Promessa sobre fundações religiosas cai por terra

A ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, garantiu no domingo que as cerca de 100 fundações criadas no âmbito de um acordo entre Portugal e o Vaticano são uma exceção à lei e que por isso não serão analisadas. O Governo anterior PSD-CDS garantiu em agosto de 2012 que seriam alvo de análise e revisão.

A afirmação vem na sequência da notícia de que vários organismos públicos fizeram transferências para fundações que não responderam ao Censo de 2012 e que foram, por isso, feitas à margem da lei.

O gabinete da Presidência diz que as “fundações criadas ao abrigo do Direito Canónico, que se regem pelas disposições da Concordata, não são expressamente referidas na Lei n.º1/2012 e vieram a ser excecionadas do regime estabelecido pela Lei Quadro das Fundações”. Portanto, não foram nem serão avaliadas, avançam vários media.

O caso remonta a 2012, quando o Governo de Passos Coelho garantiu que as fundações seriam ser objeto de análise e avaliação. No entanto, o então ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, chegou a dizer que as fundações canónicas teriam um “tratamento à parte”.

O gabinete de Maria Manuel Leitão Marques diz que a Lei n.º1/2012, que entrou em vigor em janeiro deste ano, determinou “a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais e estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respetivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção”. As que não respondessem ao censo ficariam impedidas de receber apoios do Estado.

O Dinheiro Vivo já tinha noticiado anteriormente que, em 2014, dezenas de organismos públicos fizeram transferências à margem da lei para fundações no valor de 142,8 milhões de euros.