Fundo de Resolução mantém oposição ao pedido do Novobanco: “Não é devido qualquer pagamento”

O Fundo de Resolução mantém a oposição a uma nova injeção de capital do Novobanco, insistindo que “não é devido qualquer pagamento” por conta dos resultados de 2021, e isto pouco depois de o banco ter anunciado um pedido de 209,2 milhões de euros. Face a uma eventual divergência, o CEO António Ramalho, falando na conferência de apresentação de resultados, tinha acabado de assegurar que levaria esse tema para o tribunal arbitral para proteger os interesses da instituição. Vem aí novo conflito.

“Apesar da insuficiência de capital apurada pelo Novobanco, os dados disponíveis confirmam o entendimento do Fundo de Resolução de que, em cumprimento do acordo de capitalização contingente, não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021″, disse o Fundo de Resolução, em resposta ao ECO cerca de hora e meia depois de o banco ter apresentado um lucro de 184,5 milhões.

"Apesar da insuficiência de capital apurada pelo Novobanco, os dados disponíveis confirmam o entendimento do Fundo de Resolução de que, em cumprimento do acordo de capitalização contingente, não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021.”

O Novobanco justifica este pedido com a necessidade de colmatar a falha que tem no seu rácio de capital: fechou 2021 nos 11,1%, mas o contrato de capital contingente de 2017 está obrigado a “protegê-lo” até aos 12%. Essa diferença de 0,9 pontos percentuais equivale aos 209,2 milhões de euros que o banco está a solicitar agora.

E se o Fundo de Resolução não quiser pagar? “Caso o capital não seja preenchido por um dos seus acionistas, a administração chamará esse acionista da forma mais adequada para a defesa dos seus interesses. Cada vez que um requisito não é cumprido, a administração tem naturalmente de colocar em tribunal arbitral”, afirmou António Ramalho esta quarta-feira. O próximo passo desta disputa passará assim por Paris, onde Fundo de Resolução e Novobanco têm travado vários conflitos arbitrais.

"Caso o capital não seja preenchido por um dos seus acionistas, a administração chamará esse acionista da forma mais adequada para a defesa dos seus interesses. Cada vez que um requisito não é cumprido, a administração tem naturalmente de colocar em tribunal arbitral.”

De alguma forma, o fundo liderado por Máximo dos Santos já vinha preparando o caminho para se opor a um novo pedido, designadamente quando há duas semanas, e reagindo a uma notícia sobre mais um cheque para o Novobanco, afirmou que tinha “a forte convicção” de que nada seria devido ao banco tendo em conta os resultados preliminares. Essa posição foi depois secundada pelo ministro das Finanças, com João Leão a assegurar ao ECO que “não vai ser necessário mais dinheiro”.

Esta não é a primeira disputa entre Fundo de Resolução e Novobanco no que diz respeito às chamadas calls de capital ao abrigo do mecanismo de capital contingente. Aliás, António Ramalho considerou normal haver estas divergências tendo em conta a complexidade e dimensão do acordo de capital contingente.

Por diversas ocasiões as duas partes recorreram ao tribunal arbitral de Paris para dirimir as divergências, como aconteceu no caso do regime de aplicação das normas de contabilidade internacionais IFRS9, estando em causa mais de 160 milhões de euros, e cuja decisão arbitral veio dar razão ao Fundo de Resolução no final do ano passado.

Há outros casos no valor de quase 170 milhões ainda por resolver na capital francesa, ainda assim, como o tema do custo de 147 milhões de euros com a venda da sucursal em Espanha, a valorização das unidades de participação de fundos de reestruturação no valor 18 milhões de euros e ainda os polémicos prémios diferidos para a administração no valor de 4 milhões.

Ou seja, com este novo pedido e todos os montantes em disputa no tribunal, já pouco ou quase nada restará no mecanismo de capital contingente de 3,89 mil milhões que foi criado em 2017, aquando da venda ao Lone Star.