Uma visão estratégica sobre a regulação digital

Está em curso uma revolução no domínio da regulação digital e os gestores que não conhecerem os contornos da mesma podem vir a pagar um preço muito alto.

Até agora as empresas que desenvolvem e distribuem tecnologia, mas sobretudo todas as que adquirem ou de algum modo a incorporam nas suas atividades e ciclos de desenvolvimento de produtos e serviços, estavam fundamentalmente focadas em “meia-dúzia” de questões jurídicas, resolvidas, mais ou menos facilmente, por via contratual. Não estavam em causa, em regra, questões que justificassem a intervenção dos gestores de topo das empresas.

A transição digital e ecológica está a mudar profundamente as sociedades em que vivemos e, neste contexto, os instrumentos tecnológicos estão, cada vez mais, a tornar-se elementos indispensáveis para o desenvolvimento socioeconómico sustentável.

O quadro legal está a acompanhar a velocidade das alterações tecnológicas que se sentem, com a aprovação, a nível europeu, de um pacote de diplomas legais que vem regular a economia digital e que vai certamente dar origem a uma mudança de paradigma, levando a que alguns temas de natureza jurídica associados a projetos de índole tecnológica passem a ter a atenção dos gestores das empresas e em particular dos Conselhos de Administração.

Esta mudança de paradigma justifica-se, não apenas face ao elevado valor das coimas a aplicar pelo incumprimento das regras, que podem ascender 4% ou mais do volume global de negócios das empresas, mas também em virtude da responsabilidade pessoal decorrente para os gestores de topo, uma novidade no mundo digital. Aliás, o novo pacote impõe inclusivamente a intervenção do órgão máximo da empresa em determinados processos de tomada de decisão. Mas tão ou mais importante do que o aspeto sancionatório, são as falhas graves que podem contaminar os processos de transição digital, justamente por falta de visão estratégica da regulação. Finalmente, mas não menos importante, o pacote legislativo digital europeu também oferece várias oportunidades estratégicas às empresas, que poderão e deverão ser exploradas.

São abordados no pacote digital europeu cinco grandes temas: (i) os dados (pessoais ou não pessoais), reconhecidos pelo legislador europeu como um ativo absolutamente crítico para o sucesso das empresas – tanto assim é que o pacote inclui vários diplomas e medidas que visam promover e economia dos dados; (ii) as infraestruturas digitais, as redes de comunicações, a conectividade e as plataformas digitais; (iii) a concentração de poder digital em alguns stakeholders, tema que, aliás, surge, pela primeira vez em 2021, como um dos riscos mais prováveis de ocorrer no relatório do World Economic Forum – Global Risks Report 2021; (iv) a soberania digital da Europa, a resiliência e a segurança das infraestruturas e serviços digitais e, finalmente, (v) a proteção dos direitos dos utilizadores e consumidores digitais.

O pacote digital europeu tem impacto não apenas nas empresas tecnológicas (e em toda a sua cadeia de distribuição) mas também em todas empresas e organizações que recorrem a essa importante “matéria prima” que são os dados, em geral conjuntadas com soluções tecnológicas como a Internet das Coisas (IoT) e a Internet of Behaviour “(IoB); a computação quântica; a inteligência artificial e a robótica; as “distributed ledger technologies” como a blockchain; a realidade virtual e aumentada; e a impressão 3D.

A transição digital está em curso em todos os sectores da economia, desde as Fintech, à Energia, Saúde, Mobilidade (terrestre, marítima e aérea), Agricultura, Imobiliário, Turismo, Produção, Retalho e Distribuição, Desporto, Seguros, Espaço e, naturalmente, Telecomunicações e Media, entre outros. As empresas e organizações que querem ser bem-sucedidas nesta nova era digital devem, por isso, olhar para a regulação digital como um tema crítico, procurando compreender que impacto que pode ter e como pode potenciar a sua estratégias de transformação digital.

A VdA lança hoje uma plataforma digital – o VdA TechHub – que pretende ajudar as organizações, dos vários sectores, a navegar neste novo mundo da regulação digital. Espelho de uma nova forma de partilha de conhecimento, o VdA TechHub constitui o reconhecimento de que as tecnologias são parte vital de todas as organizações e que, por isso, é ajudar as empresas a explorar os desafios e oportunidades tecnológicas de cada sector.