UTAO: Impacto das medidas Covid-19 em 2020 e 2021 vai superar os 10 mil milhões

As medidas relacionadas com a pandemia implementadas em 2020 e 2021 terão um impacto acumulado superior a 10 mil milhões de euros, de acordo com os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Após terem um impacto de 4.725 milhões de euros em 2020, as medidas Covid-19 vão ter um impacto de 5.476 milhões de euros até ao final deste ano, antecipam os técnicos do Parlamento num relatório sobre a execução orçamental até outubro.

Nessa análise das contas públicas entre janeiro e outubro deste ano, a UTAO escreve que “até ao final de outubro de 2021 o efeito financeiro direto conhecido das medidas de política COVID-19 na conta consolidada das Administrações Públicas (AP) ascendeu a 5.190 milhões de euros”. A expectativa é que esse valor vá até aos 5.476 milhões de euros no último trimestre do ano.

Contudo, os técnicos reconhecem que a evolução da situação pandémica ainda é incerta, o que poderá influenciar estes números: “Existe um grau considerável de incerteza quanto à evolução da situação epidemiológica no 4.º trimestre e, consequentemente, quanto à necessidade de medidas de suporte à economia e à sociedade“.

Como é visível no gráfico, as medidas relacionadas com a saúde e as medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração são as que representam um maior impacto para as contas públicas em 2021. Em 2020, a prorrogação e isenção de obrigações fiscais e contributivas tinha tido um maior peso.

Neste gráfico, que elenca o impacto de algumas das principais medidas (mas não todas) desde o início da pandemia, é notório o destaque do lay-off simplificado e do incentivo extraordinário à normalização. Além disso, é visível que maio de 2020 e março de 2021 foram os dois meses mais “pesados” para as finanças públicas portuguesas à conta da Covid-19.

Estes valores do impacto orçamental das medidas já estão descontados do cofinanciamento europeu de 747,3 milhões de euros que Portugal recebeu este ano através do FEDER e do FSE (para o Programa Apoiar e Adaptar) e do Próxima Geração UE (incluindo REACT-EU) para medidas da saúde e programa Ativar. “Sem este apoio europeu, o esforço nacional até àquela data [até outubro] teria sido de 5.937 milhões de euros“, nota a UTAO.

De recordar que as contas públicas, mesmo sem os efeitos diretos das medidas COVID-19, continuam afetadas pela pandemia através de três canais de transmissão: “Efeito da pandemia na economia e sua repercussão nas contas públicas, ação dos estabilizadores automáticos e efeito induzido pelas medidas de política COVID-19”.