O que distingue o PSD e o PS? Um frente a frente dos programas eleitorais

Rui Rio e António Costa são os dois candidatos a primeiro-ministro nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro. É uma repetição do duelo de 2019, mas em circunstâncias diferentes, após dois anos de pandemia. Tanto o PSD como o PS mantêm as linhas gerais que apresentaram aos portugueses há dois anos, mas nem tudo é igual. Rio aposta no crescimento económico e no alívio fiscal para cidadãos e empresas; já Costa coloca a tónica na subida dos salários e na convergência com a Europa.

PSD que Portugal a crescer a 3% ao ano. PS aponta à convergência europeia

O PSD faz da “estagnação” dos últimos 20 anos a sua principal crítica à governação socialista e coloca como objetivo meter Portugal a crescer acima de 3% ao ano. Contudo, segundo o cenário macroeconómico do PSD, vai demorar até que a economia portuguesa consiga chegar a essa taxa de crescimento. Após os crescimentos expressivos de 2021 e 2022, que refletem maioritariamente a recuperação da quebra em 2020 provocada pela pandemia, o PSD vê o PIB a crescer 2,9% em 2023, desacelerando para 2,6% em 2024. Em 2025 volta a acelerar para 2,7% e em 2026 chega ao patamar almejado por Rio: a economia crescerá 3%, se estiver ao leme de um Governo PSD.

O PS promete que Portugal irá convergir em termos económicos entre 2021 e 2026 com a média europeia. O objetivo dos socialistas passa por crescer por ano em média 0,5 pontos percentuais acima da média da União Europeia (27 Estados-membros) e um ponto percentual acima da média da Zona Euro (19 Estados-membros), mas não referem quais as previsões que usam para os cálculos. Ainda não existe um cenário macroeconómico subjacente ao programa eleitoral do PS.

PS e PSD partilham as “contas certas”, mas com caminhos diferentes

O lema das “contas públicas certas” mantém-se entre os socialistas. Os socialistas assumiram que as contas certas vieram para ficar e traçaram o objetivo de baixar a dívida pública para menos de 110% do PIB até ao final da legislatura (2026), sendo que o ponto de partida será os “cerca de 127%” do PIB atingidos em 2021, segundo as Finanças.

“Temos de chegar a 2024 com uma dívida pública que não ultrapasse os 116% do PIB, o nível pré-pandemia, para que em 2026 o rácio esteja abaixo dos 110% do PIB, protegendo a credibilidade internacional do país”, afirmou Costa, revelando um dos objetivos do cenário macroeconómico subjacente ao programa eleitoral do PS e ao programa de Governo, caso vença as eleições como indicam as sondagens.

Mantendo a máxima de “contas públicas certas”, como o PS, a diferença dos social-democratas é que colocam a tónica na redução do peso da despesa pública, passando-a de 48,3% do PIB em 2021 para 42,8% do PIB em 2026. A receita pública também encolhe o seu peso no PIB, mas menos, passando de 44% em 2021 para 42,3% em 2026. É esta dinâmica que permite reduzir o défice de 2,4% em 2022 para 0,5% em 2026, já próximo de um equilíbrio orçamental.

A redução do défice orçamental, a par do crescimento económico, permitirá a diminuição do rácio da dívida pública de 126,9% do PIB em 2021 para 108,9% do PIB em 2026, à semelhança do que prometeu o PS que garantiu que o rácio seria inferior a 110% no final da legislatura. Aqui não há grandes diferenças entre PS e PSD, só na forma de lá chegar.

PS promete salário mínimo de 900 euros. PSD chuta para concertação social

Após ter criticado o aumento do salário mínimo em 2021 por causa da conjuntura de crise, o PSD mantém a sua postura em relação ao salário mínimo, remetendo-o para negociação na concertação social. “Em matéria de salário mínimo nacional, o PSD defende em primeiro lugar que é em sede de concertação social que o tema deve ser decidido, entre os diferentes parceiros sociais“, lê-se no programa eleitoral. Não há números, referindo-se apenas que o aumento deve estar em linha com a inflação “mais os ganhos de produtividade”. E defende que o salário mínimo deve ser igual para o setor público e o setor privado.

E sobre o salário médio? O PSD rejeita um modelo económico “assente em baixos salários” e atribui o facto de maior parte dos trabalhadores receber menos de mil euros à “estrutura empresarial”, ao “eterno problema da produtividade” e ao “dualismo acentuado do mercado de trabalho”. “Apenas uma economia baseada no conhecimento, inovação e I&D permite gerar melhores salários e permite inverter a tendência dos últimos 20 anos“, defende o partido, colocando o foco no crescimento económico (e, como consequência disso, o aumento dos salários).

Tendo sido uma das bandeiras do PS ao longo dos últimos seis anos, o partido continua a apostar no aumento do salário mínimo, apontando para os 900 euros em 2026, aumentando 195 euros durante a legislatura face aos atuais 705 euros. Anteriormente, os socialistas já tinham prometido atingir os 850 euros em 2025, nas negociações do Orçamento para 2022, cujo chumbo ditou a realização de eleições antecipadas.

Além do salário mínimo, o PS propõe-se a atingir a convergência do peso dos salários em Portugal com a média europeia. Para tal, será necessário, segundo as contas do PS, que os salários cresçam 20% nos próximos quatro anos. Costa admitiu que esta é uma meta ambiciosa, mas deixou a certeza de que “o aumento dos salários médicos tem de ser sustentado nos ganhos de produtividade”. Para chegar lá mais rápido o PS quer criar um crédito fiscal em IRC para empresas que aumentem os salários dos trabalhadores e alterações também ao nível do IRS que ainda têm de ser explicadas.

PSD promete alívio fiscal de 800 milhões no IRS. PS quer cumprir medidas do OE2022

A principal promessa do PS na área dos impostos é concretizar o alívio fiscal em sede de IRS que tinha previsto no OE2022: o desdobramento do 3.º e 6.º escalão do IRS para diminuir a tributação sobre a classe média (150 milhões de euros), com retroativos a 1 de janeiro, o que significa que as taxas de retenção na fonte também terão de mudar; aumentar o mínimo de existência (mais 170 mil agregados familiares ficariam isentos); e alargar o IRS Jovem para cinco anos. No programa consta ainda a majoração da dedução por dependente até aos seis anos, em sede de IRS, a partir do segundo filho, de 600 euros para 750 euros em 2022 e 900 euros em 2023. Porém, não refere o englobamento parcial de rendimentos que estava previsto no OE2022.

Às empresas, promete o fim do Pagamento Especial por Conta, um “forte incentivo ao investimento na modernização” com uma dedução à coleta de 25% das despesas de investimento e “estabilidade fiscal” durante a legislatura. Há ainda “um regime de tributação favorável para as startups e para os planos de opção, de subscrição ou de aquisição de valores mobiliários a favor de trabalhadores, conhecidos genericamente como planos de stock options, e reforçar a patent box para 85%”.

Já Rui Rio promete reduzir em 400 milhões de euros por ano o IRS em 2025 e 2026, “sendo em cada ano 350 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento até 60 mil euros por ano e 50 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento entre os 60 e os 100 mil euros por ano”. Além disso, o PSD promete mexer noutros impostos — como a taxa liberatória de 28% que incide sobre os rendimentos de depósitos a prazo ou dividendos, por exemplo — para reduzir ainda mais a carga fiscal da classe média e quer reduzir a taxa mínima do IMI de 0,3% para 0,25% em 2024.

Para as empresas o PSD tem duas medidas emblemáticas: a redução gradual do IRC de 21% para 17% em 2023 e 2024 e descida temporária do IVA da restauração de 13% para 6% entre julho de 2022 e dezembro de 2023. Para as PME a taxa é reduzida dos atuais 17% para 13%, “alargando-se o limite dos atuais 25 mil euros para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior”. E há a promessa de reduzir ou eliminar a derrama estadual, consoante a margem orçamental.

PS promete aumento extra das pensões. PSD quer flexibilizar idade da reforma

António Costa já prometeu que, se sair vitorioso da ida às urnas, executará integralmente as medidas que constavam da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o que inclui o aumento extraordinário de dez euros das pensões. Ainda no que diz respeito à Segurança Social, mais especificamente, quanto à sua sustentabilidade, o PS quer alargar a lógica de consignação de receitas fiscais, estimular a adesão a certificados de reforma, fomentar a existência de esquemas complementares de Segurança Social e aprofundar a fuga contra a evasão contributiva. Os socialistas prometem também concretizar a declaração mensal de remunerações única, reduzindo para um único ato os atos mensais de comunicação das remunerações pagas à Segurança Social e a Autoridade Tributária.

Já do lado do PSD, no que se refere à Segurança Social, promete-se a flexibilização da idade de acesso à pensão por velhice e a introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, isto é, continuar a trabalhar e a acumular, assim, pensões e rendimentos do trabalho. Essas soluções devem ser encontradas, no entender do partido laranja, na Concertação Social. Além disso, o PSD quer criar, no que diz respeito à aposentação, um “sistema único e universal” para todos os trabalhadores, sejam eles do setor público e do setor privado, dependentes ou independentes. Além disso, quer criar uma nova prestação social “que atenue o empobrecimento dos trabalhadores empregados e incentive a sua participação ativa no mercado de trabalho que tenha em conta a dimensão e composição do agregado familiar”. Quanto à sustentabilidade da Segurança Social, o partido laranja defende a diversificação das fontes de financiamento.

PS traz semana de trabalho de 4 dias. PSD frisa papel da Concertação Social

O chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e a consequente dissolução da Assembleia da República fizeram cair por terra o pacote de mexidas à lei laboral a que o Governo de António Costa deu o nome de Agenda do Trabalho Digno e que chegou mesmo a estar em consulta pública. Caso saia vitorioso da ida às urnas de 30 de janeiro, o PS já prometeu que quer ver aprovadas no Parlamento até ao final de julho todas as medidas previstas neste âmbito, que dizem respeito nomeadamente ao trabalho temporário, ao outsourcing e ao trabalho em plataformas digitais. Outra das promessas feitas pelos socialistas ligadas ao mundo do trabalho é lançar a discussão em torno das novas formas de equilíbrio das várias esferas da vida (pessoal, profissional e familiar), “incluindo a ponderação de aplicabilidade em diferentes setores das semanas de quatro dias”.

Do lado do PSD, a dignificação do trabalho também é destacada, pretendendo o partido laranja desenvolver políticas de emprego assentes no diálogo e no compromisso entre parceiros sociais e na limitação da intervenção do Estado nos processos de negociação coletiva. “Pretendemos dissuadir as múltiplas formas de assédio no local de trabalho, como condicionantes da liberdade e ofensivas da dignidade da pessoa”, promete também o partido de Rui Rio, que defende ainda a promoção da formação profissional ao longo da vida. Neste capítulo, o PSD quer, além disso, uma “aposta firme” na criação de incentivos à inserção dos jovens e desempregados no mercado de trabalho.

PSD quer devolver tempo “perdido” aos professores. PS promete mudar recrutamento

Um dos temas em destaque no programa eleitoral do PS é a educação, comprometendo-se o partindo, nesse âmbito, a construir um Pacto Social para a Educação, bem como rever o regime de recrutamento dos docentes. Como? Através da introdução de “fatores de estabilidade reforçada” no acesso à carreia em questão e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, “reduzindo, sempre que se justifique, a mobilidade entre escolas e possibilitando a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola”. O PS promete também criar incentivos à aposta na carreira de docente e ao desenvolvimento de funções docentes em zonas do país onde escasseia a oferta destes profissionais.

Do lado do PSD, os professores também têm uma posição de destaque no programa eleitoral. O partido de Rui Rio propõe, por exemplo, recuperar o que falta do tempo “perdido” pelos docentes, ainda que apenas através da aposentação. Os sociais-democratas querem ainda melhorar o modelo de avaliação desempenho e promover a mobilidade dos profissionais entre agrupamentos do mesmo concelho ou de concelhos limítrofes de modo a suprir faltas temporárias de pessoal.

PS compromete-se com dedicação plena na Saúde. PSD aposta na prevenção da doença

Em tempos de pandemia, a saúde assume particular relevante nos programas dos vários partidos. No do PS, promete-se a esse propósito a implementação do regime de trabalho em dedicação plena, como previsto no projeto de Estatuto do SNS, valorizar as carreiras dos enfermeiros (com a reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermagem) e a revisão dos incentivos pecuniários e não pecuniários para a atração e fixação de médicos em zonas carenciadas. Além disso, os socialistas querem prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das unidades de saúde familiar, aumentar o número de camas da rede geral de cuidado continuados e constituir equipas de cuidados continuados integrados em todos os agrupamentos de centros de saúde. Prometem, além disso, criar a direção executiva do SNS.

Já do lado do PSD, defende-se uma política de saúde orientada para a prevenção da doença, bem como reorganizar o sistema de saúde, realizar a revisão da Lei de Bases da Saúde e um novo modelo de organização e financiamento, com uma forte aposta na digitalização. O partido laranja promete ainda dar um médico de família a cada português, introduzir no SNS uma política de saúde mental, uma de saúde oral e uma de cuidados em fim de vida e reforçar a rede de unidades de cuidados continuados e de cuidados paliativos. Para os mais velhos, o partido de Rui Rio defende também a implementação de um programa de apoio ambulatório aos idosos dependentes, além de frisar a necessidade de reconhecer a importância dos cuidadores informais, garantindo-lhes apoio e formação. Na apresentação do programa eleitoral, Rio defendeu também a negociação com os privados para melhor o serviço público de saúde.