Mutualista Montepio: Lista B recorre a tribunal para ter acesso a dados dos associados

A Lista B, candidata aos órgãos sociais da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), anunciou esta quinta-feira que vai interpor uma providência cautelar para obrigar a Comissão Eleitoral (CE) a disponibilizar às listas concorrentes as bases de dados dos associados, “de acordo com um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)”.

“A entidade que tutela a proteção dos dados pessoais em Portugal considerou válido o pedido da Lista B, explicando que ‘é entendimento da CNPD que, caso as normas regulamentares da vossa entidade não regulem os tratamentos de dados pessoais para fins eleitorais, o novo regime jurídico de proteção de dados, legitima a comunicação dos dados pessoais dos associados aos candidatos, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º.'”, sublinha a Lista B, em comunicado.

Perante esse parecer da CNPD, a lista em questão ainda solicitou à Comissão Eleitoral o acesso às bases de dados, mas não teve sucesso. “A CE ignorou o fundamento do CNPD, alegando que o departamento jurídico do Montepio Geral – Associação MutualistaMontepio Geral – Associação Mutualista é ‘de parecer desfavorável à disponibilização dos dados de contacto dos associados às listas admitidas à votação, com a finalidade de comunicarem as suas propostas eleitorais”, explica a Lista B.

E acrescenta: “Esta postura contínua de recusa de acesso às listas por parte da CE, dominada por apoiantes e candidatos da lista incumbente, nos últimos atos eleitorais da Associação, tem sido reforçada pelo argumento de que ‘o RGPD proíbe’, como se este fosse superior a qualquer Constituição ou lei ou direito ou princípio”.

Foi perante esse cenário que a Lista B decidiu recorrer a uma providência cautelar, frisando que os contactos em causa servirão para garantir “uma maior equidade e democraticidade nas eleições”, para além de “suscitarem uma maior adesão dos associados ao ato eleitoral”. A Lista B nota, assim, que a CE está a violar “os princípios da participação, liberdade e democraticidade“.

“Não consta no Regulamento Eleitoral da Montepio Geral — Associação Mutualista ou no memorando referido nesse regulamento, qualquer proibição de acesso pelas listas aos dados pessoais mínimos e suficientes para que as listas possam comunicar com os associados e estes possam ser informados das propostas das listas”, observa a lista encabeçada por Pedro Corte Real.

Aliás, em comunicado, Pedro Corte Real salienta: “Não faz qualquer sentido, como a CNPD bem notou, impedir as listas de contactarem diretamente os associados do Montepio para apresentarem as suas propostas eleitorais”. O líder da Lista B garante, por isso, que vai “até às últimas instâncias para garantir a democraticidade das eleições“, considerando que este é “um momento crucial para a Mutualista”, que está numa “situação financeira dramática, precisamente pela gestão negligente e incompetente de Tomás Correia e Virgílio Lima“.

Além da providência cautelar, a Lista B vai expor esta questão à CNPD, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à Provedoria de Justiça e às autoridades de regulação, nomeadamente o Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.