Legislativas 2025

Quase metade do Governo sai do Parlamento e entram 26 deputados. Veja quem são

Dos 60 ministros e secretários de Estado do Executivo da AD, 43% foram escolhidos nas urnas e serão substituídos por outros tantos não eleitos, que, assim, conseguem alcançar um lugar no Parlamento.

Quase metade do Governo de Luís Montenegro é constituído por deputados eleitos nas legislativas antecipadas de 18 de maio. Dos 60 ministros e secretários de Estado, 26 ou 43% saem do hemiciclo para assumirem funções governativas. Como consequência, serão substituídos, na Assembleia da República, por outros tantos 26 elementos não eleitos que constavam das listas da AD – coligação PSD/CDS e que, desta forma, conseguem alcançar um lugar no Parlamento.

No que diz respeito ao núcleo do Executivo, 12 dos 17 ministros, incluindo o primeiro-ministro, o que corresponde a 76,5% total, abandonam a cadeira parlamentar para comandar os destinos do país nos próximos quatro anos. O chefe do Executivo, Luís Montenegro, já empossado, era cabeça de lista por Aveiro. O lugar que deixa vago será ocupado por Paulo Cavaleiro, que já era deputado na anterior legislatura.

Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça, foi a primeira eleita pelo círculo de Coimbra e será substituída por Martim Syder. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, deixa o banco do hemiciclo pelo distrito de Faro para Miguel Santos e a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, sai e entrega a pasta de deputada a Célia Freire, pelo círculo de Leiria.

Pelo distrito de Lisboa, Joaquim Miranda Sarmento sobe a ministro das Finanças e Miguel Pinto Luz a ministro das Infraestruturas e da Habitação e cedem o lugar a Gonçalo Lage e Eva Pinho, respetivamente. No Porto, saem Paulo Rangel para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Nuno Melo para o Ministério da Defesa e Carlos Abreu Amorim para os Assuntos Parlamentares e entram Gonçalo Capitão, João Almeida e Ana Isabel Ferreira, respetivamente.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, foi o primeiro eleito por Santarém, cadeira que será agora alcançada por Inês Barroso. Ana Paula Martins também abandona o banco do Parlamento, pelo círculo de Vila Real, para assumir as funções de ministra da Saúde. Para o seu lugar salta Ana Silveira. Por Viseu, sai António Leitão Amaro, que já tomou posse como ministro da Presidência, e sobe a deputada Isabel Fernandes. E, pelo círculo da Europa, José Manuel Fernandes cede as funções parlamentares a Carlos Gonçalves para liderar o Ministério da Agricultura e Mar.

Para o cálculo de substituições de deputados que subiram à mesa do Conselho de Ministros, não conta Manuel Castro Almeida, que irá tutelar o super-ministério da Economia e da Coesão Territorial. Foi cabeça de lista por Portalegre, mas a AD não conseguiu eleger um único parlamentar por aquele distrito, que distribuiu os dois mandatos a que tem direito por Chega e PS.

Quanto aos deputados que tomaram posse como secretários de Estado, 13 dos 43 governantes (30,2% do total) foram eleitos nas legislativas de 18 de maio, o que significa que outros 13 que constavam das listas da AD vão conseguir sentar-se numa cadeira do Parlamento, apesar de não terem sido escolhidos nas urnas pelos portugueses.

Pelo distrito de Aveiro, saem Emídio Sousa, para a secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, Silvério Regalado, para a Administração Local e Ordenamento do Território, e Salvador Malheiro, para as Pescas e Mar. Os três serão substituídos, respetivamente, por Carolina Marques, Firmino Ferreira e Helga Correia, no Parlamento.

Clara Marques Mendes, primeira eleita por Braga, volta a assumir as funções de secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, e deixa o lugar de deputada para Sónia Fernandes. Por Coimbra, Pedro Machado abandona o Parlamento para a secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e entrega a pasta parlamentar a Joana Seabra.

Pelo círculo de Lisboa, três deputados deixam o hemiciclo para o Governo. Alexandre Homem Cristo fica como secretário de Estado Adjunto e da Educação e o seu banco no Parlamento passa para Paulo Lopes Marcelo; João Valle Azevedo, promovido a secretário de Estado da Presidência, entrega as funções de deputado a Francisco José Martins; e Ana Isabel Xavier, que assume os Negócios Estrangeiros e a Cooperação, deixa o lugar no plenário para Andreia Bernardo. De salientar que, por este distrito, Telmo Correia, do CDS, não foi eleito mas vai para o Executivo, mantendo as funções de secretário de Estado da Administração Interna.

Alberto Santos, eleito pelo Porto, volta a ficar com a pasta da Cultura. Com a sua saída, sobe a deputado Alberto Fonseca. Pelo mesmo círculo, Álvaro Castello-Branco, do CDS, não chegou a garantir um lugar no Parlamento, mas foi empossado secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.

João Moura, eleito por Santarém, abandona a bancada laranja para a secretaria de Estado da Agricultura e será substituído por Ricardo Carlos. Paulo Simões Ribeiro, deputado por Setúbal, sai do Parlamento para assumir as funções de secretário de Estado Adjunto da Administração Interna. Para o seu lugar na Assembleia da República vai Paulo Edson Cunha.

Por Viana do Castelo, o deputado João Manuel Esteves vai para a secretaria de Estado do Ambiente e entrega a pasta de deputado a José Lago Gonçalves. E Inês Domingos, eleita por Viseu, deixa o grupo parlamentar para voltar a desempenhar a tarefa de secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Bruno Faria, que não tinha conseguido ser eleito, fica com a cadeira no Parlamento.

Os círculos onde há mais substituições são também aqueles que têm mais mandatos, a começar por Lisboa. Dos 15 deputados que a AD conseguiu eleger pelo distrito da capital, cinco saíram para o Governo: Joaquim Miranda Sarmento, Miguel Pinto Luz, Alexandre Homem Cristo, João Valle Azevedo e Ana Isabel Xavier. Pelo Porto, a coligação, liderada por Luís Montenegro obteve 15 mandatos, dos quais quatro tiveram de assumir funções executivas: Paulo Rangel, Nuno Melo, Carlos Abreu Amorim e Alberto Santos. Por Aveiro, dos sete eleitos, quatro integraram o elenco governativo: Luís Montenegro, Emídio Sousa, Silvério Regalado e Salvador Malheiro.

Primeiro-ministro e 12 ministros substituídos no Parlamento

Saídas

  1. Luís Montenegro, primeiro-ministro
  2. Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  3. Joaquim Miranda Sarmento, ministro do Estado e das Finanças
  4. António Leitão Amaro, ministro da Presidência
  5. Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares
  6. Nuno Melo, ministro da Defesa Nacional
  7. Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação
  8. Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça
  9. Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação
  10. Ana Paula Martins, ministra da Saúde
  11. Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia
  12. Margarida Balseiro Lopes, ministra da Cultura, Juventude e Desporto
  13. José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar

Entradas

  1. Paulo Cavaleiro, Aveiro
  2. Gonçalo Capitão, Porto
  3. Gonçalo Lage, Lisboa
  4. Isabel Fernandes, Viseu
  5. Ana Isabel Ferreira, Porto
  6. João Almeida, Porto
  7. Eva Pinho, Lisboa
  8. Martim Syder, Coimbra
  9. Inês Barroso, Santarém
  10. Ana Silveira, Vila Real
  11. Miguel Santos, Faro
  12. Célia Freire, Leiria
  13. Carlos Gonçalves, Europa

Secretários de Estado cedem o lugar a 13 não eleitos que sobem a deputados

Saídas

  1. Inês Domingos, secretária de Estado dos Assuntos Europeus
  2. Ana Isabel Xavier, secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
  3. Emídio Sousa, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
  4. João Valle Azevedo, secretário de Estado da Presidência
  5. Silvério Regalado, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
  6. Pedro Machado, secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
  7. Paulo Simões Ribeiro, secretário de Estado Adjunto da Administração Interna
  8. Alexandre Homem Cristo, secretário de Estado Adjunto e da Educação
  9. Clara Marques Mendes, secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
  10. João Manuel Esteves, secretário de Estado do Ambiente
  11. Alberto Santos, secretário de Estado da Cultura
  12. Salvador Malheiro, secretário de Estado das Pescas e do Mar
  13. João Moura, secretário de Estado da Agricultura

Entradas

  1. Bruno Faria, Viseu
  2. Andreia Bernardo, Lisboa
  3. Carolina Marques, Aveiro
  4. Francisco José Martins, Lisboa
  5. Firmino Ferreira, Aveiro
  6. Joana Seabra, Coimbra
  7. Paulo Edson Cunha, Setúbal
  8. Paulo Lopes Marcelo, Lisboa
  9. Sónia Fernandes, Braga
  10. José Lago Gonçalves, Viana do Castelo
  11. Alberto Fonseca, Porto
  12. Helga Correia, Aveiro
  13. Ricardo Carlos, Santarém

 

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Guerra na Europa

UE repõe tarifas agrícolas à Ucrânia. Custo para empresas ucranianas pode chegar a 800 milhões

Regime temporário que isentava os produtos agrícolas ucranianos de pagar taxas aduaneiras expirou, deixando as empresas ucranianas expostas a custos que podem chegar a 800 milhões, calcula ministra.

A isenção de tarifas aplicadas pela União Europeia aos produtos agrícolas ucranianos na sequência da invasão russa expirou esta quinta-feira, 5 de junho. Segundo a ministra da economia ucraniana, o fim destas medidas temporárias pode custar até 800 milhões de euros às empresas do país.

“A partir de hoje, as preferências comerciais autónomas da UE para a Ucrânia expiram“, disse a ministra da economia ucraniana Yulia Svyrydenko, numa mensagem publicada na rede social X.

Segundo a ministra, “o regime básico de livre comércio permanece, mas as quotas voltam para 40 produtos agrícolas. Para a maioria dos exportadores, pouca coisa muda – mas alguns podem perder o acesso a mercados-chave”, alerta.

“No pior dos cenários, isto pode custar às empresas ucranianas um total de até 800 milhões de dólares“, quantifica Svyrydenko.

Desde 2022, o comércio entre a União Europeia e a Ucrânia tem sido regido por um quadro temporário conhecido como Medidas Comerciais Autónomas (MCA). Estas isenções foram decididas após a invasão da Rússia e eliminaram todos os direitos aduaneiros e limites de exportações agrícolas ucranianas para a União Europeia. No entanto, o regime, que já foi prorrogado, não pode voltar a ser renovado.

Na mesma publicação, a governante ucraniana explica que “todo o comércio continuará livre, exceto para 40 categorias de produtos agrícolas”, às quais passam a aplicar-se taxas aduaneiras.

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Economia

Centeno alerta para primeiros sinais de risco no mercado de trabalho

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Governador do Banco de Portugal destaca que há seis meses consecutivos que se assiste à destruição líquida de postos de trabalho, o que não acontecia desde o primeiro trimestre de 2013.

O mercado de trabalho, que tem sustentado o crescimento da economia, começa a dar sinais de que está a perder fulgor, com a destruição líquida de postos de trabalho e taxas de contratação mais baixas. O alerta é do governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, que esta sexta-feira assinalou que alterações nestas dinâmicas tendem a ser abruptas.

“Temos seis meses consecutivos de destruição líquida de postos de trabalho, não de emprego, mas de postos de trabalho. A última vez que isto aconteceu foi no primeiro trimestre de 2013, é daqueles alertas que cabem ao BdP fazer em áreas sensíveis”, avisou Mário Centeno na conferência de imprensa do “Boletim Económico” de junho, no Museu do Dinheiro, em Lisboa.

Para o responsável do banco central, cujo mandato se aproxima do fim, o risco que as economias enfrentam vem do mercado de trabalho, onde “as mudanças tendem a ser abruptas, mesmo quando não são de grande dimensão.”

“São rápidas e começam com variações nas taxas de contratações e na taxa de destruição de emprego, uma tendência nos últimos meses. Boa parte da saúde da economia portuguesa e da área do euro sustenta-se no mercado do trabalho e a complacência é algo que devemos evitar em política económica“, afirmou.

No “Boletim Económico”, o supervisor bancário projeta um abrandamento do emprego e dos salários, mas com uma taxa de desemprego em valores baixos. “No início de 2025, o emprego continuou a aumentar, encontrando-se em máximos. O emprego deverá crescer 1,4% em 2025, 0,7% em 2026 e 0,5% em 2027 — refletindo aumentos mais contidos da população em idade ativa e da taxa de atividade face ao passado recente — e a taxa de desemprego estabilizará em 6,4%”, refere o documento.

“O rendimento disponível real das famílias portuguesas tem aumentado sistematicamente ao longo dos últimos anos. Há uma desaceleração deste crescimento nesta previsão. O que significa que não podemos dar nada por adquirido. Devemos questionar, mas devemos saber onde temos os pés assentes”, argumentou Mário Centeno.

No “Boletim Económico”, o Banco de Portugal dá também nota de que “o crescimento do emprego nos anos recentes beneficiou do afluxo de mão de obra estrangeira“.

Segundo o Banco de Portugal, o aumento do emprego por conta de outrem desde a pandemia resultou de um padrão setorial distinto face ao observado entre 2014 e 2019, estando agora associado a um maior contributo relativo dos setores com remunerações superiores à média da economia. “Estes setores representaram 41% do aumento do emprego, o que compara com 27% no período pré-pandemia”, aponta.

Risco do não cumprimento das regras orçamentais

Mário Centeno alertou ainda que “há o risco de incumprimento das regras europeias no horizonte”, com a despesa líquida a subir 5,4% em 2025 após ter crescido uns “enormes” 11,7% em 2024. Embora admita que tudo depende da execução orçamental, os dados disponíveis até à data apontam para uma “divergência ao longo dos anos face aos objetivos que estão estabelecidos e assumidos com a Comissão Europeia”.

O governador assinalou também que a política orçamental tem sido expansionista, o que gera “preocupação”, sobretudo por os excedentes orçamentais do país resultarem do saldo positivo na Segurança Social, necessário para pagar responsabilidades futuras que estão a ser assumidas hoje.

Mário Centeno destacou ainda que até para cumprir a previsão de crescimento de 1,6% da instituição são necessários crescimentos em cadeia “bastante fortes no resto do ano”, após uma contração de 0,5% no primeiro trimestre.

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Capital Verde

Lusíadas substitui gás anestésico em todos os blocos e reduz emissões em 88%

A substituição do gás anestésico desflurano pelo sevoflurano, em parceria com a Allianz, Médis e Multicare, permite uma redução das emissões de dióxido de carbono em 88%.

Lusíadas Saúde, Allianz, Médis e Multicare uniram esforços para substituir o gás anestésico desflurano pelo sevoflurano em todos os blocos operatórios do grupo Lusíadas Saúde, diminuindo “significativamente” as emissões poluentes com esta troca, mais precisamente em 88%.

O Grupo Lusíadas Saúde concluiu com sucesso a eliminação do desflurano nos seus blocos operatórios, contribuindo “de forma significativa” para a redução da pegada carbónica associada à anestesia volátil, refletindo-se numa redução de cerca de 1.446 toneladas de emissões de dióxido de carbono, lê-se no comunicado enviado à imprensa. Esta redução equivale a 88%. A iniciativa não compromete a segurança ou a qualidade dos cuidados prestados, garante o grupo de saúde.

Com esta mudança, o sevoflurano passa a ser o agente inalatório utilizado em praticamente todos os procedimentos anestésicos com gases realizados nos blocos operatórios da rede Lusíadas. O desflurano será reservado apenas a situações clínicas muito específicas, tais como doentes com mais de 80 anos ou com obesidade grave e comorbilidades associadas, onde o perfil de recuperação mais rápida pode justificar a sua utilização.

A transição foi conduzida pelas equipas clínicas e corporativas da Lusíadas, incluindo as coordenações de Anestesiologia e as Direções de Farmácia e Sustentabilidade, com o apoio dos parceiros. Em paralelo, está a ser implementado um programa de formação contínua para profissionais de saúde, bem como monitorização e avaliação regular da aplicação da medida, garantindo a sua eficácia e segurança.

“Esta mudança representa um passo importante para uma prática clínica mais sustentável, refletindo o nosso compromisso em cuidar da saúde das pessoas e do planeta. É possível fazer diferente, e melhor”, afirma Eduarda Reis, chief medical officer do Grupo Lusíadas Saúde.

A iniciativa segue as recomendações da Sociedade Europeia de Anestesiologia e Cuidados Intensivos (ESAIC), que defende a eliminação faseada de agentes com elevado impacto ambiental, como o desflurano, e a transição para práticas mais sustentáveis. O documento de consenso da ESAIC sublinha que a prática clínica representa cerca de 4,7% das emissões de gases com efeito de estufa na Europa, sendo os gases anestésicos voláteis dos maiores contribuintes.

O desflurano apresenta um Potencial de Aquecimento Global (GWP) de 2.540, cerca de 20 vezes superior ao do sevoflurano, com uma persistência atmosférica de aproximadamente 14 anos. Já o sevoflurano, para além do menor impacto ambiental, oferece uma recuperação previsível, estabilidade hemodinâmica e uma eficácia clínica comprovada, conforme reconhecido pela Sociedade Portuguesa de Anestesiologia, lê-se ainda no mesmo comunicado.

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Banca

Administradores do Banco de Fomento podem manter funções na administração da Sofid até 2026

  • Lusa
  • 6 Junho 2025

Prolongamento justifica-se pelo facto de a realização das diligências prévias à transmissão da participação do Estado na Sofid para o Banco Português de Fomento (BPF) ainda não estar concluída.

A possibilidade de acumulação de cargos dos administradores do Banco Português de Fomento com os de administradores executivos não remunerados na administração da Sofid vai ser prolongada até 31 de dezembro de 2026, segundo um diploma publicado esta sexta-feira.

Este prolongamento, adianta o decreto-lei publicado em Diário da República, justifica-se pelo facto de a realização das diligências prévias à transmissão da participação do Estado na Sofid para o Banco Português de Fomento (BPF) ainda não estar concluída, tornando necessário garantir que os administradores possam acumular funções até à conclusão da operação.

“Encontrando-se em curso a realização das diligências prévias à transmissão da participação do Estado na SOFID, S. A., para o BPF, e considerando a necessidade de obtenção de autorizações obrigatórias […] em momento anterior à conclusão da operação, revela-se necessário garantir que os membros do órgão de administração do BPF com funções executivas possam acumular funções executivas não remuneradas, a título excecional e temporário, no conselho de administração da SOFID, S. A., até à conclusão da operação de transmissão da participação do Estado, para o BPF”, detalha o diploma.

A acumulação dos cargos dos administradores do Banco Português de Fomento com os de administradores executivos não remunerados na administração da Sofid está prevista num decreto-lei de dezembro de 2023, sendo então justificada no âmbito da integração desta empresa no Banco de Fomento.

Na ocasião, foi determinado que esta acumulação era possível até junho de 2025, sendo agora necessário prolongá-la, uma vez que o processo não está ainda concluído. Em maio do ano passado, o BPF anunciou em comunicado que os administradores Pedro Miguel Nunes Ventaneira, Sofia Maria Simões dos Santos Machado e Bruno Filipe Aires Rodrigues assumiram funções enquanto administradores executivos não remunerados da Sofid.

A Sofid é uma entidade financeira especializada no apoio a empresas e ao investimento direto em países emergentes e em desenvolvimento. O Estado tem 80% do capital detendo participações minoritárias os bancos Caixa Geral de Depósitos, BPI, Novo Banco e Caf – Corporación Andina de Fomento.

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Política

Montenegro prevê executivo a “planar para a esquerda, para a direita”, mas sempre em frente

  • Lusa
  • 6 Junho 2025

“Nós como somos centrais tanto vamos um bocadinho para um lado como um bocadinho para o outro”, disse o primeiro-ministro, no início do primeiro Conselho de Ministros do novo Governo.

O primeiro-ministro reivindicou esta sexta-feira uma posição central no panorama político português e previu um Governo “a planar”, umas vezes mais para a esquerda, outras mais para direta, “mas sempre para a frente”.

No início do primeiro Conselho de Ministros do XXV Governo Constitucional, que ficou completo com a posse dos secretários de Estado, o executivo tirou uma foto de família na residência oficial de São Bento, em ambiente descontraído.

Primeiro, posaram para os repórteres de imagem o primeiro-ministro e os 16 ministros, a quem os fotógrafos iam pedindo para subir degraus para evitar sítios de sol e sombra. “Nós ainda vamos subir mais nos próximos anos”, gracejou Luís Montenegro, enquanto lhes fazia a vontade.

Em seguida, foram chamados os 43 secretários de Estado para nova foto e, mais uma vez, foi em resposta a pedidos da imagem – que precisava de mais pessoas do lado esquerdo – que surgiram pequenos comentários políticos do primeiro-ministro. “Excecionalmente para a esquerda”, começou por dizer Montenegro, com risos dos governantes.

Depois, questionado pelos jornalistas se as negociações vão ser mais à esquerda ou mais à direita – ou seja, mais com o PS ou mais com o Chega –, acrescentou: “Nós como somos centrais tanto vamos um bocadinho para um lado como um bocadinho para o outro”. Já à pergunta se será assim que prevê governar, o primeiro-ministro deu uma resposta um pouco mais completa.

“Exatamente, sempre com esta forma muito polivalente de andar a subir, a descer, a planar, para a esquerda, para a direita e para o centro, mas sempre para a frente”, afirmou. Montenegro já não deu uma resposta tão direta à pergunta se estava preocupado com as previsões do Banco de Portugal, mais pessimistas do que as do Governo sobre a economia.

“Não. O que me dá preocupação é olhar para cada português todos os dias e melhorar a condição de vida dele próprio”, disse, apenas. Durante a preparação da fotografia de grupo, o primeiro-ministro já tinha dito estar “confiante e otimista” quanto ao futuro do segundo executivo PSD/CDS-PP que irá liderar.

“Nós acreditamos muito em Portugal, isso é o que interessa”, disse, quando questionado se este executivo é mais forte do que o XXIV, que caiu antes do primeiro ano em funções pela rejeição de uma moção de confiança ao Governo, uma crise política que teve no centro a empresa da sua família.

Os ministros e secretários de Estado foram chegando a São Bento pouco antes das 15:00, para essa primeira reunião de todo o Governo, que não tem previsto qualquer briefing no final.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu esta sexta posse aos 43 secretários de Estado do XXV Governo Constitucional numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, depois de na quinta-feira ter empossado no mesmo local o primeiro-ministro e os 16 ministros.

O segundo Governo chefiado por Luís Montenegro tem um total de 60 elementos, um terço dos quais mulheres. A Assembleia da República vai debater entre 17 e 18 de junho o programa do XXV Governo Constitucional, que as direções do PS e do Chega já deram indicação de que não irão inviabilizar, enquanto o PCP anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição.

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Banca

Tribunal Constitucional declara inconstitucional norma do imposto adicional sobre a banca

  • Lusa
  • 6 Junho 2025

O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional a norma do imposto adicional de solidariedade sobre o setor bancário sobre o cálculo do imposto relativo ao primeiro semestre de 2020.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou, em plenário, inconstitucional a norma do imposto adicional de solidariedade sobre o setor bancário sobre o cálculo do imposto relativo ao primeiro semestre de 2020, segundo o acórdão consultado pela Lusa.

“Nestes termos, pelos fundamentos expostos, decide-se declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 21.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, no segmento que se refere ao cálculo do imposto relativo ao primeiro semestre de 2020, por violação do princípio da proibição da retroatividade dos impostos, decorrente do artigo 103.º, n.º 3 da Constituição da República Portuguesa”, lê-se no acórdão do plenário do Tribunal Constitucional, com data de 03 de junho e que teve apenas um juiz com voto vencido.

No ano passado, houve três decisões de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional sobre esta norma mas relativas a processos judiciais concretos, pelo que não tinham força obrigatória legal.

Contudo, com três decisões de inconstitucionalidade sobre a mesma norma, o Ministério Público junto do Tribunal Constitucional passou a poder requerer a inconstitucionalidade da norma, o que aconteceu.

Assim, em acórdão desta terça-feira (com apenas um voto vencido, do juiz António José da Ascensão Ramos) e disponível no site do Tribunal Constitucional, o plenário decidiu que essa norma é inconstitucional por implicar retroatividade do imposto.

O imposto adicional sobre o setor bancário foi criado em 2020, aquando da crise da covid-19, para financiar a Segurança Social e desde então tem sido muito contestado pelo setor.

Até este ano a taxa manteve-se. No Orçamento do Estado deste ano, o Governo prevê que o imposto adicional de solidariedade sobre a banca renda 40,8 milhões de euros para os cofres públicos.

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Habitação

BE vai reunir-se com especialistas para elaborar projeto de lei de teto às rendas

  • Lusa
  • 6 Junho 2025

Partido vai apresentar “projetos para limitar o alojamento local nas grandes cidades” e reunir-se com pessoas externas ao partido para formular este diploma.

A coordenadora do BE anunciou esta sexta-feira que o partido vai reunir-se com especialistas independentes para elaborar um projeto de lei de teto às rendas, para que seja “tão completo e tenha tanta qualidade quanto possível”.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Mariana Mortágua defendeu que “a esquerda tem o dever de encarar de frente o problema da habitação” e anunciou que o seu partido vai apresentar “projetos para limitar o alojamento local nas grandes cidades” e reunir-se com pessoas externas ao partido.

“Vamos trabalhar num projeto de forma mais aberta possível, convidando especialistas independentes para ter uma medida para tetos às rendas, uma medida que possa funcionar como funciona na Holanda, em que as pessoas conseguem automaticamente calcular a renda máxima que podem pagar por uma determinada casa”, anunciou.

Mariana Mortágua considerou necessário ouvir especialistas porque quer desenvolver “um modelo que nunca foi tentado em Portugal”, que é novo, “não estava desenhado antes” e se baseia no da Holanda, em que não “é preciso um gabinete, uma autoridade para calcular o valor de cada renda, nem há tetos iguais por zonas”.

“Cada casa, segundo as suas características, tem o seu valor máximo. Isto implica ouvir especialistas, implica nós desenharmos e termos o modelo do algoritmo e nós queremos fazê-lo tendo em conta os especialistas que já hoje existem e que estão a discutir o mercado da habitação”, afirmou.

A coordenadora do BE disse querer aproveitar os primeiros meses da legislatura “para reunir opiniões, especialistas”, antes de abordar o facto de, enquanto deputada única, poder agendar menos debates no plenário da Assembleia da República. “Nós temos e teremos poucos agendamentos nesta legislatura, mas um deles certamente será uma medida para pôr tetos às rendas e, quando a agendarmos, queremos que ela seja tão completa e tenha tanta qualidade quanto possível”, referiu.

A líder do BE abordou ainda a recomendação da Comissão Europeia ao Conselho da União Europeia sobre políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal, que destaca as “carências significativas” de habitação a preços acessíveis no país. Segundo o jornal Público, a Comissão Europeia recomenda ao Governo que implemente o controlo de rendas, mais limites ao alojamento local em zonas de grande pressão ou a utilização de imóveis devolutos, públicos ou privados.

Para Mariana Mortágua, a Comissão Europeia confirmou “o que o BE tem vindo a dizer ao longo dos últimos meses: a crise da habitação em Portugal é muito mais grave em Portugal do que noutros países da União Europeia (UE)”. “E, além disso, nenhuma das medidas que os sucessivos governos têm vindo a aplicar vai resolver a crise da habitação. Surpreendentemente ou não, é Bruxelas que diz precisamente aquilo que o BE tem vindo a dizer”, frisou.

Mariana Mortágua destacou que o relatório indica que “a construção está atrasada e não vai resolver o problema estrutural da habitação no curto prazo”, que “é preciso controlar as rendas”, que “há um problema com prédios vazios e devolutos” e que “é preciso regular o alojamento local”.

“O BE passou a última campanha eleitoral e os últimos anos a alertar para isto mesmo: para a crise da habitação e para a necessidade de ter outro tipo de abordagens”, referiu, criticando as “adjetivações” que foram feitas às propostas do BE sobre a matéria, “de radicais a impossíveis ou inconsequentes”.

“Lanço um desafio aos partidos que têm vindo a criticar as medidas do BE: também vão criticar a Comissão Europeia nos mesmos termos ou, em vez disso, vamos pôr mãos à obra e começar a resolver o problema da habitação em Portugal?”, desafiou.

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Media

Trabalhadores da dona da Visão avançam para greve por falta de pagamento do ordenado

Caso os salários em atraso e o subsídio de férias sejam pagos, os trabalhadores admitem desconvocar a greve. Luís Delgado diz que "tudo será feito para liquidar com urgência" os pagamentos em atraso.

Os trabalhadores da Trust in News (TiN), dona da Visão, da Caras ou da Exame, decidiram avançar para uma greve por tempo indeterminado. O aviso de greve é alargado a todos os profissionais da empresa, incluindo jornalistas.

Em causa, está o atraso no pagamento do ordenado do mês de maio e respetivo subsídio de alimentação e ainda 20% do ordenado de abril.

Reunidos esta sexta-feira, os trabalhadores aprovaram então recorrer à greve, tal como tinham avisado que fariam caso os ordenados não fossem pagos até hoje, dia 6. A decisão foi aprovada por 47 dos 59 trabalhadores presentes no plenário. Ou seja, presentes estiveram cerca de dois terços dos trabalhadores da Trust in News (TiN), que tem atualmente 93 pessoas.

“Compreendo. Aceito. Estão a utilizar o seu direito”, comenta ao +M Luís Delgado, que vai retomar, por decisão dos credores — já aprovada em tribunal, mas ainda não transitada em julgado — gestão da empresa nas próximas semanas. Quanto a previsões de pagamento, Luís Delgado afirma que “tudo será feito para liquidar com urgência” os pagamentos em atraso.

Ainda por determinar está o dia em que os trabalhadores vão efetivamente entrar em greve, uma vez que, legalmente, o pré-aviso tem de ser entregue com cinco dias úteis de antecedência e a próxima semana é marcada por dois feriados. A questão ainda está, por isso, a ser vista pelos juristas, devendo a data ser avançada ao final desta tarde, apurou o +M.

Aos trabalhadores foi ontem (quinta-feira) comunicado que não havia dinheiro para efetuar os pagamentos dos salários pendentes dos atuais cerca de 90 trabalhadores da empresa, número que espelha a saída de cerca de metade dos 200 trabalhadores que integravam os seus quadros há cerca de um ano.

Caso os salários em atraso sejam eventualmente liquidados, assim como seja pago o subsídio de férias — uma vez que alguns trabalhadores já estão a gozar ou prestes a gozar o seu maior período de férias –, os trabalhadores admitem desconvocar a greve. Tal só deverá ser possível com a injeção de capital por parte do acionista único da empresa, Luís Delgado.

O plano de recuperação da empresa, apresentado por Luís Delgado e aprovado por 77% dos credores em maio, prevê a injeção de até 1,5 milhões de euros pelo acionista único. Segundo o documento, a TiN propôs aos credores um “compromisso de aporte de até 1,5 milhões de euros, faseadamente, e em função das necessidades da empresa para reforçar a tesouraria”, por parte do acionista único. Até agora, foram injetados cerca de 180 mil euros.

O plano mantém ainda a intenção de suspender, licenciar ou vender publicações deficitárias como TV Mais, Telenovelas, Caras Decoração, Prima, Visão Saúde, Visão Surf e This is Portugal, sendo que, “com exceção da Telenovelas, todas as outras publicações já estão suspensas”. Prevê ainda um ajuste na periodicidade, se necessário, de algumas revistas, mantendo apenas as mais rentáveis, além da redução de 70% do espaço físico (50% já foi reduzido) e o encerramento da delegação no Porto.

Será ainda reduzido “o quadro de funcionários, proporcional à suspensão de publicações, com reestruturação interna”. Quanto ao pagamento das dívidas proposto, será faseado, no caso da AT e ISS em 150 prestações, além de um “plano de pagamento de 12 a 15 anos para credores comuns e garantidos” e da “possibilidade de permuta de publicidade para pagamento de parte das dívidas”.

Para aumentar receitas, o plano prevê o “aumento de assinaturas digitais e melhoria da plataforma de e-commerce, parcerias estratégicas com outros grupos editoriais”, a “exploração de novos formatos de conteúdo, como podcasts e vídeos”, e o “licenciamento de marcas para gerar receita adicional”.

Quanto ao impacto desta reestruturação, a empresa aponta uma “melhoria gradual da rentabilidade, com um retorno a resultados positivos esperado a médio prazo”, evitando a liquidação da empresa e “preservando postos de trabalho e ativos”. Ficará, segundo o plano, ajustado “o modelo de negócio para um formato mais sustentável, alinhado às tendências digitais”, garantindo ainda o “pagamento aos credores, comparativamente a um cenário de liquidação, onde muitos não receberiam os seus créditos”.

O plano prevê também a “criação imediata de uma task force com dois diretores editoriais, diretora comercial, diretora financeira e diretor de recursos humanos, com a tarefa de reanalisar todos os custos e contratos passíveis de serem renegociados ou cessados, sem qualquer penalização para a empresa, e apresentar medidas e sugestões para aumentar as receitas, tendo em conta os recursos existentes” e os melhores exemplos nacionais e internacionais. As sugestões deste órgão “serão implementadas após aprovação da gerência e do administrador da insolvência”.

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Banca

‘Buraco’ do Fundo de Resolução diminui pelo quarto ano seguido

Sem ter de fazer novas injeções no Novobanco, fundo continua a acumular as contribuições pagas pelos bancos, mas ainda não está a reembolsar a dívida de 7,5 mil milhões de euros.

Sem ter de fazer novas injeções no Novobanco, o Fundo de Resolução diminuiu o seu ‘buraco’ financeiro pelo quarto ano seguido. Ainda assim, a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos fechou 2024 com um saldo patrimonial muito negativo, na ordem dos -6,48 mil milhões de euros, mas ‘melhorando’ em cerca de 260 milhões em relação ao ano anterior.

O fundo destaca no relatório e contas divulgado esta sexta-feira que se tratou do “maior aumento anual dos recursos próprios desde a sua constituição, em 2012”.

Isto aconteceu sobretudo porque o Fundo de Resolução deixou de fazer injeções no Novobanco, algo que acontece pelo quarto ano seguido e que já lhe permitiu acumular recursos próprios de quase 840 milhões de euros desde 2021. De resto, já não terá de fazer mais pagamentos ao banco com o fim antecipado do acordo de capital contingente no final do ano passado.

Em relação ao ano transato, o Fundo de Resolução recebeu contribuições diretas e indiretas dos bancos – que são quem financiam o fundo, apesar das muitas críticas em relação ao esquema de contribuições — num montante de 226,2 milhões de euros.

Ao “esforço contributivo” da banca acresceram os ganhos obtidos com a distribuição de dividendos e de reservas por parte da Oitante, no valor de 63,7 milhões de euros (valor líquido de imposto), e ainda o rendimento obtido pela aplicação dos recursos do fundo, que contribuiu para um resultado líquido de 26,7 milhões.

Mas “a evolução mais favorável observada desde 2020 não pode deixar de ser analisada no quadro da situação muito deficitária em que o fundo inevitavelmente se mantém”, aponta a entidade.

Por conta dos financiamentos das medidas de resolução do BES (2014) e Banif (2015), o Fundo de Resolução acumulou uma dívida de 7,5 mil milhões de euros junto do Estado (6,38 mil milhões) e dos bancos (1,13 mil milhões). Embora já disponha de fundos para reembolsar a dívida, o fundo não tem realizado qualquer amortização da dívida, “uma vez que a taxa de juro aplicável se mantém em zero até às datas da próxima refixação”. Assim, a estratégia tem passado por rentabilizar os seus recursos através de aplicações financeiras antes de começar a devolver ao Estado e bancos, algo que o fará nas próximas décadas.

Do lado do ativo, além das contribuições dos bancos que acumulou nos últimos anos, tem ainda uma participação de 13,54% no Novobanco que se encontra valorizada por 246,2 milhões de euros. Máximo dos Santos já afirmou que a participação no banco é para ser vendida.

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Política

Ministro da Reforma do Estado promete “guerra à burocracia”

  • Lusa
  • 6 Junho 2025

O ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, disse esta sexta-feira que tem "uma extraordinária equipa" para iniciar funções no XXV Governo Constitucional.

O ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, prometeu esta sexta-feira “guerra à burocracia” e disse ter “uma extraordinária equipa” para iniciar funções no XXV Governo Constitucional.

“Queria apenas dizer que temos uma extraordinária equipa de secretários de Estado para cumprir a missão que o senhor primeiro-ministro nos atribuiu de guerra à burocracia, para bem de Portugal e de todos os portugueses“, disse, remetendo para mais tarde mais explicações.

O ministro falava aos jornalistas à saída do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após a cerimónia de tomada de posse dos 43 secretários de Estado do XXV Governo Constitucional, de coligação PSD/CDS-PP, o segundo chefiado por Luís Montenegro.

Gonçalo Saraiva Matias é um dos novos ministros do novo executivo, assim como a pasta que assumiu.

O Ministério da Reforma do Estado conta com dois secretários de Estado, nomeadamente para a Digitalização, Bernardo Correia, e para a Simplificação, Paulo Magro da Luz.

Na quinta-feira, no seu discurso na tomada de posse, o primeiro-ministro declarou “guerra à burocracia” e “à cultura de quintal” entre entidades da administração pública, assegurando que “a reforma do Estado é para fazer”, sem ser “contra ninguém”.

Já o primeiro-ministro, Luís Montenegro, saiu sem falar aos jornalistas, desejando apenas “bom trabalho para todos”.

Também o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, não quis falar à comunicação social, à semelhança do que tinha acontecido à entrada, num dia em que o Banco de Portugal divulgou as suas previsões e continua a prever um regresso aos saldos orçamentais negativos já este ano, tendo agravado a previsão do défice de 2026 para 1,3% do PIB.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro afirmou que no final do Conselho de Ministros de hoje, o primeiro do novo Governo, “não está previsto” o habitual ‘briefing’ aos jornalistas.

“Hoje é trabalho interno”, indicou, referindo que haverá um momento aberto à comunicação social, nomeadamente para recolha de imagens no momento da fotografia de grupo dos membros do executivo.

Leitão Amaro também não quis comentar as previsões quanto ao défice.

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União Europeia

Comissão Europeia diz que Elon Musk seria muito bem recebido na UE

  • Lusa
  • 6 Junho 2025
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Elon Musk será "muito bem-vindo" na Europa, disse uma porta-voz da Comissão Europeia, numa altura em que o multimilionário está em rutura com o outrora aliado Donald Trump.

Uma porta-voz da Comissão Europeia disse esta sexta-feira, sorrindo, que Elon Musk será “muito bem-vindo” na Europa, quando aumentam as tensões entre o empresário norte-americano e o Presidente Donald Trump, até há pouco aliados.

Durante a conferência de imprensa diária da Comissão, um jornalista perguntou se Elon Musk já tinha contactado a União Europeia (UE) para instalar ali os seus negócios. “Ele é muito bem-vindo”, respondeu, com um sorriso, a porta-voz comunitária Paula Pinho.

Já antes, com rosto mais sério, um outro porta-voz da Comissão, Thomas Regnier, tinha dito que todos os empresários são bem-vindos, se quiserem instalar os seus negócios e estabelecer-se na UE. “Este é precisamente o objetivo do ‘Choose Europe’ [‘Escolha a Europa’]”, acrescentou Regnier, referindo-se ao programa da UE para ‘startups’ e empresas em expansão.

Donald Trump e Elon Musk entraram em confronto público nos Estados Unidos, na quinta-feira, acusando-se mutuamente de “loucura” e de “ingratidão”, depois de longos meses de uma colaboração muito próxima, durante a qual o homem mais rico do mundo foi responsável por um departamento — o polémico DOGE, na sigla em inglês — destinado a fazer cortes na administração norte-americana.

O desacordo surgiu depois de Musk ter criticado o plano orçamental de Trump, que classificou como “uma aberração nojenta”.

“A forma mais fácil de poupar milhares de milhões de dólares no nosso orçamento seria cancelar subsídios e contratos governamentais” com a Tesla e a SpaceX, ameaçou Trump, referindo-se a duas das principais empresas de Musk.

Na rede X, Elon Musk respondeu que a SpaceX “começará imediatamente a desativar a sua nave espacial Dragon”, que está a ser utilizada pela NASA para transportar astronautas para a Estação Espacial Internacional (EEI).

Algumas horas depois, Musk pareceu recuar nesta intenção de desativar a Dragon, mas a verdade é que esta troca de palavras já tinha feito a empresa de veículos elétricos Tesla cair cerca de 15% nas bolsas de valores.

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