Governo afinal decide não subir o ISP segunda-feira apesar da descida do preço dos combustíveis

Na próxima semana, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) aplicado ao gasóleo e à gasolina afinal não vai mexer, apesar de os preços dos combustíveis descerem 17 e 13 cêntimos, respetivamente. A decisão do Executivo foi avançada esta sexta-feira em comunicado do Ministério das Finanças, contrariando aquela que seria a normal aplicação da fórmula de cálculo do novo apoio que visa garantir a neutralidade fiscal.

O Executivo decidiu publicar todas as semanas, temporariamente, a fórmula através da qual passará a ser calculado o desconto do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos equivalente à receita adicional verificada em sede de IVA face à escalada dos preços dos combustíveis. Mas, quando existe uma descida nos preços dos combustíveis, como esta semana, então, a descida da receita de IVA devia dar lugar a um aumento do ISP. A ideia seria assegurar a neutralidade fiscal para que não haja “ganhos” nem “perdas” para os cofres do Estado com a variação dos preços dos combustíveis. Mas o Governo decidiu não seguir esta semana essa regra.

“Para a próxima semana, perspetivando-se uma queda nos preços dos combustíveis na ordem dos 17 cêntimos por litro de gasóleo e 13 cêntimos por litro de gasolina, tal deveria resultar numa redução da receita do IVA que conduziria a um ajustamento das taxas unitárias do ISP em 2,6 cêntimos, no caso do gasóleo, e 2 cêntimos no caso da gasolina, de acordo com o mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias”, explica o Ministério das Finanças em comunicado, confirmando os valores que o ECO avançou.

“No entanto, face às circunstâncias de incerteza da evolução da conjuntura bem como a expectativa de respostas coordenadas a nível europeu — e ainda que na próxima semana seja expectável a redução acentuada do preço dos combustíveis — não será feita esta semana a correspondente atualização de ISP, mantendo-se o desconto temporário do ISP de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, voltando a aplicar-se a formula na próxima semana com os correspondentes ajustamentos”, justifica o mesmo comunicado enviado às redações.

Assim, na segunda-feira, os portugueses quando forem à bomba abastecer vão pagar 1,898 euros por litro de gasolina simples 95 e 1,809 por litro de gasóleo simples. Uma diferença significativa face aos 1,918 euros por litro de gasolina e 1,835 euros por litro de gasóleo, caso se aplicasse efetivamente a fórmula definida através da “Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março”, que criou “o mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias de ISP, que reflete na determinação das referidas taxas a variação da receita de IVA, que ocorre em virtude das alterações nos preços dos combustíveis”.

Esta semana, a cotação de brent rondou, em média, os 103,85 dólares, uma descida acentuada face à média de 116,8 dólares da semana anterior, semana em que o ouro negro chegou a tocar máximos de 2008 ao cotar nos 139 dólares. O barril desvalorizou em média esta semana 11,1% em dólares e 11,8% euros, isto porque a valorização do euro face ao dólar joga a favor dos consumidores que usam a moeda única. Ou seja, com cada euro é possível comprar uma quantidade maior de petróleo. Recorde-se que a evolução dos preços dos combustíveis tem em conta o comportamento da cotação do petróleo e derivados nos mercados internacionais, mas também a cotação do euro face ao dólar na última semana.

Os portugueses continuam a poder usufruir do Autovoucher, que apoiou a compra de combustíveis com 22,7 milhões de euros só este mês, revela o mesmo comunicado. Com a guerra na Ucrânia e o agravar dos preços dos combustíveis, o Autochouver transfere mensalmente 20 euros para os contribuintes que efetuem consumos nos postos de abastecimento aderentes, desde que estejam inscritos na plataforma IVAucher/Autovoucher e paguem com cartão multibanco. Um aumento significativo face aos cinco euros mensais com que a medida foi inicialmente desenhada.

Por outro lado, se o pedido que Portugal fez junto da Comissão Europeia tiver sucesso, para flexibilizar as medidas a adotar para mitigar o efeito da subida dos preços, então os preços poderão descer ainda mais graças à redução da taxa de IVA de 23% para 13%. Uma medida que, de acordo com as contas do ECO, se traduzirá numa descida dos preços de 15 cêntimos.

(Notícia atualizada com mais informação)