É o primeiro chumbo em democracia. Orçamento para 2022 não passa na Assembleia da República

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 foi chumbada, esta quarta-feira, com os votos contra do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, mas também do PCP, do PEV e do Bloco de Esquerda. É a primeira vez que tal acontece, entre governo eleitos na democracia portuguesa, tendo Marcelo Rebelo de Sousa já sinalizado que, perante este resultado, deverá dissolver a Assembleia da República.

Apesar dos apelos feitos pelo PS e pelo Executivo ao longo destes dois dias de debate, os bloquistas e os comunistas decidiram não viabilizar a passagem à especialidade da proposta orçamental para o próximo ano, juntando-se ao PSD, CDS-PP, IL e CH nos votos contra. O Orçamento do Estado proposto pelo Governo de António Costa contou, assim, apenas com os votos favoráveis do PS e com a abstenção das duas deputadas não inscritas e do PAN, partido que, aliás, criticou a posição das bancadas mais à esquerda, considerando que são, deste modo, também responsáveis pelo “cenário desastroso que se antecipa para o país”.

Da parte do Governo, António Costa disse, esta quarta-feira, estar “com serenidade” no debate parlamentar, garantiu que sai com a “consciência tranquila” e frisou que espera agora a decisão do Presidente da República. Para o primeiro-ministro, disse o próprio várias vezes no plenário, a melhor opção teria sido ter a proposta de Orçamento do Estado aprovada. A segunda melhor será agora governar em duodécimos e só, depois, a antecipação das eleições legislativas.

É importante notar, contudo, que, ainda antes da votação do OE2022, o Presidente da República já tinha deixado claro que iria dissolver a Assembleia da República, em caso de chumbo, ou seja, o país deverá agora ir para eleições antecipadas. À direita, Rui Rio já defendeu que António Costa se deveria demitir para acelerar esse processo, que “tem de ser rápido” para mitigar o seu impacto na recuperação da economia nacional pós pandemia de Covid-19.

Com o chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022, deixa, assim, de estar prevista para o próximo ano a mexida nos escalões de IRS, bem como o aumento extraordinário das pensões (que deverão ter garantida, ainda assim, uma subida à boleia da inflação), a atualização salarial dos funcionários públicos e o reforço do Serviço Nacional de Saúde.

Cai, além disso, segundo explicou o primeiro-ministro, a Agenda do Trabalho Digno, pacote de alterações à lei laboral que não está incluído no Orçamento do Estado, mas inclui medidas que foram negociados nesse âmbito, como o prolongamento da suspensão da caducidade da contratação coletiva, a reposição do valor das horas extraordinárias a partir da 120º hora anual e o aumento da compensação por cessação de contrato a termo para 24 dias. Ao longo do debate destes dos dias, estas medidas foram, de resto, várias vezes referidas tanto pelo Governo, pelas a esquerda, que defende que se poderia ter ido mais longe.

Com o apoio dos partidos mais à esquerda, o PS conseguiu ver viabilizados seis Orçamentos, ao longo dos últimos anos. Desta vez, tanto o PCP como o Bloco de Esquerda acusaram o Governo de não mostrar flexibilidade e abertura para avanços que permitissem repetir esse desfecho relativamente à proposta desenhada para o próximo ano.

Ainda esta noite, o Presidente da República receberá o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República para acertar os próximo passos.

(Notícia atualizada às 18h57).