Governo aprova desconto de dez cêntimos por litro de combustível a partir de 10 de novembro

O Governo aprovou, esta quinta-feira, a devolução aos portugueses de dez cêntimos por litro de combustível, até 50 litros por mês, através da plataforma do IVAucher. A medida — que estará disponível a partir de 10 de novembro — foi aprovada na primeira reunião de Conselho de Ministros, após o chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

Segundo explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, aos jornalistas, face aos aumentos recentes dos preços dos combustíveis, foi aprovado um “subsídio para todos os portugueses“, que se irá aplicar entre o mês de novembro (a partir do dia 10) e o mês de março de 2022 e que terá um custo de cerca de 130 milhões de euros.

O funcionamento da medida será, assegurou o responsável, simples: os portugueses terão apenas de se inscrever na plataforma IVAucher (se já estiver inscrito, não precisa de voltar a fazê-lo, mas receberá um alerta para este novo programa) e receberão, até dois dias após a primeira ida ao posto de combustível, na sua conta bancária “o correspondente a dez cêntimos por 50 litros“. “Se não gastar o cinco euros do mês, acumulará para o mês seguinte“, explicou Mendonça Mendes. “Não é condição” para aceder a este desconto pedir fatura com número de contribuinte, acrescentou o mesmo. Embora tenha sublinhado a importância de os contribuintes pedirem faturas sempre com o número de identificação fiscal.

É importante notar que a inscrição na plataforma IVAucher já pode ser feita, mas apenas os consumos feitos nos postos de abastecimento a partir de 10 de novembro começarão a dar lugar ao desconto em causa.

O Governo está já a contactar os 3.800 postos registados na Entidade Nacional para o Setor Energético, adiantou o Mendonça Mendes, estando previsto que as bombas de gasolina aderentes fiquem com um selo indicativo, à semelhança do que já acontece com os estabelecimentos que aderiram ao IVAucher.

Contactado pelo ECO, o secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO), António Comprido, salientou que “todos os postos de abastecimento são convidados, mas a decisão é de cada um“.

Já fonte oficial da BP explicou também que “a decisão de adesão a este programa será da responsabilidade das entidades que exploram” os postos de abastecimento. “No entanto, a BP irá divulgar e incentivar toda a rede de postos de abastecimento de combustíveis a operar sob a insígnia BP a aderir a esta iniciativa“, garantiu a mesma fonte.

Por outro lado, e de acordo com o secretário de Estado, os 50 litros de combustíveis que servem de referência a esta medida correspondem ao “padrão médio de consumo mensal” dos portugueses.

(Notícia atualizada às 13h42)