Bruxelas inclui gás e nuclear na lista de investimentos “verdes”. Comissária Elisa Ferreira vota contra

A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira, em comunicado, que apresentou um ato delegado complementar relativo à taxonomia, que abrange certas atividades nos setores do gás e da energia nuclear no que diz respeito à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas. Poderá entrar em vigor logo no início de 2023.

“Tendo em conta os pareceres científicos e o atual estado das tecnologias, a Comissão considera que os investimentos privados em atividades no setor do gás e da energia nuclear têm um papel a desempenhar durante a transição. As atividades selecionadas estão em consonância com os objetivos climáticos e ambientais da UE e permitirão acelerar a transição de atividades mais poluentes, como a produção de energia a partir de carvão, para um futuro com impacto neutro no clima, essencialmente baseado em fontes de energia renováveis”, refere Bruxelas em comunicado.

A Comissão consultou o Grupo de Peritos em Financiamento Sustentável dos Estados-membros e a Plataforma para o Financiamento Sustentável, e teve em conta as reações do Parlamento Europeu sobre esta matéria.

Apesar de alguns votos contra – entre os quais da comissária portuguesa Elisa Ferreira e também dos comissários de Espanha e Áustria, de acordo com o Financial Times –, o Colégio de Comissários chegou a um acordo político sobre o texto, que será formalmente adotado logo que as traduções em todas as línguas da UE estejam disponíveis.

“Este ato delegado acelerará os investimentos privados de que necessitamos, especialmente na presente década. Graças às novas regras apresentadas estamos também a reforçar a transparência e a divulgação de informações, a fim de que os investidores possam tomar decisões informadas, evitando assim qualquer tipo de branqueamento ecológico”, disse Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão.

Já Mairead McGuinness, comissária dos Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais, considerou que foram fixadas “as condições para mobilizar fundos para apoiar esta transição e abandonar as fontes de energia mais nocivas, como o carvão. Reforçamos também a transparência do mercado, de modo que os investidores possam identificar facilmente as atividades dos setores do gás e da energia nuclear quando tomam decisões de investimento”.

Quanto à Áustria, cujo comissário votou contra, tal como os comissários de Portugal e Espanha, ameaçou já levar a Comissão Europeia ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) devido à proposta sobre a atribuição do rótulo sustentável a investimentos na energia nuclear e gás, falando numa “lavagem ‘verde’”.

“Prepararemos o terreno ao nível legal nas próximas semanas e, se esta taxonomia entrar em vigor, então lançaremos um processo perante o Tribunal de Justiça da UE”, anunciou a ministra austríaca do Ambiente, Leonore Gewessler, em conferência de imprensa.

Para atingir a neutralidade climática até 2050, a UE necessitará de grandes investimentos privados, sendo que a taxonomia da UE visa orientar os investimentos privados para as atividades necessárias para alcançar a neutralidade climática, justifica a Comissão Europeia.

Em particular, o ato delegado complementar agora apresentado, acrescentam os responsáveis europeus:

1) Introduz, na taxonomia da UE, novas atividades económicas do setor da energia. O texto define condições claras para os setores do gás e da energia nuclear poderem ser acrescentadas à lista: devem contribuir para a transição para a neutralidade climática; devem cumprir os requisitos de segurança nuclear e ambiental; devem contribuir para a transição do carvão para as energias renováveis.

2) Impõe às empresas requisitos específicos de divulgação de informações sobre as suas atividades nos setores do gás e da energia nuclear. Para assegurar a transparência, e para que os investidores possam identificar as oportunidades de investimento que incluem gás ou da energia nuclear e fazer escolhas informadas.

Depois de traduzido em todas as línguas oficiais da UE, o ato delegado complementar será formalmente transmitido aos colegisladores para exame. Terminado o período de exame e caso nenhum dos colegisladores apresente objeções, o ato delegado complementar entrará em vigor, sendo aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023. No entanto, o Parlamento Europeu pode ainda rejeitar a proposta.