Dívida pública fecha 2021 em 127,5% do PIB, acima da previsão do Governo

A dívida pública na ótica de Maastricht, a que interessa a Bruxelas, encolheu 900 milhões de euros em 2021 face ao final de 2020, para 269,6 mil milhões de euros. É o valor mais baixo desde novembro de 2020 (267,08 mil milhões de euros), segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Banco de Portugal (BdP). O rácio do endividamento público também desceu, passando de 135,2% do PIB para 127,5%, ficando acima da previsão do Governo (126,9%).

O banco central explica que “esta redução refletiu amortizações de títulos de dívida, no valor de 4,6 mil milhões de euros, que foram parcialmente compensadas pelo aumento de passivos em depósitos (1,4 mil milhões de euros), nomeadamente depósitos de entidades terceiras junto das administrações públicas e certificados de aforro e do Tesouro, e em empréstimos (2,4 mil milhões de euros)”.

Os 2,4 mil milhões de euros do SURE (instrumento de apoio ao emprego da Comissão Europeia) e os 400 milhões de euros de empréstimos recebidos pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (financia o PRR) contribuíram para o agravamento da dívida.

Após pico de 139,1% no primeiro trimestre de 2021, rácio baixa para 127,5%

Na ótica mais importante para aferir a sustentabilidade da dívida pública, o peso do endividamento no PIB do país, Portugal inverteu a tendência de subida provocada pela pandemia, mas continua longe dos níveis registados em 2019 (116,6%). São 10,9 pontos percentuais que separam ainda 2019 e 2021 nesta ótica, dado que o rácio da dívida está fechou o ano passado nos 127,5%. Mesmo com uma maior redução do défice e de um crescimento do PIB acima do esperado, o rácio não baixou tanto quanto se previa (126,9%).

Olhando para o stock de dívida, ainda há uma diferença de 19,6 mil milhões de euros face ao valor registado em dezembro de 2019, antes da crise pandémica.

Em 2022, o Governo esperava reduzir o rácio da dívida pública para 122,8% do PIB, de acordo com o Orçamento chumbado, mas entretanto o Ministério das Finanças já reviu em baixa essa previsão para 122%. Como o PS ganhou com maioria absoluta, será apresentado um Orçamento semelhante, mas certamente com uma atualização do cenário macroeconómico, incorporando a informação nova que se conheceu entre outubro de 2021 e fevereiro de 2022.

Além disso, é preciso ter em conta os fundos europeus que vão chegar. As Finanças admitiam esse efeito quando anunciaram a revisão em baixa do rácio em 2022, atribuindo-a ao “programa de financiamento com a estratégia de gestão da dívida pública e a disponibilidade de fundos europeus subjacentes, em conjunto com as perspetivas mais recentes de crescimento económico”.

Stock da dívida pública encolheu 900 milhões em 2021

Uma coisa é certa: o programa eleitoral dos socialistas apontava para uma dívida pública abaixo dos 110% do PIB até 2026, ou seja, abaixo do valor pré-pandemia daqui a quatro anos. O valor pré-pandemia (116%) será alcançado até 2024, de acordo com as contas do PS. “Temos de chegar a 2024 com uma dívida pública que não ultrapasse os 116% do PIB, o nível pré-pandemia, para que em 2026 o rácio esteja abaixo dos 110% do PIB, protegendo a credibilidade internacional do país“, afirmou o atual e futuro primeiro-ministro António Costa.

O Governo PS espera ainda que com a redução do peso do endividamento em 2021 e 2022 seja possível que Portugal veja o seu rating melhorar em breve. “Temos confiança que este percurso deverá traduzir-se, este ano, numa melhoria do rating da República“, afirmavam as Finanças em janeiro.

Sobre os dados mensais, os números do banco central revelam ainda que os ativos em depósitos das administrações públicas — a chamada “almofada financeira” — diminuíram 8,3 mil milhões de euros em 2021 para 15,7 mil milhões de euros. Assim, a dívida pública líquida de depósitos fixou-se nos 253,9 mil milhões, tendo aumentado 7,4 mil milhões de euros face a 2020.

A próxima atualização dos dados do endividamento público ocorre a 2 de março.

Finanças destacam “maior redução da dívida pública (em % do PIB) de sempre”

Em reação aos números divulgados pelo Banco de Portugal, o Ministério das Finanças escreve que esta “foi a maior redução da dívida pública (em % do PIB) de sempre e a primeira vez em democracia que a dívida pública se reduziu em valor nominal, tendo diminuído 900 milhões de euros face a 2020″. Contudo, é de notar que em 2020, por causa da pandemia, a dívida registou o maior aumento de sempre.

O gabinete do ministro das Finanças, João Leão, considera que “este resultado é uma excelente notícia para Portugal” e garante que “a retoma da trajetória de redução da divida pública é fundamental para a credibilidade internacional da República e para a confiança na economia portuguesa”.

“No atual contexto de normalização da política monetária a nível europeu, permite assegurar maior segurança e estabilidade e melhores condições de financiamento para o Estado, para as empresas e para as famílias“, acrescentam as Finanças, notando que este é um “fator fundamental absolutamente determinante para a recuperação da economia portuguesa e para o investimento”. Em causa está a aceleração da inflação na Zona Euro e a hipótese de o Banco Central Europeu (BCE) ter de aumentar juros este ano, além da já anunciada redução da compra de dívida pública.

(Notícia atualizada às 12h45 com o comunicado do Ministério das Finanças)