Governo facilita reconhecimento de qualificações dos refugiados ucranianos

O Governo deu “luz verde” esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, à simplificação do reconhecimento das qualificações profissionais dos refugiados ucranianos que cheguem a Portugal, face à ofensiva que está a ser levada a cabo pela Rússia.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje [quinta-feira] o decreto-lei que estabelece medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, de forma a permitir assegurar um efetivo e célere processo de acolhimento e de integração. Assim, simplifica-se o procedimento de reconhecimento de qualificações profissionais“, explica em comunicado.

De modo a facilitar esse processo, o Executivo resolveu dispensar os cidadãos em questão das “exigências previstas em legislação setorial”, nomeadamente no que diz respeito às formalidades de legalização de documentos emitidos por entidades estrangeiras, à certificação ou autenticação de traduções para português de documentos redigidos em língua estrangeira, à certificação ou autenticação de fotocópias de documentos originais e às taxas e emolumentos de inscrição ou de outra natureza.

O Governo decidiu também que passa a aplicar-se o estatuto de estudante em emergência por razões humanitárias, o que significa que se permite o acesso ao programa de Apoio ao Alojamento Urgente – Porta de Entrada. “Os protocolos de cooperação institucional podem ser celebrados sem a identificação imediata dos agregados abrangidos, bem como das estimativas dos montantes globais de investimento e de financiamento”, frisa o Executivo.

Além disso, é dispensada a verificação de indisponibilidade financeira imediata, é agilizado o procedimento de disponibilização dos apoios e é permitida a “alteração da solução habitacional ou de alojamento ou a mudança do concelho de localização dessa solução, mantendo as condições de concessão do apoio adequadas em conformidade, sem necessidade de alteração ao protocolo, salvo aumento do financiamento”.

O decreto-lei agora aprovado prevê, além disso, a simplificação do procedimento de reconhecimento e troca de títulos de condução e certificação profissional de motoristas, bem como a criação de isenções emolumentares aplicáveis a determinados atos e procedimentos de natureza registal.

De notar que, face à guerra na Ucrânia, o Governo já tinha aprovado a atribuição automática a estes refugiados de um número de identificação fiscal, de Segurança Social e de utente, o que facilitará a integração profissional dos ucranianos que cheguem a Portugal.

Foi ainda criada uma plataforma pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional para recolher ofertas de emprego para estes refugiados, tendo as empresas portuguesas já registado mais de 17 mil vagas, conforme avançou o ECO. Os sindicatos já vieram alertar que é preciso assegurar que os refugiados têm acesso a empregos adequados às suas competências e carreiras, com remunerações correspondentes e dignas.

Esta quarta-feira, o Governo lançou também a plataforma digital “Portugal for Ukraine”, que pretende agregar todas “as respostas e ações em curso tendo em vista o apoio a pessoas deslocadas da Ucrânia, dentro e fora de Portugal”.

Foi a 24 de fevereiro que a Rússia deu início à “operação militar especial” na Ucrânia e tanto a União Europeia, como os Estados Unidos já impuseram sanções em resposta. O conflito, contudo, continua. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados estima que um milhão e meio de pessoas já tenham fugido da guerra na Ucrânia para os países vizinhos.