Bélgica falha na deteção e prevenção de estágios não remunerados, diz comité europeu

A Bélgica não ter tomado medidas mais severas contra os estágios não remunerados constitui uma violação da carta de direitos humanos, assegura o European Committee of Social Rights (ECSR). A instituição, que monitoriza o cumprimento da carta social europeia, afirma que a inspeção do trabalho belga não foi suficientemente efetiva na deteção e prevenção dos “estágios fictícios”, que acabam por ser empregos disfarçados de estágios, em benefício do empregador.

“Esta decisão deveria assinalar o fim dos estágios não remunerados não só na Bélgica, mas em toda a Europa”, disse o vice-presidente do European Youth Forum (EYF), Frédéric Piccavet, citado pelo Politico (acesso livre, conteúdo em inglês). “Os estágios não remunerados são uma prática exploradora”, acrescentou.

De acordo com o ECSR, a Bélgica violou igualmente artigos da carta relacionados com a discriminação no local de trabalho, uma vez que os estagiários são privados do direito a uma remuneração justa, garantida a outras pessoas que fazem um trabalho semelhante. Além disso, esta prática, defendeu o comité, fomenta a desigualdade, limitando as oportunidades às pessoas mais desfavorecidos.

A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada pelo EYF, que alegou que a Bélgica não protegeu os direitos dos jovens a uma remuneração e proteção justas. Na queixa, o European Youth Forum citou um inquérito que concluiu que a Bélgica apresenta uma das maiores prevalências de estágios não remunerados na União Europeia, com apenas 18% dos estagiários a serem pagos.

Mais de 100 membros do Parlamento Europeu escreveram ao Conselho Europeu condenando os estágios não remunerados nas instituições, órgãos e agências da União Europeia. Apesar de não serem permitidos no Parlamento, os estágios não remunerados existem noutras instituições da UE.

Nicolas Gillard, porta-voz do ministro do Trabalho belga Pierre-Yves Dermagne, exprimiu a sua preocupação sobre estes “estágios que, na realidade, são trabalho oculto, sem que o jovem adquira realmente qualquer experiência”. Gillard disse ainda que o ministro tenciona implementar “controlos mais eficazes e melhor direcionados”, juntamente com as autoridades regionais e federais da Bélgica.

“É igualmente necessário sensibilizar tanto os trabalhadores como os empregadores para os direitos dos trabalhadores, a fim de impedi-los de utilizarem tais estágios”, acrescentou.