EBA concluiu que nem todas as autoridades agiram após escândalo do Luanda Leaks

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) considera que algumas autoridades de supervisão da União Europeia não investigaram as implicações para o seu setor financeiro do escândalo de corrupção envolvendo a empresária angolana Isabel dos Santos, como deveriam ter feito.

A EBA afirma num relatório publicado esta terça-feira que, em resultado destas falhas, “existe o risco” de que dinheiro obtido a partir de processos de corrupção associados à que é considerada a mulher mais rica de África, filha do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos, possa continuar a ser branqueado através do setor financeiro da União Europeia (UE).

A agência não especifica quais as autoridades de supervisão que cumpriram e as que não cumpriram os procedimentos de investigação previstos, mas nota que mais de metade das autoridades competentes avaliaram a informação tornada pública em 2020 pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) no dossiê Luanda Leaks. Por outro lado, várias instituições de supervisão identificaram mais tarde entidades que nem sequer foram explicitamente mencionadas no trabalho jornalístico de investigação.

Outras, porém, “não tomaram qualquer medida” quando as fugas de cerca de 700.000 documentos foram publicadas, revelando uma teia de mais de 400 empresas de fachada, empresas em paraísos fiscais e favores políticos que beneficiaram a filha do antigo chefe de Estado angolano, especialmente a partir de junho de 2016, ano em que Isabel dos Santos foi colocada à frente da empresa petrolífera estatal Sonangol.

A EBA, que foi mandatada em julho de 2020 pelo Parlamento Europeu para conduzir uma investigação sobre o Luanda Leaks, observou também que nem todas as autoridades de supervisão bancária competentes tiraram partido dos canais de cooperação.

Ou seja, não houve troca de informações através dos instrumentos existentes para esse fim, a fim de se compreender e prevenir o risco de branqueamento de capitais e o financiamento de atividades terroristas.

A agência recorda que as suas diretrizes estabelecem claramente a forma como estas autoridades devem identificar, avaliar e gerir estes riscos.

Segundo os meios de comunicação social associados àquela investigação, enquanto Isabel dos Santos esteve ao leme da Sonangol, até à sua demissão no final de 2017, com o novo governo do Presidente João Lourenço, dezenas de milhões de dólares de fundos públicos angolanos foram transferidos para o estrangeiro.