TAP perde 12 ‘slots’ e quer 250 milhões de privados em 2023

A TAP deverá ceder 12 slots no Aeroporto Humberto Delgado, o dobro dos seis que constavam na proposta original, mas quer poder escolher pelo menos metade das faixas horárias que serão alienadas, segundo apurou o ECO. É neste ponto que estão as negociações do plano de reestruturação com Bruxelas, que poderão ainda evoluir nas próximas semanas. Mas o Governo e a gestão da TAP acreditam que pode haver acordo até ao final do ano.

A questão das faixas de aterragem é, desde o início das conversações, um ponto de clivagem com a Direção-Geral da Concorrência europeia (DG Comp). A proposta do Governo de ceder apenas 6 slots (o equivalente a 12 movimentos de aterragem e descolagem) foi considerada insuficiente pela Comissão Europeia, que na carta em dá a conhecer ao Governo a abertura de uma investigação aprofundada aos auxílios de Estado aponta a “a falta de um compromisso quanto à alienação de faixas horárias em Lisboa, dado o elevado nível de congestionamento desse aeroporto e à elevada percentagem de faixas horárias detidas pela TAP (50-60%)”.

A questão das faixas horárias tem sido também uma questão central nas críticas da Ryanair. O CEO da companhia aérea de baixo custos acusou, por mais de uma vez, a TAP de “bloquear” slots em Lisboa, pressionando a Comissão Europeia a agir. “Se esses slots forem libertados, vamos investir mais em Portugal e o turismo irá recuperar mais depressa”, chegou a dizer Michael O’Leary. Mais recentemente, a Ryanair responsabilizou a TAP pelo cancelamento de 700 voos e três rotas para Lisboa, justamente por causa das faixas horárias.

Com o ano a acabar e uma injeção de capital ainda por fazer, o Governo deverá ceder os 12 slots pretendidos pela Comissão Europeia, condição para aumento da concorrência no aeroporto de Lisboa. Como o também ECO noticiou, neste momento, o ponto mais relevante das negociações não é o número de slots, mas as horas que serão libertadas e o procedimento de alocação a potenciais interessados, nomeadamente à Ryanair.

O impacto para a TAP será maior se estiverem envolvidas faixas mais valiosas, com mais movimento de passageiros e que permitem a ligação aos voos de longo curso para os EUA ou Brasil. O Executivo pretende que metade das faixas a libertar seja escolhida pela TAP, ficando as restantes ao critério da DG Comp.

“Não tenhamos ilusão sobre a necessidade de devolver ou abdicar de slots no Aeroporto Humberto Delgado. Isso decorre do plano de restruturação”, afirmou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, na sexta-feira passada. Acrescentou mesmo que “neste momento a TAP não tem capacidade ou interesse em usar todos os slots“. Apesar das cedências, a existência do ‘hub’ em Lisboa não está em causa.

Financiamento de 250 milhões em 2023

Além dos slots, outra questão central das negociações tem sido o aumento da contribuição própria da TAP para o esforço de reestruturação. O Governo tenciona aumentá-la de 36% para mais de 40% através da dedução das compensações pelos prejuízos provocados pela Covid-19 no montante total da ajuda e da constituição de uma almofada de liquidez através de uma emissão sem garantia de Estado, ao contrário do inicialmente previsto. Ao que o ECO apurou, em cima da mesa está a realização de um financiamento de 250 milhões de euros em 2023 junto de investidores privados.

No dia 10 de dezembro terá passado um ano desde que o plano de reestruturação da TAP, que prevê a injeção de entre 3,2 a 3,7 mil milhões de euros na companhia, foi enviado para aprovação da Comissão Europeia. A companhia aérea já recebeu 1.662 milhões, dos quais 462 milhões em compensações pelos prejuízos da Covid-19 pagos este ano.

Para breve é esperada a autorização de um segunda tranche de 100 milhões de euros, mas ficam a faltar 436 milhões que é suposto o Estado injetar na transportadora ainda este ano. Para isso, necessita de chegar a acordo com a Direção-Geral da Concorrência, até porque durante boa parte do próximo ano a gestão orçamental terá ser feita em duodécimos.

TAP espera luz verde de Bruxelas até ao Natal

Christine Ourmières-Widener afirmou esta terça-feira que espera que a Comissão Europeia dê luz verde ao plano de reestruturação antes do Natal. “Houve uma investigação profunda… o caso foi encerrado e respondemos a todas as perguntas. Estamos agora nas discussões finais e nossa expectativa é ter a aprovação antes do Natal”, disse a presidente executiva da TAP, citada pela agência Reuters.

Declarações que reforçam a esperança e a pressão para que o plano que viabilizará a ajuda de estado à companhia aérea seja aprovado por Bruxelas ainda este ano. Na segunda-feira, também o ministro do Estado e das Finanças afirmou estar confiante numa aprovação “em breve”. “Estamos em contacto com a Comissão Europeia (CE) e contamos ter o plano aprovado o mais cedo possível”, disse João Leão em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de tomada de posse do novo presidente da CMVM.

Christine Ourmières-Widener afirmou ainda que a companhia aérea poderá fazer no futuro parte de movimentos de consolidação no setor, uma intenção que o Governo nunca escondeu, mas que “essa não é agora a prioridade”.