Tem até ao final da semana para tentar vender a sua casa ao Estado

Naquele que é mais um passo para tentar resolver o problema da habitação no país, o Estado está disponível para adquirir casas a privados, nas zonas do Porto, Lisboa e Algarve, para depois as colocar no mercado de renda acessível. Os proprietários interessados devem propor os seus imóveis até esta sexta-feira, dia 11, cientes de que há um valor máximo estipulado dependendo da tipologia.

Os imóveis (incluindo prédios) ou frações habitacionais serão vendidos ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), mas têm de cumprir certos critérios. Antes de mais devem estar localizados nas áreas metropolitanas do Porto, Lisboa e Algarve, num total de 43 concelhos.

Se se tratar de construção nova, os imóveis devem ter as licenças de utilização emitidas e as obras deverão ficar concluídas dentro de três meses. No caso de habitações já existentes, estas devem estar prontas a utilizar, sem necessidade de obras de reabilitação ou de conservação.

Se o imóvel em questão for um prédio, este tem de ter, no mínimo, cinco unidades independentes destinadas a habitação e, pelo menos, dois terços das habitações serem de tipologia T2 e/ou T3 e nenhuma das outras tenha tipologia inferior a T1 ou superior a T4. As habitações devem ser entregues sem ónus e/ou encargos e livres de pessoas e bens.

Dependendo da tipologia, estão fixados tetos máximos de renda: 213 mil euros para um T1, 295 mil euros para um T2, 373 mil euros para um T3 e 430 mil euros para um T4, lê-se no regulamento da consulta ao mercado.

As propostas devem ser apresentadas esta esta sexta-feira por qualquer proprietário, seja pessoa singular ou empresa, incluindo de mediação imobiliária. Depois de adquirir estes imóveis, o IHRU vai colocá-los no mercado de renda acessível, de forma a “garantir o acesso à habitação às famílias que não têm resposta por via do mercado, nomeadamente as populações com rendimentos intermédios”.

Os concelhos onde os imóveis podem estar localizados são: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira; Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira, Trofa, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia; Albufeira, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.