Trabalho

Sindicatos da UGT acusam BCP de má-fé nas negociações salariais

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

Os sindicatos bancários afetos à UGT pediu a intervenção do Ministério do Trabalho para obrigar o banco a negociar.

Os sindicatos bancários afetos à UGT acusaram esta quinta-feira o BCP de agir de má-fé na negociação para revisão dos salários e pediu a intervenção do Ministério do Trabalho para obrigar o banco a negociar. Em comunicado, Mais Sindicato, SBN e SBC disseram que “o comportamento do BCP no processo de revisão salarial para 2024 tem sido absolutamente inaceitável” e que age “entre mentiras e má-fé”.

Os três sindicatos dizem que “enquanto na reunião de conciliação com os Sindicatos da UGT [o BCP] alega só poder apresentar nova proposta salarial no final de setembro”, ao mesmo tempo, acordou “aumento com outro sindicato”. Na quarta-feira foi conhecido que o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) e o BCP acordaram aumentos salariais de 3%, com efeitos retroativos a 01 de janeiro deste ano.

Para os sindicatos afetos à UGT, o BCP devia ter outro comportamento depois de, no passado recente, os trabalhadores terem sido compreensivos quando o banco passou por momentos críticos, “por más decisões da administração”, período em que houve saídas de pessoal e cortes salariais.

Na mesa negocial com os sindicatos da UGT, disseram, o BCP só apresentou uma proposta de atualização salarial de 2,25% e que nunca fez uma proposta de 3%. “Face a este comportamento doloso para os associados destes sindicatos, MAIS, SBN e SBC solicitaram à DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho] que convoque de imediato uma reunião para o BCP prestar os devidos esclarecimentos e, comprovando-se, como é evidente, a postura de má-fé, obrigue o banco a negociar”, lê-se no comunicado.

Os sindicatos dos bancários afetos à UGT têm insistido em aumentos salariais superiores a 3%, justificando com o aumento do custo de vida e os elevados lucros apresentados pela banca.

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Chega diz a Governo que se mantenha “firme” sobre IRS Jovem

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

O relatório do Conselho de Finanças Públicas parece corresponder "a um desejo oculto" que "o Governo tem" de ir ao encontro do que "o PS quer, que é acabar com o IRS Jovem, diz Ventura.

O presidente do Chega pediu esta quinta-feira ao Governo para se “manter firme” na proposta do IRS Jovem, apesar dos alertas do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre os impactos da medida.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, André Ventura considerou que o relatório do Conselho de Finanças Públicas parece corresponder “a um desejo oculto” que “o Governo tem” de ir ao encontro do que “o PS quer, que é acabar com o IRS Jovem e deixar para as calendas a descida do IRC”.

“É um mau sinal político. Eu gostava de instigar o Governo a manter-se firme”, disse André Ventura em reação às Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028 apresentadas pelo CFP. O Conselho das Finanças Públicas alertou que a medida do IRS Jovem proposta pelo Governo teria um impacto de 0,3 pontos percentuais no PIB, de 2025 a 2028, “implicando o regresso a uma situação de défice em 2026”.

Foi divulgada esta quinta a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028, onde o CFP projeta os valores para as contas públicas num cenário de políticas invariantes, pelo que “não inclui o impacto da alteração do regime de IRS Jovem anunciada pelo Governo, mas ainda não aprovada”.

Para o líder do Chega, ceder nesta matéria seria correspondente a “continuar o caminho de precipício que nós tinha sido feito com o PS nos últimos anos”. André Ventura salientou ainda que a direita tinha uma estratégia de “crescimento económico baseada na premissa de que as empresas que tiverem menos carga fiscal” contribuirão mais para o crescimento e acusou o Governo de “estar a fazer tudo ao contrário”.

“[O Governo] mantém o mesmo modelo fiscal que o PS tinha, mantém o mesmo modelo de incidência sobre as empresas e assim é difícil, quando quer aplicar outras medidas, não resvalar para défice”, acrescentou, referindo os alertas do CFP.

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Academia

CEJUR lança curso sobre seguros de acidentes de trabalho e de aviação

  • ECO Seguros
  • 19 Setembro 2024

O curso promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos do Minho conta com oito sessões com inicio a 24 de outubro e termina a 28 de novembro. 

O Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR) lançou um curso sobre seguros e indemnizações de acidentes de viação e acidentes de trabalho.

O curso é ministrado on-line e é dirigido a juristas.

O primeiro módulo é de 10 horas dedica-se aos acidentes de viação e está dividido em três sessões, a primeira delas dedicada ao conceito, caracterização e classificação, participação do sinistro e tipologia de danos e a sua tutela.

Ainda neste módulo será abordado a tipologia de danos e sua tutela, a quantificação do ano a ser indemnizado, o pagamento da indemnização e as dimensões processuais relevantes.

O segundo módulo é de 8 horas e sobre acidentes de trabalho. Será lecionada a quantificação do dano indemnização as especificidades do dano vida.

O curso conta com oito sessões, começa a 24 de outubro e termina a 28 de novembro.

O Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR) tem como associados a Universidade do Minho, a Associação Industrial do Minho, o Município de Braga, o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, a Associação de Municípios do Vale do Ave e a Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho. Com sede na Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, em Braga, é polo de desenvolvimento dos estudos jurídicos em todos os formatos.

Pode saber mais aqui .

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Comunicação

Comissão Europeia lança campanha sobre o Estado de direito

  • + M
  • 19 Setembro 2024

A campanha vai estar presente em 27 países, em redes sociais. O ilustrador Christoph Niemann é o autor.

Durante quatro semanas, em 27 Estados-membros da UE, a Comissão Europeia vai divulgar nas redes sociais uma campanha sobre o Estado de direito. Igualdade perante a lei, segurança jurídica, proibição de arbitrariedade, independência judicial, legalidade e separação de poderes são os seis temas, abordados através de animações realizadas pelo artista e ilustrador Christoph Niemann. O objetivo é tornar o conceito abstrato de Estado de direito mais próximo dos cidadãos.

“O Estado de direito é, muitas vezes, visto como um conceito distante e grandioso que, para muitas pessoas, é difícil de compreender. Embora defina quem somos e o que nos une enquanto europeus, temos tendência a pensar no Estado de Direito apenas quando algo corre mal. Com esta campanha queremos ajudar todas as pessoas a compreender o que significa o Estado de direito, até que ponto está presente no nosso dia a dia e por que é importante evitar iniquidades e injustiças“, justifica Didier Reynders, comissário europeu da Justiça, citado em comunicado. “Inspiradas pelo mundo do desporto, as maravilhosas animações de Christoph Niemann permitem que todos se identifiquem com os princípios do Estado de direito”, acrescenta o responsável.

“Quis visualizar o Estado de direito comparando-o com algo que conhecemos do dia a dia: as regras do desporto. Jogar futebol, competir numa pista de atletismo ou jogar uma partida de bilhar — tudo isto só é possível se estivermos de acordo a respeito de regras e limites coerentes e justos. Nas minhas animações, imaginei de forma lúdica o que aconteceria se eliminássemos as regras“, descreve Christoph Niemann.

Em Portugal, prossegue o comunicado, uma grande maioria (91%) das pessoas consideram que é essencial ou importante que todos os Estados-membros respeitem os valores fundamentais da UE, incluindo o Estado de direito. No entanto, apenas 40% se sentem bem informadas sobre este assunto.

 

 

 

 

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Empreendedorismo

Portuguesa Cleanwatts entra em projeto de energia comunitária no Reino Unido

  • ECO
  • 19 Setembro 2024

Com este projeto de energia comunitária, a startup de Coimbra expande a sua operação para o mercado internacional. Em Portugal, empresa tem mais de 210 comunidades de energia.

A Cleanwatts, tecnológica de Coimbra que atua na área de energia, entrou num projeto-piloto de energia comunitária no Reino Unido expandindo, pela primeira vez, a sua operação ao mercado externo.

“Estamos muito entusiasmados por introduzir o nosso sistema de otimização local no mercado britânico. O sistema operativo Cleanwatts foi concebido para apoiar as redes locais e proporcionar poupanças adicionais às comunidades”, refere Luísa Matos, CEO da Cleanwatts, em comunicado. “Este projeto representa uma oportunidade perfeita para demonstrar como as nossas soluções podem transformar o panorama energético do Reino Unido, contribuindo para um futuro mais eficiente, sustentável e económico”, acrescenta.

O projeto Community DSO é uma iniciativa do Consórcio Condor que, além da empresa portuguesa tem, entre os parceiros-chave empresas como a Energise Barnsley, Whitley Bay Big Local, Knaresborough Community Energy,Nodes, ev.energy e SMPnet.

Financiado pela Ofgem, regulador de energia do Reino Unido, o projeto Community DSO irá “desenvolver e testar diferentes abordagens em quatro comunidades locais, abrangendo redes rurais e urbanas.”

Neste projeto, a Cleanwatts irá “fornecer ferramentas de digitalização de energia a todos os setores, implementando centrais elétricas virtuais e promovendo ferramentas de flexibilidade energética no mercado”, explica em comunicado.

Em Portugal, empresa tem mais de 210 comunidades de energia.

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Advocatus

Carlos Moreira é o novo diretor da cadeia de Vale dos Judeus

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O jurista e académico foi, até aqui, diretor do Estabelecimento Prisional das Carregueira.

Carlos Moreira é o novo diretor do Estabelecimento Prisional (EP) de Vale de Judeus. O jurista inicia funções segunda-feira.

A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, “deu acolhimento aos fundamentos contidos na proposta da Diretora-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (em substituição)”, explica o ministério da Justiça.

Carlos Moreira transita da direção do EP da Carregueira, onde desempenhava funções desde 2022. Antes disso, Carlos Moreira dirigiu o EP do Linhó, o EP de Pinheiro da Cruz e o EP de Olhão. O nomeado desempenhou ainda funções na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e como jurista nos EP de Caixas e do Linhó. De 2000 a 2003 foi Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Alcoentre e de Torres Novas.

A nomeação é feita por um período de três anos, renováveis, até ao máximo de três renovações.

Carlos Moreira é mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, em 2007/2008 e pós-graduado em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2011. Tem ainda uma pós-graduação em Gestão Pública pelo ISCTE, em 2020.

Está pronto o despacho de nomeação para o lugar de Diretor do EP da Carregueira e deverá ser publicado na próxima semana. A futura diretora do EP da Carregueira será Joana Rodrigues, até aqui Diretora Adjunta do EP da Carregueira. Joana Rodrigues aceitou o convite e vai manter “a linha de funcionamento e se estabilidade do EP da Carregueira”.

Atividade profissional do novo diretor de Vale de Judeus

2022 – 2024: Diretor do Estabelecimento Prisional da Carregueira;

2019 – 2022: Diretor do Estabelecimento Prisional do Linhó;

2016 – 2019: Diretor do Estabelecimento Prisional do Pinheiro da Cruz;

2014 – 2016: Diretor Do Estabelecimento Prisional de Olhão;

2013 – 2014: Chefe da Divisão de Vigilância, Segurança e Análise de Informação (DVSAI), da Direção de Serviços de Segurança da DGRSP;

2011 – 2013: Técnico Superior no Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais;

2010 – 2011: Jurista no Estabelecimento Prisional do Linhó;

2008 – 2010: Jurista no Estabelecimento Prisional de Caxias;

2003 – 2008: Funções de Gestão, Planeamento e Acompanhamento da Formação no Centro de Estudos e Formação Penitenciária;

2000 – 2003: Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Alcoentre e de Torres Novas.

Cinco reclusos fugiram no dia 7 de setembro do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa. Depois da fuga, o diretor da prisão, Rui Abrunhosa Gonçalves, pediu a demissão.

Os evadidos são dois cidadãos portugueses, Fernando Ribeiro Ferreira e Fábio Fernandes Santos Loureiro, um cidadão da Geórgia, Shergili Farjiani, um da Argentina, Rodolf José Lohrmann, e um do Reino Unido, Mark Cameron Roscaleer, com idades entre os 33 e os 61 anos. Foram condenados a penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais.

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Saúde

75 mil vão ter médico de família no Hospital de Cascais. Medida custa 6 milhões até ao fim do ano

  • Lusa
  • 19 Setembro 2024

A despesa de seis milhões de euros até ao final do ano para contratualizar as listas de utentes com o hospital representa "menos 24 euros por doente, em preço comparado", face a outras alternativas.

Um total de 75 mil pessoas vão passar a ter médico de família no Hospital de Cascais, uma medida que representa uma despesa de seis milhões de euros até final deste ano, anunciou esta quinta-feira o Governo. “O Governo aprovou uma resolução que dá acesso à medicina geral e familiar a 75 mil pessoas que até hoje não têm médico de família”, anunciou o ministro da Presidência, após o Conselho de Ministros.

Segundo António Leitão Amaro, esta medida está prevista no Plano de Emergência e Transformação da Saúde, aprovado pelo executivo no final de maio, no âmbito do objetivo de alargar o acesso à medicina geral e familiar. A atribuição de médico de família a essas 75 mil pessoas será feita até ao final do ano no hospital de Cascais Dr. José de Almeida, que integra o Serviço Nacional de Saúde na modalidade de Parceria Público-Privada.

De acordo com o governante, a despesa de seis milhões de euros até ao final do ano para contratualizar as listas de utentes com o hospital representa “menos 24 euros por doente, em preço comparado, se fossem servidos por outras alternativas”. Esta medida vai abranger, na sua maioria, utentes da Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra, mas também da ULS Lisboa Ocidental.

Considerado um dos principais problemas do acesso dos utentes ao SNS, a falta de médicos de família tem vindo a agravar-se nos últimos anos, com o número de pessoas sem um especialista de medicina geral e familiar atribuído a aumentar cerca de um milhão desde 2019.

Segundo os dados do portal da transparência do SNS, em agosto de 2019, 644.077 pessoas não tinham médico de família, número que aumentou para 1.675.663 no último mês, uma diferença de mais 1.031.586 utentes.

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Riscos & Produtos

Incêndio Prior Velho: Seguradoras pagam 3,6 milhões

  • ECO Seguros
  • 19 Setembro 2024
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232 viaturas que arderam tinham seguro, 154 tinham cobertura incêndio, destas 117 ficaram destruídas, 37 são reparáveis, no total as seguradoras vão pagar 3,6 milhões de euros em indemnizações.

A maior parte dos lesados que acionaram a cobertura de incêndio do seguro automóvel já têm a situação regularizada anunciou esta quinta-feira a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), atualizando a informação relativa ao incêndio que deflagrou num parque de estacionamento no Prior Velho, em 16 de agosto.

De acordo com os dados apurados pela APS, 232 viaturas afetadas por este incêndio tinham seguro automóvel e, destes, 154 tinham cobertura de incêndio, “uma percentagem bastante superior à média do mercado”, explica a associação que junta todas as seguradoras a operar em Portugal.

Dos veículos com cobertura de incêndio, 117 sofreram perda total e 37 registaram perdas parciais. Sendo o valor estimado das indemnizações devidas superior a 3,6 milhões de euros, das quais já se encontram pagas mais de 2,3 milhões de euros.

O valor médio pago por veículo com perda total foi de quase 29 mil euros.

A associação continua sem informar sobre as causas e apuramento de responsabilidades envolvidas neste sinistro, nem sobre a existência de eventuais seguros que possam vir a cobrir essas responsabilidades ou outros danos de natureza patrimonial, para além dos próprios veículos que dispunham de seguro de incêndio.

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Indústria

Nova fábrica da Altri com impacto de 342 milhões por ano no PIB galego após construção

Um relatório encomendado pela empresa portuguesa à consultora Valora calcula que o megaprojeto industrial para a Galiza vai criar mais de 3.600 postos de trabalho, dos quais 500 serão diretos.

A construção do megacomplexo projetado pela Altri para a Galiza, num investimento próximo de mil milhões de euros, vai ter um impacto médio anual de 342 milhões de euros no produto interno bruto (PIB) galego ao longo de 22 anos, após a sua construção, concluiu um relatório da consultora Valora que calcula o impacto sócio-económico. O mesmo documento estima ainda que o Projeto Gama vai gerar 3.608 postos de trabalho, dos quais 500 diretos.

O relatório aponta um impacto anual médio no PIB galego de 176 milhões de euros, durante o período de construção, entre 2025 e 2027, e entre 324 e 373 milhões de euros entre 2027 e 2046. No total, a construção da nova unidade da Altri na região deverá dar um contributo de 7.522 milhões de euros para a economia da Galiza e ter um impacto de 8.927 milhões na economia do país, nos 22 anos após a conclusão da construção da fábrica, segundo mostra o documento encomendado pela Altri à Valora Consultores, a que o ECO teve acesso.

Mais ao detalhe, o relatório prevê que o projeto, uma vez em funcionamento, teria um impacto 2,5 euros na economia por cada euro mobilizado de forma direta em Espanha, fruto da sua atividade no período 2025-2046. Este valor sobe para três euros no caso da Galiza, segundo as estimativas da Valora Consultores.

Em termos de criação de emprego, o relatório da Valora calcula que sejam gerados 3.608 postos de trabalho na Galiza, dos quais 500 serão diretos. Já no plano nacional, a nova unidade vai permitir a criação de 3.690 empregos indiretos, além dos 500 diretos.

O projeto da Altri para a Galiza, que prevê a construção de raiz de uma unidade com capacidade para produzir anualmente 200 mil toneladas de pasta solúvel e 60 mil toneladas de fibras têxteis sustentáveis (lyocell) e tem sido alvo de grande contestação na região devido aos impactos ambientais, conta com a atribuição de um apoio, por parte do Governo central, de cerca de 215 milhões de euros, através dos fundos europeus da bazuca espanhola.

A papeleira portuguesa tem-se desdobrado em esforços para mostrar os benefícios desta nova unidade para a região e rebatido as acusações de ser uma “bomba ambiental” para a região.

No passado mês de julho, a empresa portuguesa adiantou que, uma vez em funcionamento, o megaprojeto vai exigir uma injeção anual de 150 milhões de euros para a aquisição de matérias-primas, produtos e outros serviços, segundo os cálculos da empresa.

O investimento chegou a estar previsto para o primeiro semestre de 2023, mas tem vindo a ser atrasado.

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Política

Governo recusa falar em eleições e diz continuar à espera das propostas do PS para o OE2025

Ministro da Presidência reitera que Executivo só trabalha com cenário de Orçamento do Estado viabilizado e afirma que continua à espera das propostas do PS.

O Governo recusa um cenário de eleições antecipadas e afirma estar totalmente comprometido com um cenário de Orçamento do Estado aprovado. A posição foi transmitida pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no dia em que foi noticiado que o Presidente da República estará inclinado para dissolver o Parlamento caso a proposta orçamental fique pelo caminho.

“O nosso cenário não são eleições e não é para isso que estamos a trabalhar”, afirmou o ministro da Presidência em conferência de imprensa, após a realização do Conselho de Ministros, em Lisboa, quando questionado pelos jornalistas sobre o tema.

Leitão Amaro reiterou que “o Governo não fala sobre eleições” e “só trabalha para um cenário e um cenário apenas”: “Estamos totalmente focados em que país tenha um Orçamento aprovado e um Governo a governar e implementar a estratégia que os portugueses escolheram e que o parlamento viabilizou”

“Se os outros querem drama e instabilidade, nós estamos aqui com estabilidade”, defendeu.

O Correio da Manhã noticia esta quinta-feira, citando uma fonte do Palácio de Belém, que o Presidente da República vai optar por marcar eleições antecipadas — as terceiras legislativas em menos de três anos — caso o Orçamento do Estado para 2025 seja chumbado no Parlamento, excluindo uma governação por duodécimos ou a apresentação de um orçamento retificativo. Questionada pelo ECO, fonte oficial da Presidência da República remeteu-se ao silêncio.

Na base da decisão, segundo o CM, estará o receio de Marcelo Rebelo de Sousa com as consequências que podem advir da rejeição do diploma, tais como uma descida do rating do país pelas agências de notação financeira ou um novo atraso nos pagamentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Leitão Amaro considerou que “se há um partido ou dois partidos que não param de falar em eleições talvez diga algo das suas intenções e prioridades”, reiterando disponibilidade de “com a condição de equilíbrio orçamental”, discutidos e negociar com outros partidos as medidas do Governo.

O governante garantiu ainda que “o PS não está à espera de nada do Governo”: “Fizemos os contactos todos que podíamos fazer”, disse, indicando não haver desenvolvimentos quanto a novas reuniões e que o Executivo continua a aguardar as propostas dos socialistas para o Orçamento.

“Creio que o grande suspense para esse efeito vem da parte do PS, ninguém sabe o que é que o PS quer e é importante, sabendo que o Governo mantém a disponibilidade”, argumentou.

(Notícia atualizada às 17h25)

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Economia

Governo desvaloriza cálculos do CFP sobre IRS Jovem e defende equilíbrio “virtuoso”

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Ministro da Presidência considera que previsões do Conselho das Finanças Públicas mostram que estratégia de equilíbrio "virtuoso" é possível.

O Governo desvalorizou esta quinta-feira a estimativa do Conselho das Finanças Públicas, que aponta para um impacto negativo no saldo orçamental de três décimas caso o IRS Jovem seja implementado, levando a um défice em 2026, defendendo antes que os números mostram que é possível equilíbrio orçamental sem asfixia.

A posição foi defendida pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após a realização do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Simulações do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgadas esta quinta-feira, num cenário de políticas invariantes, apontam para um regresso aos défices orçamentais em 2026 se o IRS Jovem for implementado. A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral prevê que se a medida se concretizar iria ocorrer “uma revisão em baixa do saldo de 0,3 pp. do PIB de 2025 a 2028, implicando o regresso a uma situação de défice em 2026 (-0,2% do PIB)”.

Leitão Amaro reiterou que a medida do IRS Jovem é uma “medida importante para o Governo” e considerou que a simulação do CFP indica que “em 2027 e 2028, mesmo com o IRS Jovem é possível ter excedentes orçamentais e que em 2026 sem o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência seria possível ter excedentes, mesmo com o IRS Jovem”. O governante preferiu centrar-se no restante cenário macroeconómico do CFP, que aponta para um crescimento de 1,8% este ano e 2,4% em 2025 e um excedente orçamental de 0,7% do PIB este ano.

“Estas avaliações do CFP parecem sustentar algo muito relevante que está a acontecer no pais no domínio das finanças públicas: uma verdadeira transformação de estratégia. Depois de um período de excedentes asfixiantes realizados e conseguidos à custa de aumento de impostos, carga fiscal, de supressão histórica do investimento público e de guerra com vários setores da Administração Pública, hoje dizem-nos também os números do CFP, vivemos um novo modelo, uma nova estratégia, de um equilíbrio financeiro virtuoso“, afirmou.

Esta tarde, o PS manifestou-se “preocupado” com o rumo das políticas económicas do Governo, que diz podem conduzir o país a novos défices orçamentais. “O equilíbrio orçamental não é um dado adquirido. Custou muito às empresas, aos portugueses e às empresas e este Governo está a dar mostras e sinais que não tem capacidade de garantir o equilíbrio orçamental e que pode mesmo levar o país a uma situação de défice orçamental, que penso que todos os portugueses não desejam e têm razões para ter essas preocupações”, afirmou Mendonça Mendes, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos na Assembleia da República, transmitidas pela RTP3.

O ministro da Presidência defendeu, contudo, ser “possível ter equilíbrio orçamental baixando impostos, atingindo níveis históricos de investimento público, designadamente com execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com a paz reconquistada na Administração Pública“.

“Estes números confirmam que o nosso caminho é de equilíbrio orçamental, mas com receita diferente”, disse.

(Notícia atualizada às 17h10)

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Transportes

Concessão da Fertagus prolongada por mais seis anos

O prolongamento da concessão da Fertagus aprovado pelo Governo decorre do acordo alcançado com vista ao reequilíbrio financeiro pedido pela empresa devido aos efeitos da covid.

O contrato de concessão da Fertagus vai ser prolongado por seis anos e seis meses, adiantou esta quinta-feira o ministro da Presidência António Leitão Amaro, após a reunião do Conselho de Ministros. O prolongamento desta concessão tem em vista o reequilíbrio financeiro da empresa que explora o comboio da Ponte 25 de Abril, devido aos efeitos provocados pela pandemia da covid-19.

Esta prorrogação é justificada pela necessidade de compensar a empresa pelos prejuízos que teve durante a pandemia. O anterior Executivo decidiu que, em vez de indemnizar as concessionárias, iria compensar as empresas com um prolongamento do contrato até 31 de março de 2031.

Segundo explicou o ministro Leitão Amaro, o prazo definido para prolongamento foi decidido por uma comissão, que apontou para um prolongamento da concessão de seis anos e cerca de seis meses, apesar de “a concessionária ter pedido 11 anos de prolongamento“.

Terceiro prolongamento da concessão

Esta será a terceira renegociação do contrato da Fertagus, que começou a operar o comboio da Ponte 25 de Abril em julho de 1999, com um contrato de 30 anos. A primeira alteração surgiu em 2005, por conta da utilização abaixo do previsto: após dois anos de conversações, o contrato foi encurtado para durar até 2010, mantendo a empresa o direito a receber compensação do Estado.

A partir de 2005, o Estado passou a ser o proprietário dos 18 comboios da Fertagus (iguais aos comboios de dois pisos dos suburbanos da CP), que tem de pagar uma renda anual para utilizar o material circulante. Também nesse ano ficou estabelecido que a Fertagus poderia comandar a operação até ao final de 2019 mas sem receber pagamento público.

A opção de prolongamento foi acionada mas não muito tempo depois Fertagus e o Estado voltaram a negociar, a partir de 2012: a concessionária sentiu-se penalizada pelo aumento do valor da tarifa de utilização das linhas de comboio, que foi determinado pela então Refer (e atual IP) em dezembro de 2011 e que não estava previsto no contrato. Os anos passaram e o valor em dívida da taxa de utilização atingiu os 7,6 milhões de euros.

Depois de sete anos de conversações, em vez de o Estado pagar à empresa que gere as linhas de comboio, chegou-se a acordo, em dezembro de 2019, para prolongar a concessão por mais quatro anos e nove meses, até 30 de setembro de 2024. Um contrato que volta agora a ser prolongado por mais seis anos, com vista ao reequilíbrio financeiro da empresa.

(Notícia atualizada às 16h45)

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