Impostos

Salário dá salto de até 20% este mês com corte no IRS. Veja as simulações

As tabelas de retenção aplicadas em setembro e outubro irão refletir a descida do imposto com retroativos a janeiro. Pensionistas só irão sentir o alívio a partir de outubro.

Trabalhadores dependentes vão descontar menos IRS no salário que vão receber já este mês. O ganho mensal poderá ultrapassar os 500 euros mensais para um salário bruto de 3.000 euros, o que corresponde a um incremento de cerca de 20% face ao ordenado líquido de agosto, de acordo com as simulações da EY para o ECO. Este bónus também será atribuído em outubro.

Esta descida extraordinária das tabelas de retenção na fonte foi aprovada pelo Governo para refletir a redução do IRS, aprovada pelo Parlamento, e compensar, em dois meses (setembro e outubro), o valor descontado a mais desde janeiro por trabalhadores dependentes e pensionistas.

Assim, em setembro e outubro, e de forma extraordinária, salários brutos até 1.175 euros estarão livres de retenção, quando até agosto descontavam 114,68 euros por mês, uma vez que esta isenção aplicava-se até aos 934 euros, no caso de um solteiro sem filho.

O ministro Joaquim Miranda Sarmento, ladeado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, à chegada para a sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República, em Lisboa, 26 de junho de 2024. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSAANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Contas feitas pela EY mostram que os mais beneficiados serão os trabalhadores que se encontram na faixa salarial dos 3.000 euros brutos mensais. Um solteiro sem filhos com um vencimento de 3.000 euros brutos mensais descontava, até agosto, 723 euros por mês, o que dava um salário líquido de 2.277 euros, sem contar com as contribuições sociais de 11%. Em setembro e outubro, a retenção na fonte vai baixar 526 euros para 197 euros, elevando o ordenado líquido para 2.803 euros por mês. Para outros tipos de perfis como trabalhador solteiro com filhos, casado com filhos ou pensionista, a poupança é semelhante, em torno dos 500 euros. Proporcionalmente, é nesta folha salarial ou recibo de pensão, de 3.000 euros, que o ganho é maior, na ordem dos 20%.

Trabalhadores com rendimentos mensais brutos de 2.000 e 5.000 euros também vão ter ganhos consideráveis, mas abaixo da poupança de cerca de 20% para ordenados de 3.000 euros. Assim, um solteiro sem filhos com um vencimento de 2.000 euros, que descontava 349 euros, ficando com um ordenado líquido de 1.651 euros, vai passar a reter, em setembro e outubro, apenas 41 euros, o que corresponde a uma redução de 19%. No final, fica com um ordenado de 1.959 euros, sem contar com as contribuições para a Segurança Social, de 11%.

No caso de uma remuneração bruta mensal de 5.000 euros, e considerando também um solteiro e sem filhos, o trabalhador vai levar para casa mais 572 euros por mês, em setembro e outubro, uma vez que irá descontar 957 euros quando, até agosto, adiantava ai Estado 1.529 euros todos os meses. Trata-se de um ganho para o salário líquido de 16%, que se irá situar nos 4.043 euros. Em agosto, o ordenado livre de impostos estava nos 3.471 euros.

O benefício vai baixando consoante os salários diminuem, porque também os descontos já eram menores, sendo que até aos 934 euros brutos mensais, para um solteiro sem filhos, o vencimento estava isento. Com as tabelas de setembro e outubro, este patamar livre de imposto vai subir para 1.175 euros mensais brutos, quando, até agosto, este ordenado pagava de IRS 114,68 euros por mês.

Solteiros ou casados com dois filhos ficam isentos até aos 2.000 euros de salário

Mas a isenção, aplicada pelas tabelas de setembro e outubro, sobe consideravelmente para outros tipos de perfis, designadamente no caso de um solteiro com dois filhos, em que o ordenado bruto até 2.000 euros deixa de reter na fonte durante dois meses. Até agosto, descontava 281 euros mensais. Também um trabalhador casado (dois titulares) com dois filhos não vai ter de descontar IRS durante dois meses até aos 2.000 euros brutos de salário. De janeiro a agosto, este contribuinte tinha de adiantar ao Fisco 306 euros todos os meses.

Simulações da EY para um ordenado bruto de 1.500 euros, valor próximo do vencimento médio que se fixou em 1.640 euros no segundo trimestre de 2024, mostram que, um solteiro sem filhos, que descontava 203 euros, vai reter apenas 12 euros, em setembro e outubro, o que vai gerar um ganho mensal de 191 euros. Já um solteiro com um ou mais filhos e um casado (dois titulares) com um ou mais dependentes, a ganhar 1.500 euros, vão ficar isentos durante dois meses, quando, até agosto, retinham mais de 130 euros.

Veja as simulações para diferentes perfis

Trabalhador solteiro ou casado (dois titulares) e sem filhos

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Trabalhador solteiro com um filho

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Trabalhador solteiro com dois filhos

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Trabalhador casado (dois titulares) com um filho

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Trabalhador casado (dois titulares) com dois filhos

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A partir de novembro e até ao final do ano, estarão em vigor outras tabelas já sem o efeito do mecanismo da retroatividade aplicado em setembro e outubro. Deste modo, no mês 11, a retenção na fonte passa a incidir sobre remunerações mensais a partir dos 935 euros (até agosto os descontos começavam a partir dos 934 euros) para não casados e sem filhos. Ou seja, pontualmente, as taxas baixam mais em setembro e outubro e depois, em novembro e dezembro, são atualizadas face às que estão em vigor até agosto, em linha com a redução do IRS aprovada pelo Parlamento. A taxa mais baixa, de 13,25%, recua para 13%, a de 18% diminui para 16,50% e assim sucessivamente.

No caso dos contribuintes solteiros e sem filhos que auferem 3.000 euros brutos por mês, o ganho mensal de mais de 500 euros por mês vai diminuir para 20 euros, o que corresponde a um alívio de apenas 1% face a agosto, quando em setembro e outubro era de cerca de 20%. Ou seja, os descontos de 197 euros desses dois meses vão passar para 703 euros, ainda assim abaixo dos 723 euros que foram retidos todos os meses entre janeiro e agosto.

Trabalhadores com rendimentos mensais brutos de 2.000 vão descontar apenas 41 euros, em setembro e outubro. A partir de novembro, a retenção sobe para 331 euros, mas ainda fica abaixo dos 349 euros que foram descontados todos os meses, entre janeiro e agosto. Ou seja, há um ganho de 18 euros ou de 1% face a agosto.

No caso de uma remuneração brutal mensal de 5.000 euros, cujos descontos vão baixar significativamente, em setembro e outubro, de 1.529 euros para 572 euros, a retenção volta a agravar-se em novembro. A partir desse mês, a retenção na fonte avança para 1.501 euros, ainda assim uma redução de 28 euros ou 1% face às tabelas praticadas pelo Fisco entre janeiro e agosto.

Pensionistas só vão sentir o alívio a partir de outubro

Os reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) só irão sentir o efeito da descida extraordinária da retenção na fonte em outubro, porque as prestações de setembro já foram processados. Mas o Governo compromete-se a fazer os ajustes necessários nos descontos de novembro e dezembro para compensar o mês de setembro em que não foram aplicadas as novas tabelas.

Pelo menos em outubro, não haverá lugar a retenção na fonte até aos 1.202 euros para um pensionista solteiro, divorciado, viúvo ou casado (dois titulares), quando até aqui este reformado descontava a partir dos 838 euros mensais. Isto significa um ganho, em setembro e outubro, de 111,71 euros por mês.

Caso as novas tabelas extraordinárias tivessem sido aplicadas também em setembro, este mesmo reformado passaria a descontar a partir dos 937 euros, a partir de novembro, quando até agosto a retenção incidia a partir dos 838 euros. Como serão feitas retificações até ao final do ano como medida compensatória pela não aplicação das tabelas em setembro, aquele patamar a partir do qual há lugar a retenção na fonte poderá igualmente sofrer reajustes.

De lembrar que, em outubro, os pensionistas, com reformas até 1.527,78 euros, vão ter direito a um duplo “brinde”. Para além da descida significativa da retenção na fonte, irão receber um suplemento extraordinário. O bónus será de 200 euros para os pensionistas com prestações até 509,26 euros, de 150 euros para os pensionistas com reformas acima de 509,26 euros e até 1.018,52 euros, e de 100 euros para os reformados que aufiram mais de 1.018,52 euros, até ao limite de 1.527,78 euros.

Veja as simulações para diferentes perfis

Pensionista solteiro sem dependentes

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Pensionista casado (dois titulares) sem dependentes

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Pensionista casado (um titular) sem dependentes

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Em 2025, o reembolso de IRS será menor ou terá mesmo de pagar

A descida significativa dos descontos para o IRS, em setembro e outubro, tem um revés da medalha. Uma vez que a retenção é um adiantamento do imposto ao Estado, uma espécie de pagamento por conta, não significa que, no final, o imposto a liquidar seja menor. Quanto maior o adiantamento ou o desconto, maior poderá ser o reembolso e quanto menor for a retenção também mais reduzido será o dinheiro que o Fisco devolve ou o contribuinte poderá ser chamado a pagar.

Assim, a redução extraordinária da retenção na fonte em setembro e outubro poderá obrigar trabalhadores por conta de outrem e pensionistas com rendimentos mensais brutos entre 1.100 e 2.500 euros a pagar IRS, em 2025, na altura da liquidação do imposto, caso não deduzam à coleta despesas suficientes, segundo as contas da consultora Ilya. O alerta já tinha sido dado pela bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco.

“Alguns contribuintes vão ter de pagar IRS, mas também depende das deduções à coleta ao longo do ano”, revelou ao ECO pelo especialista em Direito Fiscal, Luís Nascimento, da Ilya. Um trabalhador a ganhar 1.100 euros por mês e que, até então, tinha direito a reembolso, arrisca pagar, no próximo ano, 115 euros de imposto. No caso de um vencimento de 2.000 euros, o IRS a liquidar poderá ascender a 178 euros e um ordenado bruto mensal de 2.500 euros poderá ter de entregar ao Estado 247 euros, no momento do acerto de contas.

Os cálculos realizados pelo fiscalista tiveram já em consideração a atualização da dedução específica, de 4.100 para 4.350,24 euros, que é a parcela abater ao rendimento anual para apurar o montante que é efetivamente tributado. Ou seja, quanto maior for esta dedução, menores serão os ganhos sobre os quais incidirá a taxa de IRS, logo o imposto baixa. Para além disso, Luís Nascimento incluiu o teto máximo de 250 euros de despesas gerais e familiares que podem ser dedutíveis.

Mesmo assim, e adicionando estes dois fatores, que fazem baixar a tributação, o fiscalista verificou que “trabalhadores com vencimento mensais brutos entre 1.100 e 2.500 euros poderão mesmo ter de pagar imposto se não apresentarem mais despesas à coleta, nomeadamente de saúde, educação, com restauração, cabeleireiro, veterinário, transportes públicos ou com rendas de habitação própria e permanente”.

“Isto acontece porque vai haver uma descida significativa da retenção na fonte, isto é, no imposto que todos os meses adiantamos ao Fisco. Por isso, é natural que, no ano seguinte, na liquidação do imposto, haja contribuintes que recebam reembolsos menores ou que sejam chamados a pagar”, afirmou o fiscalista.

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Banca

Banco de Fomento é para continuar. Sarmento e Pedro Reis garantem consenso

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"O Executivo está a trabalhar numa solução que permita dar continuidade ao regular funcionamento da gestão" do BPF, apesar das sucessivas mudanças ao nível do conselho de administração.

O Banco Português de Fomento (BPF) é para continuar e o Governo está a trabalhar numa solução para que a instituição possa funcionar de forma regular depois da saída da chairwoman, Celeste Hagatong, em setembro, e do administrador com o pelouro comercial, Hugo Roxo, em abril. “O Governo rejeita que esteja em discussão qualquer intenção de acabar com o Banco de Fomento”, disse ao ECO fonte oficial dos Ministérios das Finanças e da Economia.

As queixas dos empresários e dos bancos comerciais relativamente ao modo de funcionamento da instituição liderada por Ana Carvalho têm alimentado a discussão sobre o rumo que o banco deveria seguir para apoiar de modo mais eficiente a economia e até mesmo sobre a utilidade da sua existência. Nas últimas semanas surgiram rumores insistentes de que o Governo poderia estar a avaliar a extinção da instituição, com a integração de parte da operação na CGD e as garantias públicas a financiamento a transitarem para outra instituição pública, como o IAPMEI. Os ministros das Finanças e da Economia estariam em divergência sobre a manutenção do Banco de Fomento como instituição autónoma. Mas, em resposta conjunta ao ECO, algo inédito, os dois ministérios asseguram que a extinção do banco não está em cima da mesa, apesar das críticas dos empresários.

“O Fomento não serve para nada.” “Parece que o BPF está contra as empresas.” “O banco nasceu torto e parece que nunca se vai endireitar.” Estes são alguns dos desabafos que vários agentes económicos e políticos têm partilhado com o ECO. Há poucas semanas, o ECO noticiava em primeira mão que o Banco de Fomento já tinha aprovado 345 operações no âmbito das linhas InvestEU, mas ainda nenhuma estava contratada.

O mandato do atual conselho de administração termina em novembro. Mas, a chairwoman, Celeste Hagatong, renunciou ao cargo, por “motivos de saúde”, no início de agosto, com efeitos a partir de 1 de setembro. Uma baixa de peso tendo em conta que Hagatong e Ana Carvalho foram as escolhidas pelo então ministro da Economia, António Costa Silva para refundar o banco. A CEO Beatriz Freitas foi afastada numa decisão surpresa e foram depositadas grandes expectativas nas mudanças que ambas iriam introduzir no banco.

Mas a equipa do BPF só ficou completa em janeiro de 2023, o que teve reflexo na atividade da instituição. E desde abril deste ano tem um elemento a menos, porque o administrador executivo com o pelouro comercial, Hugo Roxo, apresentou a demissão, por motivos pessoais. Ana Carvalho, desde então, tem acumulado também estas funções.

Hugo Roxo esteve em funções menos de um ano. O administrador que foi substituir Tiago Simões de Almeida, que também renunciou ao cargo, iniciou oficialmente funções no Banco de Fomento em maio do ano passado.

O mandato da atual administração termina no final do ano e caso o Executivo opte por escolher novos elementos estes têm de passar pelo processo de fit and proper no qual o Banco de Portugal avalia os candidatos. Só depois da luz verde do regulador é possível assumirem funções, algo que pode durar três a quatro meses.

O ECO questionou os ministérios liderados por Joaquim Miranda Sarmento e Pedro Reis sobre se a opção seria propor nomes já, para “acelerar” o fit and proper e garantir o novo chairman e administradores estariam prontos para assumir funções após a assembleia-geral anual na qual as contas têm de ser aprovadas. O Banco de Fomento é uma peça importante na execução do Plano de Recuperação e Resiliência, já que tem de garantir que são injetados na economia 268 milhões de euros da bazuca, até final de 2025.

“Considerando os acontecimentos recentes, que precipitaram alterações ao nível do conselho de administração, o Executivo está naturalmente a trabalhar numa solução que permita dar continuidade ao regular funcionamento da gestão da instituição”, responderam em conjunto os dois ministérios que partilham a tutela da instituição.

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Impostos

Prazos de cobrança de impostos à EDP suscitam dúvidas

Diretora-geral do Fisco garantiu que o prazo de caducidade estava suspenso por decorrer uma investigação judicial. Agora, Movimento Terra de Miranda alerta para risco de caducidade no fim do ano.

A diretora-geral da Autoridade Tributária garantiu em maio que os prazos para a cobrança de 110 milhões de euros de impostos alegadamente devidos pela EDP no negócio das barragens estão suspensos, mas o Movimento Terra de Miranda alerta que a cobrança daqueles 110 milhões de euros pelo negócio da venda de seis barragens ao consórcio francês liderado pela Engie vai expirar no final deste ano. “O Governo vai deixar caducar o Imposto de Selo e IRC devidos pelo negócio das barragens. Essa caducidade ocorrerá já no final deste ano, apesar dos constantes alertas deste Movimento”, diz num comunicado.

Em maio, a diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, garantiu numa audição no Parlamento que “o prazo de caducidade está suspenso” porque está a decorrer uma investigação judicial, como noticiou o ECO. Nessa altura, a responsável justificou ainda o motivo pelo qual não foi possível mover uma inspeção tributária: “A AT não pode desenvolver um procedimento administrativo, não pode avançar com ações de inspeção no decurso de um inquérito do Ministério Público”.

Esta posição do Fisco parece não ter convencido o Movimento Terra de Miranda, que insiste que a cobrança de IRC, IMT e Imposto de Selo, devidos pela EDP, vai mesmo expirar. “A Assembleia da República foi informada de que, afinal, nenhuma inspeção tributária havia sido iniciada. A decisão de não inspecionar o negócio e não exigir o imposto é ilegal e inaceitável”, critica o Movimento. “Tentam enganar-nos dizendo que o processo-crime suspende a inspeção tributária, mas a lei diz exatamente o contrário, que ambos os processos correm em paralelo e que a inspeção tributária tem absoluta prioridade”, sublinham na mesma nota.

A verdade é que a diretora-geral do Fisco foi bastante clara quando foi ouvida pelos deputados da comissão de orçamento, finanças e administração pública (COFAP): “Não temos um problema de caducidade. Em relação ao IMT, existe um prazo de oito anos para a liquidação, por isso a questão nem se coloca”, assegurou Helena Borges. “No caso do IRC e Imposto de Selo, os factos em investigação são coincidentes com a liquidação. Mas, se algum risco houver, tomaremos as ações para evitar a caducidade”, defendeu ainda.

Neste momento há duas investigações em curso. Uma primeira foi aberta em 2021 depois das dúvidas suscitadas pelas autarquias e por alguns partidos da oposição relativas à forma como as empresas envolvidas no negócio — EDP e Engie — teriam alegadamente contornado a obrigação de liquidação de Imposto de Selo sobre esta transação no valor de cerca de 110 milhões de euros. Recorde-se que o negócio rendeu à EDP 2,2 mil milhões de euros. Em causa estão seis barragens em Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua.

Entretanto, o Ministério Público abriu um outro inquérito para investigar o papel de várias entidades públicas, designadamente da Autoridade Tributária (AT) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), envolvidas no processo de avaliação das barragens vendidas pela EDP para efeitos de cobrança do IMI. Em causa está o facto de o Fisco ter deixado caducar o IMI de 2019, uma vez que este imposto não foi cobrado até ao final de 2023, data em que podia liquidar este imposto relativo aos quatro anos anteriores.

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Agricultura

Ministro da Agricultura promete apoios devido aos fogos mas sem compromisso com prazos

  • Lusa
  • 24 Setembro 2024

Os 500 milhões de euros do fundo de coesão para cobrir os prejuízos dos incêndios florestais não vão poder ser usados no imediato, porque "há determinados passos que têm de ser cumpridos".

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, garantiu esta terça-feira que todas as pessoas afetadas pelos incêndios florestais na última semana “não serão esquecidas nem abandonadas”, mas não se comprometeu com prazos.

O governante esclareceu ainda que os 500 milhões de euros do fundo de coesão anunciados pelo primeiro-ministro para cobrir os prejuízos dos incêndios florestais, não vão poder ser usados no imediato.

“Ainda vai ser preciso alterar regulamentos, uma reprogramação do Portugal 2030, uma decisão se calhar do Parlamento Europeu. O que sabemos é que teremos esses recursos para os poder utilizar, mas há determinados passos que têm de ser cumpridos e que vão ser encurtados ao máximo, mesmo por parte das instituições europeias”, afirmou.

José Manuel Fernandes falava aos jornalistas após uma visita a uma exploração de mirtilos que foi afetada pelos incêndios que lavraram no concelho de Sever do Vouga, no distrito de Aveiro, durante quatro dias, consumindo uma área florestal de cerca de 4.500 hectares, e que causaram danos em várias casas de primeira habitação e destruíram várias empresas.

Questionado pelos jornalistas sobre quando é que os apoios irão chegar às mãos das pessoas afetadas pelos incêndios, o ministro referiu que o Governo está a procurar usar todos os fundos europeus possíveis e os recursos do Orçamento nacional para, “no mais curto espaço de tempo, com rapidez, apoiar aqueles que sofreram e bem merecem” o apoio e a solidariedade.

No caso dos fundos europeus, o ministro adiantou que “há alguma demora mais que vai depender de aprovações da Comissão Europeia e do possível envolvimento do Parlamento Europeu”.

O governante referiu, por outro lado, que também há questões burocráticas a resolver, assegurando que o Governo irá encurtar todos os prazos para “chegar rapidamente com o apoio para as pessoas”.

José Manuel Fernandes deixou a garantia de que todos aqueles que tiveram prejuízos “decorrentes desta catástrofe” vão ser apoiados, afirmando que é preciso contabilizar os estragos, um trabalho que está a ser feito pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional com a ajuda das autarquias.

No que diz respeito à reposição do potencial produtivo e para as alfaias agrícolas, o ministro disse que irão abrir essa medida “rapidamente”, adiantando que, relativamente à estabilização dos solos, já há trabalhos que estão em curso por equipas do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e das câmaras municipais.

O ministro afirmou ainda que no Conselho de Ministros, que irá ter lugar na próxima quinta-feira, serão anunciadas “medidas concretas, que não vão ser imediatas na sua aplicação, infelizmente”.

José Manuel Fernandes visitou esta tarde uma exploração de mirtilos em Pessegueiro do Vouga, com uma área de sete mil metros quadrados, que ardeu por completo, e depois visitou um aviário, situado a poucas centenas de metros, que sofreu prejuízos na ordem dos 350 mil euros, com a destruição de um pavilhão, máquinas e acessórios.

Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.

Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.

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Saúde

Preço do medicamento para gémeas luso-brasileiras foi “substancialmente inferior”

  • Lusa
  • 24 Setembro 2024
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Na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas, o presidente do Infarmed garantiu que "o preço máximo do medicamento não são os dois milhões de euros que se tem vindo a fazer referência".

O presidente do Infarmed disse que o preço do medicamento administrado às gémeas luso-brasileiras é “substancialmente inferior” aos dois milhões de euros, lembrando que a entidade procurou “um contrato baseado na partilha de riscos”.

“O preço máximo do medicamento não são os dois milhões de euros que se tem vindo a fazer referência. É um valor que eu posso dizer que é substancialmente inferior a esse preço”, indicou Rui Santos Ivo, sem revelar o valor real por motivos de confidencialidade.

De acordo com informações veiculadas desde o fim do ano passado, o tratamento teria custado ao Estado quatro milhões de euros, dois milhões por cada uma das duas gémeas.

Numa audição de quase três horas na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria em 2020, o responsável da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde recordou que “foram feitas as autorizações de utilização excecional” do Zolgensma para o tratamento da atrofia muscular espinal das crianças.

“O Infarmed desencadeou contactos com a empresa no sentido de encetar esta negociação, que só poderia ser concluída depois, quando o medicamento tivesse a autorização” de comercialização e quando fosse aprovado um programa de acesso precoce, “no sentido de garantir que autorizações anteriores ao contrato de financiamento, que ia ser celebrado, seriam abrangidas por essas mesmas condições”, explicou, depois de ter sido questionado pela deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro.

Rui Santos Ivo, presidente do InfarmedLusa

De acordo com Rui Santos Ivo, a negociação decorreu “à semelhança de outros medicamentos”, mas o Zolgensma “era uma circunstância completamente nova”, porque era “um medicamento de administração única, que tinha um custo extremamente elevado”.

Após fazer o enquadramento ao então secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, o dirigente disse que procurou “negociar um preço diferente” e um pagamento “com base nos resultados”.

“Foi realmente o que sucedeu. Nós, neste caso, temos um pagamento que é feito no período de quatro anos, com o pagamento no início e depois em função dos resultados”, anotou, acrescentando que houve 37 autorizações para o Zolgensma.

Ao deputado do PCP Alfredo Maia, o presidente do Infarmed explicou que “qualidade, segurança e eficácia” são os critérios de autorização dos medicamentos. “Esses fatores foram todos ponderados para a nossa tomada de decisão e, à semelhança do que foi feito noutras escolhas, nós fizemos uma avaliação com rigor, portanto, considero que os nossos peritos são rigorosos e competentes. Fizemos uma avaliação com rigor. A decisão que nós tomámos foi uma decisão acertada”, salientou.

Rui Santos Ivo recordou ainda, em resposta ao centrista João Almeida, que quando a informação foi veiculada por email, “em nada alterou o procedimento que o Infarmed observa neste e noutras circunstâncias”. “Este processo seguiu os mesmos trâmites [que os outros]”, sublinhou.

No início da comissão, o presidente do Infarmed reiterou que os pedidos de acesso ao medicamento administrado às gémeas luso-brasileiras “foram avaliados em simultâneo” e não tiveram qualquer interferência externa, após ‘email’ da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

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Regiões

“Acha que a Madeira é um antro de gangsters?” Albuquerque tem a “maior fé” no seu executivo

  • Lusa
  • 24 Setembro 2024
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"Somos portugueses de primeira. Não somos um bando de vadios nem de pessoas aqui destituídas de ética e de moral, nem somos uma colónia", reclama o líder do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou esta terça-feira ter a “maior fé” que nenhum elemento do executivo está envolvido no processo que investiga suspeitas de criminalidade económica e financeira na região, no âmbito da operação “AB INITIO”.

“Você acha que a Madeira é um antro de gangsters e de criminosos e de associações mafiosas? Eu acho que isto até é ofensivo para a dignidade dos cidadãos da Madeira”, disse aos jornalistas, no Funchal, referindo-se ao facto de os órgãos de comunicação social apontarem para mais de 20 suspeitos no processo, alegadamente com base no despacho de apresentação e em fontes do Ministério Público.

Miguel Albuquerque (PSD) considerou ainda ser uma “leviandade” lançar suspeitas sobre toda a gente. “Afinal quem somos nós? Somos portugueses de primeira. Nós não somos um bando de vadios, nem de pessoas aqui destituídas de ética e de moral, nem somos uma colónia”, afirmou.

Em 17 de setembro, a Polícia Judiciária desenvolveu uma operação na Madeira relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira que denominou “AB INITIO“, no âmbito da qual foram constituídos nove arguidos.

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.

Estão a ser investigados pelo menos 25 concursos efetuados entre 2020 e 2024, totalizando mais de um milhão de euros (sem IVA).

Miguel AlbuquerqueLusa

“Eu tenho a maior fé que não está ninguém envolvido no Governo nesta questão”, afirmou Miguel Albuquerque, que hoje falou aos jornalistas sobre este processo em dois momentos distintos, primeiro à margem da cerimónia de vinculação à profissão de 95 novos enfermeiros na Madeira, depois à margem de uma cerimónia de entrega de prémios a desportistas.

Miguel Albuquerque negou, por outro lado, ter realizado reuniões com empresários na Quinta Vigia, sede da Presidência do Governo Regional, salientando que se trata de “narrativas” e “coisas absurdas”. “Num processo o que tem que se provar são factos, não são narrativas”, disse.

“Daqui a dias, com estas primeiras páginas, vamos chegar à conclusão que isto é uma terra de mafiosos e de suspeitos”, acrescentou, referindo-se à edição impressa de hoje do DN/Madeira, que identifica mais de 20 possíveis arguidos no processo.

Miguel Albuquerque reiterou estar de consciência tranquila e lamentou que as narrativas que constam do processo passem para a comunicação social, acabando por “queimar pessoas na praça pública” antes de efetuadas as averiguações.

“Claro [que estou de consciência tranquila]. Nós temos todos os procedimentos feitos nos termos legais nas instituições públicas, todas as pessoas tem credibilidade, tem currículo profissional, tem uma vida familiar”, declarou, insistindo que “é intolerável estar a queimar as pessoas na praça pública.”

No âmbito da investigação “AB INITIO”, foram detidos o presidente da Câmara Municipal da Calheta e da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), Carlos Teles, o presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração de Saúde da Madeira (Iasaúde), Bruno Freitas, o ex-secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, o antigo diretor da Agricultura e Desenvolvimento Regional, Paulo Santos, duas funcionárias deste mesmo departamento do Governo Regional e os empresários Humberto Drumond e Miguel Nóbrega.

Foi também constituído arguido o secretário-geral do PSD/Madeira e vice-presidente da Assembleia Legislativa regional, José Prada.

Os detidos saíram todos em liberdade na quinta-feira, sujeitos a Termo de Identidade e Residência, proibição de contactarem uns com os outros e obrigação de avisar o tribunal caso se ausentem da Madeira, mas sem confiscação de passaporte.

Apenas ao presidente do conselho consultivo do Instituto da Administração da Saúde da Madeira (Iasaúde), Bruno Freitas, foi decretada a suspensão do cargo público que desempenha.

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Seguradoras

Seguradora digital Acheel vai entrar no mercado português

  • ECO Seguros
  • 24 Setembro 2024

A ambição da Acheel é: "tornar-se líder europeu em seguros digitais", desafiando os modelos tradicionais de negócios e apostando num futuro mais digital no setor de seguros.

A seguradora digital Acheel, com sede na França, anunciou que obteve a autorização para operar nos mercados da Espanha e Portugal em regime de Livre Prestação de Serviços (LPS), avançou o Tribune Assurance.

Francky Défossé e Ralph Ruimy, cofundadores da francesa Acheel avisam que a entrada em Portugal e na Espanha é apenas o início de um plano maior de expansão pela Europa. “Já temos projetos em discussão para outros países europeus”, afirmaram em comunicado.

Após mais de três anos de atuação no território francês, a seguradora especializada em serviços digitais quer ampliar sua presença internacional. Atuando tanto no modelo B2C (diretamente para o consumidor) quanto B2B2C (em parceria com outras empresas), a Acheel conta com mais de 42 produtos no portfólio e tem como objetivo estabelecer parcerias estratégicas com empresas locais.

A digitalização dos serviços financeiros nesses países oferece terreno fértil para a entrada de empresas inovadoras, como a Acheel, que pretende se destacar pela sua abordagem tecnológica.

De acordo com os cofundadores da companhia, Ralph Ruimy e Francky Défossé, a entrada em Portugal e na Espanha é apenas o início de um plano maior de expansão pela Europa. “Já temos projetos em discussão para outros países europeus”, afirmaram em comunicado. A ambição da Acheel é clara: “tornar-se líder europeu em seguros digitais”, desafiando os modelos tradicionais de negócios e apostando num futuro mais digital no setor de seguros.

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Seguradoras

IV Corrida Multicare Vitality vai ser no Jamor e receitas revertem para Associação Prevenir

  • ECO Seguros
  • 24 Setembro 2024

Segundo o chief markting officer da Multicare e Fidelidade, Sérgio Carvalho, esta iniciativa alinha-se com o objetivo da empresa em ir além da proteção e promover um estilo de vida saudável.

A Multicare vai realizar a IV Corrida Multicare Vitality no dia 20 de outubro no Centro Desportivo Nacional do Jamor e a receita com as inscrições vão reverter na sua totalidade para a Associação Prevenir, anunciou a seguradora de saúde do Grupo Fidelidade em comunicado.

A corrida multicare Vitality tem percursos adaptados a diferentes faixas etárias e condições físicas. Nesse sentido, a pista abre para os adultos às 10h00 que podem correr distâncias de 5 ou 10 quilómetros ou completarem 5 quilómetros em caminhada. Já as crianças entre os 5 e 13 anos tem um percurso próprio de 300 metros ou um quilómetro, com início às 9h00. As embaixadoras da Multicare Vitality a apresentadora Isabel Silva e atleta e vice-campeã olímpica do triplo salto em Tóquio 2020 Patrícia Mamona vão participar no evento.

A inscrição tem um custo de cinco euros para adultos e dois para crianças e as receitas vão reverter para a associação que desenvolve programas longitudinais de prevenção de comportamentos de risco e promoção da saúde, que capacitam agentes para prover hábitos de vida saudáveis e competências nos indivíduos, desde a infância ate à terceira idade. Para inscrições aqui.

Segundo o chief markting officer da Multicare e Fidelidade, esta iniciativa alinha-se com o objetivo da empresa em ir além da proteção e promover um estilo de vida saudável. “Desde 2021 que realizamos esta corrida porque queremos ter um papel determinante e gerar impacto positivo no desenvolvimento de uma sociedade sustentável. Cada vez mais o nosso papel vai bem além da simples proteção dos nossos clientes e sabemos que temos de ser agentes ativos na promoção de uma longevidade vivida e desfrutada com qualidade. A Corrida Multicare Vitality representa e materializa este nosso compromisso de promoção da saúde e da adoção de hábitos de vida saudável, contribuindo assim para uma longevidade sustentável.”, assinalou Sérgio Carvalho.

Com esta iniciativa, a empresa pretende consciencializar a população do impacto do exercício físico no bem-estar físico e psicológico. “Com a organização da Corrida Multicare Vitality pretendemos promover a conscientização sobre a importância do exercício físico para o bem-estar físico e psicológico ao longo da vida, convidando clientes e a população a participarem num evento familiar e descontraído.”, referiu Ana Rita Gomes, administradora da Multicare.

Assim como nas edições anteriores, a quarta corrida Multicare Vitality será organizada pela HMS Sports.

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Mediação

Suevia nasce da fusão entre a corretora de seguros S4 e Sueiro

Com a mudança da marca, a Suevia tem como objetivo "proporcionar um novo impulso e maior notoriedade" ao projeto no negócio em Portugal.

Da fusão das corretoras de seguros S4 e Sueiro nasceu uma nova marca – a Suevia, com presença em Portugal, para a qual foi desenvolvida nova imagem e logótipo, anunciou a companhia em comunicado.

Alfredo Blanco, CEO da Suevia, assinalou durante o anúncio da nova marca que “a Suevia nasceu com um objetivo claro: ser a primeira mediadora de private equity independente, 100% galega, em Espanha e Portugal.”

A Suevia foi lançada e apresentada ao mercado no passado dia 12 de setembro na I Convenção Suevia em Vigo. O evento reuniu toda a sua equipa de Espanha e Portugal, assim como representantes de companhias de seguros, associações do setor e empresários galegos.

Entre as seguradoras parceiras da corretora apareceram responsáveis da Allianz, AXA, Caser, Generali e Mapfre, e, em nome da Administração Pública, Blanca García-señoráns Álvarez, diretora territorial do Ministério da Presidência, Justiça e Desponto na província de Pontevedra.

A empresa foi apresentada como uma corretora especializada em gestão de risco empresarial. “A Suevia nasceu com um objetivo claro: ser a primeira mediadora de private equity independente, 100% galega, em Espanha e Portugal. Sabemos onde queremos chegar, temos um plano de ação e uma estrutura para atingir o nosso objetivo”, disse Alfredo Blanco, CEO da Suevia, durante o anúncio da nova marca.

A convenção reuniu também as principais organizações do setor, como a Espabrok, ADECOSE e a AGACOSE. Representantes destas conversaram com Alfredo Blanco sobre os processos de transformação nos próximos anos, adaptação aos processos de mudança para trabalhadores e digitalização no trabalho das corretoras.

A presença digital da empresa está “a ser revista”, sendo que os websites (portugueses e espanhol) “surgirão com a nova imagem a breve trecho”.

O que significa esta mudança para o negócio em Portugal?

Com a mudança da marca, a Suevia tem como objetivo “proporcionar um novo impulso e maior notoriedade” ao projeto no negócio em Portugal.

A mediadora quer alcançar os negócios em expansão no norte da Península Ibérica e ser mediadora profissional das empresas localizadas desde o País Basco até ao Porto. “Esta área económica abrange um número muito importante de empresas, negócios e atividades em plena expansão. É, portanto, um espaço de futuro, com um horizonte de crescimento promissor, no qual a Suevia se posiciona como uma corretora especializada, com capacidade para atuar em ambos os países.”, refere a empresa em resposta ao ECOseguros.

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Orçamento do Estado 2025

Ventura avisa Montenegro. Criar uma crise política “é fácil, mas resolvê-la pode ser muito mais difícil”

  • Lusa
  • 24 Setembro 2024

Na negociação do Orçamento do Estado, o líder do Chega vê sinais de concessões do Governo ao PS em "bandeiras da direita e do próprio PSD, nomeadamente desistir da descida do IRC e do IRS Jovem".

O presidente do Chega, André Ventura, avisou esta terça-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que espoletar uma crise “é fácil, mas resolvê-la pode ser muito mais difícil”.

Numa intervenção durante a inauguração da sede do partido em Aveiro, André Ventura considerou que o governo PSD/CDS-PP tem estado a dar sinais de querer um entendimento com o PS para fazer passar o Orçamento de Estado para 2025.

Para André Ventura, há sinais de concessões ao PS em “bandeiras da direita e do próprio PSD, nomeadamente desistir da descida do IRC e do IRS Jovem”.

“Nas últimas semanas, o Governo escolheu o Partido Socialista para aprovar o Orçamento e agora eventualmente sentem que o PS já não está tão aí, mas deviam ter pensado nisso antes”, disse André Ventura.

O líder do Chega afirmou que, “quer o Chega quer o PSD, durante as últimas legislaturas batalharam para descer a carga fiscal” sobre as empresas.

Outro exemplo de “governar à socialista” apontado por André Ventura é o da taxa do carbono que incide sobre os combustíveis. “Então nós temos uma oportunidade única para que os portugueses possam sentir no bolso a descida dos combustíveis e o governo descongela a taxa e o que há é um aumento do gasóleo e da gasolina?”, afirmou. “Há um vício socialista neste governo e ele não consegue desamarrar-se dele”, comentou.

O líder do Chega escusou-se a revelar o teor da reunião que teve segunda-feira com o primeiro-ministro, respondendo aos jornalistas que “fala regularmente com os titulares de cargos políticos, não só sobre questões orçamentais, mas sobre questões que interessam ao país”.

“Durante o mês de julho e de agosto, nós dissemos até que estávamos disponíveis para continuar uma negociação que levasse à viabilização do documento, e foi o Governo que aparentemente decidiu outro caminho”, disse.

Para André Ventura “um Orçamento de Estado não se prepara em dois dias” e da parte do Governo não houve um sinal oportuno de que estivesse interessado no apoio do Chega.

Para o obter teria que incorporar medidas defendidas pelo seu partido como a descida do IRC, a equiparação plena do suplemento de missão das polícias e o reforço dos meios de combate à corrupção. “O Governo não quis e parece querer insistir em levar o país às urnas outra vez”, acusou.

BE e PCP criticam partidos disponíveis para viabilizar OE

O BE e o PCP, por outro lado, criticaram os partidos disponíveis para negociar e aprovar o próximo Orçamento do Estado, enquanto o Livre acusou o Governo de não estar a levar as negociações orçamentais “a sério”.

Questionada à margem do protesto de hoje em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, que assinala a greve de dois dias convocada pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam), a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, defendeu, embora sem especificar o alvo das críticas, que “quem viabilizar o Orçamento do Estado está, na verdade, a apoiar o Governo”.

“Quem está a apoiar o Governo não está a fazer oposição ao Governo, quem não faz oposição ao Governo não é alternativa ao Governo e o Bloco de Esquerda quer ser uma alternativa ao Governo e por isso estamos aqui, ao lado dos médicos, como sempre estivemos”, acrescentou.

Para a líder bloquista, quando se fala do próximo OE, a questão que deve ser colocada é se será “um bom orçamento ou um mau orçamento” e não as consequências de um eventual chumbo na estabilidade do país.

Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, que também marcou presença na concentração, considerou que “infelizmente o cenário não é animador”, criticando os partidos que “se predispõem a alinhar com o projeto” do Governo PSD/CDS-PP.

“A nossa parte é dar combate a essas opções, olhando para os profissionais, para as suas carreiras, para fixar os profissionais no SNS, tendo como horizonte fundamental a resposta aos utentes”, acrescentou.

Estas declarações surgem no mesmo dia em que o secretário-geral do PS afirmou que espera que o Governo aceite as propostas que vai apresentar na reunião com o primeiro-ministro, na sexta-feira, sobre o Orçamento do Estado para 2025.

“Só não haverá orçamento se o Governo não quiser, se o Governo não perceber que não tendo maioria absoluta tem de ceder ao PS. A questão não tem a ver connosco ou com o nosso programa, mais do que isso. Tem a ver com conseguirmos que algumas medidas que são negativas não constem do orçamento e que algumas propostas sejam introduzidas no orçamento”, defendeu.

O porta-voz do Livre, Rui Tavares, defendeu que o Governo “não está a levar o Orçamento do Estado a sério” uma vez que, não tendo uma maioria que permita viabilizar o documento, está a fazer uma “coreografia de ‘marca reunião, não marca reunião’” em vez de se sentar à mesa com os partidos.

“É um Governo que, na verdade, pelo menos, quer ir com esta incerteza para as negociações do Orçamento e a quem provavelmente não deixaria de convir ir para umas eleições antecipadas, desde que pudesse chutar a culpa dessas eleições antecipadas para a oposição”, acrescentou.

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Educação

Falta de residências universitárias atrai milhões do Estado e do privado

  • ECO
  • 24 Setembro 2024

Obras para a construção da maior residência universitária do país já arrancaram com fundos do PRR, ao mesmo tempo que residências na Covilhã e em Braga trocam de dono.

O Ensino Superior Público conta com mais de 108 mil estudantes deslocados, segundo os últimos dados do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior. No entanto, o número de camas disponíveis nas residências públicas é pouco mais do que 15 mil.

Este cenário pressiona os estudantes para o mercado do alojamento privado e do arrendamento de quartos, nos quais o preço médio por quarto subiu 4,1% nos últimos 12 meses, para 398 euros em setembro, segundo dados do relatório deste mês do Observatório do Alojamento Estudantil.

Para responder a esta crise, o Ministério da Educação tem em curso um investimento de 400 milhões de euros para aumentar em 73% o número de vagas em residências universitárias em 2026, das atuais 15 mil para cerca de 26 mil, recorrendo a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência. É nesse sentido que se enquadra a construção dos Edifícios 2 e 3 das novas residências da Cidade Universitária, em Lisboa, cujas obras já arrancaram.

Este projeto, promovido pela Universidade de Lisboa e que agrega ainda a construção de um parque de estacionamento e da praça central, foi adjudicado à construtora Gabriel Couto pelo valor global de cerca de 38 milhões de euros, refere a empresa em comunicado, notando que a sua construção deverá ocorrer nos próximos dois anos.

Uma vez concluído, este complexo, que irá ocupar uma área superior a três hectares, vai aumentar em 900 camas a oferta na capital, “constituindo a maior residência universitária do país”, destaca a construtora. Além das camas, o projeto inclui um parque de estacionamento subterrâneo para 500 carros, uma praça central com áreas de lazer, zonas comerciais, e um espaço integrado para o convívio dos estudantes.

Este projeto mostra a necessidade de o país construir mais alojamentos para receber os alunos universitários. Esta realidade não é desconhecida do capital privado que tem também procurado explorar este mercado. Recentemente, a Stoneshield Capital comprou duas residências estudantis em Braga e na Covilhã à Alea Capital Partners por mais de 30 milhões de euros.

Estes empreendimentos agregam 554 camas e várias comodidades, como ginásios, áreas de co-working, lounges e, segundo a Alea Capital Partners têm contado com grande procura desde os primeiros dias que abriram as portas.

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Indústria

Têxtil e calçado “escalam” crescimento com o Portugal 2030. Webinar mostra apoios disponíveis

  • ECO
  • 24 Setembro 2024

Organizado pela Yunit Consulting e NITextile, webinar dedicado aos setores do têxtil e do calçado promete “esclarecer os gestores empresariais sobre os apoios disponíveis" no novo quadro comunitário.

Da escassez de mão-de-obra à necessidade urgente de modernização e digitalização dos seus processos industriais, como pode o Portugal 2030 ajudar a posicionar os setores do têxtil e do calçado com uma referência internacional na qualidade, inovação e sustentabilidade? É este o mote de um webinar agendado para o dia 2 de outubro, pelas 11h.

Organizado pela Yunit Consulting e pela NITextile, o evento com o título “Setor Têxtil e do Calçado: Como Crescer com o Portugal 2030?” pretende esclarecer os gestores empresariais sobre como os apoios disponíveis no âmbito do Portugal 2030 podem mitigar os atuais desafios do setor e posicionar estas empresas como “referências” em Portugal e no estrangeiro.

Apesar do “cenário desafiante”, expresso nos dados da Informa D&B que mostram que a indústria têxtil e da moda tinha a maioria de processos de insolvência até junho, os organizadores falam em “oportunidades significativas que podem ajudar a revitalizar o setor”, destacando que o novo quadro comunitário “oferece um vasto leque de apoios que podem permitir às empresas têxteis e de calçado superar as dificuldades e potenciar o seu crescimento a nível nacional e internacional”

Durante o webinar, que já tem as inscrições abertas e com vagas limitadas, serão abordados temas como a inovação tecnológica, a digitalização dos processos industriais, a sustentabilidade e a internacionalização das empresas. Áreas apontadas como “fundamentais para garantir que as empresas do setor têxtil e calçado não só resistam às pressões económicas atuais, mas também consigam expandir-se e aumentar a sua competitividade num mercado global cada vez mais exigente”.

A indústria portuguesa do têxtil e vestuário exportou 3.376 milhões de euros nos primeiros sete meses, menos 6% do que no mesmo período de 2023, apesar de as vendas ao exterior terem subido 3% durante o mês de julho.

Já os industriais do calçado exportaram no primeiro semestre deste ano 35 milhões de pares de calçado no montante de 818 milhões de euros, o que corresponde a quebras homólogas de 1,8% (em volume) e de 15,2% (em valor).

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