Lembra-se do “apagão da cegonha”? ERSE aprova novo mecanismo anti-apagões a partir de 2022

O Serviço de Interruptibilidade, que contribuía para evitar “apagões” no país — ou seja, para assegurar a regularidade e estabilidade no fornecimento de eletricidade no Sistema Elétrico Nacional (SEN) –, vai acabar no final deste ano.

No seu lugar vai nascer o mercado de Banda de Reserva de Regulação, operado pelo operador da rede de transporte, informou esta quinta-feira a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que aprovou a Diretiva n.º14/2021 que cria este mesmo mercado.

O Mercado de Banda de Reserva de Regulação estará operacional a partir de 1 de janeiro de 2022 e, na prática, funciona sob o formato de um leilão competitivo e está aberto a consumidores de energia elétrica habilitados.

“São elegíveis à prestação do serviço de Banda de Reserva de Regulação os agentes de mercado consumidores
em Muito Alta Tensão (MAT), Alta Tensão (AT) ou Média Tensão (MT)”, diz a ERSE, a quem caberá efetuar a convocatória para a realização do leilão do Mercado de Banda de Reserva de Regulação com, pelo menos, dez dias úteis de antecedência da data da sua concretização.

De acordo com o regulador, a correta exploração do SEN — do ponto de vista da garantia do abastecimento e segurança da operação no curto e médio prazo — exige que haja uma quantidade mínima de reserva terciária, por forma a fazer face a incertezas associadas à produção e ao consumo de eletricidade.

“Tendo em conta as profundas alterações que se têm vindo a verificar no SEN, designadamente a desclassificação das centrais termoelétricas a carvão, que se completará em 2021, e o fim do serviço de interruptibilidade, há necessidade de complementar a reserva operacional do sistema elétrico nacional com banda de reserva de regulação, a fornecer ao sistema por consumidores habilitados para esse efeito, por forma a salvaguardar a segurança de abastecimento do SEN”, refere ainda a ERSE.

O fim do mecanismo de interruptibilidade foi avaliado pelo Governo em 100 milhões de euros por ano, convertidos numa das “almofadas” do Governo para travar os preços da luz para 2022. Estes 100 milhões anuais eram pagos aos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica para que abdicassem de parte (ou mesmo da totalidade) do seu consumo durante um certo espaço de tempo para compensar a rede sempre que fosse necessário.

Tal como aconteceu recentemente quando houve um acidente com um avião em França, que queixou metade da Europa às cegas. Em Portugal o incidente quase não foi sentido precisamente devido ao Serviço de Interruptibilidade em vigor.

Com esta mudança para a Banda de Reserva de Regulação”, estima a APIGCEE que o novo mecanismo renderá à indústria entre 100 e 120 milhões de euros por ano.

“O fim do regime da interruptibilidade é uma exigência europeia que Portugal prolongou muito para além do que devia, com a aceitação da Comissão Europeia. Está a ser criado um produto específico, por leilão, para a prestação de um serviço de flexibilidade prestado pelos eletrointensivos, num valor fixo por capacidade que pode acender a 20 milhões de euros por ano”, tinha já dito o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, esta semana.

Portugal já teve apagões históricos. Concretamente, o “apagão da cegonha”, que foi uma falha no fornecimento de energia elétrica a 9 de maio de 2000, que deixou a metade sul do país sem eletricidade. O apagão foi provocado pela eletrocussão de uma cegonha que embateu contra uma linha de alta tensão em Lavos, na Figueira da Foz. Nesta altura Portugal não dispunha ainda de um Serviço de Interruptibilidade.