Governo dá “luz verde” à demolição da estação da Boavista

A antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, será demolida no âmbito da desafetação do domínio público de vários edifícios da Infraestruturas de Portugal (IP) no local, para ser construído um El Corte Inglés, segundo um despacho publicado esta terça-feira.

“Que seja desafetada do domínio público ferroviário do Estado, sob administração da Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP, S. A.), a parcela de terreno com a área de 20.686 m2 [metros quadrados], na qual estão construídos três edifícios a demolir“, pode ler-se no despacho publicado esta terça-feira em Diário da República (DR).

O documento, assinado pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, tem anexo um mapa no qual é visível que um dos edifícios é a antiga gare de passageiros da Boavista, sendo os dois outros edifícios em causa, na Rua 5 de outubro, dedicados a habitação.

A desafetação do domínio público ferroviário dos edifícios em causa destina-se “a integrar uma operação de loteamento sob a forma de reparcelamento urbano (…) em conjunto com uma área de 1.392 m2 da titularidade do ECI Boavista, S. A. (ECI), da qual está prevista a demolição dos três edifícios existentes e resultarão três lotes de terreno”.

Segundo o documento, no contrato entre a IP, o ECI e considerando o Pedido de Informação Prévia (PIP) aprovado pela Câmara do Porto, o lote 1 será objeto de direito de superfície a favor do El Corte Inglés e os outros dois (Lote 2 e Lote 3) “têm como finalidade a respetiva integração no património privado da IP, S. A., destinando-se a aproveitamento imobiliário e habitação”.

Segundo o documento, “a área remanescente ficará afeta a infraestruturas e espaços públicos, nos termos da lei aplicável, sem prejuízo da existência de uma parcela de terreno com a área de 254 m2 para propriedade plena do ECI”.

As verbas resultantes deverão ser “afetas prioritariamente, na sua totalidade, à redução da dívida da IP”, que deve também proceder “ao abate da mencionada parcela de terreno no cadastro dos bens dominiais sob a sua administração”.

O Movimento por um Jardim Ferroviário na Boavista, no Porto, criticou a IP no dia 17 de janeiro por, no aditamento feito ao contrato com o El Corte Inglés, “não preservar” a antiga estação ferroviária do Porto.

O movimento, que é a favor de um jardim público nos terrenos onde o El Corte Inglés tem intenção de construir um armazém comercial, critica ainda a IP por ter autorizado a “duplicação da área bruta de construção de 37 mil metros quadrados para 69 mil metros quadrados”.

A IP e o El Corte Inglés celebraram, a 21 de setembro de 2021, o quinto aditamento ao contrato promessa de constituição de direito de superfície, decorrente do Pedido de Informação Prévia (PIP) aprovado em 2020 pela Câmara do Porto.

De acordo com um esclarecimento do Ministério das Infraestruturas e da Habitação a uma pergunta do grupo parlamentar do BE, partilhado pelo movimento em defesa do jardim, os lotes 2 e 3 têm um valor de 21,2 milhões de euros, segundo o PIP.

O PIP também enquadra que a parcela de 254 m2 referida, “não constituindo um lote para construção, possui potencial urbanístico” e é passível de ser entregue à Câmara do Porto pela cadeia espanhola como “dação em cumprimento de parte do pagamento de taxas urbanísticas”.

O esclarecimento da tutela refere também que a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) realizou uma avaliação de toda a operação imobiliária, cujo montante ascende aos 52,6 milhões de euros.

“O montante estabelecido de preço para a constituição do direito de superfície a favor do El Corte Inglés para o Lote 1 é de 29.444.510,46 euros”, acrescenta.

No documento, a tutela nota ainda que o PIP aprovado inclui a compatibilização com o projeto da Metro do Porto em curso para aquele local, salvaguardando uma área de 697 metros quadrados para a futura edificação da sede social da empresa.

A cadeia espanhola já pagou 19,97 dos 20,82 milhões de euros fixados há mais de duas décadas, tendo por base um PIP aprovado em 2000 pela Câmara do Porto.