Aumento das contribuições da CPAS paralisado. Impasse entre direção e bastonários

Ainda não desta que o possível aumento das contribuições mensais da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) fica decidido. Esta sexta-feira era suposto ficar decidido o aumento de 6,63 euros ao valor de 251 euros que estes quase 40 mil profissionais têm de pagar para o seu sistema de previdência, mas a reunião acabou por ser adiada por falta de comparência. Apenas dois membros do Conselho Geral da CPAS estveram presentes, sendo que o presidente Carlos Pinto de Abreu esteve ausente.

A reunião desta sexta-feira estava marcada para ser votada qual o valor da contribuição mínima mensal a aplicar durante o ano de 2022. Atualmente, 90% dos advogados e solicitadores portugueses pagam uma prestação de 251 euros, independentemente do valor que recebam como ordenado. Mas esta acabou por ser adiada para dia 20 de dezembro. A Advocatussabe que o bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão, está frontalmente contra qualquer aumento para 2022.

Porém, a CPAS é obrigada por lei a aumentar todos os anos o valor das contribuições mensais, mas pode optar pelo valor mais baixo que neste caso são os pouco mais de seis euros por mês.

O ano passado, devido à situação que o país atravessa, essas prestações acabaram, afinal, por ficar inalteradas. E é isso que os bastonários de ambas as classes defendem.

O Indexante Contributivo começou a ser usado em 2019 para apurar os escalões contributivos que constituem base de incidência contributiva. É atualizado com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), deixando de estar indexado à Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG). Em 2019 o IC foi ajustado por um fator de correção de menos 14%, para evitar uma subida demasiado acentuada das contribuições resultante a entrada em vigor do novo regulamento da CPAS.

A proposta apresentada ao Conselho Geral não pode ser alterada. Ou é aceite ou é rejeitada. E caso não aceite, então no ano seguinte não se aplicará fator de correção, o que não impedirá o aumento da contribuição. Ou seja, não havendo acordo, a contribuição sobe na mesma, sendo que, sem fator de correção vai para os 279,31 euros.