Mais de 161 mil empresas pediram apoio ao novo salário mínimo

Mais de 161 mil empresas pediram o apoio preparado para compensar a subida do salário mínimo nacional, avançou ao ECO fonte do IAPMEI. O Governo previa gastar com esta medida 100 milhões de euros, mas o montante global associados às solicitações que deram entrada ronda os 94,5 milhões de euros.

“No total, 161.634 empresas efetuaram pedido de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida, o que corresponde a um montante global de cerca de 94,5 milhões de euros em reembolsos“, deu nota esta quarta-feira a Agência para a Competitividade e Inovação.

Em meados de fevereiro, o IAPMEI tinha indicado que o universo de empresas que poderiam vir a recorrer a este apoio era de 218.219 empregadores, o que deixa perceber agora que cerca de 56 mil dos empregadores que potencialmente poderiam ser abrangidos por esta medida não avançaram com o pedido.

Em causa está um apoio que se destina às entidades empregadoras com sede em território continental, independentemente da sua forma jurídica, bem como às pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, a tempo completo, que a 31 de dezembro de 2021 tinham como remuneração base declarada um valor igual ou superior à retribuição mínima mensal garantida para 2021 (665 euros) e inferior à retribuição mínima garantida para 2022 (705 euros).

Caso em dezembro o trabalhador estivesse a receber 665 euros, o empregador tem agora direito a um apoio de 112 euros. Se estivesse a receber mais do que 665 euros, mas menos do que 705 euros, o subsídio é de 56 euros, exceto nos casos em que essa remuneração tenha sido acordada no âmbito de um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho celebrado, revisto ou alterado em 2021. Nestes casos, o apoio é também de 112 euros.

Os empregadores interessados em receber este apoio tiveram de ser registar numa plataforma desenhada especificamente para este fim até esta terça-feira, dia 1 de março. Ao ECO, o IAPMEI indica agora que “os pedidos a 100%, no valor de 112 euros, abrangem 709.098 trabalhadores”, enquanto os pedidos 50%, no valor de 56 euros, são relativos a 269.834 trabalhadores.

Os apoios serão pagos, segundo a legislação em vigor, “no prazo máximo de 30 dias contados a partir de 1 de março de 2022″, o que significa que as transferências deverão ser feitas entre março e abril para as empresas.

Convém explicar que, no ano passado, este apoio foi pedido por cerca de 80 mil empresas, num total superior a 33 milhões de euros. Isto quando o Governo previa gastar 60 milhões de euros. Este ano, a projeção do Governo, em termos de despesa, voltou a não ser cumprida, mas desta vez a diferença é inferior.

O salário mínimo nacional subiu, em janeiro de 2022, de 665 euros para 705 euros, por decisão do Governo e sem acordo dos parceiros sociais. Esta foi a segunda vez em plena pandemia que o salário mínimo subiu.