Governo aprova fusão de quatro fundos no Fundo Ambiental

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que dita a alteração do Fundo Ambiental e a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.

Tal como já tinha tinha anunciado logo em janeiro o ministro do Ambiente do Ambiente e Ação Climática, Matos Fernandes, na prática o Conselho de Ministros apenas oficializou agora o diploma que funde no Fundo Ambiental um conjunto de outros fundos, tal como já estava previsto: o Fundo Florestal Permanente, o Fundo de Apoio à Inovação, o Fundo de Eficiência Energética e o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético.

“Com esta alteração alarga-se o espetro de atuação do Fundo Ambiental (FA), em particular nas áreas da energia e da floresta, as quais ocupam um lugar de destaque na senda da descarbonização, reforçando a sua lógica integrada de intervenção”, explicou o Conselho de Ministro em comunicado.

No início do ano, no Parlamento, Matos Fernandes revelou que em 2021 o Fundo Ambiental conta com o maior orçamento de sempre, com receitas estimadas de 571 milhões de euros. Isto graças à integração do Fundo para a Eficiência Energética, o Fundo Florestal Permanente, o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético e ainda o Fundo de Apoio à Inovação, com um aumento de receitas de cerca de 150 a 200 milhões de euros.

“Com esta fusão é introduzido um maior foco no apoio a projetos de transição energética e maior protagonismo a projetos de inovação. Será incluído o apoio a medidas na área das florestas e da gestão florestal, criando sinergias com iniciativas na área da biodiversidade e da ação climática”, disse o ministro em janeiro.