Leão consegue excedente orçamental de 1.161 milhões até fevereiro

Após mais um “brilharete orçamental” em 2021 com um défice de 2,8%, as contas do Estado continuaram a melhorar no arranque de 2022. Até fevereiro, as administrações públicas registaram um excedente orçamental de 1.161 milhões de euros, uma melhoria de 2.415 milhões de euros face ao período homólogo. Os dados foram divulgados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças em contabilidade pública, a ótica de caixa, que difere da ótica usada nas comparações internacionais. Ao final da tarde a Direção-Geral do Orçamento publicará os dados completos.

“O saldo das Administrações Públicas em contabilidade pública nos dois primeiros meses do ano melhorou 2.415 milhões de euros face a 2021, atingindo 1.161 milhões de euros”, anuncia o gabinete do ministro das Finanças, João Leão, argumentando que “em resultado do bom momento da economia e do mercado de trabalho, o crescimento da receita (+18,9%) ultrapassou o da despesa (+0,3%), tendo a despesa primária aumentado 1,1%”.

No ano passado, nesta mesma altura, as administrações públicas registavam um défice orçamental de 1.254 milhões de euros em contabilidade pública. Há, portanto, uma melhoria significativa, o que é normal dado que por esta altura no ano passado estavam em vigor mais apoios relacionadas com a pandemia e o país estava confinado. A nova meta do Governo em contabilidade nacional é fechar 2022 com um défice de 1,9% do PIB.

Os dados da execução orçamental mostram que a receita está a crescer a um ritmo acelerado, com uma variação de 18,9% face ao período homólogo, ao passo que a despesa pública pouco aumenta, com um crescimento residual de 0,3%. A despesa primária — da qual se excluir a fatura do Estado com o pagamento de juros da dívida pública — cresceu 1,1%.

Neste mês, a síntese de execução orçamental ainda não deve refletir praticamente nenhum impacto da invasão russa na Ucrânia uma vez que tal começou a 24 de fevereiro. No próximo mês já deverá ser visível algum do efeito negativo nas contas públicas, com o atual ministro das Finanças a calcular que o impacto já seja superior a mil milhões de euros.

Receita fiscal dispara 13,1% no arranque de 2022

O comunicado do Ministério das Finanças dá algumas pistas sobre o que está a ocorrer na execução orçamental deste ano, desde logo do lado da receita. A receita fiscal disparou 13,1%, “tendo inclusivamente ultrapassado o registado no mesmo período pré-pandemia (fevereiro de 2020)”.

As Finanças destacam a subida de 40,1% da receita do IVA, mas lembram que tal reflete “em parte” o alargamento do prazo do pagamento do IVA em fevereiro de 2021. A receita de IRS cresceu 6,6% e as contribuições para a Segurança Social aumentaram 7,9% “em resultado da evolução favorável do mercado de trabalho”.

Despesa com a pandemia nos 599 milhões de euros

Apesar de a pandemia ter acalmado em fevereiro, o Governo continua a ter despesa com apoios extraordinários, num total de 599 milhões de euros. Desse valor, 260 milhões foram para apoios às famílias, em particular associados ao isolamento profilático (116 milhões), subsídio de doença (51 ME) e apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (40 milhões).

No caso dos apoios às empresas, foram pagos 146 milhões de euros divididos por custos com trabalhadores (87 milhões) e custos fixos das empresas ao abrigo dos programas Ativar (33 milhões) e Apoiar (17 milhões). Para o setor da saúde já foram 144 milhões de euros.

Um sinal de que os apoios da pandemia estão a encolher cada vez mais é que a despesa realizada pela Segurança Social recuou 2,3%. Porém, os gastos com o subsídio por doença cresceram 57,8% até fevereiro — numa altura em que muitos milhares de portugueses estavam com Covid-19 — e com as prestações de parentalidade aumentaram +22,4%.

Neste arranque do ano, a despesa com os salários dos funcionários públicos cresce 3,4%, “refletindo os efeitos dos aumentos salariais e das valorizações remuneratórias com particular impacto nas escolas (+6%) e no Serviço Nacional de Saúde (+4,1%)”, o que decorre da contração de 1.066 trabalhadores no SNS.

“A despesa do SNS apresenta um crescimento de 6,4% influenciada pelo efeito base de 2021 que incorpora transferências para a Direção-Geral de Saúde para financiamento de vacinas, dispositivos médicos para a vacinação e medicamentos”, esclarecem as Finanças, referindo que “excluídas as transferências, a despesa do SNS cresce 8,7% refletindo para além da componente dos salários, as aquisições de bens e serviços (+14,7%) em resultado também do maior volume de testes COVID“.

Em contabilidade pública, o investimento público cresceu 11,9% excluindo PPP (parcerias público-privadas), refletindo sobretudo o plano de investimentos Ferrovia 2020.

O stock de pagamentos em atraso fixou-se nos 454 milhões de euros em fevereiro, aumentando face ao stock de 409 milhões de euros registados em janeiro. Ainda assim, este valor representa uma queda homóloga de 37 milhões de euros, “explicada em grande medida pelo contributo da Administração Regional (-21 milhões) e das empresas públicas (-11 milhões)”.

(Notícia atualizada às 17h13 com mais informação)