Apesar da semana de contenção, julgamento de Salgado mantém-se a 6 de janeiro

A próxima sessão de julgamento de Ricardo Salgado — apesar de estar marcada para a semana de contenção — vai mesmo realizar-se. A confirmação foi dada ao ECO/Advocatus pelo juiz presidente da comarca de Lisboa: “Não tenho notícia de qualquer alteração de agendamento no referido processo”.

Inicialmente programado para depois do Ano Novo, este período de contenção foi antecipado e arranca já à meia-noite do dia 25 de dezembro e durará até ao dia 10 de janeiro. Quinze dias em que será obrigatório o teletrabalho e em que bares e discotecas vão também encerrar, ao contrário do que tinha sido anunciado no fim de novembro. As escolas, creches e ATL’s também estarão encerradas. Apesar deste contexto pandémico — com quinta-feira a registar valores acima dos 10 mil casos — a sessão de julgamento do ex-líder do BES está agendada para dia 6 de janeiro, no Campus de Justiça, em Lisboa.

O julgamento de Ricardo Salgado no âmbito da Operação Marquês atrasou devido a um envio de uma carta rogatória para a Suíça que tinha como objetivo ouvir uma das testemunhas de defesa, o suíço Jean-Luc Schneider. A sessão estava marcada para dia 25 de novembro, mas só será realizada afinal a 6 de janeiro.

A previsão era que a decisão fosse conhecida ainda este ano de 2021, mas como falta ouvir uma testemunha teve de ser adiada para o próximo ano. A inquirição de Jean-Luc Schneider foi remarcada para o dia 6 de janeiro de 2022. Posteriormente deverão ser feitas as alegações finais.

Com este contexto pandémico, a Ordem dos Advogados já solicitou ao Ministério da Justiça a prorrogação das férias judiciais durante a semana de contenção, até 9 de Janeiro, bem como a reposição do sistema de escalas presenciais por contacto telefónico. “Infelizmente não houve qualquer decisão do Ministério da Justiça nesse sentido, apesar de a situação pandémica no nosso país se estar a agravar de dia para dia”, explicou o bastonário, Luís Menezes Leitão. “São especialmente preocupantes as condições de segurança no Campus da Justiça, um edifício sem qualquer ventilação, com janelas que não abrem, sendo que o Ministério da Justiça se permitiu inclusivamente retirar a sala de espera dos advogados no edifício G, a única que possuía as dimensões necessárias para possibilitar alguma segurança nesse lugar”.

O antigo presidente do BES está a ser julgado por três crimes de abuso de confiança relacionados com a Espírito Santo Enterprises, o já conhecido “saco azul” do GES, envolvendo um valor superior a dez milhões de euros. O julgamento está a decorrer de forma autónoma face aos restantes arguidos da Operação Marquês, já que Ivo Rosa, na altura da decisão instrutória, anunciou que iria proceder à separação de processos de Salgado, Vara, Carlos Santos Silva, João Perna e José Sócrates.

Em outubro, o juiz Francisco Henriques não aceitou o pedido da defesa de Salgado para suspender o julgamento, atendendo ao relatório médico que concluía por um diagnóstico de Alzheimer que os advogados apresentaram no dia 12 de outubro ao tribunal. E admitiram que esta doença não é razão suficiente para que “as capacidades de defesa do arguido estejam limitadas de tal forma que o impeçam de se defender de forma plena. Não parece decorrer do teor do atestado médico que o arguido esteja mental ou fisicamente ausente”, explica o despacho do juiz Francisco Henriques, a que o ECO teve acesso.

“A deficiência cognitiva, ou seja, a capacidade de reproduzir memórias, não é de todo impeditiva do exercício do direito de apresentar pessoalmente em julgamento a versão dos factos passados”, argumenta o juiz.

O relatório médico enviado ao tribunal confirmava os “sintomas de declínio cognitivo progressivo”, segundo o médico neurologista Joaquim Ferreira, que assume ainda que “após toda a investigação realizada, podemos agora concluir pelo diagnóstico de doença de Alzheimer”, segundo o relatório do médico.

Um diagnóstico que se tem vindo a agravar nos últimos três meses e que o médico considera irreversível. Porém, o juiz não rejeita este relatório como meio de prova: “Os atestados médicos constituem meios de prova e como tal devem ser valorados pelo Tribunal”, tal como não põe em causa a qualificação da doença de Alzheimer como uma doença neurológica. “Trata-se de matéria factual”, diz o tribunal.

O médico que seguiu o ex-presidente do Grupo Espírito Santo sustenta ainda que “Ricardo Salgado tem apresentado um agravamento progressivo das limitações cognitivas e motoras descritas” desde julho de 2021 e que “o quadro clínico de defeito cognitivo que apresenta atualmente, nomeadamente o defeito de memória, limita a sua capacidade para prestar declarações em pleno uso das suas faculdades cognitivas”. E, por isso, pediram a suspensão ou arquivamento determinados pelo tribunal. Caso não seja possível, os advogados do ex-presidente do GES defendem que “no limite, a execução de qualquer pena de prisão que viesse, eventualmente, a ser determinada (…) teria de ser imediatamente suspensa” perante o diagnóstico de doença de Alzheimer.

Mas os argumentos — mesmo os médicos — não convenceram o juiz Francisco Henriques que defendeu, no despacho desta quinta-feira, que “a degradação das faculdades cognitivas são consequência natural da longevidade humana. Em regra, o ser humano na faixa etária do arguido sofre de natural decréscimo das capacidades cognitivas”.