Défice de 3% em 2021 baixa para 1,6% em 2022, estima CFP

Após um défice de 5,7% do PIB em 2020, o Estado português deverá ter conseguido reduzi-lo para 3% em 2021, de acordo com as estimativas do Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2026” divulgado esta quarta-feira. Em 2022, em políticas invariantes — sem contar com o Orçamento para 2022 nem as recentes medidas anunciadas pelo Governo –, o CFP estima que o défice baixe para 1,6%, chegando a 2025 com o excedente orçamental que registou em 2019, antes da pandemia.

Uma coisa é certa: o ponto de partida das finanças públicas no início deste ano era mais favorável do que o esperado — o número em concreto será divulgado na próxima semana pelo INE —, o que até levantou a dúvida sobre se o Governo iria aproveitar a folga para reduzir o défice mais rapidamente ou se iria executar mais investimento, por exemplo. Contudo, a eclosão da guerra na Ucrânia, com a invasão russa, veio baralhar todas as contas. É verdade que as medidas Covid-19 tenderão a desaparecer este ano, mas aparecerão agora as medidas relacionadas com a guerra.

As estimativas da entidade liderada por Nazaré Costa Cabral são em políticas invariantes e, por isso, “não são considerados os efeitos das medidas dirigidas às famílias e empresas que venham a ser legisladas para mitigação do impacto da subida do preço dos bens energéticos, tais como as anunciadas já depois da data de fecho de informação deste relatório“. “Assinala-se também o risco descendente decorrente do facto de a projeção o CFP não incorporar as medidas previstas na POE/2022 (pelo facto de esta ter sido rejeitada) e que em termos globais implicavam um agravamento do saldo orçamental em 2022”, acrescenta.

Na ausência de qualquer Orçamento nos próximos anos e concretizando-se os crescimentos económicos previstos pelo CFP, o défice iria baixar gradualmente nos anos seguintes até chegar a um excedente em 2025, tal como aconteceu em 2019, mesmo antes da pandemia.

Porém, por causa da guerra e a aceleração da inflação, estes números podem vir a ser muito diferentes. Por exemplo, em 2022, um “fenómeno de inflação não totalmente antecipado tende a beneficiar as contas públicas no muito curto prazo“, aumentando a receita fiscal, porque os agentes económicos não ajustam “no imediato” as suas decisões de consumo e investimentos.

Contudo, há muitos riscos à vista que podem vir a penalizar as contas públicas nos próximos anos se se concretizarem:

1. Os impactos, ainda que indiretos, provocados pelo conflito militar entre a Ucrânia e a Rússia e a consequente imposição de sanções económicas a este país;
2. A possibilidade de execução do PRR abaixo do considerado, o que levaria necessariamente a um fluxo de investimento inferior ao projetado, gerando menos Produto;
3. A evolução da situação pandémica;
4. A possibilidade de que, no caso de incumprimento do devedor, as responsabilidades contingentes relacionadas com as linhas de crédito com garantia do Estado se materializarem num valor de despesa superior ao considerado no PE/2021;
5. A eventualidade de a TAP poder vir a beneficiar de apoios financeiros adicionais aos aprovados no âmbito do Plano de Reestruturação;
6. A possibilidade de utilização do montante remanescente de 485 milhões de euros ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente do Novobanco — já se sabe que o banco pediu mais 200 milhões de euros;
7. As pressões orçamentais sobre a despesa corrente primária (designadamente sobre as despesas com pessoal, com pensões e relacionadas com pretensões dos parceiros privados no âmbito de projetos de PPP)

Por outro lado, os cofres do Estado podem beneficiar de “um crescimento das contribuições sociais superior ao das remunerações (tal como se tem verificado no período mais recente), uma maior elasticidade da receita fiscal face às bases de incidência, uma menor execução de investimento público suportado por financiamento nacional ou um crescimento menos acentuado das prestações sociais poderem traduzir-se numa evolução mais favorável do que o projetado para o saldo orçamental neste horizonte temporal”, detalha o CFP.

Dívida pública vai cair, mas há um risco na subida dos juros

A redução do défice e o crescimento da economia portuguesa permitirão uma redução do rácio da dívida pública para 120,2% do PIB em 2022, melhor do que os 122% previstos pelo Ministério das Finanças. No final do horizonte de projeção, o CFP vê o rácio nos 102,7% em 2026, o que colocaria Portugal no rácio de dívida pública mais baixo desde 2010, antes da troika.

“Esta evolução representa uma diminuição de cerca de 25 pontos percentuais face a 2021, sendo o ritmo mais expressivo no primeiro biénio”, nota o CFP, assinalando que a “evolução do crescimento nominal continua a desempenhar um papel central na trajetória da dívida ao longo de todo o horizonte, destacando-se, neste exercício em particular, o contributo favorável da inflação“.

No entanto, nem tudo são rosas. O processo de normalização da política monetária iniciado no final de 2021 tanto nos Estados Unidos como na União Europeia “constitui na verdade um risco a subida das taxas de juro”. “Esta, além de plausíveis consequências económicas nefastas, prejudicando a recuperação económica em curso e aumentando o desemprego, poderia vir a ter no médio prazo pesadas consequências financeiras, especialmente para países altamente endividados, como é o caso de Portugal“, alerta o Conselho das Finanças Públicas.

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral alerta para a hipótese de, se as matérias-primas ficarem em níveis elevados por um período alargado de tempo, tal “poderá levar a uma aceleração da taxa de inflação e, consequentemente, a uma subida mais célere das taxas de juro”. Na opinião do CFP, continua a haver o risco “de que essa alteração da política monetária possa contribuir para o aumento da fragmentação financeira na área do euro, especialmente do mercado de dívida, com o aumento dos spreads, isto é, do diferencial de taxas de juros de cada país em relação aos juros obrigacionistas alemães“.