Hoje nas notícias: Precários, rendas e englobamento

A marcar esta quinta-feira está a notícia de que o Governo vai aprovar uma medida que prevê o fim de contratos públicos com empresas que tenham trabalhadores precários. Destaque ainda para a proposta do OE2022, que poderá trazer alguma atualização das rendas antigas, mas também o englobamento obrigatório para fundos de investimento. É ainda notícia que o novo estatuto do SNS vai prever que médicos do Estado com dedicação plena só não poderão ser chefes no privado.

Estado vai deixar de contratar empresas com precários

O Conselho de Ministros desta quinta-feira vai aprovar a agenda para o trabalho digno e incluir uma medida que excluirá dos contratos públicos empresas que tenham precários. A medida só se aplica a contratos de prestação de serviços com duração superior a um ano, os quais vão obrigar a que todos os trabalhadores tenham contrato a termo incerto. Se o contrato com o Estado tiver uma duração inferior a um ano, o trabalhador até pode ter um vínculo temporário, mas a sua duração não pode ser inferior à duração do contrato com o Estado.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

Médicos do SNS com dedicação plena só não poderão ser chefes no privado

Governo admite alguma atualização a rendas antigas

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo propõe mais um ano de congelamento das rendas antigas. Contudo, poderá haver lugar a alguma atualização: “o que se pretende é clarificar que a atualização de acordo com a taxa de esforço e de acordo com este artigo pode aplicar-se durante este período de suspensão”, esclarece a secretária de Estado da Habitação. Fonte oficial da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) acrescenta que isso talvez seja feito através da declaração de rendimento anual bruto corrigido (RABC).

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Fundos de investimento também terão englobamento obrigatório

Os fiscalistas consideram que os fundos de investimento detidos por particulares também serão alvo do englobamento obrigatório em sede de IRS, caso a proposta do Orçamento do Estado para 2022 seja viabilizada no Parlamento. “A nova regra do englobamento obrigatório das mais-valias abrange o saldo entre as mais-valias e menos-valias de todas as alienações onerosas de partes sociais e outros valores mobiliários, o que inclui os ganhos ou perdas decorrentes da alienação e resgates de unidades de participação em fundos de investimento, bem como da liquidação destes fundos”, explica Bruno Alves, tax partner da PwC.

Leia a notícia completa no Observador (acesso condicionado)

Estado alvo de 127 ataques informáticos no ano passado

Os organismos do Estado foram alvo de 127 ataques informáticos no ano passado, menos 12 que em 2019. Os números resultam de inquérito, que mostra que dos 718 organismos, 99 (13,8%) reportaram ter detetado problemas de segurança informática nos sistemas. Há também registo de destruição ou corrupção de informação, assim como divulgação de dados confidenciais devido a ataques de intrusão. Apesar de estes ataques serem recorrentes, apenas 34 organismos têm seguro contra incidentes de segurança.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)