Costa Silva diz que windfall tax é “solução última, caso venha a ser necessário”

O ministro da Economia esclareceu esta segunda-feira que a ideia de implementar uma taxa sobre os lucros excecionais das empresas, entre elas as do setor da energia, é uma “solução de último caso” que o Governo poderá implementar se entender ser necessário.

“Para já, não há nenhum imposto desse tipo. Estamos a estudar todas as opções”, disse António Costa Silva, classificando a chamada windfall tax como uma “solução última, caso venha a ser necessário”. “Se forem identificadas situações muito específicas, em que as empresas têm lucros normais da sua atividade que resultam da boa capacidade de gestão, dos investimentos produtivos e dos próprios lucros intensivos, vamos respeitar”, acrescentou.

Contudo, também avisou: “Se, conjunturalmente, uma empresa que esteja com lucros de 20% e de repente passa para 80%, poderemos falar com essas empresas para participarem no esforço de ajuda a economia numa situação difícil”.” E aí sim, poderá ser aplicada a windfall tax. “Não tem nada de drama, nada de novo”, disse o ministro, referindo que essa medida já se aplica em vários países, como EUA, Espanha e Itália.

“Estamos a radiografar completamente os diferentes setores e, se houver lugar à existência de lucros inesperados e aleatórios, estaremos atentos, porque o Estado não tem recursos infinitos nem poderá ajudar todos os setores“, notou António Costa Silva, sublinhando que “estamos a viver situações excecionais e, às vezes, é necessário tomar medidas excecionais”.

O ministro da Economia admitiu na semana passada, durante o debate do Programa do Governo, no Parlamento, taxar os lucros excecionais das empresas do setor energético através de uma windfall tax. “O que vamos fazer é falar com elas e provavelmente considerar um imposto, uma windfall tax, para os lucros aleatórios e inesperados que elas estão a ter”, disse António Costa e Silva, na passada sexta-feira.

O Governo anunciou esta segunda-feira a criação de uma subvenção para apoiar o aumento dos custos de gás para as empresas intensivas em energia, com 160 milhões de euros de apoio, que chegará a 3.000 empresas. As medidas passam ainda pela criação do gás profissional, flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento de contribuições para a Segurança Social para os setores mais vulneráveis aos aumentos dos custos da energia.

Foi ainda anunciada uma redução das tarifas elétricas para empresas eletrointensivas e um desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o setor social.

(Notícia atualizada às 9h39 com mais informação)