Política

Presidente de Angola revela “incómodo” com lei dos estrangeiros

  • ECO
  • 22:12

João Lourenço mostrou-se preocupado com a lei dos estrangeiros e defendeu que Portugal, enquanto país de emigrantes, não trate os imigrantes pior do que outros países trataram os portugueses.

O presidente de Angola, João Lourenço, reconheceu, esta terça-feira, que existe algum “incómodo” entre os países da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em relação à lei dos estrangeiros e disse que cabe a todos os Estados-membros da organização, incluindo Portugal, trabalhar para “não fazer descambar esse grande projeto que é a CPLP“.

“Existe algum incómodo [entre os países da CPLP]” com a lei dos estrangeiros, afirmou o presidente angolano, em entrevista à CNN. “O Brasil teve a coragem de manifestar esse mesmo incómodo e, nós, até aqui não dissemos nada, mas é evidente que estamos a seguir a evolução da situação com muita atenção”, reconheceu João Lourenço.

O presidente de Angola disse ainda que “os países são soberanos, têm as suas políticas de imigração”, mas, “por outro lado, não se deve fugir muito do que é prática internacional em termos de imigração”, lembrando que “Portugal é um país de cidadãos que emigram bastante. O passado de Portugal está muito ligado à emigração”.

“O mínimo que exigimos é que Portugal não trate os imigrantes, que escolheram Portugal como destino para fazer as suas vidas, de forma pior do que foram tratados nos países que os acolheram ao longo dos anos“, destacou ainda, deixando este “apelo” a Portugal.

Sobre o encontro que vai ter com o presidente da República, João Lourenço referiu que este será um tema do encontro e que irá falar em nome não só dos angolanos, mas de todos os africanos que vivem em Portugal.

Questionado sobre se esta lei pode fazer ruir a CPLP, o presidente de Angola disse que todos devem trabalhar para “não fazer descambar esse grande projeto que é a CPLP“.

“É a nossa obrigação enquanto Estados-membros tudo fazer para evitar que isso possa acontecer, inclusive Portugal”, defendeu.

Durante a entrevista, João Lourenço recusou que Portugal seja “uma porta de entrada” de Angola, ou outros países africanos. Sobre o investimento de empresas portuguesas que gostaria de ver em Angola, o chefe de Estado angolano aponta para o “setor industrial, agropecuária, pescas, turismo, e menos comércio”.

Já investimento de Angola em Portugal teve um “destino privado“, disse ainda o presidente angolano sobre as relações económicas entre os dois países no passado. Foi o caso da Galp, Efacec, adiantou, numa referência a Isabel Santos. O único investimento público, através de uma empresa angolana (Sonangol), é o do BCP, sublinhou.

João Lourenço diz mesmo que “os dinheiros eram do Estado mas algum espertalhão ou espertalhona pôs o investimento em seu nome”. “A sociedade angolana espera que se faça justiça”, remata.

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Habitação

Autarca de Loures diz que Talude Militar é “caso particular” e pessoas estão lá “porque querem”

  • Lusa
  • 21:18

Ricardo Leão, autarca socialista de Loures, diz que as pessoas que estão no bairro do Talude "porque querem".

O presidente da Câmara Municipal de Loures disse esta terça-feira, à entrada de uma cimeira organizada pela SIC Notícias, que o bairro do Talude Militar “é um caso particular”, onde, depois das demolições que ordenou, “as pessoas estão porque querem”.

Em declarações à SIC, à chegada a Paço de Arcos, no concelho de Oeiras, para o evento “Cimeira da Grande Lisboa”, Ricardo Leão reiterou que “é necessário estancar aglomerados” de construção precária e ilegal, que “vão crescendo”. Questionado pela Lusa, o autarca confirmou que está “a fazer a contestação” à decisão de um tribunal de Lisboa que aprovou uma providência cautelar apresentada por 14 moradores do Talude Militar.

“Neste momento é um problema judicial”, sublinhou, escusando-se a responder se pretende continuar a operação de demolição iniciada na segunda-feira da semana passada, que deitou abaixo 55 habitações, mas foi entretanto suspensa, por decisão do tribunal, deixando nove casas de pé.

“O resto depois vê-se”, disse, por duas vezes, em resposta à pergunta sobre se pretende continuar com as demolições. À questão sobre o que acontecerá à meia centena de pessoas que continua a pernoitar em tendas no bairro, entre escombros e entulho, Ricardo Leão respondeu: “As pessoas estão [no bairro] porque querem.”

O autarca, eleito pelo PS, notou que o concelho de Loures se debate com “os problemas que toda a Área Metropolitana [de Lisboa] tem tido”, especificando a “escassez de habitação”, nomeadamente habitação pública.

A “Cimeira da Grande Lisboa” – que debaterá os temas de habitação, segurança e transportes – junta cinco presidentes de câmara (Almada, Lisboa, Loures, Oeiras e Sintra) e o vice-presidente da autarquia de Cascais.

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Atualidade

Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 122 milhões de euros

  • ECO
  • 20:33

O jackpot desta terça-feira é de 122 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 122 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 22 de julho:

Números: 8, 15, 26, 33 e 41

Estrelas: 9 e 10

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Saúde

Ministra da Saúde não se demite e recusa ligação direta entre morte e greve do INEM

"Relatório diz que o quadro clínico da vítima inviabiliza o estabelecimento de um nexo de causalidade entre o atraso no atendimento por parte do CODU e a morte ocorrida", diz Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, recusou esta terça-feira “ligação direta” entre a morte de uma pessoa e a greve do INEM no ano passado, depois da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ter divulgado o relatório a sugerir que o utente podia ter sobrevivido caso o socorro tivesse sido mais rápido.

“O relatório não faz uma ligação direta entre esta morte e a greve”, assegura Ana Paula Martins, destacando que o “relatório diz que o quadro clínico da vítima inviabiliza, nestas circunstâncias, o estabelecimento de um nexo de causalidade entre o atraso do atendimento por parte do Centro Operacional de Doentes Urgentes (CODU) e a morte ocorrida”.

A líder da tutela reconhece que “houve atrasos claros no atendimento, e por isso, na prestação de socorro”. No entanto, realça que a “dita falta de nexo de causalidade não descansa o Governo, nem os profissionais de emergência médica”.

A inspeção-geral da saúde concluiu, no entanto, que o utente que morreu de enfarte, em outubro, em Bragança, após o INEM demorar uma hora e vinte minutos a chegar, poderia ter sobrevivido se o socorro fosse imediato, mas não culpa os trabalhadores.

Apesar da falta de resposta atempada por parte do INEM, a IGAS diz que “não é possível formular-se juízos de culpabilidade na conduta dos trabalhadores dos CODU, atendendo ao volume de chamadas em espera, reencaminhadas pela Linha 112”.

Nas conclusões do inquérito, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) diz que o utente, de 86 anos e que morreu de enfarte de miocárdio a 31 de outubro de 2024, durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, tinha uma probabilidade de sobrevivência, embora reduzida.

Apesar de reconhecer que o “circuito de informação dos anúncios de greve não funcionou bem”, Ana Paula Martins “garante que esse mau funcionamento não se voltará a repetir”, realçando que “na greve que foi, entretanto, realizada tudo correu com normalidade”. E recusa a “atirar a toalha ao chão”, depois de ter afirmado, na altura, que assumiria a responsabilidade pelas consequências da greve.

A ministra da Saúde, reconduzida no cargo após as legislativas, volta a referir que quando o Governo de Montenegro entrou em funções deparou-se com uma “frota automóvel à espera de ser renovada desde 2015, uma execução do orçamento abaixo dos 10%, saldos cativados e um mapa de recursos humanos congelado”.

A ministra da Saúde recorda que o Governo ouviu as “reivindicações justas dos trabalhadores” e que “valorizaram as carreiras, contrataram mais técnicos de emergência pré-hospitalar e já abriram um novo concurso para mais de 200 técnicos”. Enumera ainda que “contrataram mais enfermeiros”, “aumentaram o número de postos de emergência médica em articulação com a Liga de Bombeiros e a Cruz Vermelha Portuguesa” e estão a “renovar a da frota de ambulâncias com a aquisição de mais 312 veículos”.

Por fim, recorda que o Executivo “está à espera dos relatórios da auditoria que a Inspeção-Geral das Finanças e a Comissão Técnica Independente do INEM estão a realizar”.

“São passos importantes para concluirmos a nossa proposta de refundação da emergência médica em Portugal”, conclui.

(Notícia atualizada às 20h32 com mais informação)

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Atualidade

Incêndio florestal na Grécia obriga à retirada de pelo menos 1.000 pessoas

  • Lusa
  • 19:29

A Grécia enfrenta desde segunda-feira a terceira vaga de calor neste verão, com temperaturas a atingirem hoje os 45 graus em várias zonas e cidades do centro do país.

Um incêndio florestal, que deflagrou esta terça-feira na região de Corinto, no sul da Grécia, obrigou as autoridades a ordenar a evacuação de quatro aldeias com um total de 1.000 habitantes.

O incêndio deflagrou esta tarde num pinhal perto da aldeia já evacuada de Kastaniá, situada a cerca de 120 quilómetros a sudoeste de Atenas, e propagou-se rapidamente para sul e leste, alimentado por ventos fortes, levando as autoridades a ordenar a evacuação de três outras aldeias.

Mais de 180 bombeiros com 56 camiões-cisterna estão a operar na zona, enquanto simultaneamente 15 aviões e 12 helicópteros de combate aos incêndios estão a fazer voos contínuos para lançar água a fim de conter o incêndio. Os bombeiros de Corinto estão a ser apoiados por voluntários, por camiões cisterna do governo local e por veículos do exército grego.

Dezenas de bombeiros estão a combater dois outros incêndios florestais nas regiões de Karditsa (centro) e Misenia, também no Peloponeso, que, de momento, não ameaçam zonas povoadas. A Grécia enfrenta desde segunda-feira a terceira vaga de calor neste verão, com temperaturas a atingirem hoje os 45 graus em várias zonas e cidades do centro do país, enquanto o termómetro atingiu os 43 graus na península do Peloponeso, onde deflagrou este incêndio.

A onda de calor está também a atingir vários países dos Balcãs e está a provocar incêndios na Macedónia do Norte, Croácia e Albânia, bem como levou a Sérvia a emitir o alerta vermelho para as temperaturas elevadas e devido ao risco de incêndio.

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Mercados

“É preciso separar o trigo do joio entre os finfluencers”, alerta presidente da CMVM

Luís Laginha, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, alerta para a necessidade de combater finfluencers nocivos mantendo espaço para os "éticos".

Luís Laginha de Sousa, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), defendeu esta terça-feira no Parlamento que é preciso “separar o trigo do joio” no fenómeno dos finfluencers (influenciadores digitais que produzem conteúdos financeiros nas redes sociais).

Esta terça-feira, no decorrer da audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAB), o líder da autoridade do mercado de capitais em Portugal alerta para a existência de comportamentos desadequados que podem prejudicar investidores entre os finfluencers, mas salienta também o papel positivo que alguns destes agentes podem ter na educação financeira.

As declarações de Luís Laginha surgem numa altura em que a CMVM identificou 33 finfluencers ativos nas redes sociais portuguesas, tendo detetado 32 indícios de incumprimento na publicidade divulgada e 28 indícios de atividade ilegal de prospeção de clientes, segundo o relatório anual da CMVM, publicado em junho.

“Não é por chamar influencers, que isso tem que de ter logo uma carga negativa”, refere Luís Laginha, presidente da CMVM, notando inclusive que os finfluencers podem “ter um papel importante em contribuir para a literacia financeira”.

Na audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Luís Laginha esclareceu que “não existe uma categoria de entidades influencers que seja supervisionada pela CMVM”, explicando que aquilo que a autoridade do mercado de capitais supervisiona “são comportamentos, atividades que existem no mercado” que vão contra as regras.

“Sancionamos comportamentos que sejam desadequados face àquilo que são as regras que existem para poder atuar no mercado, independentemente de ser feito por alguém que se intitula influencer ou ser feito por alguém que não tem esse tipo de título”, sublinhou o presidente da CMVM.

Luís Laginha alertou ainda para os riscos associados a alguns finfluencers, mas simultaneamente procurou equilibrar a discussão. “Temos também de ter muito cuidado nesta matéria, porque no contexto atual, e face àquilo que hoje são as formas de diferentes agentes se relacionarem com as tecnologias, inclusive os jovens, muitos destes influencers podem ter um papel importante“, referiu Luís Laginha, realçou ainda que “não é por chamar influencers, que isso tem que de ter logo uma carga negativa”, notando que inclusive que os finfluencers podem “ter um papel importante em contribuir para a literacia financeira”.

Em 2024, a CMVM instaurou processos de contraordenação contra finfluencers por exercício não autorizado de atividades de intermediação financeira, tendo pela primeira vez aplicado medidas cautelares para apreensão e congelamento de valores associados aos lucros das atividades ilegais destes agentes

O presidente da CMVM revelou também ter participado em reuniões com entidades internacionais onde apareceram “muitos influencers que têm o maior interesse em ‘separar o trigo do joio'”, notando que estes agentes pretendem “assegurar que aqueles que estão eticamente a atuar e a contribuir para promover a literacia financeira não sejam confundidos com aqueles que têm comportamentos desadequados”.

Segundo dados do relatório anual da CMVM para 2024, foram analisados mais de 150 conteúdos e 20 horas de vídeos produzidos pelos 33 finfluencers identificados. No ano passado, a supervisão detetou irregularidades significativas, tendo sido solicitado aos intermediários financeiros que contrataram estes influenciadores conformidade com os requisitos legais.

No âmbito da atividade sancionatória, a CMVM instaurou em 2024 processos de contraordenação contra finfluencers por exercício não autorizado de atividades de intermediação financeira, tendo pela primeira vez aplicado medidas cautelares para apreensão e congelamento de valores associados aos lucros das atividades ilegais destes agentes.

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Economia

Exportações portuguesas para Angola cresceram cerca de 10% até maio

  • Lusa
  • 18:42

A AEP diz que Angola é um mercado “importante” para Portugal “não só pela dimensão, pela língua, mas pela confiança mútua”.

O vice-presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) destacou esta terça-feira o crescimento de cerca de 10% das exportações nos primeiros cinco meses deste ano para Angola, comparativamente ao período homólogo, “um sinal evidente” da dinâmica das relações.

Luís Ceia disse, em declarações à Lusa, que este é o 13.º ano consecutivo que a AEP participa da 40.ª edição da Feira Internacional de Angola (Filda), que começou esta terça e decorre até domingo, na província de Icolo e Bengo, com 15 empresas presentes das áreas de metalomecânica, produtos alimentares, construção, entre outras.

“Neste momento temos ainda os números por alto, mas manifesta uma tendência de crescimento e mesmo até do investimento de Angola em Portugal, o que é importante, mesmo num período que se possa sentir menos bom, acho que há aqui dados positivos a reter”, disse. Segundo Luís Ceia, o objetivo é mostrar o melhor das empresas portuguesas a um mercado “tão importante” para Portugal como o angolano, “não só pela dimensão, pela língua, mas pela confiança mútua”.

“Nós apostamos, já há muitos anos, no mercado angolano, trazendo e dando apoio em várias áreas, a empresas também de diferentes áreas, que vão de norte a sul do país”, disse o vice-presidente da AEP, realçando que muitas empresas têm vingado já no mercado angolano.

O objetivo firme das empresas portuguesas na feira, destacou Luís Ceia, “é de aumentar o seu leque de fornecedores, de clientes, ou seja, de contactos, e que no fundo resulte em mais investimentos e, acima de tudo, mais criação de riqueza para os dois países”. O líder associativo frisou que se mantém quase a mesma a participação de empresas portuguesas comparativamente à edição anterior, admitindo que há uns anos era maior a presença portuguesa, que pode significar o crescimento natural das empresas.

“Muitas que vieram connosco em grupo, aqui no pavilhão de Portugal e partilhando esse espaço que nós criamos, já hoje se afirmam individualmente em outros pavilhões e com outra produção e ganhando outro músculo, é isso que nós esperamos, que algumas das que estão cá connosco este já possam vir em anos futuros individualmente”, explicou.

Por sua vez, o administrador executivo da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Paulo de Oliveira, assinalou os 40 anos de realização da Filda e os 50 anos de independência de Angola, agradecendo a representação das empresas portuguesas.

Paulo Oliveira sublinhou ser esta terça ser o dia dedicado a Portugal na Filda, no qual pretendem transmitir às empresas portuguesas o apoio da AICEP e das autoridades angolanas, importantes no seu acolhimento. “Sabendo nós que existem desafios grandes, custo de contexto elevados. Angola não é para amadores, é para pessoas resilientes, empreendedores convictos”, afirmou.

Paulo Oliveira acredita que, apesar dos desafios, o mercado angolano continua a ser atrativo para as empresas portuguesas, sublinhando que “Portugal é um parceiro de Angola antigo, do presente e do futuro”, presente em muitos setores, construção, saúde, seguros, agroalimentar, indústria e serviços.

Um das empresas a participar na Filda é a Ventisec, criada há 35 anos, ligada à agroindústria, com operações em Angola desde 2018, e segundo o seu responsável, José Botelho, o objetivo é identificar novos clientes, apresentando os seus produtos, como secadores de cereais, limpadoras, descasque de arroz, entre outros.

“Estamos no mercado, aceitamos os desafios, convites que existem para se participar (…) acreditamos neste negócio, neste país, onde tem muita coisa para se fazer”, referiu. A Lacto Serra, a comercializar há quatro anos para Angola, participa da Filda com a expectativa de, após vários anos de presença, consolidar os negócios com os atuais clientes e procurar novos, disse o diretor comercial, Miguel Espírito Santo.

“Estamos com uma empresa sólida, com crescimento, a aposta no mercado angolano também contribuiu um pouco para esse crescimento, ao longo dos anos temos melhorado o mercado em Angola e esperamos que este ano seja mais um a darmos continuidade a esse trabalho”, salientou.

Já Susana da Silva, administradora da Cacicambra, líder do setor armeiro, disse que voltam a participar da Filda depois de algum interregno, salientando que a exportação para Angola não é elevada, contudo constante, com parcerias que já têm mais de 20 anos. A responsável destacou o período de transição que as empresas angolanas de segurança privada estão a registar, deixando de usar armas de guerras, substituindo-as por armas de defesa, uma oportunidade para a Cacicambra.

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Advocatus

Sarmento pede auditoria da IGF a negócio imobiliário de Centeno

O ministro das Finanças solicitou à IGF uma inspeção ao negócio da nova sede do Banco de Portugal, decidido por Mário Centeno.

Se houvesse alguma dúvida sobre a possibilidade de Mário Centeno suceder… a Mário Centeno como governador, a decisão de Joaquim Miranda Sarmento acaba com ela: o Ministério das Finanças pediu à Inspeção Geral de Finanças (IGF) para realizar uma auditoria ao negócio da nova sede do Banco de Portugal (BdP), um negócio com a Fidelidade de valor superior a 200 milhões de euros, nos terrenos da antiga Feira Popular.

“Em virtude das notícias sobre o novo edifício do Banco de Portugal, divulgadas ontem e hoje, para defesa da Instituição e em total respeito pela sua independência, o Ministério das Finanças vai pedir a realização de uma auditoria pela Inspeção Geral de Finanças”, lê-se num comunicado do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento, com apenas com este parágrafo.

A 2 de maio, quando faltavam pouco mais de dois meses para o final do mandato como governador do BdP, Mário Centeno assinou um contrato-promessa com quatro sociedades do Grupo Fidelidade para a construção da nova sede do banco central nos antigos terrenos da Feira Popular, em Lisboa. No entanto, segundo avança o Observador, os relatórios de due diligence técnico e jurídico encomendados pelo BdP alertaram para 16 contingências graves que podem vir a colocar em causa o negócio que, a avançar, só será concretizado no final de 2027.

O ECO revelou, depois, que o supervisor vai pagar cerca de 192 milhões à Fidelidade pela nova sede em cinco prestações, a primeira das quais de 57,597 milhões de euros, equivalente a 30% do valor base. Mas o negócio depende da concretização de mais de uma dezena de fatores, incluindo licenças da câmara.

Assim, a dois dias de ser anunciado o governador do Banco de Portugal para os próximos cinco anos, e depois do primeiro-ministro Luís Montenegro ter admitido que Centeno reunia todas as condições para ser governador, o comunicado das Finanças vem por na prática um ponto final nas especulações sobre uma possível continuidade de Centeno no Banco de Portugal. Falta agora saber qual será o sucessor do atual governador.

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Política

Votação da audição de Centeno adiada para setembro. CDS-PP pede documentos sobre negócio da sede do Banco de Portugal

Centristas querem acesso aos documentos sobre o negócio da nova sede, entre os quais os relatórios jurídicos e técnicos recebidos pelo Banco de Portugal sobre a construção da nova sede.

A votação do pedido do CDS-PP para ouvir com urgência o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, ficou adiada para setembro, disseram ao ECO diversas fontes da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Os centristas apresentaram, por outro lado, um requerimento para que o Banco de Portugal remeta a documentação sobre o negócio da nova sede do regulador bancário.

O CDS-PP apresentou na segunda-feira um requerimento para uma audição urgente de Mário Centeno, após as notícias vindas a público sobre o negócio da nova sede. O Observador noticiou que a meses do final do primeiro mandato como governador do BdP, Mário Centeno assinou, com o apoio da sua administração, um contrato-promessa com quatro sociedades do Grupo Fidelidade para a construção da nova sede do banco central nos antigos terrenos da Feira Popular, em Lisboa.

Segundo o mesmo jornal, os relatórios jurídico e técnico encomendados pelo BdP alertaram para 16 contingências graves que poderiam vir a colocar em causa o negócio, que só será concretizado no final de 2027.

Na reunião desta tarde da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), o requerimento para audição urgente de Mário Centeno não foi admitido a votação desta terça-feira, ficando assim a sua discussão e votação adiada para setembro.

Paralelamente, foi apresentado um requerimento esta terça-feira no qual pedem ao Banco de Portugal o envio do Memorando de Entendimento assinado entre o Banco de Portugal e a Fidelidade, detida pelo grupo chinês Fosun, sobre a construção da nova sede, bem como os relatórios jurídicos e técnicos, internos e externos, recebidos pelo Banco de Portugal sobre a construção da nova sede.

O CDS-PP requer ainda ao regulador que remeta o contrato-promessa compra e venda assinado pelo Banco de Portugal, que gerou o pagamento de um sinal de 57,5 milhões, a identidade do promotor, assim como todos os restantes pareceres internos e externos sobre esta matéria.

O ECO noticia esta terça-feira que mais de uma dezena de condições poderão travar o negócio da nova sede do Banco de Portugal, segundo o contrato assinado com a Fidelidade, a dona dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, Lisboa, que albergará a futura casa do supervisor da banca (ainda) liderado por Mário Centeno.

(Notícia atualizada após o fim da reunião da COFAP)

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Advocatus

Ordem dos Advogados realiza primeiro Conselho Aberto

O primeiro Conselho Aberto realiza-se no dia 23 de julho, às 15h30, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em formato exclusivamente presencial.

A Ordem dos Advogados vai ter o seu primeiro Conselho Aberto. Uma iniciativa que convida todos os advogados e advogados estagiários a participar num espaço para uma “conversa direta, transparente e sem filtros sobre os temas que mais impactam o exercício da Advocacia”, segundo comunicado da OA, liderada por João Massano.

O encontro tem ainda como objetivo “aproximar a Ordem dos seus Membros, promovendo uma relação mais próxima, participada e orientada para o futuro da profissão”. O primeiro Conselho Aberto realiza-se no dia 23 de julho, às 15h30, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em formato exclusivamente presencial.

O Conselho Aberto tem como lema ‘Em Diálogo: a Ordem que ouve os Advogados para encontrar soluções’, “pois acreditamos que, juntos, construiremos as respostas para as necessidades reais da Advocacia portuguesa. Este é o momento para ouvir e para construir, em conjunto, o futuro da nossa profissão”, diz o mesmo comunicado.

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Local Online

Cascais quer assumir gestão da linha ferroviária e estações no concelho

  • Lusa
  • 18:36

Câmara liderada por Carlos Carreiras quer assumir a concessão da linha ferroviária de Cascais e gerir as estações do concelho, tendo manifestado essa intenção ao Governo.

A Câmara Municipal de Cascais quer assumir a concessão da linha ferroviária de Cascais e gerir as estações ferroviárias do concelho, tendo manifestado essa intenção ao Governo, anunciou a autarquia nesta terça-feira.

Em comunicado, a Câmara de Cascais, presidida pelo social-democrata Carlos Carreiras, indica que dirigiu um ofício à secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, a manifestar vontade em negociar a atribuição da concessão ou subconcessão da Linha Ferroviária de Cascais.

A nota explica que a proposta surge da possibilidade, inscrita no programa do Governo, de concessionar ou subconcessionar a gestão de infraestruturas ferroviárias, o que, segundo a autarquia, representa uma “oportunidade relevante para aprofundar a descentralização da mobilidade e reforçar a proximidade com os cidadãos”.

“A mobilidade tem sido para Cascais uma prioridade clara e estratégica. O projeto Mobi, que implementou os transportes públicos gratuitos em Cascais, é exemplo concreto disso. Integrar a ferrovia neste esforço de modernização e proximidade é o passo natural seguinte. E Cascais quer dar esse passo.”, afirmou o vice-presidente da autarquia, Nuno Piteira Lopes, citado na nota.

Segundo a autarquia, a Mobi Cascais transportou mais de 38 milhões de passageiros entre 2020 e 2024, registando um aumento de 172% nos utilizadores diários de passes.

Nesse sentido, a Câmara de Cascais considera que a inclusão da linha ferroviária no modelo de gestão local permitirá uma maior articulação entre os diferentes modos de transporte e uma melhoria na qualidade do serviço prestado.

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Política

Ventura diz ter 99,9% de certeza que Marcelo vai enviar lei dos estrangeiros para o Constitucional

O líder do Chega foi recebido esta tarde pelo Presidente da República e saiu com a convicção que Marcelo Rebelo de Sousa irá enviar a lei para o Palácio Ratton.

O líder do Chega disse esta terça-feira acreditar que o Presidente da República vai enviar a lei dos estrangeiros para o Tribunal Constitucional. As declarações de André Ventura ocorreram após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa.

“Tenho 99,9% de certeza que o Presidente da República enviará para o Tribunal Constitucional a nova Lei de Estrangeiros, aprovada na Assembleia da República”, disse André Ventura, em declarações aos jornalistas em Belém.

Segundo André Ventura, em causa estão dúvidas do Presidente da República sobre a tutela jurisdicional e com a capacidade de expulsão do território nacional. “Discordamos disso. Achamos que o país deve ter capacidade de expulsão de quem está ilegal”, disse.

“Há questões de segurança jurídica que são necessárias salvaguardar, nomeadamente para a sua aplicação prática junto dos tribunais e para resolver questões que estão a ser suscitadas por vários membros da sociedade civil, por especialistas e não especialistas e por várias entidades”, adiantou o líder do Chega.

Já o porta-voz do Livre Rui Tavares, ouvido a seguir ao Chega em Belém, rejeitou antecipar a decisão do Presidente da República e defendeu o envio do decreto para fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. Na ótica do deputado, estão em causa “questões de desigualdade perante a lei”, entre portugueses e imigrantes e entre os próprios imigrantes.

“A Constituição tem direitos que são só para portugueses, como o direito de voto, mas os outros direitos na Constituição são para os residentes no território nacional, sem exclusões. Mas pior ainda: faz-se distinção entre os próprios imigrantes, com dinheiro ou sem dinheiro, e outras distinções que são claramente inconstitucionais”, advogou.

Rui Tavares alertou ainda para as consequências económicas destas medidas, antecipando que alguns setores da economia portuguesa “vão andar à procura de trabalhadores que já cá estavam”.

“Os números foram insuflados, o debate sobre imigrantes foi envenenado e daqui a uns anos vamos estar a pagar o custo económico, mas ainda antes de pagar esse custo económico já vamos estar a pagar um custo social e político porque a retórica ficou muito mais odiosa no nosso país”, lamentou.

O Parlamento aprovou alterações à lei de estrangeiros, com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS, abstenção da IL e oposição de toda a esquerda, tendo sido enviado à Presidência da República para ser promulgado. O Expresso noticiou na semana passada que Marcelo Rebelo de Sousa ponderava enviar o diploma para o Tribunal Constitucio­nal.

A nova lei exige que os imigrantes tenham um visto de trabalho passado pelo consulado português no país de origem para conseguirem depois regularizar-se em Portugal com autorização de residência, com exceção dos vistos gold e dos imigrantes altamente qualificados, que podem obter um visto de procura de emprego. O diploma prevê também novas regras para o reagrupamento, impondo um prazo de dois anos após a autorização de residência aprovada para pedidos para familiares maiores de idade.

Além do Chega, o Presidente da República recebe esta tarde os líderes Iniciativa Liberal, Livre e PCP em audiências separadas agendadas para o Palácio de Belém, Lisboa, sobre o mesmo tema.

(Notícia atualizada às 20h25)

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