Fundos europeus

Dois terços dos reembolsos do apoio a carros elétricos estão atrasados

Executivo reconhece os atrasos na satisfação dos pedidos de pagamento ao decidir afetar mais 50 técnicos superiores da estrutura de missão Recuperar Portugal à análise dos pedidos de pagamento.

As instituições de solidariedade social têm 39,5 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar a compra de veículos elétricos. Mas dois terços das candidaturas já aprovadas aguardam há vários meses os pagamentos dos reembolsos solicitados.

“Até ao momento, do total de 1.450 candidaturas aprovadas, apenas foram rececionados cerca de 800 pedidos de reembolso [e] 34% estão decididos e pagos. Está em curso a análise e pagamento de cerca 500 pedidos”, revela o Ministério da Coesão em resposta ao Partido Socialista.

O PS, numa pergunta ao Governo, denunciou a existência de “cerca de mil instituições do setor social que aguardam há meses o pagamento das quantias em dívida por parte da Segurança Social”, nas candidaturas aprovadas para apoiar a compra de viaturas elétricas, no âmbito do PRR.

Os socialistas questionaram o Executivo sobre quais as “diligências realizadas ou delineadas para assegurar o pagamento com a maior brevidade possível às entidades em causa, uma vez que a ausência do cumprimento destes compromissos está a colocar em risco a sustentabilidade financeira de muitas instituições”.

O concurso para a compra de veículos elétricos direcionado para as IPSS teve quatro fases. Nos dois primeiros avisos – que terminaram a 12 de outubro de 2023 — “foram apresentadas 1.690 candidaturas”, das quais 1.450 receberam luz verde, revela a chefe de gabinete do ministro Adjunto e da Coesão. De acordo com as regras, estas candidaturas aprovadas receberam 70% do total do investimento solicitado sob a forma de adiantamento. “Os restantes 30% estão sujeitos à apresentação de pedido de reembolso”, recorda Ana Tojal, na resposta aos deputados socialistas.

Mas, destas candidaturas aprovadas, há uma fatia que ainda não recebeu o adiantamento (0,3%, ou seja, cerca de quatro), mas não é adiantada qualquer explicação para o facto. O pagamento do adiantamento só é feito quando é devolvido o original do termo de aceitação e após verificação oficiosa da situação tributária e contributiva regularizada da IPSS junto do Fisco e da Segurança Social.

Das 1.450 candidaturas aprovadas, “apenas foram rececionados cerca de 800 pedidos de reembolso” e “34% estão decididos e pagos”, acrescenta a mesma resposta que data de 21 de fevereiro, sublinhando que “está em curso a análise e pagamento de cerca 500 pedidos”.

As regras determinam que os pedidos de reembolso dos restantes 30% dependem da submissão do relatório eletrónico da execução física e financeira, no prazo de 45 dias úteis a contar da data de pagamento por parte da IPSS da despesa elegível. Mas o aviso não se compromete com um prazo limite para o pagamento destes reembolsos.

O Executivo reconhece os atrasos na satisfação dos pedidos de pagamento ao decidir afetar mais 50 técnicos superiores da estrutura de missão Recuperar Portugal à análise dos pedidos de pagamento, reforçando as equipas e “aumentando assim a capacidade de resposta”.

“Dos 39,5 milhões de euros de investimento aprovado, já foi pago, entre adiantamento e reembolso, 30 milhões. Da diferença restante (9,5 milhões), cerca de seis milhões ainda não têm pedidos de reembolso submetidos”, especifica a mesma resposta.

As IPSS, tal como o ECO já noticiou, têm denunciado dificuldades em submeter as suas faturas na plataforma da Segurança Social para serem ressarcidas do investimento feito.

Neste momento, ainda está a decorrer o quarto aviso, que só encerra a 13 de março. O terceiro contou com “cerca de 700 candidaturas submetidas”, estando a “chegar à fase final de análise”, acrescenta a mesma resposta.

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BCP com lucros recorde de 879 milhões em 2024, antecipam os analistas

Os lucros do BCP terão subido pelo terceiro ano consecutivo, ao mesmo tempo que terá alcançado uma rendibilidade dos capitais próprios acima dos 13% e uma subida no montante de depósitos e crédito.

O BCP BCP 1,67% vai apresentar esta quarta-feira, depois do fecho da bolsa, os resultados de 2024 que prometem bater novos recordes, num ano em que as ações se destacaram como a estrela do PSI.

Com uma valorização de 76,5% (incluindo dividendos) em 2024, as ações do banco liderado por Miguel Maya não só superaram todos os seus pares nacionais como também alcançaram uma rendibilidade três vezes superior à média das ações dos bancos europeus.

Os analistas que acompanham o banco antecipam lucros de 879 milhões de euros em 2024, mais 2,7% face aos 856 milhões registados no ano anterior. Este crescimento, embora mais modesto que em anos anteriores, consolida a trajetória ascendente do banco num contexto económico desafiante, marcando também o terceiro ano de crescimento dos resultados líquidos.

Apesar da expectativa de lucros recorde, os analistas preveem uma correção da margem financeira, motor principal dos resultados, que deverá registar uma ligeira queda de 0,1% para 2.822 milhões de euros. Esta redução poderá refletir os desafios enfrentados pelo setor bancário, incluindo a pressão sobre as margens num ambiente de taxas de juro em transição.

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As previsões dos analistas apontam também para um crescimento sólido tanto nos depósitos como nos empréstimos. Os analistas estimam um aumento de 6,1% nos depósitos, ultrapassando os 81 mil milhões de euros, e um crescimento de 3,4% na carteira de crédito, que deverá situar-se acima dos 55 mil milhões de euros. Esta dinâmica traduz-se numa melhoria do rácio de transformação, que deverá cair de 69,7% em 2023 para 67,9% em 2024, indicando uma gestão mais prudente do balanço.

Um dos pontos mais positivos nas projeções dos analistas é a esperada redução do crédito malparado, que deverá ter caído de 3,4% para 2,7% do total da carteira de crédito no final do ano passado. Esta melhoria na qualidade dos ativos é um sinal da robustez do banco e da sua capacidade de gerir riscos num cenário económico incerto.

Ações do BCP continuam a subir em 2025

Os analistas projetam também uma rendibilidade dos capitais próprios (ROE) de 13,7%, uma queda face aos 16% de 2023, mas ainda assim um valor que se mantém entre os mais elevados do setor bancário europeu e longe dos 4% registados em 2022 ou dos 2,2% em 2021. Esta ligeira redução poderá ser interpretada como um ajuste natural após anos de crescimento excecional.

É também importante salientar que os resultados do BCP continuam a ser pressionados pela operação do Bank Millennium na Polónia, que apesar dos lucros terem crescido 25% em 2024, os seus resultados continuam “condicionados pelos encargos relacionados com a carteira de créditos hipotecários denominados em francos suíços” e pela contribuição sobre o setor bancário.

Além de estarem atentos a estes números, os investidores estarão particularmente atentos a orientações do programa de recompra de ações, que foi anunciado em outubro no âmbito do plano estratégico 2025-2028, e particularmente sobre qualquer avanço na intenção de comprar o Novobanco, depois de Miguel Maya já ter admitido avançar para a compra do banco com “preço adequado” e se “criar valor para acionistas”.

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Função Pública

Tribunal declara “inconstitucional” lei que limita regresso da Função Pública à Caixa Geral de Aposentações

Decisão judicial contraria diploma interpretativo, com origem no Governo e viabilizado pelo Parlamento, e dita o direito à reintegração de um professor que saiu e depois voltou à escola pública.

Já há decisões judiciais a declarar a “inconstitucionalidade” da lei interpretativa que restringe a subscrição de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) por “violação do princípio da confiança”. Uma dessas sentenças emanou do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel e determinou a reinscrição de um professor no subsistema de proteção social convergente com efeitos a 20 de outubro de 2009, segundo o acórdão a que o ECO teve acesso.

Este juízo diz apenas respeito à situação em particular, não se podendo aplicar a outras, mas, após três julgamentos desta natureza, o plenário do Tribunal Constitucional (TC) tem de se pronunciar e decidir se elimina ou não a norma do ordenamento jurídico, esclareceu ao ECO o professor de Direito Constitucional da Universidade Católica, Tiago Duarte.

No caso de os juízes do Palácio de Ratton concluírem pela inconstitucionalidade geral, a lei cai e volta a regra que permite o reingresso sem limites de trabalhadores à CGA que tinham sido subscritores antes de 1 de janeiro de 2006, data em que o sistema foi encerrado, deixando de aceitar novos registos.

O tribunal de Penafiel pronunciou-se no início deste ano sobre o caso de um docente que começou a lecionar em 2001, tendo sido admitido na CGA nesse mesmo ano. Exerceu funções em várias escolas, tendo iniciado e cessado contratos. Entre 2004 e 2009, interrompeu a atividade letiva e depois regressou à escola pública, mas foi-lhe recusado o pedido para se reinscrever na CGA, cujo regime é mais favorável do que o da Segurança Social designadamente no pagamento de baixas médicas.

Face aos vários acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA) favoráveis ao regresso de trabalhadores à CGA, o professor solicitou ao tribunal a extensão dos seus efeitos ao seu caso. O juiz acabou por lhe dar razão e a decisão foi proferida a 31 de janeiro deste ano, já depois da lei de dezembro do ano passado que restringe o registo de funcionários públicos que saíram e voltaram a trabalhar para o Estado.

O número 2 do artigo 2.º da Lei n.º 45/2024 de 27 de dezembro deve ser desaplicado por inconstitucionalidade, nomeadamente por violação do princípio da confiança.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

“O número 2 do artigo 2.º da Lei n.º 45/2024 de 27 de dezembro deve ser desaplicado por inconstitucionalidade, nomeadamente por violação do princípio da confiança”, de acordo com a sentença. O acórdão contesta o diploma, com origem no Governo e aprovado pelo Parlamento, que meteu um travão à reinscrição de trabalhadores no subsistema de proteção social convergente. Essa lei procede a uma “interpretação autêntica” das regras que permitem que funcionários voltem à CGA, depois de um hiato em que saíram por terem deixado de trabalhar para o Estado.

De salientar que o subsistema de proteção social deixou deixou de aceitar novos subscritores desde 1 de janeiro de 2006. Ou seja, apenas os trabalhadores que estavam inscritos em data anterior podem regressar à CGA quando voltem a exercer funções na Administração Pública.

O artigo, declarado inconstitucional e que contraria vários acórdãos de tribunais superiores, estabelece que só é possível a reinscrição de funcionários públicos quando se verifique que não existiu descontinuidade temporal na prestação de trabalho ao Estado ou, existindo, se comprove que foi involuntária, limitada no tempo e justificada pelas especificidades próprias da carreira. Para além disso, é preciso comprovar que o funcionário não exerceu atividade remunerada durante o período em que interrompeu o vínculo público.

“O legislador viola a confiança legítima dos particulares e, consequentemente, o princípio da proteção da confiança, quando decide introduzir, em 2024, inovações na Lei n.º 60/2005, sem qualquer consideração pelos efeitos já constituídos, sem qualquer consideração pela jurisprudência que, de forma reiterada e constante, vinha atribuindo aos professores o direito à inscrição na Caixa Geral de Aposentações a quem antes de 1 de janeiro de 2006, estivesse inscrito nesse regime de providência”, conclui o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.

“E dizemos que a jurisprudência o vinha atribuindo sem distinções de hiatos temporais, sem cuidar de saber se teve essa relação jurídica de emprego público durante muito ou pouco tempo, involuntariamente ou voluntariamente, se recebeu ou deixou de receber, se os hiatos temporais se justificam ou não ‘pelas especificidades próprias da carreira em que o funcionário ou agente está inserido’, porque tais requisitos não constam da jurisprudência conhecida”, reforça o tribunal.

Assim, o entendimento deste tribunal de primeira instância é que, “quando um sujeito cesse o vínculo laboral e celebre um novo, tal não se considera como sendo ‘iniciar funções'”, tal como resulta do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 6 de março de 2014.

Ora o professor estava inscrito na CGA antes de o sistema ter deixado de aceitar novos subscritores, “logo, a partir do momento em que volte a constituir uma relação jurídica que, anteriormente a 31 de dezembro 2005, lhe conferisse o direito à inscrição na CGA, terá direito ser reinscrito”, de acordo com a mesma decisão. “A jurisprudência não exige qualquer outro requisito. Diga-se que se verifica a identidade da situação pelo menos em relação a cinco decisões de tribunais superiores”, refere o tribunal.

A lei em causa e mais concretamente o número 2 do artigo 2.º veio introduzir requisitos novos, que a jurisprudência não previa, e que não se podem retirar da letra da norma interpretada […] é uma falsa norma interpretativa.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

“A lei em causa e mais concretamente o número 2 do artigo 2.º veio introduzir requisitos novos, que a jurisprudência não previa, e que não se podem retirar da letra da norma interpretada”, lê-se no relatório. Por isso, o tribunal conclui que “o número 2 do artigo 2.º da Lei n.º 45/2024 “é uma falsa norma interpretativa”.

Há ainda o “problema jurídico” da retroatividade do diploma em causa, embora o mesmo indique que não se aplique a decisões transitadas em julgado em data anterior à da sua entrada em vigor: “Esta lei produz efeitos a partir da entrada em vigor da Lei n.º 60/2005 de 29 de dezembro. As normas contidas neste diploma visam por isso ser aplicadas retroativamente a situações de facto já constituídas e inclusive a ações judiciais pendentes”.

Uma vez que a lei retroage a situações anteriores, o princípio inviolável da proteção de confiança fica ferido de inconstitucionalidade. “O Tribunal Constitucional explica, no seu acórdão n.º 310/2021, que o princípio da proteção da confiança constitui um dos invólucros jurídicos que o ordenamento jurídico e seu edifício não deixarão de dispensar aos valores da estabilidade, da segurança e da confiabilidade”, argumenta o juiz que assina a sentença.

“Estão em causa valores que, merecedores de um reconhecimento indubitável e de uma proteção acrescida, são erigidos à categoria de bens jurídicos fundamentais, constituindo-se em cânones orientadores que devem enformar todos os atos dos poderes públicos, principalmente os que encerrarem conteúdo decisório. Ideia fundamental a reter é a de que não devem ser permitidas alterações jurídicas com as quais, razoavelmente, os arguidos/reclusos não podem contar e que introduziriam na respetiva esfera jurídica desequilíbrios desproporcionais”, refere o tribunal de Penafiel citando o mesmo acórdão do Palácio de Ratton.

Diploma arrisca ser eliminado ao fim de três sentenças

O tribunal, ao declarar a inconstitucionalidade da lei que limita a reinscrição na CGA, “obriga o Ministério Público a recorrer para o Tribunal Constitucional e, até chegar a uma decisão, são suspensos os efeitos da sentença da primeira instância“, explica ao ECO o constitucionalista Tiago Duarte.

O coletivo de juízes pode confirmar o juízo do tribunal administrativo, “que se aplica exclusivamente àquele caso em concreto, ou seja, não tem efeitos gerais”, refere. “Se considerar que não é inconstitucional, força o tribunal a refazer a sentença”, impedindo assim a reinscrição daquele trabalhador na CGA, acrescenta.

E quando é que a declaração de inconstitucionalidade ganha força geral? “Após três decisões de inconstitucionalidade”, que cheguem ao Palácio de Ratton “por recurso do Ministério Público, o Tribunal Constitucional tem de reunir todos os seus 13 juízes e decidir se de facto aquela norma viola efetivamente a lei fundamental. Se considerar que é realmente inconstitucional, então a norma tem de ser eliminada do ordenamento jurídico”, esclarece.

A polémica em torno da reinscrição de funcionários públicos no regime de proteção social convergente estalou ainda durante o anterior Governo socialista de António Costa, quando suspendeu uma circular da CGA, de julho de 2023, que permitia que os trabalhadores voltassem ao sistema. O Executivo da altura justificou a decisão com a necessidade de avaliar primeiro os impactos orçamentais daquela orientação, o que mereceu forte contestação por parte dos sindicatos, nomeadamente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Mas os tribunais continuaram a dar razão aos funcionários públicos. O atual Executivo de Luís Montenegro quis pôr termo a este braço de ferro e avançou, inicialmente, com um decreto-lei, que foi travado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu “devolver sem promulgação”, exigindo ao Governo uma proposta de lei a submeter à Assembleia da República. Os deputados acabaram por aprovar o diploma em outubro do ano passado com os votos contra do PS, Iniciativa Liberal, BE, PCP e Livre e a favor de PSD, CDS e Chega. A 27 de dezembro de 2024, a norma foi publicada em Diário da República.

Uma das razões que levou os funcionários públicos a querer voltar à CGA tem a ver com o regime das baixas por doença, que é mais benéfico do que o da Segurança Social. Assim, na Caixa Geral de Aposentações, nos três primeiros dias de incapacidade, não há direito a compensação alguma, sendo que a partir do 4.º e até ao 30.º dia de baixa o trabalhador recebe 90% do ordenado. Na Segurança Social, os primeiros três dias também não são remunerados, mas a partir daí e até ao 30.º dia, o subsídio corresponde a apenas 55% do salário.

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Local Online

Governo já arranjou cargos a mais de um terço dos autarcas que não se podem recandidatar em 2025

Na sexta-feira, o autarca de Amarante veio a público justificar a sua renúncia. Mais um dos presidentes em limite de mandatos que estão a receber nomeações, entre Governo e entidades públicas.

O combate aos “dinossauros autárquicos” motivou a elaboração de uma lei que, a partir de 2005, proibiu o desempenho das funções de presidente de câmara municipal e de junta em determinado território durante mais de três mandatos, ou seja, 12 anos consecutivos. Nas eleições que levarão os cidadãos a escolher os seus representantes locais em setembro ou outubro deste ano, mais de 100 presidentes não se poderão candidatar de novo à autarquia por si presidida. Destes, os socialistas estão em maior número, acima da meia centena, enquanto que no PSD, sozinho ou coligado (sobretudo com o CDS), são mais de três dezenas.

Entre 2 abril de 2024, quando tomou posse, e a passada semana, o Governo de Luís Montenegro já conseguiu encontrar colocação para mais de um terço dos seus autarcas nesta situação. Quatro autarcas em limite de mandato assumiram pastas de secretários de Estado, enquanto oito rumaram a instituições em que a nomeação depende apenas do Governo.

Se acrescentarmos a meia dúzia que foram para os parlamentos de Lisboa ou de Bruxelas enquanto deputados, beneficiando de lugares elegíveis nas listas do PSD, mais de metade dos autarcas em limite de mandato encontraram espaço para prosseguir a sua vida política e profissional.

Nos casos de autarcas mais sonantes, como Carlos Carreiras, em Cascais, ou Ricardo Rio, em Braga, não há notícia sobre o que farão após outubro de 2025. Outros de municípios igualmente relevantes, como Faro ou Santarém, já têm um futuro definido. Ricardo Gonçalves saiu de Santarém em 2024 para o Instituto Português do Desporto e da Juventude. Rogério Bacalhau chegou a despedir-se da câmara algarvia em janeiro para presidir ao conselho de administração da Águas do Algarve (grupo Águas de Portugal), mas acabaria por recuar e esperar pelo final do mandato para assumir funções.

Os 12 presidentes de câmara em fim de mandato já ‘colocados’

  • António Benjamim Costa Pereira

Em agosto último saiu da câmara de Esposende, onde cumpria o último dos três mandatos como presidente, depois de ocupar a vice-presidência entre 2009 e 2013, e foi chamado para presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). No dia em que se conheceu o seu nome, perguntou: “perante o convite, como é que um simples cidadão, presidente da câmara, poderia dizer que não a um convite desta natureza?”

Proposto a 13 de agosto à CReSAP para presidente do IHRU, o ex-autarca lidera um instituto responsável pela gestão de milhares de milhões de euros nos próximos anos, e que o Conselho de Ministros identifica como “o principal motor da execução da política nacional de habitação”.

O autarca de Esposende foi durante mais de uma década presidente da Assembleia Geral da Zendensino, cooperativa de ensino de interesse público em que a autarquia é a maior acionista e detém poder de nomeação do presidente do conselho de administração. Esta cooperativa de ensino, dependente de fundos públicos, assinou dois contratos de prestação de serviços jurídicos com a Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados, da qual o atual primeiro-ministro se desfez da quota de 50% em 2022, altura em que chegou à liderança do PSD. Os dois contratos por ajuste direto datam de novembro de 2018 e de janeiro de 2020, antes dessa data.

O primeiro contrato, de 12 mil euros, é datado de 23 de novembro de 2018 e publicado no Portal Base em 11 de setembro de 2019, tendo vigorado durante 12 meses.

O segundo, de 19.900 euros, também por ajuste direto, celebrado entre a câmara liderada por António Pereira e o escritório de advogados de Luís Montenegro em janeiro de 2020 – mês em que o atual primeiro-ministro se candidatou à liderança do PSD, contra Rui Rio e Miguel Pinto Luz –, vigorou por um período máximo de 18 meses, numa avença mensal de 1.105,56 euros, lê-se igualmente no Portal Base, plataforma online onde constam os contratos públicos.

De 2011 (primeiro ano no registo no Portal Base) a 2018, a cooperativa de ensino controlada pela câmara de Esposende nunca formara qualquer contrato de assistência jurídica.

Contactado pelo ECO/Local Online, o primeiro-ministro preferiu não fazer comentários. O presidente do IHRU, através da comunicação do instituto, remeteu um esclarecimento para a Zendensino. Já o presidente da instituição de ensino, João Figueiredo, defende que “a gestão da Zendensino é assegurada pelos seus próprios órgãos internos, sendo o Conselho de Administração o responsável por tomar decisões estratégicas e operacionais, incluindo a celebração de contratos de prestação de serviços, como os relacionados com assessoria jurídica. Sendo que a Zendensino não dispõe de serviços jurídicos, recorre com frequência à prestação de serviços que não possui internamente”. Contudo, não esclarece por que razão não existem no Portal Base contratos de serviços jurídicos anteriors a 2018, ano em que efetuou o primeiro ajuste direto com a sociedade de advogados. Igualmente contactada, a SP&M Advogados não respondeu até ao fecho deste artigo.

  • José Luís Gaspar

A ULS do Tâmega e Sousa, com cobertura de 11 concelhos e 500 mil habitantes, passa a ser liderada pelo presidente eleito para a câmara de Amarante em 2013, 2017 e 2021. Em janeiro, a coligação PSD/CDS anunciou que o atual vice-presidente, Jorge Ricardo, será candidato nas autárquicas deste ano, às quais José Luís Gaspar, em limite de mandatos, já não se poderia recandidatar em Amarante.

  • Silvério Regalado

Candidato à AR em 2025, ano em que atingia limite de mandatos em Vagos, Silvério Regalado foi escolhido para secretário de Estado da Administração Local em fevereiro, vendo-se logo envolvido em polémica por, enquanto autarca de Vagos, ter feito contratos por ajuste direto com o escritório de advogados de Luís Montenegro.

Durante os 12 anos de mandato de Silvério Regalado em Vagos, a sociedade do atual primeiro-ministro faturou 209 mil euros enquanto este foi sócio, em contratos celebrados entre 2015 e 2021.

Numa cronologia dos contratos da Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados com a câmara de Vagos, à data em que era liderada pelo seu agora secretário de Estado, vemos que: em fevereiro de 2021 assinou um valor de 24.900 euros (2.075 euros mensais) para serviços de assessoria jurídica. Recuando ao final de 2017, também num ajuste direto, Montenegro e o seu sócio contratualizavam serviços com a câmara de Vagos no valor de 74.700 euros, 2.075 euros mensais. O objeto foi “aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação em juízo do Município de Vagos”, lê-se no Portal Base. Seis meses antes, em junho de 2017, outro contrato com Vagos, por ajuste direto, no valor de 11.703 euros, numa avença de 1950,50 euros mensais. No ano anterior, em abril de 2016, um contrato de 23.406 euros, para vigorar durante 12 meses. Com Vagos, o escritório de Montenegro fechou ainda serviços de assessoria jurídica em abril de 2015, por 24.900 euros, numa avença mensal de 2.075 euros por mês.

Silvério Regalado (à direita) estava em limite de mandatos na câmara de Vagos quando, neste mês, foi chamado pelo Governo para secretário de Estado
  • Rogério Bacalhau

No início de janeiro, Rogério Bacalhau, autarca de Faro desde há 12 anos, afirmou estar a dias de seguir para a presidência das Águas do Algarve, mas no dia 18 de fevereiro anunciou que, afinal, terminará o mandato. Na semana passada, o social-democrata eleito em 2013, 2017 e 2021 para a câmara da capital algarvia, anunciou: “tendo em conta a morosidade do processo eletivo para este cargo, motivada por sucessivos entraves burocráticos, bem como a proximidade do término do meu mandato enquanto Presidente da Câmara Municipal de Faro, acabei por solicitar que esta eleição ocorresse apenas após o final do mesmo, permitindo-me continuar a exercer as minhas atuais funções com total dedicação e empenho”.

  • Rogério David Sádio da Silva

Em março de 2024, o PSD chamou o presidente da câmara de Fronteira, em limite de mandatos, para cabeça de lista da Aliança Democrática pelo círculo eleitoral de Portalegre. Dos dois lugares de acesso ao Parlamento, o PS obteve um e o segundo saiu das listas do Chega, que bateu a AD por menos de 800 votos. O autarca e presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Portalegre viria a ser designado pelo Governo, em novembro, como vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente.

  • José Bernardo Nunes

Autarca do Cadaval em limite de mandatos e presidente do PSD/Área Oeste, foi escolhido em janeiro para vice-presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, no seguimento da alteração, em dezembro de 2024, da orgânica das comunidades de coordenação e desenvolvimento regional, atribuindo-lhes competências na área da agricultura.

  • Vasco Estrela

Tal como José Bernardo Nunes, também o edil de Mação não se poderia recandidatar a presidente da câmara que liderava. Foi o escolhido em janeiro para a CCDR Centro.

  • António Fidalgo Martins

Sem possibilidade de se recandidatar em Vimioso, António Martins seguiu em agosto para a Segurança Social do Centro Distrital de Bragança, onde ficou presidente.

  • Ricardo Gonçalves

Presidente da câmara de Santarém desde 2012, quando substituiu Francisco Moita Flores na liderança da autarquia escalabitana, Ricardo Gonçalves atingiria este ano o limite de mandatos. A um ano das autárquicas, foi o escolhido pelo Governo para presidir ao Instituto Português do Desporto e da Juventude.

Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves
Ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves5 julho, 2024
  • Rui Ladeira

Autarca em limite de mandatos, foi candidato à Assembleia da República nas legislativas de março, mas, falhada a eleição, anunciou que iria retomar a presidência da câmara de Vouzela. Por pouco tempo. Acabaria escolhido por Montenegro para secretário de Estado das Florestas.

  • Emídio Sousa

O ex-presidente de Santa Maria da Feira saiu da câmara a que não se poderia mais candidatar e entrou no Governo como secretário de Estado do Ambiente. Nas Legislativas, foi cabeça de lista do PSD por Aveiro. Continua a ser, no PSD, o presidente da comissão política nacional da direção de Luís Montenegro. Emídio Sousa foi mandatário concelhio da candidatura de Montenegro à liderança do PSD em janeiro de 2020.

  • Hernâni Dias

Eleito presidente da câmara de Bragança em 2013, não se poderia candidatar mais em 2025, por atingir o limite de mandatos. Em abril de 2024 tomou posse como secretário de Estado da Administração Local. Acabaria por se demitir no final de janeiro devido a uma polémica com a criação de empresas ligadas ao imobiliário quando já era governante, numa pasta em que interviu na chamada “lei dos solos”, que permite transformar solos rústicos em urbanos.

Saída para a Assembleia da República ou o Parlamento Europeu

A opção por colocar autarcas em limite de mandato nas listas para a Assembleia da República ou para o Parlamento Europeu também fez caminho, como aconteceu com Sérgio Pereira da Silva, que viajou da Trofa para Bruxelas. Algo que não é exclusivo do PSD como comprova, por exemplo, Isilda Gomes, ex-autarca de Portimão eleita como eurodeputada em 2024.

Das autarquias para o Parlamento, há casos de variada índole. Ricardo Aires suspendeu o mandato autárquico para ser terceiro nas listas da AD em Santarém, para as Legislativas de 2024, mas voltaria à câmara, depois de a coligação só ter eleito um deputado pelo distrito. Caso mais “bicudo” é o do ex-autarca Alberto Machado, eleito para o Parlamento em março de 2024. Contudo, já pediu a suspensão do mandato na Assembleia e seguiu de volta a casa, em Vila Pouca de Aguiar, onde ganhou eleições em 2013, 2017 e 2021 e, se lhe for permitido, fechará este ciclo autárquico, em setembro ou outubro próximos, de novo na cadeira de presidente da câmara.

Sucesso tiveram também Amílcar Almeida, que saiu de Valpaços, e o autarca de Sernancelhe, Carlos Santiago, que era quarto da lista social-democrata por Viseu, mas com a chamada de António Leitão Amaro para ministro ganhou bilhete para São Bento. Pedro Coelho, em limite de mandatos em Câmara de Lobos, também pode ser visto no Parlamento, depois de ser eleito nas autárquicas de 2013, 2017 e 2021.

Entre a Segurança Social e as ULS

A nomeação de militantes social-democratas não se fica pela cadeira de presidente de câmara, tocando em várias camadas partidárias. Exemplo disso: Pedro Azevedo, eleito pelo PSD para a junta de freguesia do Pragal, em Almada, nas autárquicas de 2009. Hoje, é o presidente da ULS Almada-Seixal. A 17 de fevereiro, numa publicação no Facebook, o PSD-Almada não se coibiu de lhe dar os parabéns pelo cargo.

Ex-vereador do PSD em Abrantes, Pedro Marques presidia ao Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira quando recebeu o convite para liderar a Unidade Local de Saúde da Lezíria. Do cargo saiu Tatiana Silvestre, que já foi candidata socialista à Assembleia Municipal de Santarém. Por seu lado, o deputado municipal em Barcelos pelo CDS-PP, José Manuel Cardoso foi o escolhido no final de janeiro para presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM). Nas ULS constatam-se mais exemplos: deputado social-democrata na Assembleia Municipal de Faro e vice-presidente da AMAL, associação de municípios algarvios, Tiago Botelho Martins Silva assumiu a presidência do conselho de administração da Unidade de Saúde Local do Algarve em novembro.

Noutra área do aparelho do Estado, Nuno Miguel da Silva Branco Alas, deputado na Assembleia Municipal de Évora entre 2013 e 2017, presidente da Comissão Política da Secção Concelhia do PSD de Évora, presidente do Secretariado dos Trabalhadores Social Democratas daquela cidade e representante do PSD no programa da Rádio Diana “Praça do Município”, foi nomeado a 19 de agosto para diretor de Segurança Social do Centro Distrital do Instituto de Segurança Social.

Esta instituição é paradigma da definição de “dança das cadeiras”: em 2012, o Governo de Passos Coelho escolheu para o cargo Sónia Cristina Ramos – eleita deputada da Assembleia da República em 2022 e escolhida para candidata do PSD nas próximas autárquicas em Estremoz, município onde é vereadora. Em janeiro de 2018, no Executivo de António Costa, foi substituída por José Ramalho, presidente da secção concelhia de Estremoz do Partido Socialista. Agora, sucede-lhe o social-democrata Nuno Alas.

Também na Segurança Social, mas a Norte, Orlando Antunes foi presidente da Comissão Política do PSD em Viana do Castelo até ser nomeado diretor do Centro Distrital da Segurança Social daquela cidade. No comunicado às redações, a dar nota da sua transição para a Segurança Social, usou o logótipo do PSD. A 18 de agosto, o Governo fez publicar em Diário da República a “não renovação da comissão de serviço da licenciada Cristina Gonçalves Rodrigues Oliveira” e no dia seguinte o Executivo dava nota da escolha de Orlando Antunes, cujo nome só depois seria submetido à avaliação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

A seleção de social-democratas pelo Governo para cargos de nomeação política não conhece gerações. Maria Paula Carloto de Castro, assessora da secretária de Estado da Juventude na segunda maioria absoluta de Cavaco Silva, membro da pouco longeva direção social-democrata de Luís Filipe Menezes e deputada na Assembleia da República durante o consulado em tandem de Durão Barroso e Santana Lopes, foi chamada pelo governo de Luís Montenegro para liderar o Centro Distrital de Santarém da Segurança Social em agosto último. A jurista era então líder da bancada do PSD no Entroncamento, município onde, em 1993, tentou tirar a câmara ao PS com as cores do PSD e chegou a ser presidente da Assembleia Municipal na década de 1990. Na vida “civil” é coautora do livro titulado com uma expressão que, ao contrário das tradicionais nomeações políticas de PS e PSD para cargos públicos, remete para o espanto: “Fenómenos do Entroncamento”.

 

(notícia atualizada às 10h00 de dia 26 com respostas de António Benjamim Costa Pereira e de João Figueiredo, no caso dos contratos do escritório de Luís Montenegro com a Zendensino)

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Prazeres

Há oito novos restaurantes com Estrela Michelin em Portugal

  • Rita Ibérico Nogueira
  • 25 Fevereiro 2025

O Guia Michelin revelou hoje a sua seleção de restaurantes para 2025, elevando para 38 os estabelecimentos nacionais galardoados. Marlene Vieira conquistou a primeira Estrela num momento emotivo.

Nesta terça-feira, dia 25 de Fevereiro, o Porto vestiu-se de festa para receber a nata da gastronomia nacional, na Gala Michelin 2025. Nenhum restaurante luso foi distinguido com as tão desejadas três Estrelas, embora houvesse na sala a expectativa de ver atribuída a terceira Estrela a um restaurante português. Os oito chefs/restaurantes com duas Estrelas Michelin atribuídas em 2024 mantiveram-nas em 2025 e há mais oito restaurantes com uma Estrela, com destaque para Marlene Vieira, que conquistou finalmente a distinção do Guia e tornou-se a segunda chef portuguesa a brilhar no firmamento Michelin. Apenas um restaurante perdeu a Estrela: o 100 Maneiras de Ljubomir Stanisic.

O bonito edifício da Alfândega do Porto recebeu a segunda gala Michelin a acontecer em Portugal. A cerimónia que celebrou a excelência e a diversidade gastronómica do país terminou com um total de 38 estabelecimentos distinguidos com uma Estrela Michelin (leia a caixa para descobrir quais os novos estrelados) e os mesmos oito com duas Estrelas – Alma (Lisboa), de Henrique Sá Pessoa; Antiqvvm (Porto), de Vítor Matos; Belcanto (Lisboa), de José Avillez; Casa de Chá da Boa Nova (Leça da Palmeira), de Rui Paula; Il Gallo D’Oro (Funchal), de Benoît Sinthon; Ocean (Porches), de Hans Neuner; The Yeatman (Vila Nova de Gaia), de Ricardo Costa e Vila Joya (Albufeira), de Dieter Koschina.

As jalecas prontas a entregar aos premiados.

Ainda não foi este ano que José Avillez conquistou a terceira Estrela, mas o chef viu o seu Encanto, em Lisboa, distinguido com uma Estrela Verde, vendo reconhecido o seu compromisso ambiental e as práticas sustentáveis na sua cozinha.

O momento mais emotivo da noite foi o da subida ao palco da chef Marlene Vieira (Marlene, Lisboa), que depois da desilusão no ano passado viu finalmente o reconhecimento por parte do Guia Michelin. A chef foi aplaudida de pé por toda a sala enquanto agradeceu, visivelmente nervosa, a concretização de um sonho. Marlene, chef-executiva do restaurante homónimo, leva para casa a nova Estrela, para juntar à do marido, João Sá, do Sála, que recebeu a sua Estrela em 2024. “Somos um casal cheio de estrelas”, comentou Marlene Vieira.

O Guia também distingue os restaurantes que praticam uma cozinha de alta qualidade a preços acessíveis com a categoria Bib Gourmand. Este ano foram cinco os galardoados: o Canalha (Lisboa), de João Rodrigues e Lívia Orofino; o Contradição (Bragança), de Óscar Geadas; o OMA (Porto), de Luís Moreira; o Pigmeu (Lisboa), de Miguel Peres e o Terruja (Alvados) de Diogo Caetano.

São ainda 35 os novos restaurantes recomendados pelo guia encarnado, distribuídos entre três regiões: Porto e Norte; Centro e Lisboa; Alentejo, Algarve e Madeira. Confira a lista:

–Bistrô by Vila Foz (Matosinhos), de Arnaldo Azevedo
–Cibû (Leça da Palmeira), de Hugo Portela
–Culto ao Bacalhau (Porto), de Américo Peneda
–Esperança Verde (Braga), de Hugo Sousa
–Flor de Lis by Vila Foz (Porto), Arnaldo Azevedo
–Kaigi (Porto), de Nuno Brás e Vasco Coelho
–Le Babachris (Guimarães), de Christian Rullan
–Mito (Porto), de Pedro Braga
–O Filho da Mãe (Braga), de Wesley Amorim
–Real by Casa da Calçada (Porto), de Emiliano Silva
–Seixo by Vasco Coelho Santos (Tabuaço), de Vasco Coelho Santos
–Tokkotai (Porto), de Paulo César Nogueira
–Ceia (Lisboa), de Renato Bomfim
–Conceito (Cascais), de Daniel Estriga
–Izakaya (Cascais), de Tiago Penão e Isaac Jorge Penão
–Las Dos Manos (Lisboa), de Kiko Martins
-Memórias Santar (Santar), de Luis Almeida
–Omakase Ri (Lisboa), de William Vargas
–Oven (Lisboa), de Harj Chapagain
–Prosa (Aveiro), de João Covas e Rui Paula
–Safra (Coimbra), de Sérgio Silva
–Vibe (Lisboa), de Mattia Stanchieri
–Ákua (Funchal), de Júlio Pereira e Liliana Abreu
–Atlântico (Porches), de João Sousa
–Audax (Funchal), de César Vieira
–Avista Ásia (Funchal), de Benoît Sinthon e Rui Pinto
–Cavalariça Évora (Évora), de Catalina Viveros e Bruno Caseiro
–Gazebo (Funchal), de Filipe Janeiro Grácio Gomes
–Hibrido (Évora), de João Nerigueta
–Legacy Winery (Estremoz), de Emanuel Rodriguez
–Mapa (Montemor-o-novo), de David Jesus
–Oxalis (Funchal), de Gonçalo Bita Bota
– Restaurante F (Portimão), de Luis Oliveira
–Sublime Comporta Beach Club (Carvalhal), de Diogo Gonzaga
–Vistas Monte Rei (Vila Nova de Cacela), de André Simão

Quais são os 8 novos restaurantes com uma Estrela Michelin em Portugal que vai querer descobrir?

Arkhe – Lisboa
Sob a liderança do chef brasileiro João Ricardo Alves, o Arkhe oferece uma experiência gastronómica vegan/vegetariana de alta qualidade. Num ambiente minimalista, os clientes podem desfrutar de três menus de degustação: Almoço, Descoberta e Carta Branca, todos destacando a delicadeza, técnica e sabor.

Blind – Porto
Ideal para quem busca uma experiência gastronómica surpreendente, o Blind, liderado pelo chef Vítor Matos e executado pela chef Rita Magro, presta homenagem à obra “Ensaio sobre a Cegueira” de José Saramago. O restaurante oferece um menu surpresa que desafia os sentidos dos comensais.

Grenache – Lisboa
Localizado em Alfama, o Grenache é comandado pelo chef Philippe Gelfi, que apresenta uma cozinha contemporânea com raízes francesas. Disponibiliza dois menus de degustação, Grenache e Experience, num ambiente que combina elegância e tranquilidade, afastado da agitação turística.

Marlene – Lisboa
A poucos passos do Terminal de Cruzeiros de Lisboa, o restaurante Marlene, da chef Marlene Vieira, destaca-se pela sua cozinha central aberta, permitindo aos clientes observarem a preparação meticulosa dos pratos. Os menus de degustação refletem a tradição portuguesa com influências internacionais, proporcionando uma experiência única.

Oculto – Vila do Conde
Situado no hotel The Lince Santa Clara, o Oculto honra o seu nome ao ocupar uma parte recuperada do antigo Mosteiro de Santa Clara. Os chefs Vítor Matos e Hugo Rocha oferecem dois menus de degustação focados em produtos sazonais e marinhos, num espaço que combina história e modernidade.

Palatial – Braga
Nos arredores de Braga, o Palatial surpreende com um bar de provas dedicado aos vinhos regionais e uma sala de refeições elegante. A cozinha, que oferece opções à la carte e dois menus de degustação (Tradição e Inovação), reinventa a gastronomia portuguesa com criatividade e sofisticação.

Vinha – Vila Nova de Gaia
Integrado no Vinha Boutique Hotel, este restaurante é fruto da colaboração entre o chef Henrique Sá Pessoa e o chef residente Jonathan Seiller. A proposta gastronómica destaca-se pela utilização de produtos sazonais portugueses, apresentados de forma contemporânea, tanto em opções à la carte como no menu de degustação “Identidade”.

YŌSO – Lisboa
Com apenas oito meses de vida, e comandado pelo chef Habner Gomes, o YŌSO leva os clientes numa viagem pela gastronomia japonesa através de um único menu de degustação omakase. O restaurante, cujo nome alude aos quatro elementos da natureza, oferece uma experiência intimista, seja no balcão de sushi ou em mesas reservadas, destacando técnicas tradicionais japonesas com ingredientes sazonais.

Em resumo, o Guia Michelin 2025:
Duas Estrelas Michelin – 8
Uma Estrela Michelin – 38 (8 novos)
Estrela Verde – 6 (1 novo)
Bib Gourmand – 28 (5 novos)
Recomendados – 116 restaurantes (35 novos)

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Media

Casa Branca impõe novas regras à comunicação social

  • Lusa
  • 25 Fevereiro 2025

A partir de agora, será o executivo a selecionar os membros do pequeno grupo de jornalistas, fotógrafos e operadores de câmara que acompanham o presidente nos seus eventos.

A Casa Branca anunciou esta terça-feira novas regras para a comunicação social, passando a decidir que jornalistas podem fazer perguntas ao Presidente norte-americano, Donald Trump, tarefa que até agora cabia exclusivamente à Associação de Correspondentes da Casa Branca (WHCA).

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, anunciou em conferência de imprensa que, a partir de agora, será o executivo a selecionar os membros do pequeno grupo de jornalistas, fotógrafos e operadores de câmara que acompanham o presidente nos seus eventos e transmitem a informação a milhares de outros jornalistas interessados.

“A partir de agora, a equipa de imprensa da Casa Branca determinará quem faz parte da pool da imprensa”, declarou Karoline Leavitt. Durante quase um século, a tradição na Casa Branca tem sido que seja uma pool de jornalistas a fazer a cobertura da agenda do Presidente, uma vez que não há espaço suficiente para as centenas de jornalistas que querem acompanhar os seus eventos na Sala Oval, noutras salas onde discursa ou mesmo no avião presidencial Air Force One.

A seleção dos jornalistas com acesso a essa pool é tradicionalmente da responsabilidade da White House Correspondents Association (WHCA), fundada em 1914 por jornalistas, em resposta a um rumor infundado de que uma comissão do Congresso queria decidir quais os repórteres que podiam assistir às conferências de imprensa do então Presidente, Woodrow Wilson (1913-1921).

O trabalho da WHCA tem sido defender um maior acesso para as centenas de jornalistas que cobrem a Casa Branca, perante as tentativas de diversos Governos para o restringir. Além disso, seleciona, através de um processo rigoroso, os membros da pool que estão autorizados a assistir aos eventos presidenciais e que agem como os olhos e os ouvidos dos restantes jornalistas.

O grupo de jornalistas que acompanham o Presidente é normalmente composto por 13 a 14 pessoas, embora em alguns casos possa chegar a 20. Dentro deste grupo, há jornalistas, designados como poolers, para diferentes meios de comunicação: um para a imprensa escrita, um para a rádio e outros para a televisão.

Os pormenores das mudanças anunciadas pela Casa Branca ainda estão por definir e desconhece-se como serão postas em prática.

Este anúncio ocorre num contexto de confronto de Trump com a agência de notícias norte-americana, The Associated Press (AP), à qual o Governo restringiu o acesso à pool, impedindo-a de fazer perguntas a Trump, devido à sua decisão de continuar a chamar Golfo do México ao Golfo do México, ao invés de adotar a nomenclatura decidida pelo chefe de Estado, “Golfo da América”.

A AP interpôs uma ação em tribunal, argumentando que a decisão de Trump viola o direito à liberdade de imprensa consagrado na Primeira Emenda da Constituição. No entanto, um juiz decidiu na segunda-feira que o Governo poderá continuar a vetar o acesso à agência noticiosa, embora lhe tenha pedido que reconsiderasse a sua decisão.

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Política

Líder do PS discorda de Aguiar-Branco. “Os bons na política não têm medo da transparência”

  • Lusa
  • 25 Fevereiro 2025

O secretário-geral socialista diz que que "as pessoas, quando vêm para funções públicas, têm que estar disponíveis ao escrutínio”.

O secretário-geral do PS pediu esta terça-feira que se “pare de fazer de conta que a exigência de transparência prejudica a entrada na política de gente competente”, sublinhando que quem assume funções públicas “tem de estar disponível para o escrutínio”.

Esta posição foi assumida por Pedro Nuno Santos, em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, após um encontro com a ICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas. O socialista disse discordar da posição do presidente da Assembleia da República e até de pessoas do seu quadrante político sobre a questão da transparência dos titulares de cargos públicos, argumentando que “a exigência de transparência nunca fez mal a ninguém”.

“A conversa de que pedirmos transparência e escrutínio é retirar os bons da política (…) os bons na política são exatamente aqueles que não têm medo da transparência e do escrutínio. É bom que nós deixemos de fazer de conta que a exigência de transparência prejudica a entrada na política de gente competente. As pessoas, quando vêm para funções públicas, têm que estar disponíveis ao escrutínio”, considerou.

O líder do PS recordou, no escrutínio de que já foi alvo ao longo do seu percurso, foi inquirido com “muitas perguntas desagradáveis às quais teve que responder”, e acrescentou que isso faz parte da vida de quem escolhe uma carreira política.

Pedro Nuno Santos ressalvou, no entanto, que esta exigência não deve ser confundida com “populismo e mentiras” e a “exploração inaceitável de situações da vida privada”, mas insistiu que os políticos devem ser transparentes porque têm poder de decisão e “poder sobre a vida dos outros”.

“O primeiro-ministro é das pessoas com mais poder em Portugal. E é por isso que ele tem um dever acrescido de transparência. Se nós quisermos defender a democracia, nós não podemos deixar para os partidos do extremo, para os partidos mais populistas, a exigência de transparência”, argumentou. O líder do PS insistiu ainda que há perguntas por responder sobre o caso da empresa da família de Luís Montenegro e disse que os socialistas estão a avaliar o que “podem fazer mais” para chegar a outras respostas.

Pedro Nuno Santos comentou também a notícia do jornal online Observador – que dá conta de que o Governo entende que por trás das polémicas que têm atingido o executivo há uma agenda cruzada entre interesses imobiliários e os media –, considerando a argumentação que nela consta ridícula” e exigindo ao Governo que se posicione sobre a notícia.

“Eu acho isto inaceitável. E, portanto, espero mesmo que o Governo português, já agora, para bem todos nós e, mais uma vez, a transparência, confirme ou desminta aquela notícia. Porque acho grave que se tente passar, de forma escondida, a ideia de que só existe este caso porque alguns órgãos de comunicação social têm uma agenda contra o Governo”, disse.

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Atualidade

Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 39 milhões de euros

  • ECO
  • 25 Fevereiro 2025

O jackpot desta terça-feira é de 39 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 39 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 25 de fevereiro:

Números: 17, 22, 23, 24 e 44

Estrelas: 6 e 11

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Política

Empresa do marido da secretária das Pescas fatura quase 200 mil em contratos públicos

  • ECO
  • 25 Fevereiro 2025

Secretária de Estado das Pescas confirma a quota do marido na empresa, mas garante que o mesmo a suspendeu durante o mandato.

A Mobinteg, empresa de consultoria de sistemas de informação que pertence ao marido da secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro Aguiar, firmou quase 200 mil euros em seis contratos públicos desde a tomada de posse deste Executivo, avança a revista Sábado.

Segundo o Portal Base, a Mobinteg assinou desde abril de 2024 dois contratos em processos de consulta prévia, um no valor de 67 mil euros com a Ordem dos Enfermeiros, e outro com o Município de Carregal do Sal por 74 mil euros.

Na lista aparecem ainda quatro ajustes diretos com o Município de Elvas (11 mil euros), a Parques de Sintra (19 mil euros), CRPG – Centro de Reabilitação Profissional (13 mil euros) e o Instituto Politécnico de Viseu (oito mil euros).

A secretária de Estado das Pescas confirmou a quota de 30% do marido na Mobinteg, mas garantiu que o cônjuge suspendeu a quota (e neste regime poderá voltar aos órgãos sociais da empresa, automaticamente, depois do fim de mandato de Cláudia Monteiro Aguiar).

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Política

Se fosse primeiro-ministro “claro que estaria em Kiev”, diz Pedro Nuno Santos

  • Lusa
  • 25 Fevereiro 2025

"Nos últimos tempos, em matéria de política de defesa, nós não temos tido informação por parte do primeiro-ministro", criticou o secretário-geral do PS.

O secretário-geral do PS garantiu esta terça-feira que estaria em Kiev, no terceiro aniversário da invasão da Ucrânia pela Rússia, se fosse primeiro-ministro e admitiu que não tem tido contactos recentes sobre política externa com Governo.

A posição foi assumida Pedro Nuno Santos em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, após um encontro com a ICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas.

“De forma inequívoca, claro que estaria em Kiev se fosse primeiro-ministro, pela simples razão de que esse é um dos temas mais importantes que ocupa neste momento a União Europeia e que nos interessa a todos”, disse, após ser questionado sobre se iria até à capital da Ucrânia se estivesse no lugar de Luís Montenegro.

Para o líder do PS, “Portugal não pode estar de fora” e deve “garantir todas as condições informáticas para que as reuniões aconteçam por videoconferência” com a participação do chefe de Governo português – aludindo ao facto de o primeiro-ministro português, por problemas técnicos, ter tido dificuldade em ligar-se, à distância, à conferência de apoio à Ucrânia que decorre em Kiev.

Pedro Nuno salientou também que neste momento, por estar na oposição, o PS “não tem toda a informação sobre as discussões que existem no plano europeu” e revelou que os socialistas não têm “tido contacto recente sobre a política externa por parte do primeiro-ministro”.

“Portanto, nós temos pouca informação para poder dizer de forma concreta qual seria o nível ou qual poderá ser o nível de envolvimento de Portugal (…) nos últimos tempos, em matéria de política de defesa, nós não temos tido informação por parte do primeiro-ministro”, acrescentou.

O líder socialista salientou a importância do conflito ucraniano para o PS e garantiu estar disponível para “conversar sobre o tema com o primeiro-ministro” desde que o Governo entenda que o contributo dos socialistas é útil.

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Internacional

Ucrânia chega a acordo com EUA sobre minerais raros

  • ECO
  • 25 Fevereiro 2025

Financial Times avança que o acordo acontece depois de Washington ter deixado cair a exigência de obter 500 mil milhões de dólares em receitas provenientes da exploração dos recursos ucranianos.

Os EUA e a Ucrânia chegaram a acordo sobre minerais raros e outros recursos, depois de os norte-americanos terem deixado cair a exigência de obter 500 mil milhões de dólares em receitas provenientes da exploração dos recursos ucranianos, avança o Financial Times.

“O acordo sobre os minerais é apenas uma parte do cenário. Ouvimos várias vezes da administração americana que faz parte de um quadro mais geral”, disse Olha Stefanishyna, vice-primeira-ministra e ministra da Justiça ucraniana, citada pelo jornal britânico.

A versão do documento prevê a criação de um fundo em que a Kiev contribui com 50% das receitas com a “futura monetização” dos recursos minerais controlados pelo Estado ucraniano – mas exclui os recursos que já hoje contribuem para os cofres do país.

O acordo de minerais não especifica nenhuma garantia de segurança por parte dos EUA à Ucrânia. No entanto, o jornal avança que as autoridades dos EUA disseram que este acordo forneceria um escudo de segurança.

Na Sala Oval, em conferência de imprensa, Trump sugeriu que Zelensky iria já esta sexta-feira a Washington, onde pode ser assinado o acordo.

Este acordo surge um dia depois de Donald Trump ter prometido acabar com a Guerra na Ucrânia “dentro de uma semana”.

(Notícia atualizada às 20h00 com mais informação)

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Justiça

Dois funcionários da AT entre os quatro detidos na Operação Porthos

  • Lusa
  • 25 Fevereiro 2025

A PJ suspeita de que funcionários da Autoridade Tributária nas alfândegas terão sido subornados pelo Primeiro Comando da Capital, do Brasil, e cartéis colombianos para deixar passar estupefacientes.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta quatro pessoas esta terça-feira, das quais dois funcionários da Autoridade Tributária (AT), e constituiu 15 arguidos no âmbito da ‘Operação Porthos’ de combate ao tráfico de droga através dos portos nacionais.

De acordo com o comunicado da PJ, para além de quatro detidos e 15 arguidos resultantes da operação, foram ainda “apreendidos mais de meio milhão de euros em numerário, 10 viaturas e cinco armas de fogo e outras”. Fonte judiciária adiantou à Lusa que cinco arguidos são funcionários da AT, dois dos quais foram detidos.

A PJ realizou esta terça buscas na área metropolitana de Lisboa, e em Setúbal, Sines e Leiria por suspeitas de corrupção nos portos visando a entrada na Europa de cocaína da América Latina, anunciou a instituição. Em comunicado, a PJ adiantou que a operação Porthos “investiga a beneficiação de organizações criminosas dedicadas à exportação de elevadas quantidades de cocaína a partir da América Latina”.

“Estas organizações criminosas usam os portos marítimos nacionais como porta de entrada de produtos estupefacientes no continente europeu, dissimulados em diversos produtos acondicionados em contentores”, acrescenta a instituição.

A investigação resulta da cooperação policial internacional e em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais. Segundo a CNN Portugal, a PJ suspeita de que funcionários da Autoridade Tributária nas alfândegas terão sido subornados pelo Primeiro Comando da Capital, do Brasil, e cartéis colombianos para deixar passar a droga.

No terreno, estiveram 150 inspetores e peritos da PJ, acompanhados por quatro magistrados do Ministério Público. Foram executados 32 mandados de busca, dos quais 14 domiciliárias e 18 não domiciliárias, para “recolha de elementos de prova complementares”.

A investigação vai prosseguir, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público.

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