Fed volta a cortar taxas de juro em 25 pontos base

Terceiro corte seguido pelo banco central dos EUA leva taxas de juro para o intervalo de 4,25%-4,50%. Em 2025 o ritmo de reduções deverá abrandar, segundo projeções dos membros da Fed.

A Reserva Federal norte-americana (Fed) cortou esta quarta-feira as taxas de juro em 25 pontos base (pb), para um intervalo de 4,25%-4,50%, numa decisão amplamente esperada pelos economistas e investidores.

A descida é a terceira seguida, depois de a 18 de setembro o banco central liderado por Jerome Powell ter interrompido uma pausa de um ano nas taxas de juro com um corte ‘jumbo’ de 50 pb e depois a 7 de novembro ter reduzido em mais 25 pb o custo do dólar.

“Para apoiar os seus objetivos, o FOMC (Comité de Política Monetária) decidiu reduzir o intervalo do objetivo para a taxa dos fundos federais em um quarto de ponto percentual para 4,25% a 4,50%”, informou a Fed, em comunicado.

“Indicadores recentes sugerem que a atividade económica continuou a expandir-se a um ritmo sólido“, adiantou o banco central, num comunicado cujo conteúdo é praticamente inalterado face ao de novembro. “Desde o início do ano, as condições do mercado de trabalho têm, de um modo geral, abrandado, e a taxa de desemprego subiu, mas permanece baixa”.

A Fed explicou que a inflação progrediu em direção ao objetivo de 2% do Comité, mas permanece ligeiramente elevada.

Os membros do FOMC projetam agora que farão apenas duas reduções de taxas de um quarto de ponto percentual até ao final de 2025. Isto representa menos meio ponto percentual de flexibilização da política no próximo ano do que os previam em setembro.

O staff da Fed subiu as projeções para o crescimento para 2,5% em 2024 (de 2% em setembro) e para 2,1% em 2025 (também de 2%). Para a taxa de desemprego as novas projeções apontam para 4,2% este ano (face a 4,4% em setembro) e 4,3% no próximo.

A inflação, medida pelo Personal Consumption Expenditures (PCE) Price Index, deverá terminar este ano nos 2,8%, acima da projeção de 2,6% em setembro, antes de desacelerar ligeiramente para 2,5% em 2025 (também acima da projeção anterior de 2,1%).

Na versão core deste índice, ou seja sem contar com preços de energia e bens alimentares. a projeção sobe para 2,8% este ano (de 2,6% em setembro) e 2,5% no próximo (face à anterior projeção de 2,2%).

Os progressos mais lentos ao nível da inflação, que não deverá regressar ao objetivo de 2% antes de 2027, traduzem-se num ritmo mais lento de redução das taxas e num ponto final ligeiramente mais elevado de 3,1%, também atingido em 2027, contra a anterior taxa “terminal” de 2,9% prevista em setembro.

Os responsáveis da Fed também aumentaram a estimativa da taxa de juro neutra a longo prazo para 3%.

O índice S&P 500 cai 0,77 %, face a um ganho de cerca de 0,2% pouco antes da declaração do FOMC, com todos os setores do índice acionista a deslizarem durante este curto período, com o sector imobiliário a sofrer o maior golpe.

A yield das obrigações dos EUA a 10 anos negoceia nos 4,45% contra cerca de 4,39% pouco antes da decisão..

Peter Cardillo, economista-chefe de mercado da Spartan Capital Securities em Nova Iorque, afirmou à Reuters que não houve surpresa. “A redução foi de 25 pontos de base, o que indica apenas dois cortes nas taxas no próximo ano, indicando também uma pausa, provavelmente em janeiro e talvez prolongada até ao primeiro trimestre”.

Cardillo acrescentou: “Mas o mercado está a virar para sul agora, e a razão para isso é que o ritmo dos cortes nas taxas foi reduzido, uma pausa está próxima e a incerteza sobre a inflação está certamente na mente da Fed”.

(Notícia atualizada às 19h36)

 

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Grândola aprova proposta final de alteração do Plano Diretor Municipal

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2024

Autarca diz que se procurou disciplinar a "construção turística, sobretudo nas freguesias de Melides e Carvalhal, e canalizar alguns investimentos na área do turismo para o interior do concelho”.

A proposta final de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Grândola, no distrito de Setúbal, com a inclusão de contributos da população, foi aprovada esta semana em Assembleia Municipal, por maioria.

“Terminámos um processo longo, muito participado e com muita contestação sobre algumas das medidas que estávamos a propor, mas, neste momento, permite parar com um processo de especulação imobiliária que aconteceu desde 2021 e até 2022”, afirmou esta quarta-feira à agência Lusa o presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes (CDU).

O documento com a versão final de alteração do PDM foi aprovado, na segunda-feira, por maioria, na Assembleia Municipal de Grândola, com os votos a favor da bancada da CDU, contra da bancada do PSD e de três eleitos do PS e as abstenções da restante bancada socialista. “Neste momento, procuramos disciplinar essa área da construção turística, sobretudo nas freguesias de Melides e Carvalhal, e canalizar alguns investimentos na área do turismo para o interior do concelho”, sustentou Figueira Mendes.

De acordo com o autarca, o município procura também “a sustentabilidade do território, a defesa dos recursos hídricos e do ambiente”. Com a aprovação deste instrumento de gestão territorial, cuja proposta de alteração foi contestada por diversas organizações e movimentos ligados ao ambiente, o autarca comunista argumentou que o município volta a ter “regras definidas para quem quiser investir em Grândola”.

“E também para aqueles que já tinham investido, que agora têm alguma possibilidade de ampliar algumas das suas construções para efeitos de equipamentos”, acrescentou. Esta aprovação significa “um passo importante neste processo”, porque “muitos destes projetos ficaram suspensos durante dois anos e agora [a câmara vai] começar a desbloquear tudo aquilo que esteve parado todo este tempo”, afiançou.

Ainda de acordo com o autarca, para a proposta final do PDM foram acolhidos “vários contributos” das mais de 80 participações da população e das diversas entidades durante a fase de consulta pública. No relatório, que vai ser publicado no site da câmara, “podem ser consultados os contributos, [tendo] boa parte deles sido acolhida”, assim como as conclusões da “Comissão de Ordenamento do Território que foi constituída, no âmbito da Assembleia Municipal, com representação de todas as forças políticas”, explicou.

“Houve também uma discussão do documento no âmbito dessa comissão e um consenso de todas as forças políticas que conduziu à apresentação final” do PDM, precisou.

O autarca rejeitou a contestação que a proposta de alteração do PDM foi alvo, durante a discussão pública, por parte do PS e de organizações de defesa do ambiente e ligadas ao ordenamento do território, que alegaram que o documento vai agravar a pressão turística local e ‘abrir portas’ ao aumento do número de camas turísticas.

Reduzimos significativamente os riscos que corríamos de ultrapassar a densidade que estava prevista, com as camas que estavam a ser construídas e com as camas pré-PROTA [Programa Regional de Ordenamento do Território do Alentejo]”, alegou. Como exemplo, Figueira Mendes apontou que “quem tinha projetos aprovados ou pré-aprovados de 200 camas vai passar a 110”.

Em abril de 2022, a Assembleia Municipal de Grândola aprovou a suspensão parcial do PDM nas freguesias de Carvalhal e de Melides e na União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra e a adoção de “medidas preventivas” para impedir a especulação imobiliária.

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Município de Valongo compra 44 casas inacabadas ao IHRU para arrendamento acessível

O ato de compra ao IHRU das 44 casas inacabadas há mais de 20 anos para reabilitação e posterior arrendamento acessível é oficializado esta quinta-feira no município.

O município de Valongo toma as rédeas da construção inacabada de 44 casas para habitação social em Ermesinde, comprando o empreendimento ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para posterior reabilitação e arrendamento a preços acessíveis. O processo envolve um investimento de seis milhões de euros, financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A formalização da aquisição destas habitações é mais uma etapa decisiva para se resolver um problema com décadas, pois só podemos intervir tendo a propriedade plena dos imóveis“, assinala o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro.

“Desde que se iniciou o atual ciclo governativo, em 2013, a Câmara Municipal de Valongo foi alertando ao longo dos anos o IHRU para aquela situação, tendo desde logo manifestado disponibilidade para encontrar uma solução para o problema daquele conjunto de casas inacabadas”, detalha o autarca.

A formalização da aquisição destas habitações é mais uma etapa decisiva para se resolver um problema com décadas, pois só podemos intervir tendo a propriedade plena dos imóveis.

José Manuel Ribeiro

Presidente da Câmara Municipal de Valongo

O município tem vindo a trabalhar no projeto de reabilitação e na candidatura do projeto, devendo em breve lançar o concurso público da empreitada para concluir estas 44 casas, que serão atribuídas em regime de renda apoiada às famílias mais carenciadas do concelho inscritas na lista de espera para habitação.

As 44 frações do empreendimento de habitação social Mirante de Sonhos vão ser reabilitadas pela autarquia no âmbito do Programa 1.º Direito como resposta à Estratégia Local de Habitação com vista a dar melhores condições de vida aos munícipes.

O ato público da outorga da escritura de aquisição pela autarquia de Valongo ao IHRU acontece esta quinta-feira, na câmara municipal.

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Governo apela ao Chega para que repondere “chumbo” da unidade de estrangeiros na PSP

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2024

Leitão Amaro admitiu que a posição do PS “não surpreende” – dizendo que este partido defende “uma imigração de portas escancaradas” –, mas estranhou o voto do Chega contra a proposta.

O ministro da Presidência apelou ao Chega para que repondere o “chumbo” da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras que o Governo queria criar na PSP, dizendo que impedi-la será regressar à visão passada de “imigração de portas escancaradas”.

A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras que o Governo queria criar na PSP foi esta quarta-feira rejeitada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que aprovou um novo texto sobre o regime de estrangeiros em Portugal, apenas com votos a favor de PSD e abstenção da IL.

No final da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro admitiu que a posição do PS “não surpreende” – dizendo que este partido defende “uma imigração de portas escancaradas” –, mas estranhou o voto do Chega, salientando que o partido liderado por André Ventura já tinha dito que aprovaria esta unidade.

“Aproveito aqui para fazer um apelo porque há uma última oportunidade na sexta-feira para, sobretudo esse partido, reponderar essa votação. Quem votar contra isto está a impedir a fiscalização efetiva da imigração e a criação de um sistema de retorno efetivo da imigração ilegal”, avisou. “Será contribuir para a imigração continuar como estava no passado”, reforçou.

Questionado como poderá haver na sexta-feira uma nova votação de um diploma chumbado em sede de comissão parlamentar, Leitão Amaro explicou que a proposta de lei original – que baixou à especialidade sem votação na generalidade – foi desagregada em dois textos de substituição para “facilitar a possibilidade de aprovação”.

Um deles, aprovado na primeira comissão e que vai ser votado em votação final global em plenário da Assembleia da República, integra a nova concessão de vistos para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a passagem para o ordenamento jurídico português da entrada em funcionamento do Sistema de Entrada/Saída (SES), sistema informático automatizado de registo das entradas e saídas de cidadãos fora do espaço Schengen.

O que foi chumbado incluía a criação da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, que chegou a ser apelidado de “mini-SEF”, e regulava o sistema de retorno dos imigrantes ilegais. Segundo Leitão Amaro, a proposta de lei original – que contém todos os pontos – poderá ser aprovada na generalidade na sexta-feira “se houver um espírito mínimo de compromisso com uma nova política de imigração”.

“Se, afinal, o que há é uma retórica vazia para impressionar, para agitar as redes sociais e, depois, um alinhamento estratégico com o PS para impedir a fiscalização da imigração ilegal, então, os partidos manterão o voto que tiveram hoje”, disse. Questionado o que poderá ter motivado o Chega a votar contra, Leitão Amaro disse não conseguir compreender, referindo que uma deputada do partido assegurou numa audição parlamentar em 26 de junho que votariam a favor.

O ministro admitiu que as posições do Governo e do Chega sobre imigração se distingue em vários pontos, mas pensava existir entendimento na avaliação de que o SEF “foi mal extinto e que era necessário criar uma solução para concentrar os papéis de fiscalização, controlo de fronteiras externas e retorno de imigração ilegal na PSP”.

“Eu acho que muitas pessoas ficaram surpreendidas, talvez caia a máscara, talvez se perceba aquilo que algumas vezes temos dito: que hoje, acima de tudo, a única utilidade do Chega é o alinhamento estratégico, é o suporte à política socialista, porque foi isso que fizeram hoje”, disse. Para o ministro, “o Chega juntou-se ao PS para que não haja uma capacidade policial para fazer fiscalização no terreno de situações de abuso”, nem um sistema eficaz de retorno, que considerou “importantes para proteger os imigrantes”.

“Se nós não tivermos fiscalização estamos a dar uma mensagem àqueles que exploram, que traficam seres humanos, que exploram condições laborais, que podem fazer porque o Estado não fiscaliza. E foi essa a mensagem que o Chega e o PS deram hoje”, acusou, falando de um “sinal profundamente errado” no Dia Internacional do Migrante, que hoje se assinala.

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Continente e Disney+ unem-se para lançar subscrição com “condições únicas” este Natal

  • + M
  • 18 Dezembro 2024

O plano standard com publicidade pode ser subscrito por 1,99 euros/mês. Na compra de um dos três planos, os clientes acumulam 30% do valor em saldo do Cartão Continente.

É sob o mote da campanha de Natal do Continente – “Todos recebemos mais, quando damos mais” – que o retalhista e a Disney+ se unem para oferecer “condições únicas” na adesão ao Disney+ através da app Cartão Continente.

Assim, os clientes podem subscrever os três planos Disney+ (standard com anúncios, standard e premium) diretamente através da aplicação do Cartão Continente, utilizando o Continente Pay. Os que subscreverem o plano standard com anúncios através da app até 31 de dezembro podem fazê-lo pelo preço reduzido de 1,99 euros/mês, durante um período de três meses, sendo que o atual preço de subscrição é de 5,99 euros/mês.

Na aquisição de qualquer um dos três planos, os clientes podem ainda acumular 30% do valor da assinatura mensal no saldo do Cartão Continente.

“Esta iniciativa que desenvolvemos com o Disney+ é um exemplo do esforço contínuo do Continente para oferecer valor acrescentado ao dia a dia de todas as famílias. O Natal é uma época de convívio e de partilha de momentos, muitos deles em frente à TV, pelo que consideramos a campanha muito oportuna e feliz. Além disso, é uma proposta diferenciadora no retalho alimentar, que revela bem a força do nosso ecossistema com diferentes marcas e que nos permite garantir serviços relevantes para todos os gostos, sempre com poupança associada”, diz Filipa Appleton, head of brand & marketing do Continente, citada em comunicado.

Já Luís Fernambuco, VP e general manager da The Walt Disney Company Portugal, refere que é com “muita satisfação” que é lançada a promoção em colaboração com o Continente, “reforçando ainda mais a relação de longa data que mantemos, em múltiplas linhas de negócio“.

“Esta oferta promocional permite aos clientes do Continente aceder a conteúdos como ‘Divertida-mente 2’, ‘Deadpool & Wolverine’, ‘The Bear’, ‘Homicídios ao Domicílio’ ou a mais recente aventura do universo Star Wars, ‘Skeleton Crew’, entre muitos outros, em condições excecionais”, acrescenta.

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PCP quer ouvir Pinto Luz sobre contornos de negócio com a ANA

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2024

PCP considera que as “declarações contraditórias dos vários membros do Governo relativamente aos custos para o erário público da construção novo aeroporto” levam a crer que será superior ao previsto.

O PCP vai requerer a audição do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, sobre o negócio do novo aeroporto de Lisboa, considerando que o Governo deve esclarecer a sua postura perante o “inaceitável relatório” da ANA Aeroportos.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PCP António Filipe considerou que o relatório que a ANA Aeroportos entregou esta terça-feira ao Governo relativamente à construção do novo aeroporto de Lisboa “é inaceitável para os interesses do país”.

O deputado criticou em particular o facto de, nesse relatório, a ANA Aeroportos propor o alargamento do seu prazo de concessão dos aeroportos nacionais dos atuais 50 anos para 75 anos, além de sugerir também o alargamento dessa concessão ao aeroporto de Figo Maduro.

Por outro lado, António Filipe considerou também que as “declarações contraditórias dos vários membros do Governo relativamente aos custos para o erário público da construção novo aeroporto” levam a crer que será superior ao previsto.

“Portanto, tudo isto aponta para que, mais uma vez, o interesse público ceda perante os interesses do lucro da ANA Aeroportos. Ou seja, o aeroporto ficará por mais tempo na Portela, com todas as consequências negativas que isso tem, (…) demorará mais a ser construído e com custos muito superiores”, criticou.

Qualificando o relatório de “enorme escândalo”, António Filipe defendeu que se impõe que “haja, o quanto antes, um esclarecimento da Assembleia da República relativamente a esta matéria” e disse que o PCP vai “certamente” requerer a audição do ministro Miguel Pinto Luz.

“O PCP vai requerer que sejam fornecidos à Assembleia os elementos de informação necessários para poder avaliar o que está em causa e é necessário que, o quanto antes, o ministro das Infraestruturas esclareça à Assembleia da República os contornos deste negócio e sobre o que é que o Governo português está disponível para ceder à ANA Aeroportos em prejuízo do país”, afirmou.

“Queremos que o ministro das Infraestruturas preste esclarecimentos (…) sobre os contornos das pretensões da ANA e o que é que o Governo pensa dessas pretensões, por forma a que o interesse nacional seja defendido”, disse. O deputado discordou da ideia, defendida pelo Chega, de criar uma comissão de acompanhamento ao negócio do novo aeroporto, afirmando que “esta legislatura já bateu todos os recordes em matéria de números de comissões”.

“Já vamos na 20.ª comissão e, portanto, não nos parece que seja pela multiplicação das comissões que a Assembleia da República melhore as suas condições de escrutínio da atividade do Governo”, disse, considerando que “há comissões competentes suficientes para que esta matéria possa ser escrutinada”.

O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, e o presidente executivo, Thierry Ligonnière, entregaram na terça-feira ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o relatório inicial para o arranque formal das negociações com o Governo para a construção do novo aeroporto, que o Governo tem agora 30 dias para analisar.

A construção do novo aeroporto na região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete foi aprovada em maio, estimando-se que entre em funcionamento em 2034. Quanto ao custo, o Governo estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário, 6.105 milhões de euros, e os 8.000 a 9.000 milhões estimados pela ANA Aeroportos.

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PS acusa Moedas de “inércia” e denuncia ao Ministério Público obras para aumento de voos em Lisboa

Socialistas acusam o Executivo de Lisboa de "inércia" e substituiu-se a este no envio de uma queixa ao Ministério Público contra obras na Portela, cumprindo a decisão aprovada na autarquia,

O Partido Socialista enviou uma denúncia ao Ministério Público contra os trabalhos em curso para aumentar a capacidade do aeroporto de Lisboa, seguindo assim aquilo que tinha sido decidido pela maioria dos deputados municipais em reunião da autarquia. Estas obras são ilegais, denuncia o PS.

“Mais de dois meses passados [da decisão em reunião de câmara], e perante a inércia de Carlos Moedas, demos nota de que o PS deu cumprimento ao que foi aprovado em Câmara e denunciou ao Ministério Público o incumprimento do regime de AIA [Avaliação de Impacto Ambiental]”, afirmou, ao ECO/Local Online, a vereadora Inês Drummond. As obras, explica, “estão a ser realizadas sem a necessária avaliação de impacto ambiental”, a qual, diz a socialista, “a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] já veio dizer que é obrigatória”.

Na reunião de câmara desta quarta-feira, Inês Drummond recordou a aprovação, em reunião do dia 9 de outubro, de uma proposta do PS para que a câmara interpusesse uma providência cautelar para impedir o aumento do número de voos no Aeroporto Humberto Delgado, apontando à “vontade do Governo” de aumentar o número de movimentos por hora de 38 para 45. Essa proposta dos socialistas foi aprovada com os votos contra da coligação Novos Tempos, encabeçada por Carlos Moedas.

À providência cautelar, o PS juntou duas outras propostas. Por um lado, avançar contra a ANA em tribunal, por falha nas obras de insonorização que tinha acordado e que estão por fazer. Por outro, avançar para denúncia das obras que, alerta a vereadora, “já estão a decorrer”, sem que tenha sido efetuado o estudo de impacto ambiental exigido pela APA, pelo que, acusa, os trabalhos “são ilegais”.

Inês Drummond aludiu ainda à posição da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que, a 15 de dezembro – e perante o parecer da APA de 2 de dezembro, no qual era indicado que as obras de ampliação das pistas do Humberto Delgado carecem de avaliação de impacto ambiental –, afirmou que a avaliação não irá atrasar a obra.

Os socialistas mostram-se preocupados por verificarem que “um membro do Governo se refira a este futuro estudo de impacte ambiental para as obras do Aeroporto Humberto Delgado como tendo já um resultado garantido, dizendo que não vai atrasar as obras, como se soubesse que é apenas uma performance administrativa e que vai ter luz verde, quando tudo aponta exatamente no sentido contrário”.

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TVI lança app “TVI Pass” para proporcionar “ligação interativa e personalizada”

  • + M
  • 18 Dezembro 2024

A app vai permitir que os espectadores sejam "participantes ativos no mundo da TVI". O conceito foi desenvolvido entre as equipas da TVI e da Media Capital Digital em colaboração com a Magycal.

“TVI Pass” é o nome da app lançada pela estação da Media Capital e que pretende proporcionar uma “ligação interativa e personalizada” com o público, ao possibilitar a participação em passatempos, visitas e experiências do universo TVI a qualquer altura.

Na TVI, sempre valorizámos a participação dos nossos públicos e a nossa proximidade com eles. São pilares fundamentais da nossa antena, e acreditamos que esta solução reforça esses laços. Agora, mais do que nunca, os nossos espectadores fazem parte do mundo TVI e da família TVI”, diz José Eduardo Moniz, diretor-geral da estação, citado em comunicado.

A nova aplicação vai assim permitir que os espectadores sejam “participantes ativos no mundo da TVI“, podendo comentar programas junto da sua comunidade, aceder aos principais conteúdos do dia ou ter acesso a vários tipos de passatempos pagos ou grátis.

Os espectadores podem também habilitar-se a ganhar experiências e prémios, desde prémios em cartão, carros, acesso a eventos VIP, visita aos bastidores e gravações, entrada em festas exclusivas ou tours pelos estúdios das novelas, programas de day time ou informação.

A app vai também alargar a participação em programas em direto, que antes estava limitada às chamadas para os números 760 ou 761, permitindo a participação de quem está fora de Portugal.

O conceito foi desenvolvido entre as equipas da TVI e da Media Capital Digital em colaboração com a Magycal. O projeto beneficiou também da participação no programa Digital Innovation da Amazon e do apoio da Google News Initiative. A app já está disponível, de forma gratuita, e pode ser instalada em dispositivos iOS e Android, “podendo ter compras dentro da app nalguns passatempos”.

“É uma ideia que foi gerada há já bastante tempo, mas precisou ser amadurecida com os parceiros certos, uma equipa interna multidisciplinar que se juntou e uma visão clara que, entretanto, foi apurada. Esta primeira versão do serviço que agora lançamos é apenas uma pequena parte do que queremos e vamos ainda construir“, explica Ricardo Tomé, diretor-geral da Media Capital Digital.

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Moedas lança programa de emergência para recolha do lixo em Lisboa no Natal e enfrenta críticas da oposição

Moedas pede ajuda a concelhos vizinhos, estuda teletrabalho e alerta que Lisboa “está a poucos dias de poder ficar sem recolha de lixo durante nove dias”. PCP diz que a greve só é total em dois dias.

Os sindicatos representantes dos trabalhadores limpeza e higiene urbana anunciaram uma greve na recolha de lixo em vários pontos do país, de Lisboa e Oeiras, passando por Portimão, entre outras localidades, mas é na capital que se concentram as reações mais duras.

Enquanto o presidente da autarquia acusa os sindicatos de saírem da mesa das negociações de forma “incompreensível”, a oposição aponta o autarca como responsável. Moedas já veio anunciar um programa de emergência, que inclui pedido de ajuda aos municípios vizinhos e o teletrabalho, tanto na câmara como, espera Carlos Moedas, nos privados.

Logo à partida, a Câmara Municipal de Lisboa requisitou serviços mínimos, que serão decididos pelo tribunal na sexta-feira, anunciou o autarca numa conferência de imprensa. “O momento é grave. Talvez o momento mais difícil que vamos viver nestes três anos”, afirmou Carlos Moedas, classificando de “incompreensível” esta greve. “Tudo fizemos para que não acontecesse, tivemos três anos de paz social e agora os sindicatos decidiram não negociar e avançar para a greve”, acusa.

A cidade de Lisboa está a poucos dias de poder ficar sem recolha de lixo durante nove dias“, alertou Moedas durante a manhã, no que foi desmentido por João Ferreira, deputado do PCP, na reunião da câmara à tarde. “Não são nove dias de greve. Não são. São dois dias de greve total. Os outros dias são de greve ao trabalho suplementar”, acusa João Ferreira, dizendo que essa é uma prova de que faltam trabalhadores.

Se esta greve anunciada pelos sindicatos se concretizar, os lisboetas viverão dias muito difíceis”, antevê o presidente da autarquia, que lança “um apelo” para que os lisboetas ajudem a autarquia “neste momento difícil da nossa cidade”.

Além dos serviços mínimos, a câmara delineou um plano de emergência, que passa por criar equipas de gestão de crise, que estarão 24 horas à disposição dos presidentes de junta, e distribuir pelas freguesias contentores de obra onde pode ser depositado lixo. O autarca pede aos munícipes que reduzam a deposição de lixo na via pública, “sobretudo de cartões”, como habitual no Natal.

Moedas deixa ainda uma mensagem aos seus “colegas” de câmaras vizinhas de Lisboa. “Faço um apelo a outros municípios que nos possam disponibilizar, por exemplo, eco-ilhas móveis. Estamos a estudar a possibilidade de teletrabalho nestes dias para os trabalhadores da câmara municipal e também de falar com os privados para incentivar teletrabalho durante estes dias”.

No seu site, a autarquia deixa um alerta aos munícipes, após se saber da greve dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana

Greve total do lixo não é de nove dias, mas de apenas dois, diz PCP

Lisboa perdeu trabalhadores nas equipas de limpeza e higiene urbana face ao início deste mandato, assegurou na tarde desta quarta-feira o vereador do PCP na reunião da Câmara Municipal, dizendo não se surpreender com a greve. “É muito difícil ou impossível gerir uma cidade sem ganhar o respeito dos seus trabalhadores. O respeito não se proclama”.

Antes, na conferência de imprensa, Moedas tinha sido particularmente duro com os sindicatos. “Este executivo que lidero há apenas três anos tem vindo a fazer tudo o que pode para melhorar as condições de trabalho das mulheres e dos homens da higiene urbana. Estou aqui hoje para fazer um último apelo aos sindicatos. Sempre respeitei e respeitarei o direito à greve”, afirmou, pedindo: “Venham sentar-se à mesa e negociar como temos feito nos últimos três anos. É apenas e só isso que vos peço. Garanto-vos que farei tudo para ir ao encontro das vossas reivindicações. Não é criando o caos que se ganham direitos. Farei tudo para negociar e evitar a greve”.

Moedas considera o ação dos trabalhadores “injusta” e assegura que “afetará a cidade durante nove dias durante o Natal e até ao fim do ano”.

“Infelizmente, e por motivos que desconheço, depois de um período de três anos de paz social os sindicatos decidiram avançar para a greve. E porquê agora? Na última reunião em que os sindicatos estiveram aqui na câmara, pedi ao vice-presidente da câmara para negociar tudo o que fosse necessário, ir ao encontro das reivindicações. Mas nessa reunião, foi-lhe transmitido que não estavam disponíveis para negociar. A minha pergunta é porque é que os sindicatos não estão disponíveis para negociar”, continuou.

Na altura, afirmou Moedas na conferência de imprensa, foi dito ao Executivo que “a greve iria acontecer porque esse era o desejo dos sindicatos. Eu acho incompreensível não querer negociar, sobretudo porque os trabalhadores sabem que estou do seu lado”.

Relativamente ao timing, João Ferreira assegura que “os trabalhadores da higiene e limpeza urbana não estão a fazer reivindicações em cima do Natal” e salienta, na interpelação a Carlos Moedas, que “o que estão a fazer agora é o que já fizeram três vezes no último ano, que é dizer que o senhor assinou com eles um acordo em julho de 2023 que não foi cumprido. Ponto”.

O primeiro alerta destes funcionários municipais para a falha do Executivo no cumprimento dos termos do acordo surgiu há um ano, seguindo-se segundo aviso em maio e finalmente em novembro, numa reunião pública, recapitula João Ferreira. “Nada aconteceu. Senhor presidente, não pode agora vir fingir, em cima do Natal, que quer resolver tudo de repente ou dizer-lhes que vai resolver o que não resolveu num ano. O respeito fundamental para quem gere uma cidade já foi perdido”.

As alegadas faltas do Executivo para com os trabalhadores são variadas, defende o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins). E enumera-as: obras de melhoramento nas instalações; fim aos castigos informais, associados a uma política de autoridade; actualização dos montantes do Suplemento de Insalubridade e Penosidade e ao reconhecimento das profissões de desgaste rápido; contratação célere de mais cantoneiros e condutores; aquisição de mais viaturas operacionais; formação e qualificação profissional contínua; maior eficácia no combate aos riscos profissionais.

João Ferreira acusa Moedas de falhar também na contratação de trabalhadores. “Não chega dizer que contratou 400 cantoneiros. Diga-nos quantos saíram neste período, para que todos possam perceber que hoje existem menos 170” do que no início do mandato, segundo números dos sindicatos, diz João Ferreira.

Por seu lado, Inês Drummond, vereadora do PS, acusou Moedas de ser “muito mais rápido a convocar uma conferência de imprensa do que a convocar nova reunião com os sindicatos para ver se é possível ultrapassar e responder às reivindicações que aqui fazem”.

“O problema da recolha do lixo na cidade não é culpa dos sindicatos, nem da greve anunciada, não é culpa dos trabalhadores, das juntas de freguesias, nem dos lisboetas. A culpa é sua, da má gestão que tem feito da higiene urbana”.

Há um mês, na apresentação do orçamento camarário, o Executivo anunciou novo reforço da dotação para a higiene urbana e apresentou números em que reclama um investimento superior ao efetuado na gestão de Fernando Medina.

 

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Rui Ferraz sai da Innovarisk para a Sabseg

  • ECO Seguros
  • 18 Dezembro 2024

O novo diretor de Oferta e Projetos Especiais na Sabseg foi até setembro diretor comercial da Innovarisk. Começou funções em 16 deste mês.

Rui Ferraz, que foi até setembro diretor comercial da Innovarisk, mudou para a corretora Sabseg para ocupar a nova Direção de Oferta e Projetos Especiais.

Rui Ferraz reforça a Sabseg na nova Direção de Oferta e Projetos Especiais.

O gestor, licenciado pelo ISEG em Lisboa, esteve sete anos na Innovarisk, para onde transitou da seguradora especializada Hiscox, onde esteve nove anos, nos últimos como responsável por clientes private e pelo segmento de Arte na região ibérica.

Ferraz começou na Tranquilidade no ano 2000, seguindo dois anos mais tarde para a corretora Secose e depois esteve na Mapfre até 2007 até ingressar na Hiscox.

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Entrada de migrantes é teste à empatia das sociedades, diz Vitorino. “As perceções e as realidades não coincidem”

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2024

"As perceções e as realidades não coincidem" no tema dos imigrantes, diz António Vitorino, antes de exemplificar que, "em média, dizem que há quatro a cinco vezes mais imigrantes que existem".

O ex-diretor da Organização Internacional para as Migrações (OIM) António Vitorino afirmou esta quarta-feira que a entrada de imigrantes são um teste à capacidade das sociedades contemporâneas de combaterem a falta de empatia e de confiança recíproca.

Não vale a pena termos a nostalgia de um tempo e de uma sociedade que não vai voltar”, afirmou António Vitorino, que é também presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNAIMA), numa referência à chegada de imigrantes para a Europa, que tem provocado reações políticas identitárias e conservadoras.

“A diversidade pode ser enriquecedora, mas exige uma ação permanente de persuasão, respeito pela dignidade humana dos imigrantes” ou “diálogo com as comunidades de acolhimento”, mas também constitui “um teste a características das sociedades contemporâneas que não são particularmente brilhantes”, como a “perda de empatia humana” ou comportamentos que “minam a confiança recíproca entre os cidadãos”, disse, durante uma conferência na Universidade de Lisboa, para assinalar o Dia Internacional das Migrações.

Comentando os dados do barómetro da imigração, publicado na terça-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, António Vitorino notou as visões diferentes sobre o fenómeno: “68 por cento dos portugueses acham que precisamos de imigrantes e 67 por cento acha que temos imigrantes a mais”.

No seu entender, os portugueses têm “consciência do sismo demográfico” que vai atingir Portugal, com o envelhecimento populacional e o “impacto económico e social que isso vai ter”. A idade média dos europeus é 47 anos, nos EUA e China é de 38, na Índia é 28 e na África subsaariana é 19, recordou.

Por outro lado, “a perceção que há demasiado imigrantes é uma perceção partilhada em muitos países europeus” e, “em média, dizem que há quatro a cinco vezes mais imigrantes que existem” de facto, explicou António Vitorino, salientando que “mais de dois terços dos que estão em situação irregular nos países europeus chegou regularmente” aos locais de acolhimento.

Mais do que combater a imigração irregular, o controlo securitário das fronteiras tem mais a “ver com a luta das redes de tráfico humano”, disse. Contudo, assiste-se a uma politização do fenómeno das migrações e há a “generalização [da ideia] de que há uma situação fora de controlo”, afirmou, recordando que o Brexit, no Reino Unido, é um “exemplo clássico” das consequências de um sentimento que não corresponde depois à realidade concreta.

“As perceções e as realidades não coincidem”, mas “não podemos ignorar a dificuldade que existe em ter uma política pública que atue simultaneamente sobre as realidades e que não pode ignorar as perceções”, reconheceu António Vitorino, evocando a “espantosa campanha de desinformação sobre o pacto europeu das migrações” como outro exemplo de manipulação da opinião pública.

“A deturpação da realidade das imigrações alimenta-se da desinformação e é também alimentadora da própria desinformação”, explicou, defendendo “firmeza na condução das políticas públicas da imigração que preserve os direitos humanos e responda às realidades” concretas.

Por isso, “as política públicas não podem ignorar as potenciais tensões entre os imigrantes e as comunidades locais”, explicou, admitindo que os fluxos migratórios também “exercem pressão [para baixo] sobre o nível salarial” médio e podem provocar uma crise na habitação, pelo que se exige políticas de “regulação do mercado laboral” e imobiliário.

“É tão injusto culpar os imigrantes pela crise na habitação como ignorar que o aumento dos preços tem impacto nas comunidades mais frágeis”, que incluem os próprios imigrantes, defendeu Vitorino. Além disso, a economia paralela é sobretudo uma “fonte de abuso e exploração” sobre os imigrantes que aceitam condições de trabalho inferiores.

Estes factos explicam o aumento do voto dos imigrantes nos EUA “no maior exemplo de supremacia branca”, numa referência a Donald Trump. Isto sucede porque “as camadas mais frágeis da população são as que se sentem mais atingidas pela chegada dos imigrantes”.

Além disso, os imigrantes pretendem o “máximo de aforro possível no mínimo tempo necessário” o que os leva a querem as soluções mais baratas, acrescentou Vitorino, que deu o exemplo dos portugueses em França que viveram muito tempo em bairros de lata, também porque era o recurso mais acessível.

“É preciso comunicar com as comunidades e entender qual é o projeto de vida dos imigrantes”, defendeu, salientando que os “fluxos migratórios são de uma enorme flexibilidade” e o “planeamento dos serviços sociais” públicos exige que se ande “sempre a correr da realidade”.

Por isso, defendeu, “é necessário que haja plasticidade dos sistemas públicos para se adaptarem às alterações populacionais”, nomeadamente na saúde, educação e ao nível das autarquias. E avisou: “Os imigrantes também envelhecem” porque os que hoje “contribuem para os nossos sistemas sociais também têm o direito de serem beneficiários do sistema”, se decidirem permanecer em Portugal.

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Governo desconhece quantos gestores hospitalares têm de devolver salário

Leitão Amaro não tem "informação" e nem sabe se Ana Paula Martins beneficiou do fim do corte de 5% quando era administradora do Santa Maria e sugere perguntar à tutela que nunca respondeu ao ECO.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, desconhece quantos gestores de hospitais públicos têm de devolver salário por terem beneficiado do fim do corte de 5% desde 2020, à margem da lei. Também não sabe quais os montantes em causa que devem regressar aos cofres do Estado nem se a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, teve direito à reposição do ordenado por inteiro quando foi presidente do conselho de administração do Santa Maria, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2024.

“Não tenho informação concreta, incluindo sobre o número de pessoas e os valores. Sugiro que possa colocar a questão ao Ministério da Saúde”, indicou esta quarta-feira, durante o briefing do Conselho de Ministros, na sequência de uma pergunta colocada pelo ECO. Mas a tutela, liderada por Ana Paula Martins, tem sido contactada insistentemente pelo ECO para obter esclarecimentos sem sucesso.

Questionado ainda se poderá haver um potencial conflito de interesses pelo facto de a ministra da Saúde poder dispensar a devolução do salário recebido indevidamente já que a própria também foi gestora hospitalar, o ministro da Presidência disse apenas: “Este Governo leva a sério os dinheiros públicos e decide com um grau de exigência ética muito elevado e seguramente sem conflito de interesses”.

Sobre esta matéria, o ECO perguntou ao Ministério da Saúde se Ana Paula Martins beneficiou do fim da redução de 5% sobre o seu ordenado, enquanto foi gestora do Santa Maria, e se iria devolver os montantes recebidos indevidamente, e ainda não obteve resposta. Também questionou, sem sucesso, a ULS de Santa Maria se a entidade pública seguiu a orientação da ACSS de 2020 que indicava que deveriam ser eliminados os cortes salariais.

Uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), de 9 de dezembro, com as instruções para os hospitais públicos e os institutos do SNS aplicarem a devolução do salário recebido a mais pelos gestores, com efeitos retroativos, estabelece que a ministra Ana Paula Martins pode dispensar os administradores desta obrigação, se não tiveram tido conhecimento da anulação ilegal do corte e caso a dívida não ultrapasse os 25 mil euros. Para valores superiores a este montante, a autorização tem de emanar do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

A instrução administrativa da ACSS surge na sequência de um despacho, assinado por este instituto e pela Direção-geral do Tesouro (DGTF) e Finanças, que determina a ilegalidade da anulação do corte de 5% que vigora, até a final deste ano, para os titulares de cargos políticos e gestores públicos.

As administrações dos hospitais públicos decidiram acabar com a redução de 5% na sequência de um outro despacho interno, datado de 15 de julho de 2020, e apenas assinado pelo então vogal do conselho diretivo da ACSS, Paulo Alexandre. “Obtido o parecer da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, e em ordem à uniformidade de procedimentos, informa-se […] que a redução da remuneração fixa mensal ilíquida […] deve ser progressivamente eliminada”, de acordo com a missiva que a ACSS endereçou a todos os conselhos de administração dos hospitais públicos.

A ACSS também sustentou a sua decisão numa norma do decreto-lei de execução do Orçamento do Estado para 2018, segundo o qual “os efeitos temporários das normas e medidas” relativas à redução dos vencimentos brutos em 5%, são “progressivamente eliminados”.

A norma da ACSS foi emitida, quando Marta Temido era ministra da Saúde. Já na era do Governo de maioria absoluta socialista, entre 2022 e 2024, o entendimento do então ministro das Finanças, Fernando Medina, foi outro: a lei teria de ser cumprida.

O Executivo da Aliança Democrática (AD), de Luís Montenegro, deu seguimento a essa mesma interpretação e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), sob a tutela do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a ACSS enviaram uma missiva a todas as entidades para que apliquem a redução salarial com efeitos retroativos.

De lembrar que, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Parlamento aprovou, por proposta de PSD/CDS, o fim desta redução dos vencimentos dos titulares de cargos políticos e gestores públicos como efeitos imediatos a 1 de janeiro do próximo ano.

(Notícia atualizada às 17h47)

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