O futuro comprador da TAP ficará com a gestão da companhia aérea, mas o Estado continuará a nomear administradores para o conselho de administração e a ter uma palavra a dizer em decisões estratégicas. Relação com o novo acionista será definida através de um acordo parassocial.

“A intenção do Governo é permitir ao investidor a criação de sinergias através de um papel relevante na gestão e requerendo maioria alargada, entre o Estado e o parceiro, para decisões críticas“, explicou esta quinta-feira o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, a propósito da aprovação em conselho de ministros do decreto-lei de privatização de 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% para os trabalhadores.

“O parassocial serve para atribuir ao privado a gestão e o Estado não abdica do seu papel na definição das opções estratégicas, como as rotas estratégias ou a sede”, afirmou o ministro das Infraestruturas. “As decisões sujeitas a maioria alargada estarão definidas no parassocial”, acrescentou o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo.

“O parassocial terá lugar na negociação entre cada um dos interessados e o Estado”, acrescentou, sendo que poderá ser adaptado aos modelos de governo de casa uma das companhias que apresentar propostas.

A privatização da minoria do capital não garante, no entanto, que os contratos celebrados pela TAP tenham de passar pelo Tribunal de Contas. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que a companhia aérea já não faz parte do perímetro de consolidação das contas públicas, por ter apenas receitas mercantis, e passará a ter gestão privada, mas que isso não garante que deixe de ter de prestar contas àquela entidade.

“O Tribunal de Contas terá de pronunciar se mantém esse poder sobre a TAP”, afirmou o governante.

A primeira fase de privatização de até 49,9% do capital da TAP deverá prolongar-se por mais de um ano, com o processo de venda da companhia aérea portuguesa a desenrolar-se em quatro etapas. Segundo explicou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, o Executivo vai levar, nos próximos 15 dias, a Conselho de Ministros o caderno de encargos da operação.

A primeira etapa da privatização da TAP será uma pré-qualificação de interessados, que terá uma duração de 60 dias, logo após a promulgação do diploma pelo Presidente da República e da sua publicação em Diário da República. Ou seja, os potenciais interessados na compra da empresa de aviação têm que se apresentar nos próximos dois meses.

Após esta primeira fase de manifestações de interesse segue-se a apresentação de propostas não vinculativas, nos 90 dias seguintes, segundo mostra o calendário da operação apresentado pelo Executivo.

Na terceira etapa do processo está prevista a entrega já de propostas vinculativas, as quais serão avaliadas pelo Governo nos três meses seguintes (90 dias), para verificar se estão em linha com os objetivos desenhados pelo Executivo para a operação.

Apenas depois destes oito meses é que o processo entra na quarta e última fase: a negociação. Para esta última e decisiva etapa do processo, o Governo não apontou nenhum prazo, com o ministro Pinto Luz a dizer que as negociações poderão incluir “um, dois ou três potenciais negociadores”.

Contas feitas, o processo para encontrar um novo comprador para a TAP deverá estender-se pelo período de, pelo menos, um ano. Depois de escolhido um comprador há ainda que aguardar todas as autorizações necessárias para fechar o negócio, nomeadamente a “luz verde” de Bruxelas.

Miguel Pinto Luz disse ainda que o Executivo não fecha a porta a uma segunda fase de privatização da TAP, mais tarde. “O Governo prevê a privatização de 49,9%, mas deixa claro que podemos lançar uma segunda fase do processo de privatização“, explicou o governante.

“Acreditamos que dentro de um ano podemos fechar se tivermos esse compromisso nacional de o fazer“, rematou o ministro.

O plano de expansão para o aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, deverá ser entregue pela ANA – Aeroportos de Portugal até ao final deste ano, primeiro trimestre do próximo ano, anunciou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz. Já as obras de reforço estrutural da pista, no valor de 50 milhões de euros, deverão estar concluídas até março de 2026.

A melhoria e ampliação do aeroporto Sá Carneiro é uma das medidas incluídas no plano de privatização da TAP, anunciadas pelo Executivo esta quinta-feira e que prevê a venda de até 49,9% do capital da companhia aérea portuguesa.

Segundo explicou Miguel Pinto Luz, a ANA está a trabalhar no desenvolvimento do plano de expansão do aeroporto do Porto, o qual deverá ser apresentado ou ainda este ano, ou no arranque do próximo.

A ampliação do aeroporto Sá Carneiro tem vindo a ser reclamada há vários anos, após anos de forte crescimento. O próprio Governo assumiu que quer apoiar o crescimento da infraestrutura e quer que o Porto se afirme como uma espécie de segundo hub em Portugal.

O plano de expansão prevê reforçar a capacidade do aeroporto para acomodar mais procura a longo prazo, além de contemplar a expansão de todo o complexo aeroportuário, promover uma maior eficiência operacional e conectividade, reforçando a estratégia de hub regional e posicionando o Sá Carneiro como aeroporto de referência no noroeste da Península Ibérica.

Em simultâneo estão a decorrer obras para melhorar a pista. O investimento de 50 milhões vai fazer o reforço estrutural do pavimento, a substituição dos sistemas luminosos e do sistema de drenagem, assim como instalar um novo sistema de luzes para operação em condições de baixа visibilidade.

Estas obras arrancaram no dia 31 de julho do ano passado e previa-se que durassem 19 meses. de acordo com a apresentação do Governo, está projetada a conclusão das obras no final do primeiro trimestre de 2026.