IVAucher arrisca devolver menos de 20% do prometido

O IVAucher chegou, mas não entranhou na vida dos portugueses. A dotação inicial prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) era de 200 milhões de euros, mas o Governo arrisca-se a devolver menos de 40 milhões de euros aos portugueses em IVA na restauração, cultura e alojamento. Só a operacionalização do programa poderá vir a custar cerca de sete milhões de euros.

Ainda falta um dia para o programa acabar — pode gastar o seu saldo até 31 de dezembro — pelo que ainda pode haver surpresas, mas não é expectável que tal aconteça. O balanço feito pelo Ministério das Finanças esta quinta-feira revela que foram devolvidos 37 milhões de euros entre 1 de outubro e o final de dezembro, de um total de 82 milhões de euros acumulados entre junho e agosto.

Não só a utilização efetiva do programa é inferior a metade do saldo acumulado, como fica a menos de 20% do total da dotação inicial. Além disso, para devolver os 37 milhões de euros foi preciso primeiro gastar sete milhões de euros (18,9% do valor devolvido) para operacionalizar o programa com a SaltPay, ainda que este valor não seja o final uma vez que o contrato previa um pagamento indexado à utilização do programa, logo poderá ser inferior.

O programa IVAucher foi criado no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) e previa a devolução de 200 milhões de euros em IVA da restauração, alojamento e cultura, de forma a estimular o consumo nestes setores mais afetados pela crise pandémica. Houve quem viesse pedir o prolongamento do programa além dos três meses previstos dada a “folga” na dotação orçamental, mas não foi essa a opção do Governo.

As Finanças têm argumentado que os 200 milhões eram o teto do programa e que o sucesso do programa “mede-se pelo facto do objetivo – estimular o consumo nestes três setores muito afetados pela pandemia — ter sido atingido: os consumos nestes setores aumentaram de forma muito significativa no período de junho a agosto de 2021 face ao mesmo período de 2020 e superaram os valores do período homólogo de 2019, pré-pandemia”. Falta saber se o IVAucher foi, ou não, determinante para se alcançar esse objetivo ou se outros fatores pesaram mais, como o processo de vacinação.

Um dos problemas da implementação deste programa foi a adesão por parte dos portugueses, a qual é obrigatória para beneficiar dos descontos. Houve apenas cerca de 1,5 milhões de consumidores (1.494.317) aderentes do IVAucher, o que inclui só uma parte dos contribuintes que acumularam IVA entre julho e agosto nos três setores elegíveis. Se não aderirem, podem ter acumulado (não era preciso aderir para acumular) mas não usufruem, logo o Estado não devolve e não tem nenhuma despesa.

Os números mostram esse desfasamento e são usados pelo Ministério das Finanças para defender o sucesso do programa: dentro do saldo acumulado de 82 milhões de euros, apenas 49 milhões de euros podiam ter sido devolvidos uma vez que correspondiam ao saldo dos consumidores aderentes. Assim, os 37 milhões de euros correspondem a 76% dos 49 milhões, o potencial de saldo a ser devolvido.

Outro dos potenciais problemas é a adesão por parte dos comerciantes e a respetiva identificação para os consumidores uma vez que só nestes estabelecimentos é que é possível usufruir do desconto de até 50% da fatura. Segundo o Ministério das Finanças, a rede de estabelecimentos dos setores alojamento, cultura e restauração ascende a 9.460 comerciantes registados (NIF únicos) e 34.934 Terminais de Pagamento Automático (TPA).

“Este programa permitiu testar uma plataforma inovadora de apoio público através de reembolso direto aos contribuintes, constituindo uma importante ferramenta para novos programas que possam vir a ser implementados“, destaca o Ministério das Finanças no comunicado desta quinta-feira, assinalando que esta plataforma permitiu colocar no terreno o novo programa, o AUTOvoucher, “em poucas semanas”.

Recorde-se que o valor acumulado de despesas nos três setores, que não for usufruído pelo contribuinte, será automaticamente elegível para o acerto de contas do IRS no próximo ano. “Os consumidores podem, ainda, gastar o saldo IVAucher até amanhã, 31 de dezembro”, relembram as Finanças, referindo que “o remanescente do saldo acumulado pelos consumidores e não utilizado será considerado como dedução à coleta em sede de IRS, nos termos legais”.