PE aprova ajuda de 3,4 mil milhões de euros a Estados-membros que acolhem refugiados

O Parlamento Europeu (PE) deu luz verde esta quinta-feira ao desembolso imediato de mais de 3,4 mil milhões de euros para os Estados-membros da União Europeia (UE) que acolhem refugiados em fuga da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Com a aprovação pelo PE – por 549 votos a favor, um contra e oito abstenções -, depois do aval pelo Conselho da UE, na quarta-feira, estão cumpridas as formalidades para a verba poder chegar aos países em causa.

Os mais de 3,4 mil milhões de euros permitem aliviar a pressão sobre os orçamentos públicos dos Estados-membros, para que estes possam lidar com o fluxo de refugiados procedentes da Ucrânia.

O pré-financiamento da parcela de 2021 da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) será aumentado de 11% para 15% para todos os Estados-membros e de 11% para 45% para os países da UE onde o fluxo de refugiados da Ucrânia ascendeu a mais de 1% das suas populações no final do primeiro mês após a invasão russa.

Os países que receberão um pré-financiamento de 45% são a Hungria, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia, que fazem fronteira com a Ucrânia, bem como a Áustria, a Bulgária, a República Checa, a Estónia e a Lituânia, que, até 23 de março de 2022, tinham acolhido um número de pessoas deslocadas equivalente a mais de 1% da sua população.

Além disso, a proposta introduz um custo unitário por pessoa, permitindo assim uma aplicação mais fácil e mais rápida dos fundos.

A proposta para se aumentar o pré-financiamento dos Estados-membros ao abrigo da REACT-EU complementa a proposta da Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) adotada em 8 de março e a possibilidade de os Estados-membros recorrerem à parcela de 2022 da REACT-EU para apoiar as medidas de ajuda aos refugiados da Ucrânia.

A iniciativa legislativa de emergência REACT-EU foi criada para ajudar à recuperação económica na sequência da pandemia de covid-19.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.563 civis, incluindo 130 crianças, e feriu 2.213, entre os quais 188 menores, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior.

A guerra já causou um número indeterminado de baixas militares e a fuga de mais de 11 milhões de pessoas, das quais 4,2 milhões para os países vizinhos.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.