Empreendedorismo

Vencedora da Web Summit faz nova reestruturação e corta 25% dos trabalhadores

Em menos de um ano é a segunda reestruturação da Smartex.ai. Startup, que combate o desperdício têxtil com IA. Empresa justifica a medida face aos "desafios significativos" da indústria têxtil.

A Smartex.ai avançou com uma “reestruturação estratégica” para alinhar “recursos” num momento em que a indústria têxtil, setor onde a startup atua, enfrenta “desafios significativos”, resultando no corte de cerca de 25% do pessoal, um total de 25 pessoas. Em menos de um ano, é a segunda redução de pessoal efetuada na empresa.

“A Smartex realizou recentemente uma reestruturação estratégica para alinhar melhor os nossos recursos com a visão e os objetivos de longo prazo da empresa. Esta decisão não foi tomada de forma leviana, e permanecemos empenhados em apoiar os nossos colaboradores durante esta transição”, confirma António Rocha, cofundador da startup que aplica inteligência artificial na deteção de defeitos na produção têxtil, evitando o desperdício de material e reduzindo os custos.

A indústria têxtil global continua a enfrentar desafios significativos, incluindo a incerteza económica, interrupções na cadeia de abastecimento e exigências de mercado em constante evolução. Para enfrentar estas complexidades e garantir que a Smartex se mantenha competitiva e resiliente, tomámos a difícil decisão de reduzir a nossa equipa em aproximadamente 25%.

António Rocha

Cofundador da Smartex.ia

O atual momento da indústria têxtil é um dos motivos apontadas pela empresa para esta nova reorganização, depois de em novembro ter avançado com um corte de 13% da equipa, levando à redução de 18 postos de trabalho.

“A indústria têxtil global continua a enfrentar desafios significativos, incluindo a incerteza económica, interrupções na cadeia de abastecimento e exigências de mercado em constante evolução. Para enfrentar estas complexidades e garantir que a Smartex se mantenha competitiva e resiliente, tomámos a difícil decisão de reduzir a nossa equipa em aproximadamente 25%”, diz o cofundador. Ou seja, 25 pessoas.

“O processo foi anunciado ontem. O vínculo legal das pessoas afetadas ainda não terminou mas estas já não estão a trabalhar”, esclarece António Rocha.

“Apesar desta mudança, o nosso compromisso em impulsionar a inovação e a sustentabilidade na indústria têxtil permanece inabalável. Com uma equipa focada e dedicada, estamos confiantes na nossa capacidade de continuar a transformar o setor rumo a um futuro mais sustentável e transparente”, garante o responsável.

Vencedora do Prémio Pitch da Web Summit em 2021, a Smartex.ai recorre à IA para fazer a deteção de defeitos durante o processo de costura ou tecelagem evitando com isso o desperdício têxtil.

A última ronda de investimento da startup conhecida foi anunciada no início de novembro de 2022. A série A rendeu 24,7 milhões de dólares e foi liderada pela sociedade de capital de risco Lightspeed Venture Partners (EUA), e pelo estúdio Build Collective, de Tony Fadell, considerado o “pai do iPod”.

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Advocatus

Caso Tutti Frutti. Ministério Público quer que 29 arguidos devolvam mais de 580 mil euros ao Estado

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2025

A Luís Newton ,o Ministério Público reclama a devolução de cerca de 14,6 mil euros. Já ao também deputado do PSD, Carlos Eduardo Reis, (e à empresa Ambigold) é reclamado quase 211 mil euros.

O Ministério Público (MP) quer recuperar para o Estado mais de 580 mil euros, resultantes da prática dos crimes imputados a 29 arguidos acusados no processo Operação Tutti Frutti.

“Os arguidos obtiveram vantagens patrimoniais indevidas, para si e para terceiros, à custa do erário público, diretamente resultantes da prática dos crimes (…). Tais quantias deverão reverter a favor do Estado”, defende o MP na acusação no ponto sobre perda das vantagens do crime, no âmbito do qual quer ver restituídos aos cofres do Estado 588.135,10 euros, exigidos a 29 arguidos particulares e empresas.

O MP quer também ver declarados perdidas a favor do Estado as quantias apreendidas a três arguidos: 2.000 euros, em numerário, apreendidos a Nuno Firmo, que foi vogal na Junta de Freguesia de Santo António, em Lisboa; 1.640 euros a Pedro Rodrigues, jurista, militante do PSD e ex-presidente da JSD; e 6.680 euros a Paulo Quadrado, militante do PSD, antigo membro do Conselho Nacional do partido, ex-presidente da Junta de Freguesia da Graça e assessor da vereação PSD na Câmara Municipal de Lisboa e do grupo municipal do partido na Assembleia Municipal de Lisboa.

A Sérgio Azevedo, antigo deputado e líder da representação do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa entre 2013 e 2017 por exemplo, são reclamados mais de 123 mil euros. A Carlos Eduardo Reis, deputado do PSD, e à empresa Ambigold são reclamados quase 211 mil euros; a Nuno Firmo e à empresa Valley Innovation mais de 110,5 mil euros.

A Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa, e deputado do PSD, o MP reclama a devolução de mais de 14,6 mil euros e ao vereador Ângelo Moreira, do executivo lisboeta liderado por Carlos Moedas, a devolução de cerca de 600 euros, “relativo aos custos da viagem proporcionada pela INFORMANTEM”.

José Guilherme Aguiar, atualmente vereador eleito pelo PS na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, deve ser obrigado a restituir 3.690 euros, defende o MP, relativos à celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre a autarquia e clubes em benefício da Ambigold, empresa tutelada pelo também arguido e deputado do PSD Carlos Eduardo Reis.

O MP pede que os arguidos sejam condenados ao “pagamento destes valores e de todos os demais que venham a ser apurados em julgamento e que decorrem dos factos descritos na acusação como vantagem económica direta ou indiretamente resultante de tais factos”.

Os arguidos no processo são, genericamente, acusados de crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, branqueamento de capitais, falsificação, entre outros. A operação denominada Tutti Frutti investigou desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.

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Justiça

Caso Tutti Frutti. Deputado do PSD Luís Newton pede suspensão de mandato devido a acusação

  • Lusa e ECO
  • 4 Fevereiro 2025

O vereador da Câmara de Lisboa, Ângelo Pereira, também pediu a suspensão do mandato. Decisão foi aceite de imediato por Carlos Moedas.

O deputado do PSD Luís Newton anunciou esta terça-feira que vai pedir a suspensão do mandato como parlamentar, apesar de dizer ainda desconhecer a acusação do processo Tutti Frutti. Também o vereador social-democrata, Ângelo Pereira, pediu a suspensão do mandato na Câmara de Lisboa, que já foi aceite pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas.

“Fui eleito para a Assembleia da República com muita honra pelo partido onde milito desde sempre, o PSD. Sei que o mandato que me foi conferido é meu a partir do momento em que estou deputado, mas a minha lealdade, hoje e sempre, é para com o meu partido e para com o Governo em funções”, refere Luís Newton, em comunicado.

O deputado considera que tal deve orientar o seu sentido de responsabilidade política: “Nem a minha presença na Assembleia da República pode desviar a atenção do excelente trabalho governativo que tem vindo a ser desenvolvido pelo PSD e pelo primeiro-ministro em prol de todos os portugueses, nem a minha ausência pode significar uma admissão de culpa”, diz.

“Assim, não preciso de ponderar muito. Irei pedir a suspensão do meu mandato como deputado na Assembleia da República”, anuncia.

O Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos no âmbito do processo Tutti Frutti por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência. De acordo com a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, entre os 60 arguidos estão dois deputados do PSD, o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, e Carlos Eduardo Reis.

Já Ângelo Pereira, líder da distrital do PSD e vereador com o pelouro do Desporto, da Higiene Urbana e Proteção Civil, pediu a suspensão do mandato “para requerer a abertura da instrução” e por estar convicto da “total ausência de responsabilidade penal a este respeito”, segundo um comunicado. O vereador é acusado do crime de recebimento indevido de vantagem relacionado com uma viagem à China em 2015.

Carlos Moedas, em declarações aos jornalistas nos Paços do Concelho esta terça-feira, disse ter “aceite de imediato” a decisão do vereador. O presidente da autarquia afirmou que o vereador “não é acusado de corrupção, está acusado em relação a uma viagem que fez em 2015 e que deveria ter sido paga pelo município”. Moedas espera agora que outros partidos “sigam o exemplo”, apontando as baterias ao PS.

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Riscos & Produtos

União Europeia aprova novas regras para regulação do setor segurador

A lei portuguesa precisará de uma profunda revisão para incorporar as mudanças impostas pela diretiva e tem de o fazer até janeiro de 2027, explica a especialista contactada pelo ECOseguros. 

Uma nova diretiva europeia que tem que ser transposta para o regime jurídico português até 29 de janeiro de 2027 introduz alterações na diretiva solvência II impactando o enquadramento regulatório das empresas de seguros e resseguros europeias.

Uma das principais novidades do diploma adotado pelo Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia é a introdução dos conceitos de “empresa de pequena dimensão e não complexa” e “grupo de pequena dimensão e não complexa”, explica Leonor Futscher de Deus, diretora da área de seguros da Broseta Abogados Portugal.

Estas entidades, que cumprem certos critérios, poderão beneficiar de requisitos simplificados ou de isenção em relatórios, sistemas de governação e planos de gestão do risco de liquidez, entre outros. No entanto, as autoridades de supervisão poderão recusar essas isenções em casos devidamente fundamentados. Já às empresas que não cabem nestes grupos poderão ser aplicadas medidas de proporcionalidade mas “sujeitas a uma análise casuística e autorização prévia da autoridade de supervisão”, indica Leonor Futscher de Deus.

“O objetivo do legislador europeu com a introdução destas modificações é garantir que os requisitos prudenciais e regulatórios sejam proporcionais à dimensão e à complexidade das empresas” explica a advogada. Desta forma, espera-se que estas novas regras reduzam a carga administrativa no setor.

A colaboração entre as autoridades de supervisão dos Estados-membros também será reforçada, clarifica a diretora da área de seguros da Broseta Abogados Portugal. Agora, antes de conceder uma autorização a uma empresa de seguros ou resseguros, os reguladores poderão solicitar uma avaliação conjunta. A decisão final continuará a ser da autoridade do país de origem, mas esta deverá considerar os resultados dessa análise colaborativa. A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) monitorizará as recusas de autorização.

A cooperação estende-se ao intercâmbio de informação entre as autoridades de supervisão dos Estados-membros de origem e dos Estados-membros de acolhimento “no que diz respeito às atividades transfronteiriças, com o intuito de prevenir situações que afetem os direitos dos tomadores de seguros e assegurar a sua proteção em toda a UE.”, refere Leonor Futscher de Deus.

Outra mudança é a exigência de um relatório periódico de supervisão. A cada três anos, as empresas deverão apresentar um documento detalhado sobre as suas atividades, sistema de governação, perfil de risco, solvência e gestão de capital. Para grupos seguradores e resseguradores, será possível apresentar estas informações de forma agregada para todo o grupo, evitando duplicidades e reduzindo custos. A Diretiva 2025/2 estabelece que as autoridades de supervisão podem limitar a informação a apresentar e até mesmo isentar as empresas de prestar essas informações.

A especialista consultada pelo ECOseguros explica que a autoavaliação do risco e da solvência (ORSA) também foi reforçada. As empresas terão de considerar fatores macroeconómicos e, se solicitado pelo regulador, incluir preocupações macroprudenciais. A autoridade de supervisão fornecerá diretrizes sobre os riscos a serem analisados, especialmente no que diz respeito à estabilidade financeira do setor.

As empresas expostas aos riscos climáticos deverão realizar análises do impacto de cenários climáticos de longo prazo e criar planos específicos para mitigar riscos financeiros decorrentes dos fatores de sustentabilidade. Para grupos seguradores, um plano único a nível consolidado poderá ser suficiente.

O relatório anual sobre a solvência e a situação financeira será reformulado para melhorar a transparência junto dos consumidores. Terá uma parte direcionada aos consumidores e outra para profissionais do mercado, garantindo maior clareza na informação divulgada. Além disso, alguns elementos do relatório, como o balanço, passarão a ser auditados por revisores oficiais de contas.

A Diretiva 2025/2 introduz ainda novos instrumentos de supervisão macroprudencial. As empresas deverão elaborar e manter atualizado um plano de gestão do risco de liquidez, identificando e monitorizando potenciais dificuldades financeiras. As autoridades de supervisão poderão exigir reforços de liquidez e, em situações extremas, restringir ou suspender a distribuição de dividendos. Em casos de crise sistémica, poderão até suspender temporariamente os direitos de resgate dos tomadores de seguros de vida. Desta maneira, “a Diretiva 2025/2 vem reforçar os poderes das autoridades de supervisão em situações de deterioração das condições financeiras das empresas de seguros e resseguros“, afirma Leonor Futscher de Deus.

Lei portuguesa precisa de ser “profundamente revista”

A legislação portuguesa precisará de uma revisão profunda para incorporar estas mudanças, declara a diretora da área de seguros da Broseta Abogados que explica que as diretivas europeias podem transportas para a lei nacional pelo Parlamento ou pelo Governo, dependendo da complexidade da matéria.

A Autoridade Europeia de Supervisão de Seguros e Pensões Complementares (EIOPA) deverá desenvolver projetos “e normas técnicas de regulamentação para adoção de atos delegados pela Comissão quanto a variadíssimas temáticas”, indica a advogada. Entre os projetos de normas deverão estar os critérios para classificar as empresas de pequena dimensão e condições que excluem empresas de se enquadrar nesse conceito, por exemplo.

Já Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vai elaborar o anteprojeto de diploma para transposição para a legislação nacional e na definição das novas regras para o setor em Portugal.

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Transportes

Governo autoriza venda de 91% da Linhas Aéreas de Moçambique a empresas estatais

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2025

Apenas três empresas estatais – a Hidroelétrica de Cahora Bassa, os Caminhos de Ferro de Moçambique e a Empresa Moçambicana de Seguros – podem adquirir a participação do Estado na LAM.

O Governo autorizou esta terça-feira a venda de 91%, para empresas estatais, da participação do Estado na transportadora Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), indicando que o valor vai ser usado para aquisição de oito aeronaves.

“O Governo aprovou a resolução que autoriza a alienação de 91% de ações do Estado na empresa LAM por negociação particular”, anunciou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, após uma sessão do órgão, em Maputo. A resolução aprovada determina que apenas três empresas estatais – a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) – podem adquirir a participação do Estado na LAM.

“Com o valor arrecadado com a venda de 91% da sua participação, no valor estimado em 130 milhões de dólares (125 milhões de euros), pretende-se investir na aquisição de oito aeronaves e restruturação da empresa”, disse o porta-voz do Governo.

O executivo moçambicano esclareceu ainda que as empresas que irão adquirir as ações da LAM terão de prestar informações periódicas ao Governo, visando analisar os impactos da sua intervenção no plano da reestruturação da estatal aérea.

“Trata-se do setor empresarial do Estado que vai realizar esta ação, na verdade aqui está a dar uma forma indireta de gestão desta empresa e o que se prevê é que estas empresas, como têm autonomia e têm características de empresas que concorrem com o privado, a expectativa que se tem é que elas utilizem regras de gestão das empresas de caráter internacional”, explicou Impissa.

A LAM avançou em 31 de janeiro com um procedimento para tentar contratar o fornecimento de aeronaves Embraer ERJ190 e Boeing 737-700, segundo edital consultado pela Lusa. O concurso envolve a submissão de manifestações de interesse para o fornecimento de aeronaves, destes dois modelos, por empresas ou consórcios nacionais ou estrangeiros e vai decorrer até à próxima sexta-feira, dia 07.

Moçambique devolveu à Indonésia o avião cargueiro Boeing 737-300 após um ano sem operar, devido à falta de certificação nacional e do reconhecimento das modificações da aeronave pelo fabricante, confirmou em 23 de janeiro a autoridade reguladora da aviação.

Um dia antes, a LAM tinha anunciado a escolha de Marcelino Gildo Alberto para presidente do conselho de administração, a terceira nomeação para liderar a companhia aérea em menos de um ano. Trata-se do terceiro novo líder executivo em praticamente 11 meses, substituindo Américo Muchanga, que por sua vez tinha rendido Theunis Crous, da Fly Modern Ark (FMA), empresa sul-africana contratada para recuperar a LAM.

Durante o período de gestão da FMA, a empresa sul-africana denunciou esquemas de desvio de dinheiro na LAM, com prejuízos de quase três milhões de euros, em lojas de venda de bilhetes, através de máquinas dos terminais de pagamento automático (TPA/POS) que não são da companhia.

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de Moçambique instaurou um processo para investigar alegados esquemas de corrupção na venda de bilhetes da transportadora aérea moçambicana e sobre a gestão da frota da companhia, tendo apreendido diversos materiais.

A LAM opera 12 destinos no mercado doméstico, a nível regional voa regularmente para Joanesburgo, Dar-Es-Salaam, Harare, Lusaka, e Cidade do Cabo, sendo que Lisboa é o único destino intercontinental, mas tem enfrentado sucessivos problemas operacionais.

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Justiça

Tutti Frutti. Medina lamenta oito anos de “calúnias” contra si

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2025

Fernando Medina lembra que em oito anos do processo “foram publicadas mais de duas mil notícias”, com "calúnias, insinuações" e "maldade muitas vezes".

O ex-presidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina considerou esta terça-feira natural a decisão do Ministério Público de arquivar as suspeitas que lhe foram imputadas no caso Tutti Fruti, mas lamentou oito anos de processo com “calúnias” contra si.

“Recebi hoje a notícia de que o processo que me envolvia no caso Tutti Frutti foi arquivado na sua totalidade na parte que me diz respeito. Recebi esta notícia com satisfação, mas também com naturalidade”, declarou Fernando Medina, ex-ministro das Finanças e atual deputado do PS.

No âmbito do processo Tutti Frutti, o Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência, mas ilibou Fernando Medina. Falando aos jornalistas, Fernando Medina afirmou que em oito anos de processo “foram publicadas mais de duas mil notícias”.

“E foram passadas nas televisões 48 horas ininterruptas de notícias que envolveram o meu nome, com calúnias, insinuações, com acusações, com maldade muitas vezes”, completou.

Segundo o ex-ministro das Finanças, “procurou criar-se na opinião pública, durante todos estes anos, uma imagem de mim muito diferente da realidade”.

“Lamento que oito anos foi o tempo que a justiça demorou. Apenas há três meses fui constituído arguido e pela primeira vez fui ouvido neste processo. Três meses depois de ser ouvido, o processo foi arquivado pelo próprio Ministério Público”, assinalou.

A operação denominada Tutti Frutti investigou desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.

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Negócios

Primeiro hotel 4 estrelas Social Hub abre no Porto em março

Primeiro hotel de 4 estrelas Social Hub abre no Porto em março com quartos de hotel, apartamentos, área de coworking, espaços para reuniões, auditório e restauração.

The Social Hub Porto4 fevereiro, 2024

O grupo The Social Hub prepara-se para inaugurar, a 1 de março, o seu primeiro hotel de quatro estrelas em Portugal na zona do Bonjardim, no Porto, assente num “modelo de hospitalidade híbrida“. Além dos quartos de hotel e apartamentos, a futura unidade contempla uma área de coworking para 100 pessoas e espaços flexíveis para reuniões.

Destinada à crescente comunidade de nómadas digitais e jovens profissionais, mas também aos viajantes e população local, esta nova unidade hoteleira na Invicta vai organizar diversas iniciativas e programas de aprendizagem, networking, valorização e empreendedorismo.

Com um rooftop icónico, este hotel contempla 310 quartos, dos quais 271 são quartos de hotel de quatro estrelas e 39 são apartamentos residenciais com um máximo de dois quartos. Além da área de coworking para 100 pessoas e quase 450 metros quadrados de espaços flexíveis para reuniões, contempla ainda um auditório para eventos.

Além deste primeiro hotel no Porto, The Social Hub tem em desenvolvimento mais quatro hubs que abrirão em Lisboa, Roma e Turim.

“Recentemente certificado pela B Corp, o The Social Hub reúne os seus diversos hóspedes através de um modelo único criado para gerar um impacto social positivo”, avança a empresa num comunicado.

Fundado em 2012, o The Social Hub tem sede em Amesterdão, e está presente em várias localidades, desde Barcelona, passando por Madrid, Berlim, Bolonha, Eindhoven, Florença Madrid, Paris, Roterdão e Viena. Conta com 1.000 funcionários nos vários espaços.

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Autarquias

Câmara de Lamego cria passe mensal gratuito para seniores

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2025

Cidadãos seniores de Lamego têm passe mensal gratuito para fazer face ao aumento do custo de vida e aos baixos rendimentos desta faixa etária.

A Câmara de Lamego anunciou, esta terça-feira, a criação de um passe mensal gratuito para que os cidadãos seniores residentes neste concelho do distrito de Viseu possam utilizar os transportes públicos de forma ilimitada.

A autarquia justificou a medida com o aumento do custo de vida e os “baixos rendimentos usufruídos por esta faixa etária“.

“Os lamecenses aposentados já beneficiavam de uma redução de metade do custo do passe, mas agora será 100% gratuito para que deixe de ser um encargo financeiro”, explicou o presidente da autarquia, Francisco Lopes.

Esta “será uma importante ajuda e que motivará os idosos a viajarem mais, promovendo a sua participação ativa na vida social e cultural da comunidade”, sustentou.

Os lamecenses aposentados já beneficiavam de uma redução de metade do custo do passe, mas agora será 100% gratuito para que deixe de ser um encargo financeiro.

Francisco Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Lamego

A tarifa social gratuita do Cartão Sénior Viaja pode ser pedida por pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou com menos idade, desde que apresentem o documento que comprova a sua situação de reformado ou aposentado.

A autarquia avançou também que, no que respeita à população em geral, o passe do Verdinho passa a ser válido em todas as carreiras urbanas e municipais.

“Esta alteração permitirá que todos os cidadãos, quer usem mais os transportes públicos ou as carreiras municipais, possam utilizar livremente em toda a rede de transportes públicos municipais”, justificou.

Francisco Lopes recordou que os passes para os transportes públicos também são gratuitos para os menores de 23 anos.

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Media

Descontos da Lusa avançam depois da revisão do contrato de concessão, diz ministro Pedro Duarte

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2025

“Quando conseguirmos [adquirir a totalidade da agência], vamos partir para a revisão do contrato de concessão da Lusa e vamos poder introduzir a matéria dos descontos”, afirmou o governante.

O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou esta terça-feira que existe uma “nuance” para que a agência Lusa avance com descontos no seu serviço para os demais órgão de comunicação social, que passa pela revisão do contrato de concessão.

“Vamos primeiro alterar aquilo que é a estrutura acionista da Lusa, depois então vamos alterar o contrato de concessão“, porque “tem que ser no âmbito do contrato de concessão de serviço público que esta matéria de descontos vai estar prevista“, sublinhou.

O ministro Pedro Duarte falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, no âmbito de uma audição regimental.

Os descontos para aliviar os media nacionais nos custos associados aos serviços prestados pela Lusa variam entre 50% a 75% para órgãos de comunicação social regionais e locais e entre 30% e 50% para nacionais. Atualmente, a Lusa já disponibiliza três serviços gratuitos referentes a temas de identidade de género, desinformação e cultura.

Pedro Duarte reiterou ainda que está “a tentar que o Estado fique detentor da totalidade das ações” da agência Lusa, acrescentando que vai “consegui-lo num curto prazo”, tendo já o Estado adquirido as participações “do Público [1,38%], da RTP [0,03%] e do Diário do Minho [0,01%]”.

Está assim em falta a aquisição da parte da cooperativa NP – Notícias de Portugal (2,72%), cujo processo “deve estar concluído no final deste mês [janeiro] ou início do próximo”, uma vez que esta entidade necessita de realizar assembleia geral, tinha referido Joaquim Carreira, presidente do conselho de administração da Lusa, no início de janeiro.

“Quando conseguirmos [adquirir a totalidade da agência], vamos partir para a revisão do contrato de concessão da Lusa e vamos poder introduzir a matéria dos descontos”, afirmou o governante.

Assinaturas digitais para alunos do secundário estão em “fase bastante avançada”

Já sobre a oferta de assinaturas digitais para alunos do ensino secundário, Pedro Duarte disse que esta medida está numa fase bastante avançada, estando a ser resolvidas questões técnicas levantadas pela Comissão de Proteção de Dados.

Pedro Duarte respondia ao deputado do PSD Alexandre Poço, fazendo o ponto de situação do Plano de Ação para a Comunicação Social, que contém 30 medidas e foi apresentado em outubro.

“Em matéria das assinaturas digitais para alunos do ensino secundário entre os 15 e os 18 anos”, a medida “está numa fase bastante avançada“, afirmou o governante. “Diria que só não está já em funcionamento, até antecipando os prazos que tínhamos, porque uma das entidades que ouvimos foi a Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD] que colocou algumas questões pertinentes a que estamos a dar resposta”, explicou Pedro Duarte.

Do ponto de vista técnico, “tem a ver com a utilização de dados dos jovens envolvidos”, sendo que enquanto o parecer vai e vem, isso pode demorar algumas semanas, acrescentou.

A oferta de assinaturas digitais a alunos do ensino secundário, público e privado (cerca de 400 mil), tem a duração de dois anos e é uma medida estratégica que o Governo pretende criar para fomentar a literacia mediática e o pensamento crítico entre os jovens, de acordo com a medida prevista no plano de apoio aos media.

Quanto à duplicação do porte pago, “a iniciativa legislativa está preparada, mas no âmbito daquilo que a lei obriga estamos a ouvir diferentes entidades a esse respeito e estamos à espera do parecer para depois podermos aprovar”, prosseguiu Pedro Duarte.

Segundo a medida prevista no plano de apoio aos media, o Governo vai alargar o apoio no âmbito do regime de incentivo à leitura (vulgo porte pago), nomeadamente duplicando – de 40% para 80% – a comparticipação nas publicações periódicas, através da alteração do decreto-lei n.º 22/2015. O custo estimado desta medida é de 4,5 milhões de euros, segundo o plano.

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Energia

Grupo para coordenar estratégia para o biometano tem de concluir trabalhos até 2026

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2025

O grupo criado pelo Governo para coordenar a estratégia nacional para o biometano vai ser constituído por 26 representantes de várias entidades, e terá até ao final de 2026 para concluir os trabalhos.

O grupo criado pelo Governo para coordenar a estratégia nacional para o biometano vai ser constituído por 26 representantes de várias entidades, e terá até ao final de 2026 para concluir os trabalhos.

No despacho, publicado em Diário da República, o executivo anuncia a constituição do Grupo de Acompanhamento e Coordenação do Plano de Ação para o Biometano (GAC-PAB) “com o objetivo de acompanhar e coordenar a sua implementação“, em linha com a resolução aprovada em Conselho de Ministros em 15 de março de 2024.

Este plano estratégico, que assenta em 20 linhas de ação, tem como objetivo principal promover a utilização de biogás e biometano provenientes de resíduos no esforço nacional de descarbonização dos consumos energéticos.

Numa primeira fase, até 2026, estão previstas medidas para iniciar a produção e o fornecimento do gás renovável, principalmente a partir de resíduos urbanos e de unidades de produção no setor agropecuário e agroindustrial, começa por lembrar o Governo.

Numa segunda fase, entre 2026 a 2040, estão previstas medidas de médio prazo centradas na consolidação do mercado e no aumento da escala de produção de biometano.

Nesse sentido, o Governo sublinha que, para assegurar a concretização deste plano, que ainda carece de um cronograma detalhado, é necessário e “prioritário” uma “liderança institucional e uma estrutura de governança adequada face à dimensão do desafio operacional, havendo também que promover a concertação entre setores de atividade”.

É neste contexto que foi criado este grupo de trabalho que terá, entre as principais tarefas, a identificação de instrumentos regulamentares e económico-financeiros de apoio à produção de biometano; avaliar as necessidades infraestruturais, em especial as ligações à rede de transporte de gás para injeção de biometano, ou, por exemplo, definir metas específicas, incluindo de incorporação de biometano na rede pública de gás.

O grupo será constituído por 26 representantes de várias entidades e coordenado pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG).

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), Agência para a Energia (ADENE), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o Grupo Águas de Portugal (AdP), REN e Confederação Empresarial de Portugal (CIP) são algumas das entidades que vão integrar o grupo.

Da lista de representantes fazem ainda parte a Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia (APPB), a Associação Bioenergia Avançada (ABA) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Do lado do executivo, contará com um representante dos ministérios da Economia, Ambiente e Energia, bem como da secretaria de Estado da Energia, do Ambiente, Agricultura e Florestas.

O grupo anunciado tem agora três meses para apresentar um cronograma detalhado para as linhas de ação previstas no plano nacional para o biometano, “incluindo priorização de medidas, distribuição de competências pelas entidades representadas e identificação de recursos necessários para a sua concretização”.

Até 31 de dezembro de 2026, terá de ser apresentada uma proposta de revisão do Plano de Ação para o Biometano, data em que o grupo cessará as suas funções. O despacho publicado hoje produz efeitos a partir do dia seguinte ao da data da sua publicação, ou seja, a 5 de fevereiro.

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Justiça

Justiça abre recrutamento de 58 Conservadores e 240 Oficiais de Registo

Desbloqueado concurso aberto em 2023, com a publicação das listas definitivas. Contratados 58 Conservadores e 240 Oficiais de Registo.

Ficaram concluídos esta terça-feira os procedimentos abertos em 2023 para o recrutamento de Conservadores e Oficiais de Registo, o que vai permitir a contratação de profissionais de registo pela primeira vez em mais de 20 anos, para reforçar e renovar os serviços de todo o país, anuncia o Ministério da Justiça.

O Instituto de Registos e Notariado (IRN) acaba de disponibilizar as listas definitivas com a classificação dos candidatos, encerrando assim os concursos abertos há dois anos. Estas listas ordenam os candidatos aprovados para preencher os 50 lugares de Conservador no Continente, oito lugares de Conservadores na Madeira e 240 lugares de Oficial de Registo. As duas listas estão publicadas na área de Recurso Humanos do site do IRN.

Maria José Barros, Secretária de Estado da Justiça, considera o dia de hoje uma data marcante para os profissionais de registo: “O Ministério da Justiça compreende a impaciência destes profissionais, que aguardam há duas décadas por novos recrutamentos e há dois anos pela conclusão de concursos. Agradeço a espera, a confiança e o respeito. Sabemos que os resultados não são, ainda, suficientes, mas penso que este primeiro passo já vai resolver muitos problemas.”

Maria José Barros, que tutela o IRN, autorizou, ainda, o recrutamento de mais 70 Conservadores e 380 Oficiais de Registo, através de concursos que vão abrir proximamente.

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Internacional

Portugal acompanhará portugueses caso sejam deportados dos EUA, diz Rangel

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2025

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que "muitos estabelecimentos comerciais dos portugueses" nos EUA estão "vazios, porque as pessoas têm medo de sair à rua".

O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou esta terça-feira que ainda não foram deportados portugueses ou luso venezuelanos dos Estados Unidos, desde que Donald Trump anunciou uma campanha de deportações, e assegurou que, se regressarem, terão “um acompanhamento próprio”.

Paulo Rangel falava na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde decorre uma audição regimental, em resposta ao deputado socialista Paulo Pisco, que acusou o Governo de “desvalorização da situação”.

“Há uma situação de verdadeiro terror, de medo por parte da comunidade portuguesa que está nos vários estados dos Estados Unidos e que têm medo de sair à rua”, disse Pisco. E adiantou: “Muitos estabelecimentos comerciais dos portugueses, e que os portugueses estão habituados a frequentar, estão vazios, porque as pessoas têm medo de sair à rua”.

Rangel recusou visões “catastróficas” e referiu que o Governo português está a acompanhar, “ao milímetro, através dos postos consulares, das embaixadas e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a situação dos portugueses indocumentados e ilegais”. O ministro indicou que o executivo já tem uma ideia de quantos portugueses se encontram nesta situação, escusando-se a revelar um número.

Rangel subscreveu as preocupações de Paulo Pisco em relação ao impacto que a “incerteza” tem nestes portugueses, afirmando que a mesma “é perturbadora e exige ação da parte do apoio português”.

“Estamos a preparar e a acompanhar dia a dia, hora a hora, minuto a minuto, a situação”, afirmou o governante, esclarecendo: “Não passa pela cabeça de ninguém que o Governo português e os serviços periféricos do Governo português tenham abandonado esses portugueses”. Rangel disse acreditar que “há casos em que se podem resolver as situações”.

“Até agora não há nenhuma razão para pensar que está em vias de ser tomada alguma decisão e, se vier a acontecer, cá estaremos para acompanhar essas pessoas, preferencialmente ficando nos Estados Unidos, ou se regressarem com um acompanhamento próprio”, referiu.

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