Membros das mesas de voto vão ter prioridade na vacinação

Todas as pessoas que integram as mesas de voto nas eleições legislativas de 30 de janeiro vão ter prioridade na dose de reforço da vacina contra a Covid-19, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro.

“Vamos [fazê-lo] para que todos os que lá estão e são indispensáveis para o bom funcionamento do processo eleitoral estejam mais protegidos porque vão estar a interagir com muitos milhões de cidadãos ao longo do dia”, justificou António Costa.

Quase 24 horas após anunciar que está a estudar a possibilidade de eleitores em isolamento poderem deslocar-se às mesas de voto, o chefe do Executivo disse que espera “para breve” o parecer que foi solicitado com “caráter de urgência” ao conselho consultivo da Procuradoria Geral da República para aferir se o isolamento impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

“Este parecer é importante porque dá segurança jurídica a todos sobre a transparência do ato eleitoral e o cumprimento das regras. O Governo deve garantir a todos que é isento na administração deste processo eleitoral e que toma as decisões num quadro jurídico sólido”, esclareceu o primeiro-ministro, em resposta à notícia de que o Executivo teria poderes para alterar as regras.

"Este parecer [pedido à PGR] é importante porque dá segurança jurídica a todos nós sobre a transparência do ato eleitoral e o cumprimento das regras.”

E por que só agora foi pedido esse parecer, quando as Presidenciais de janeiro de 2021 já aconteceram numa fase em que disparavam as infeções? “Porque estas eleições ocorrem num momento em que temos uma variante altamente transmissível [Ómicron] e, sendo assim, haverá mais pessoas afetadas. E como não estava em vigor a nova norma da DGS [para reduzir os dias de isolamento], o potencial de pessoas isoladas era mais significativo”, respondeu.

Enquanto espera a validação jurídica por parte daquele órgão independente, o governante referiu que a ministra da Administração Interna vai promover uma reunião com os partidos “tendo em vista ver, em concreto, qual a melhor forma de nos organizarmos para que quem estiver isolado possa exercer o voto presencialmente – e o possa fazer em condições de segurança para os próprios e para os outros”.

É que a lei eleitoral portuguesa “regulamenta quase ao pormenor” todo o processo – incluindo o horário de funcionamento (por isso não é possível no atual quadro constitucional alargar o período de funcionamentodas urnas de voto), sendo o alargamento para os infetados uma das propostas em cima da mesa – e só a Assembleia da República, dissolvida na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, é que “em condições normais pode proceder à alteração dessa legislação”.

“Temos de fazer tudo, dentro do quadro da lei, para assegurar que todas as pessoas possam exercer o seu direito de voto e, simultaneamente, que todas as outras o fazem em segurança e que não o deixam de fazer por receio de serem contaminadas”, acrescentou.

João Tiago Machado, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), aludiu ao Público o entendimento de que não há qualquer possibilidade de impedir um cidadão infetado com a Covid-19 de votar numa qualquer eleição. “É um direito garantido constitucionalmente que não pode ser afastado por qualquer entidade”, sustentou o responsável.

“Máxima capacidade” no voto antecipado

Quanto ao voto antecipado agendado para dia 23, António Costa garantiu nesta conferência de imprensa que está em contacto com a Associação Nacional de Municípios e com as autarquias isoladamente para aumentar o número de mesas de voto até ao “máximo de capacidade possível”.

E não teme que essa antecipação do voto, quando faltará ainda uma semana de campanha eleitoral, possa adulterar os resultados das legislativas. “Quem o faz é porque tem convicção forte do seu sentido de voto, não aguarda pela última semana de campanha. É uma liberdade que se dá”, concluiu.