União Europeia quer classificar gás e nuclear como investimentos “verdes”

A Comissão Europeia apresentou um projeto de rotulagem verde de centrais nucleares e a gás para facilitar o financiamento de instalações que contribuam para o combate às mudanças climáticas, disseram hoje à agência noticiosa AFP fontes conhecedoras do processo.

O texto proposto, debatido durante meses e ainda provisório, foi enviado aos Estados-membros em 31 de dezembro, pouco antes das 24:00, segundo as fontes contactadas pela agência de notícias.

O documento estabelece os critérios que permitem classificar como “sustentáveis” os investimentos em centrais nucleares ou a gás para a produção de eletricidade, com o objetivo de orientar as “finanças verdes” para atividades que contribuam para a redução dos gases com efeito de estufa.

A França – que quer relançar a sua indústria nuclear, uma fonte de eletricidade estável e que não liberta carbono – e países da Europa Central, como a Polónia ou a República Checa – que devem substituir as suas centrais de carvão altamente poluentes – exigem esta solução.

Esta classificação permite uma redução dos custos de financiamento, o que é fundamental para os projetos em causa e para os Estados que os pretendam apoiar.

Os ambientalistas opõem-se ao reconhecimento das centrais a gás, que emitem dióxido de carbono (CO2), e das centrais de energia nuclear, devido à produção de lixo radioativo. E um pequeno grupo de países, liderado pela Alemanha, luta para a exclusão da energia nuclear. No final de 2021, o país encerrou três das suas últimas seis centrais nucleares. As restantes fecham no final do ano.

Porém, tanto os pró-gás como os pró-nuclear concordam em afirmar que as energias renováveis (eólica, solar, etc.), já rotuladas como energia verde pela Comissão, oferecem uma produção intermitente e não permitirão nos próximos anos fornecer eletricidade a baixo custo e com uma produção que possa ser controlada.

A proposta de Bruxelas, consultada pela AFP, estabelece condições para a inclusão do setor nuclear e a gás, em particular um limite de tempo.

Para a construção de novas centrais nucleares, os projetos devem obter licença de construção antes de 2045. No que diz respeito às obras que permitem prolongar a vida das centrais existentes, devem ser autorizadas antes de 2040. São também necessárias garantias em termos de tratamento de resíduos e desmantelamento de instalações nucleares em fim de vida.

No caso do gás, qualificado como “fonte de energia de transição”, os investimentos serão reconhecidos como “sustentáveis” para centrais que emitem pouco CO2. A Comissão estabeleceu limites significativos: menos de 100 gramas de CO2 por kWh (kilowatts/hora), um limite inatingível com as tecnologias atuais, de acordo com especialistas.

No entanto, está previsto um período de transição: as centrais que obtiverem a licença de construção antes de 31 de dezembro de 2030 verão este limite elevado para 270 gramas de CO2 por kWh sob a condição de substituir as infraestruturas existentes, que são muito mais poluentes.