Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu apoia Portugal com126 milhões de euros até 2028

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

“No âmbito do atual Mecanismo Financeiro, que está a terminar, foram apoiados 530 projetos, em Portugal, sendo a dotação financeira de 102,7 milhões de euros”, indica o organismo.

O Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants), para reduzir disparidades económicas e sociais em países europeus, vai financiar com mais de 126 milhões de euros projetos em Portugal até 2028, anunciou esta segunda-feira o organismo.

Em comunicado, o EEA Grants anuncia que esse valor é superior em 24 milhões de euros ao atual ciclo de financiamento, e que vai financiar projetos em quatro áreas: economia azul, ambiente, cultura e combate à violência de género. Especificamente em relação à violência de género, os projetos financiados poderão também ter a ver com temáticas relacionadas com Justiça, enquanto as áreas da igualdade de género e da digitalização serão prioridades transversais a todos os programas.

“No âmbito do atual Mecanismo Financeiro, que está a terminar, foram apoiados 530 projetos, em Portugal, sendo a dotação financeira de 102,7 milhões de euros”, lê-se no comunicado.

Destaca como principais resultados a criação de mais de 300 postos de trabalho, o desenvolvimento de 120 novos produtos, tecnologias e serviços na área da economia azul, a recolha e reciclagem de 35 toneladas de lixo marinho, a reciclagem de quase 230 toneladas de plástico e a valorização de 12 reservas da biosfera em Portugal.

Salienta que os projetos beneficiaram mais de 280 mil pessoas, nomeadamente com a promoção de mais de 50% das mulheres participantes em ações de formação de liderança. Por outro lado, refere que o Fundo Cidadãos Ativ@s beneficiou mais de 65 mil pessoas, mobilizou 5.400 jovens para atividades de direitos humanos, formou 3.500 pessoas para ações de cidadania e recrutou 1.200 voluntários.

“O Fundo de Relações Bilaterais, com 120 projetos, apoiou iniciativas que promoveram o fortalecimento das relações entre Portugal e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega”, lê-se no comunicado. Os EEA Grants tiveram início em 1994, depois de, em 1992, através do Acordo do Espaço Económico Europeu (EEE), Noruega, Islândia e Liechtenstein se terem tornado parceiros dos Estados-Membros da União Europeia no mercado interno.

Como forma de promover o reforço das relações económicas e comerciais, as partes deste Acordo estabeleceram um Mecanismo Financeiro através do qual aqueles três países passaram a apoiar financeiramente alguns os Estados-membros, entre os quais Portugal.

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Pedro Nuno Santos quer que a ANA “se despache” e que sejam reduzidos prazos do novo aeroporto

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

O líder do PS quer garantir que "a ANA que não explora os prazos todos contratuais até ao limite" e "antecipar, de forma significativa, os prazos que estão salvaguardados nos contratos”.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu esta segunda-feira que é preciso que a ANA Aeroportos “se despache” e que sejam reduzidos de “forma significativa” os prazos da construção do novo aeroporto de Lisboa.

“A decisão foi tomada, mas há muito trabalho a fazer com a ANA, nomeadamente para garantirmos com a ANA que não explora os prazos todos contratuais até ao limite e conseguirmos, em conjunto, que seja possível antecipar, de forma significativa, os prazos que estão salvaguardados nos contratos”, afirmou Pedro Nuno Santos, durante um almoço, em Lisboa, com a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

No segundo dia de campanha oficial para as legislativas, o líder socialista falou sobre a questão do novo aeroporto de Lisboa e da TAP, depois do presidente desta confederação, Francisco Calheiros, ter classificado estes temas como fundamentais para o país. “Por isso, neste momento, aquilo que nós temos de garantir é que a empresa que tem a concessão dos nossos aeroportos se despache”, afirmou o líder socialista, salientando que há um “trabalho que se tem que fazer, como é evidente”.

O Governo tinha estimado que o Aeroporto Luís de Camões entrasse em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a Comissão Técnica Independente (CTI), que apontava a conclusão da primeira pista para 2030 e um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.

“2030 e 2031 temos de dizer aos portugueses com clareza que não é possível. Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. Já antes, Francisco Calheiros tinha falado sobre a solução para o aeroporto defendida em 2022 por Pedro Nuno Santos, então ministro das Infraestruturas.

“Devo-lhe dizer que mantenho exatamente a opinião que partilhamos quando era ministro das Infraestruturas, eu acho que a sua decisão é correta, ou seja, avançamos já para o Montijo e definimos desde já que quando o Montijo não der mais, será Alcochete, essa continua a ser a nossa opinião, que é a sua”, afirmou o responsável pela CTP. Pedro Nuno Santos referiu que a solução recordada por Francisco Calheiros “não é recuperável, já foi ultrapassada”.

“Aquilo que sei é que neste ano, se tudo tivesse corrido de acordo com os prazos, estávamos a receber mais aviões e mais passageiros. Se a decisão tivesse sido concretizada na altura e, depois, com tempo e com outra segurança, nós faríamos a preparação para um infraestrutura de maior dimensão que substituísse as outras duas”, enfatizou Pedro Nuno Santos. O secretário-geral do socialista disse que este é “um barco que já partiu”.

Em 2022, O Ministério das Infraestruturas, na altura liderado por Pedro Nuno Santos, anunciou uma solução para o reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa que previa a construção de um aeroporto na atual Base Aérea n.º 6 do Montijo até 2026 e outro no Campo de Tiro de Alcochete, para entrar em funcionamento em 2035, que substituiria o Humberto Delgado.

O despacho viria a ser revogado por ordem do então primeiro-ministro Antonio Costa. Francisco Calheiros lembrou que se passou mais um ano depois da apresentação do projeto do novo aeroporto de Lisboa e “nada evoluiu”. Francisco Calheiros defendeu ainda que a TAP “é extremamente importante para o turismo”, nomeadamente para toda a parte da região de Lisboa e Centro e Alentejo e ligações às ilhas” e quis saber a posição do PS sobre a privatização da TAP?

Sobre a privatização, Pedro Nuno Santos salientou que a sua posição é a “mesma desde há muito tempo”, nomeadamente de que o Estado “deve ter a maioria do capital da TAP” e abrir “o capital a investimento estrangeiros, nomeadamente de outros grupos da indústria”.

Hoje é sabido que os três principais grupos de aviação europeus estão disponíveis para entrar no capital da TAP sem ter controlo da companhia, eu acho que essa é a melhor opção”, defendeu.

“Era só o que faltava”, diz Pedro Nuno sobre eventual chumbo de um governo do PS

O líder socialista considerou ainda que seria impensável a AD não dar condições de governabilidade ao PS, num cenário em que os socialistas ganham as eleições mas a direita no seu conjunto tem maioria. Francisco Calheiros, presidente desta organização, considerou que “é provável que a direita chumbe o seu governo” se o PS ganhar as eleições mas houver uma maioria de direita.

“Francisco Calheiros estava a dizer que se o Partido Socialista ganhar as eleições, a direita chumba um programa de governo. Era só o que faltava. Era só o que faltava”, respondeu Pedro Nuno Santos, referindo que o PS deu “todas as condições de governabilidade à AD” neste último ano.

Considerando que “ninguém do Governo, e muito menos o ainda primeiro-ministro, se pode queixar do PS” porque o seu partido estando na oposição deu “estabilidade política ao país”, o secretário-geral afirmou que “o mesmo deve acontecer se o Partido Socialista ganhar as eleições” e que “é impensável” se isso não acontecer.

“Não é um favor ao Partido Socialista. É simplesmente respeitar o país. E já agora respeitar também, primeiro o país e os portugueses, e em segundo lugar um partido que quando estava na oposição deu estas condições de governabilidade à AD”, apontou. Para Pedro Nuno Santos, é preciso “exigir que seja garantida estabilidade política” a seguir às eleições de 18 de maio, assim como “a reciprocidade ao PS”.

“Acho que nós só teremos estabilidade política em Portugal com uma vitória do Partido Socialista. E digo isto porque, infelizmente, de há dois meses para cá, e não termina com nenhum ato eleitoral, o ainda primeiro-ministro tornou-se a principal fonte de instabilidade política em Portugal”, acusou.

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Maria da Luz Sérvulo Correia Oom é a nova sócia não profissional da Sérvulo

O escritório conta assim com uma nova estrutura acionista, com a transformação em sociedade anónima e a admissão de sócios não profissionais.

A Sérvulo & Associados nomeou uma sócia não profissional, a diretora-geral Maria da Luz Sérvulo Correia Oom. O escritório conta assim com uma nova estrutura acionista, com a transformação em sociedade anónima e a admissão de sócios não profissionais.

“A equipa de gestão da Sérvulo, nas suas várias direções, tem hoje uma sofisticação de competências que, aliadas à excelência do conhecimento jurídico, representam uma resposta diferenciadora às necessidades dos nossos clientes”, refere em comunicado o managing partner Manuel Magalhães.

Para o líder do escritório, o objetivo desta transformação passa pela abertura do capital da sociedade às suas direções. “Este é um passo no sentido da eventual transformação da sociedade numa sociedade multidisciplinar”, acrescenta.

Na Sérvulo desde 2003, Maria da Luz Sérvulo Correia Oom tem liderado a estratégia de gestão e a organização interna e operacional da firma. “Esta admissão a sócia surge como o reconhecimento natural do seu inestimável contributo para a sociedade, tendo-se destacado como um pilar estratégico para a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços que prestamos”, disse Manuel Magalhães.

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Deco avança com ação judicial contra Apple por sobretaxas de streaming

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

Os termos e condições da App Store impediram que os serviços de streaming de música informassem os utilizadores sobre opções mais baratas fora da ‘loja’ da Apple, segundo a Deco.

A Deco avançou com uma ação judicial contra a Apple devido às sobretaxas de streaming de música, acusando a tecnológica de abusar da sua posição no mercado, e exige que os consumidores sejam compensados.

“Deu entrada no tribunal uma ação judicial, pela Deco, pelo abuso de posição dominante, visando a compensação de danos para os consumidores e responsabilizando a Apple por abusar da sua posição no mercado”, anunciou esta segunda-feira a associação portuguesa para a defesa do consumidor.

De acordo com a Deco, os termos e condições da App Store impediram, durante “largos anos”, que os serviços de streaming de música informassem os utilizadores sobre as opções mais baratas, fora da ‘loja’ da Apple.

Quando feitas dentro da aplicação iOS as subscrições são mais caras, uma vez que, conforme apontou, são impostas taxas a serviços de streaming de música que não são da Apple, como o Spotify, Deezer, YouTube Music e SoundCloud. Neste caso, as taxas de subscrição são até 30% mais caras.

Para a Deco, o abuso de poder por parte da Apple levou a que os outros serviços aumentassem, posteriormente, os seus preços, sobrecarregando os utilizadores do iOS. “O Spotify aumentou o preço da sua assinatura mensal de 6,99 euros para 8,99 euros para os utilizadores de iOS, de forma a cobrir as comissões da Apple”, exemplificou.

A defesa do consumidor exige agora que a Apple compense os consumidores afetados, referindo que estes podem ser elegíveis para receber cerca de 2,60 euros por cada mês em que pagaram preços inflacionados.

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Tensões globais podem agravar riscos no setor segurador

Reguladores europeu e português divulgaram as respetivas avaliações sobre os riscos no setor segurador. Tarifas de Trump e guerra na Europa alimentam pessimismo e tendência de agravamento.

Os mais recentes relatórios da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e da EIOPA revelam um setor segurador estável, com níveis de risco globais classificados como médios, mas com zonas de vulnerabilidade persistentes, sobretudo ligadas à volatilidade dos mercados e às tensões geopolíticas internacionais.

A ASF avaliou dos riscos macroeconómicos em médio-alto, embora com tendência de crescer, segundo o estudo “Painel de Riscos do Setor Segurador – março de 2025”. Esta avaliação é sustentada pelo “elevado grau de incerteza que caracteriza o atual contexto macroeconómico, nomeadamente devido à persistência dos conflitos militares no leste europeu e no Médio Oriente, bem como às alterações nas políticas comerciais a nível global”. Destacam-se a imposição de tarifas pelos Estados Unidos da América e as consequentes medidas de retaliação por parte dos países afetados, “fatores que podem condicionar o crescimento económico e gerar pressões inflacionistas em Portugal e na Área do Euro”. Além destes fatores externos, o contexto macroeconómico é também afetado pela instabilidade política nacional.

A nível europeu, a EIOPA confirma que os riscos macroeconómicos deverão permanecer em nível médio, prevê que assim permanecerá até ao primeiro trimestre do próximo ano, mas alerta para uma ligeira desaceleração do crescimento do PIB e revisões em alta nas previsões de inflação, com destaque para os impactos negativos que a crescente fragmentação geopolítica pode ter no panorama económico europeu. Os dados europeus contam no estudo “April 2025 Insurance Risk Dashboard”.

Ambas as entidades consideram que riscos de mercado deverão aumentar até ao próximo ano. A ASF classifica o risco como médio-alto destacando o aumento dos níveis de volatilidade no mercado acionista e obrigacionista português desde fevereiro do ano passado. Por sua vez, a EIOPA classifica os riscos como elevados já que se verifica uma volatilidade elevada nos mercados de ações e obrigações à escala europeia, agravada por anúncios como a imposição de novas tarifas nos EUA, o que poderá acentuar a instabilidade dos mercados.

Os riscos de crédito mantêm-se em nível médio-alto segundo a ASF, prevendo que assim se manterá. O regulador português sustenta a avaliação com o facto de se ter verificado, entre março do ano passado a este, “trajetória global de redução dos prémios de risco da dívida soberana e uma relativa estabilidade dos prémios de risco dos emitentes dos setores financeiro e não financeiro”. A nível europeu, também se prevê estabilidade nos riscos de crédito até março de 2025, com ligeiras alterações nos spreads, aponta a EIOPA.

No plano da liquidez, ambas as autoridades classificam os riscos como médios, (a ASF avalia como médio-baixo). O regulador português identifica uma trajetória ascendente no rácio de entradas sobre saídas, e a EIOPA destaca a importância da gestão eficaz da liquidez face a potenciais choques de mercado, especialmente no uso de derivados.

“O nível dos riscos é representado pelas cores: vermelho – alto; laranja – médio-alto; amarelo – médio-baixo; e verde – baixo. A tendência de evolução dos riscos refere-se à alteração face ao último trimestre e é representada pelas setas: ascendente – aumento significativo do risco; inclinada ascendente – aumento do risco; lateral – constante; inclinada descendente – diminuição do risco; e descendente – diminuição significativa do risco”, explica a ASF.

A ASF avalia os riscos de rendibilidade e solvabilidade em médio-baixo com tendência a subir. De acordo com o regulador “verificou-se uma ligeira deterioração nos resultados técnicos provisórios da linha de negócio automóvel, sobretudo devido ao desempenho de dois operadores de grande dimensão”. Além disso, “o último trimestre de 2024, registou-se também uma diminuição do rácio global de solvência, com e sem o efeito da medida transitória sobre as provisões técnicas, para 207,1% e 183%, respetivamente. Não obstante, estes mantêm-se em níveis confortáveis para enfrentar eventuais desenvolvimentos adversos inesperados”.

A EIOPA indica que os riscos de solvência e rentabilidade na Europa permanecem estáveis. O regulador registou rácios de solvência robustos no último trimestre do ano passado. Já a rentabilidade revelou sinais mistos “alguns indicadores de rendibilidade melhoraram, enquanto outros diminuíram. O rácio combinado dos seguros Não Vida manteve-se inalterado”.

Em Portugal, os riscos especificos do ramo Vida diminuíram de médio-alto para médio-baixo. A produção total deste ramo registou um aumento em 2024 face ao ano anterior, suportado tanto por produtos Vida Ligados como pelos produtos Vida Não Ligados. Adicionalmente, também se verificaram menos resgates de produtos financeiros. Por outro lado, os riscos específicos do ramo Não Vida permanece classificado como médio-alto, pois “sinalizam-se os efeitos que as alterações ao nível das políticas comerciais internacionais – imposição de tarifas e retoma do protecionismo – poderão gerar nos custos com sinistros e na rendibilidade dos operadores”

A EIOPA aponta para que os riscos dos seguros Vida e Não Vida permanecem estáveis na Europa, tendo registado crescimento dos prémios de seguro Vida e Não Vida e com uma redução nas taxas de sinistralidade.

A EIOPA chama ainda a atenção para riscos ambientais, sociais e de governação (ESG), que permanecem estáveis mas com uma perspetiva de agravamento, devido à instabilidade geopolítica e à incerteza regulatória em torno de compromissos ambientais. Também os riscos cibernéticos e digitais continuam num nível médio, mas tendência crescente, refletindo um aumento na perceção de ameaça, particularmente em contextos de conflito. O sentimento do mercado permaneceu no nível de risco médio. As seguradoras do ramo Vida europeias registaram um desempenho superior ao do mercado em março deste ano, no entanto, as ações europeias de seguros foram afetas negativamente em abril, refletindo tendências mais gerais de mercado, avança a EIOPA.

Quer a nível nacional, quer a nível europeu os riscos de interligações deverão manter-se estáveis. A ASF avalia-o em médio-baixo, “as exposições a dívida pública portuguesa e a emitentes do setor financeiro apresentaram uma redução. Por outro lado, observou-se um ligeiro acréscimo na concentração de ativos por grupo económico e por setor de atividade”, refere o regulador. A nível europeu, as “as exposições a bancos, resseguradores e derivados registaram poucas alterações e as cessões de resseguros mantiveram-se consistentes”.

O painel de riscos desenvolvido pela EIOPA baseia-se em dados Solvência II e chegou a estas conclusões através de um conjunto de indicadores de risco do terceiro trimestre de 2024 e do final de 2023. Os dados baseiam-se em relatórios de estabilidade financeira e prudenciais recolhidos junto de 93 grupos seguradores e 2.153 empresas de seguros individuais. A informação Solvência II é complementada com dados de mercado com data de fecho no final de março de 2025.

De forma semelhante, no Painel de Riscos da ASF os indicadores assentam “na informação contabilística e nos reportes de Solvência II, submetidos pelas empresas de seguros sujeitas à supervisão da ASF, e ainda, na informação publicamente disponível relativa às variáveis macroeconómicas e aos mercados financeiros”.

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Sindicato convoca greve para quarta-feira na Repsol Polímeros em Sines

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

"Greve é a resposta dos trabalhadores ao bloqueio que se está a verificar relativamente ao novo Acordo de Empresa", indica a empresa.

O Sindicato das Indústrias, Energia, Serviços e Águas de Portugal (SIEAP) convocou para quarta-feira uma greve dos trabalhadores da Repsol Polímeros, em Sines, distrito de Setúbal, pelo aumento dos salários e revisão do Acordo de Empresa. De acordo com o pré-aviso de greve, emitido esta segunda-feira pelo SIEAP, a paralisação vai vigorar entre as 00:00 e as 24:00 desse dia e abrange “todos os trabalhadores” da Repsol Polímeros, no Complexo Industrial de Sines”.

O sindicato disse ainda que está prevista uma concentração, entre 07:30 e as 09:00, junto à portaria da empresa petroquímica. “Esta greve é a resposta dos trabalhadores ao bloqueio que se está a verificar relativamente ao novo Acordo de Empresa (AE)”, cujas negociações estão a decorrer “há vários meses”, explicou à agência Lusa, Bruno Candeias, dirigente do SIEAP.

O responsável alegou que “há uma inflexibilidade total por parte da empresa em convergir” com as “propostas dos trabalhadores”, que, “depois de várias tentativas de diálogo”, optaram pela greve para tentarem “exigir à empresa que desbloqueie as negociações”. No pré-aviso de greve, o sindicato exigiu “o desbloqueio imediato das negociações, propostas justas que reflitam a valorização real das suas condições de trabalho e o respeito pelos compromissos assumidos e pelos direitos conquistados”.

Segundo Bruno Candeias, o novo AE prevê “a revisão das tabelas salariais” que, no entender dos trabalhadores, deve ter em conta “a questão do poder de compra e do aumento do salário mínimo nacional”, além de “um conjunto significativo de outras propostas que a empresa praticamente tem rejeitado”.

Sobre os aumentos salariais, para um período de “três anos”, os trabalhadores verificaram “que há claramente uma perda de poder de compra”, uma vez que a proposta da empresa está “abaixo das previsões da inflação e do que está estipulado para o aumento do salário mínimo”, argumentou o sindicalista.

Bruno Candeias notou que, para 2025, a empresa propôs “um aumento linear de 115 euros para todos [os trabalhadores] no mínimo de 5,5%”, de “35 euros em 2026 e de 35 euros em 2027”. Para este ano, “a proposta é francamente melhor, mas, nos últimos três anos, houve um aumento de 1%, quando a inflação acumulada foi de praticamente 15%”, sublinhou, defendendo “um aumento igual à inflação, no mínimo de 50 euros”, em 2026 e 2027.

“Os trabalhadores têm a expectativa de não só manter o poder de compra neste triénio, mas também de recuperar algum do poder de compra perdido nos últimos três anos, que foi de cerca de 14% na Repsol”, salientou. O dirigente sindical comparou que a empresa “anuncia investimentos milionários”, mas, “para os trabalhadores, apenas tostões”.

“Se há dinheiro para investir e bem para que o negócio possa continuar, os trabalhadores também têm de ser valorizados na mesma medida”, defendeu. Apesar do pré-aviso de greve, o sindicato mantém a “postura de diálogo” e tem agendada uma reunião, na terça-feira, véspera da paralisação, com a administração da empresa, revelou.

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Repórteres Sem Fronteiras defendem imposto sobre gigantes tecnológicas para financiar os media

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

Perante o que diz ser o colapso da segurança económica dos media, a ONG Repórteres Sem Fronteiras pede às autoridades públicas e privadas que se "comprometam com um 'New Deal' para o jornalismo".

Os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apelam à proteção do pluralismo nos media e à implementação de um imposto sobre os gigantes tecnológicos para financiar informação de qualidade, medidas presentes no New Deal disponível no site da organização.

Depois do ranking mundial da liberdade de imprensa 2025 ter revelado o colapso da segurança económica dos media, fundamental para a independência editorial das redações e para o pluralismo da informação, os RSF pedem às autoridades públicas e privadas que se “comprometam com um ‘New Deal’ para o jornalismo”, sugerindo algumas recomendações.

Entre as sugestões, a ONG salienta a necessidade de proteger o pluralismo nos media, através da regulação económica, sendo preciso “garantir o pluralismo, não apenas na sua dimensão externa (pluralidade de meios de comunicação no mesmo mercado), mas também na sua dimensão interna (pluralidade de correntes de pensamento expressas nos mesmo meios)”, lê-se no site.

Estabelecer responsabilidade democrática para os anunciantes, fortalecer a informação independente e combater os desertos de informação, bem como incentivar modelos de financiamento híbridos e inovadores, são também conselhos da organização.

A introdução de um imposto sobre as grandes empresas de tecnologia é também uma das medidas apontadas pela ONG, tendo como “objetivo redistribuir todo ou parte do valor indevidamente captado pelos gigantes digitais em detrimento dos media“, sendo que a receita proveniente deste imposto seria redirecionada para os meios de comunicação, de forma a financiar informação de qualidade, refere a organização.

Além disso, a “concessão de subsídios públicos ou privados aos media deve ser baseada em critérios objetivos, transparentes e acessíveis ao controlo da sociedade civil”, refere a organização, acrescentando que a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) é um bom exemplo de regulação nesta matéria.

O fortalecimento da educação mediática e a formação de jornalistas para combater o enfraquecimento dos meios de comunicação públicos também são objetivos traçados pela ONG.

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Instituto Pedro Nunes abre candidaturas para PME com soluções inovadoras na saúde

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

As empresas selecionadas vão participar num processo de cocriação de seis meses com cinco PME europeias de referência no setor das tecnologias imersivas. Apoio pode chegar a 40 mil euros por projeto.

O Instituto Pedro Nunes (IPN), de Coimbra, abriu candidaturas para pequenas e médias empresas (PME) com soluções inovadoras em realidade virtual e realidade aumentada para aplicações na área da saúde, com financiamento até 40 mil euros.

Em comunicado, aquele organismo explicou que as empresas selecionadas vão participar num processo de cocriação de seis meses com cinco PME europeias de referência no setor das tecnologias imersivas, integrando-se numa rede em expansão de inovação em saúde digital.

“Esta iniciativa pretende identificar pequenas e médias empresas com conhecimento em áreas estratégicas como sensores de realidade aumentada, inteligência artificial aplicada a agentes virtuais, estudos de mercado no âmbito da realidade virtual ou enquadramento regulatório para soluções clínicas em XR (realidade estendida) “, revelou o IPN.

Esta medida integra-se no Instrumento de Investimento em Inovação Interregional (I3) do projeto VR Health Champions, coordenado pelo IPN, que conta com um orçamento total de 7,8 milhões de euros e uma duração de três anos. A iniciativa reúne 18 parceiros de oito países da União Europeia, com o objetivo de impulsionar a adoção de tecnologias XR na saúde, com especial enfoque nas regiões europeias menos desenvolvidas.

Para além do apoio financeiro, que pode chegar aos 40 mil euros por projeto, as empresas selecionadas terão a oportunidade de colaborar diretamente com líderes do setor e aceder a uma rede de contactos de excelência, ganhando visibilidade internacional.

Podem candidatar-se PME constituídas há pelo menos um ano e sediadas numa das regiões abrangidas pelo consórcio: Bruxelas-Capital (Bélgica), Oberbayern (Alemanha), Budapeste (Hungria), Trento (Itália), Letónia, Malopolska ou Lodzkie (Polónia), Região Centro (Portugal) ou Madrid (Espanha).

São ainda elegíveis empresas localizadas em regiões menos desenvolvidas ou ultraperiféricas da União Europeia. O prazo para submissão de candidaturas termina em 23 de junho. O IPN é uma instituição privada sem fins lucrativos, criada pela Universidade de Coimbra, que visa promover a inovação e a transferência de tecnologia, estabelecendo a ligação entre o meio científico e tecnológico e o tecido produtivo.

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Von der Leyen acena com 500 milhões para atrair investigadores

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

"Queremos que os cientistas, investigadores, académicos e trabalhadores altamente qualificados escolham a Europa", disse a presidente da Comissão Europeia.

A presidente da Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira uma estratégia para a União Europeia (UE) atrair investigadores estrangeiros, alocando 500 milhões de euros até 2027 com vista a chegar futuramente a um investimento de 3% do PIB neste setor.

“Queremos que a Europa continue a estar na vanguarda da investigação fundamental, queremos que a Europa seja líder em tecnologias prioritárias, da IA [da inteligência artificial] à quântica, do espaço, dos semicondutores e da microeletrónica à saúde digital, à genómica e à biotecnologia. Queremos que os cientistas, investigadores, académicos e trabalhadores altamente qualificados escolham a Europa e é por isso que hoje apresento os primeiros elementos da nossa iniciativa ‘Choose Europe’ [Escolham a Europa’]”, disse Ursula von der Leyen.

Discursando na Conferência Europeia para a Ciência na Universidade de Sorbonne, em Paris, e numa altura em que a UE se quer tornar mais competitividade face a concorrentes como Estados Unidos ou China, a líder do executivo comunitário apontou que “a primeira prioridade é garantir que a ciência na Europa continue a ser aberta e livre”.

Isto depois de a administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, ter enviado um questionário ideológicos a várias universidades portuguesas (com questões sobre género, políticas e outras), que mereceu a contestação do Governo português.

“Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para o defender, agora mais do que nunca. Queremos reforçar a livre circulação do conhecimento e dos dados em toda a Europa – tal como fazemos com as mercadorias, os talentos e os capitais no nosso mercado único. E queremos consagrar na lei a liberdade de investigação científica numa nova Lei do Espaço Europeu da Investigação”, elencou Ursula von der Leyen.

Quanto ao financiamento, a presidente da Comissão Europeia defendeu que se disponibilizem “os incentivos certos”, anunciando um novo pacote de 500 milhões de euros para 2025-2027, “a fim de fazer da Europa um polo de atração para os investigadores”. Ursula von der Leyen quer também “subsídios mais elevados e contratos mais longos” para atrair estes trabalhadores altamente qualificados estrangeiros, especialistas em tecnologias inovadoras.

A médio e longo prazo o objetivo é, segundo a líder da instituição, que os Estados-membros da UE aloquem 3% do seu Produto Interno Bruto (PIB) a investimento em investigação e desenvolvimento até 2030. “Apresentaremos propostas ambiciosas sobre o financiamento da investigação e da inovação no próximo orçamento de longo prazo porque sabemos que um investimento na ciência é um investimento no nosso futuro”, concluiu.

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Lufthansa pode ter benefícios fiscais superiores a 1,5 milhões por criar fábrica na Feira

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

A fábrica da Lufthansa Technik Portugal, em Santa Maria da Feira, deve começar a operar na Feira no final de 2027, mediante um “investimento de 227,6 milhões de euros” e a criação de “526 empregos”.

A Lufthansa Technik vai ter benefícios fiscais que podem ser superiores a 1,5 milhões de euros pela sua instalação em Santa Maria da Feira, revelou esta segunda-feira essa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto.

Em causa está a anunciada Lufthansa Technik Portugal S. A., cuja unidade industrial de reparação de peças de motores e componentes de aviões deverá começar a operar na Feira no final de 2027, mediante um “investimento de 227,6 milhões de euros” e a criação de “526 empregos” – dos quais 325 até 2028 e os restantes até 2030.

Para atender a esse esforço financeiro, a Câmara Municipal da Feira decidiu por unanimidade (maioria PSD e PS) apoiar a instalação da fábrica ao abrigo do Regime de Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo, que é um instrumento do Governo só aplicável se a autarquia envolvida aceitar prescindir dos impostos a que teria direito.

Na prática, são duas as grandes receitas de que a câmara vai prescindir: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de que a Lufthansa Portugal ficará isenta por cinco anos até ao valor total de 40.000 euros, e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), de que haverá isenção até ao limite de 1,5 milhões de euros, numa única operação, por altura da compra dos terrenos da nova fábrica.

O presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, justificou à Lusa esses apoios: “A instalação da Lufthansa Technik Portugal representa um investimento internacional de enorme relevância no concelho, quer pelo volume, com mais de 227 milhões de euros, quer pela criação de mais postos de trabalho qualificado, numa área de forte componente tecnológica e com elevado valor acrescentado”.

Para o autarca social-democrata, a aprovação unânime desses benefícios fiscais demonstra a disponibilidade do território “para acolher e apoiar projetos de interesse estratégico” e reflete “um espírito de total cooperação institucional com o Governo”, uma vez que a instalação da Lufthansa Technik, além de reforçar a “centralidade económica e industrial do concelho”, também contribui “para a afirmação de Portugal como um destino competitivo e atrativo para a indústria de ponta”.

Os mais de 1,5 milhões de euros de benefícios em causa estão, contudo, dependentes da observância de três condições: a primeira é o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de investimento a estabelecer entre a empresa e o Estado Português; a segunda é que “a isenção só se aplica a imóveis que sejam adquiridos até 31 de dezembro de 2025 e que comprovadamente se destinem à instalação da unidade industrial”; e a terceira é que as mesmas isenções ficam invalidadas se a fábrica fechar antes do final de 2035.

Segundo Amadeu Albergaria, a Lufthansa Technik Portugal vai ser construída especificamente na zona industrial do LusoPark e terá uma atividade focada na inspeção, teste, manutenção e reparação de componentes de aeronaves e peças dos seus motores.

Essa unidade constituirá o primeiro projeto da empresa que pertence à companhia aérea alemã Lufthansa em Portugal e antecipa-se como “um investimento transformador” face ao crescente impacto mundial da indústria aeronáutica e o seu potencial de exportação. A empresa pertence à companhia aérea alemã Lufthansa.

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A medida do economista Carlos Tavares para o próximo Governo

  • ECO
  • 5 Maio 2025

O ECO pediu a várias personalidades uma medida essencial para o próximo Governo. Esta é a proposta de Carlos Tavares, economista e antigo ministro da Economia, que se foca na reforma fiscal.

Mais do que “medidas”, o próximo Governo terá de adoptar políticas consistentes e persistentes. Por isso, prefiro reforçar a urgência das muito faladas, mas nem sempre entendidas, reformas estruturais: as que permitem aumentar o produto potencial. Não é fácil definir a prioridade entre as Reformas Fiscal, da Administração Pública, da Regulação de Mercados e da política de Concorrência ou da Justiça Económica, para só citar algumas. Tendo de escolher apenas uma delas, daria prioridade à Reforma Fiscal.

Precisamos criticamente de um sistema fiscal mais simples, mais equitativo e mais moderado, que incentive o investimento e a capitalização das empresas, o trabalho e a poupança das famílias. No que respeita às empresas, está demonstrado que uma elevada carga tributária é um factor de erosão da competitividade, com reflexos na perda de investimento para Portugal e/ou na redução dos níveis de capital e de salários. E a invulgar progressividade criada pela derrama estadual é um forte desincentivo aos necessários ganhos de dimensão das nossas empresas.

Por seu turno, a evolução do IRS resultou no maior número de escalões da União Europeia (à excepção do Luxemburgo); na elevada concentração da tributação numa reduzida parte dos contribuintes, que suportam uma carga fiscal e um esforço fiscal entre os mais elevados da UE; na progressividade excessiva para níveis comparativamente baixos de rendimento; num sistema de deduções que não promove a equidade e o combate à economia informal; em situações de discriminação subjectiva, curiosamente já assinaladas pelo legislador de 1988 sobre os impostos anteriores, que eram acusados de “de tratar desigualmente contribuintes com níveis comparáveis de rendimento” (DL 442-A/88).

O extenso conjunto de benefícios fiscais, muitos deles sem fundamento económico ou social e sem efeitos práticos, é gerador de uma despesa fiscal com um dos níveis mais elevados na União Europeia. A eliminação da maioria destes benefícios permitiria reduções significativas das taxas de imposto e a simplificação do seu cumprimento e da sua administração.

O próximo Governo deveria começar por designar uma Comissão de Reforma Fiscal, integrando personalidades de competência técnica reconhecida e diversificada, dotada de todos os meios
necessários ao estudo e à formulação de uma proposta integrada de reforma dos principais impostos que, após avaliação e decisão pelo Governo, seria levada à Assembleia da República

Carlos Tavares

Um sistema com os desejáveis atributos de simplicidade, equidade, moderação e eficiência não é atingível através de medidas isoladas. Nem pela prática errada de usar o Orçamento do Estado como sede de alterações aos Códigos dos impostos e do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Passados 35 anos da última Reforma Fiscal digna desse nome, é urgente o lançamento de uma nova Reforma, como foi proposto há um ano pela SEDES no documento “Por uma Verdadeira Reforma Fiscal”. Nesse sentido, o próximo Governo deveria começar por designar uma Comissão de Reforma Fiscal, integrando personalidades de competência técnica reconhecida e diversificada, dotada de todos os meios necessários ao estudo e à formulação de uma proposta integrada de reforma dos principais impostos que, após avaliação e decisão pelo Governo, seria levada à Assembleia da República. Ao mesmo tempo, deveria haver um compromisso de não introdução de novas alterações pontuais enquanto este processo não estivesse concluído. Em qualquer caso, poderiam ser aprovados desde já alguns princípios, nomeadamente: (i) a proibição de alterações aos Códigos dos impostos e do Estatuto dos Benefícios Fiscais através do Orçamento do Estado; (ii) a caducidade automática de medidas criadas como temporárias ao fim de um prazo obrigatoriamente definido; (iii) a actualização automática dos escalões e das deduções em IRS, de acordo com critérios permanentes.

Estes seriam também contributos para a estabilidade e para a previsibilidade do sistema fiscal, ausentes nas últimas três décadas.

 

Carlos Tavares / Economista

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Despedimentos coletivos aumentam no primeiro trimestre

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

Há 1.614 trabalhadores abrangidos por despedimentos coletivos, um valor ligeiramente superior aos 1.604 registados no primeiro trimestre de 2024.

O número de despedimentos coletivos comunicados aumentou para 161, no primeiro trimestre deste ano, face aos 125 registados no período homólogo, de acordo com dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Assim, comparando os dados disponíveis até março deste ano, que ainda podem ser revistos, a DGERT apontou ainda que há 1.614 trabalhadores abrangidos por despedimentos coletivos, um valor ligeiramente superior aos 1.604 registados no primeiro trimestre de 2024.

Dos trabalhadores efetivamente despedidos por regiões, Lisboa e Vale do Tejo liderava com 230, seguida do Norte, com 88. Ainda assim, são valores bastante inferiores ao mesmo período de 2024, com 796 e 503, respetivamente, estando os valores mais dispersos pelas diversas zonas do país, em 2025.

As grandes empresas também despediram menos este ano, com 145 trabalhadores, face a 2024, em que atingiram 161. Entre micro, pequenas, médias e grandes empresas, 50 levaram a cabo este tipo de processos, um valor inferior às 132 do ano passado.

As atividades de comércio e restauração são aquelas com mais trabalhadores efetivamente despedidos, sendo que a principal razão apontada, globalmente, é a redução de pessoal.

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