Hungria diz que vai continuar a importar gás russo apesar da pressão do Ocidente

  • Lusa
  • 10 Outubro 2024

A empresa de gás russa Gazprom e as autoridades húngaras assinaram um memorando de entendimento que inclui a possibilidade de aumentar o fornecimento de gás russo ao país europeu.

O ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó, afirmou esta quinta-feira na Rússia que a Hungria vai continuar a importar gás russo, apesar da “pressão política” do Ocidente para Budapeste reduzir os seus laços com Moscovo.

O chefe da diplomacia húngara participou no Fórum Internacional do Gás na cidade russa de São Petersburgo, um dia depois de a presidente da Comissão Europeia (UE), Ursula von der Leyen, ter criticado o seu Governo por não se afastar das fontes de energia russas, na sequência da invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022. No mesmo fórum, a empresa de gás russa Gazprom e as autoridades húngaras assinaram um memorando de entendimento que inclui a possibilidade de aumentar o fornecimento de gás russo ao país europeu.

“Existe uma pressão política [do Ocidente]. Mas a nossa tarefa não é ter em conta essa pressão, mas sim garantir o abastecimento”, disse Szijjártó ao fórum, segundo um comunicado do seu ministério. O Governo húngaro, chefiado pelo ultranacionalista Viktor Orbán, é considerado o aliado mais próximo do Kremlin (presidência russa) na UE.

Szijjártó sublinhou que o seu país não pode passar sem o gás que compra à empresa de gás russa Gazprom, razão pela qual o acordo de 15 anos que assinou em 2021 com a empresa continua em vigor. Segundo o ministro, a Hungria importará um total de 6,7 mil milhões de toneladas de gás russo este ano.

“Até agora, não recebemos uma proposta melhor do que a dos nossos parceiros russos. Ninguém apresentou uma fonte mais barata ou mais fiável. A minha pergunta é: porque é que havemos de mudar?”, questionou. Por outro lado, o ministro húngaro afirmou que a suspensão do trânsito de gás russo através do território ucraniano, que Kiev anunciou impor a 01 de janeiro, não afetará o abastecimento do seu país, graças ao facto de esta rota ser substituída pelo gasoduto Turkish Stream, que atravessa a Turquia e os países dos Balcãs.

Informou também que a empresa de energia magiar MVM e a Gazprom assinaram um acordo sobre o preço do gás a pagar por Budapeste, sem dar mais pormenores. A Hungria, que exerce atualmente a presidência semestral do Conselho da União Europeia (UE), importa mais de 60% do seu gás e 85% do seu petróleo da Rússia.

Além disso, a Ucrânia suspendeu o fornecimento de petróleo russo à Hungria, um país que se opõe à concessão de ajuda financeira a Kiev e cujo primeiro-ministro, Victor Orbán, se reuniu em julho passado em Moscovo com o Presidente russo, Vladimir Putin, apesar das críticas da UE.

Orbán foi duramente criticado por uma maioria de eurodeputados, incluindo Ursula von der Leyen, quando discursou na primeira sessão plenária da presidência húngara no Parlamento Europeu, na quarta-feira. Entre outras coisas, a líder da Comissão Europeia criticou Budapeste por não ter feito esforços, como outros parceiros, para reduzir a sua dependência energética da Rússia, “um fornecedor pouco fiável”, bem como por facilitar a entrada de indivíduos russos na UE.

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Eólico offshore tem “pontapé de partida” ainda este ano

A secretária de Estado da Energia informou, recentemente, de que estaria a aguardar uma análise económica para que o Governo pudesse decidir quanto ao leilão de eólico offshore.

O Governo assume, no âmbito do relatório do Orçamento do Estado para 2025, que os procedimentos para a concretização de projetos eólicos offshore vão ser lançados ainda em 2024.

Ainda em 2024, e com reflexos em 2025, o Governo reforçou a Estrutura de Missão para as Energias Renováveis (EMER), e pretende lançar os procedimentos para a concretização de projetos eólicos offshore, permitindo que o país tenha condições para atingir metas mais ambiciosas na penetração de energias renováveis no mercado”, lê-se no relatório do OE2025, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República.

No mês passado, a secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, esclareceu à margem de uma conferência que o lançamento de um leilão para a instalação de energia eólica offshore está dependente da entrega de um novo relatório sobre o tema, que terá uma adenda em relação ao relatório anterior: um capítulo sobre o impacto económico, tanto em termos de tarifas da eletricidade como a quantificação do benefício para a economia nacional.

Na altura, sinalizou que a entrega deste relatório estaria “para breve”, quando chegasse às mãos do Governo, o Executivo estaria em condições de tomar uma decisão quanto ao concurso. O leilão de eólico offshore estava prometido, pelo anterior Governo, para o final de 2023, tendo depois resvalado para meados de 2024.

O atual Governo definiu como meta, na versão mais atual do Plano Nacional de Energia e Clima, instalar 2 gigawatts de energia eólica offshore no país até ao final da década.

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Governo quer rever Código da Estrada no próximo ano

  • Lusa
  • 10 Outubro 2024

"O Governo irá promover alterações legislativas sobre a condução sob influência de substâncias psicotrópicas e iniciar a revisão do Código da Estrada”, refere a proposta.

O Governo quer rever no próximo ano o Código da Estrada e alterar as regras da condução sob influência de substâncias psicotrópicas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue esta quinta-feira na Assembleia da República. “No âmbito da segurança rodoviária, o Governo irá promover alterações legislativas sobre a condução sob influência de substâncias psicotrópicas e iniciar a revisão do Código da Estrada”, refere a proposta.

O documento avança também que é intenção do executivo “aumentar a interoperabilidade dos sistemas de gestão das contraordenações rodoviárias, fortalecer os mecanismos de automatização e prosseguir a desmaterialização do procedimento contraordenacional, melhorando assim a sua eficiência e eficácia”.

O Governo entregou no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo. A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.

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Fundo da Segurança Social aumenta 19% este ano e supera os 41 mil milhões em 2025

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social deverá fechar 2024 com um saldo de 35,4 mil milhões de euros, mais 19% face a 2023, e deve crescer 16% em 2025.

Após um aumento de 29,6% do património do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em 2023 para 29,8 mil milhões de euros, o Governo antecipa que o fundo de reserva da Segurança Social volte a cresce este ano e nos próximos 46 anos.

Segundo o relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social anexo ao OE2025, o FEFSS deverá “engordar” este ano 19% para 35,4 mil milhões de euros e no próximo ano volte a aumentar 16% para 41,2 mil milhões de euros. Este montante representaria 207,4% da despesa anual com pensões do sistema previdencial, um aumento em relação aos 21 meses de cobertura registados no final de 2023.

As projeções da conta da Segurança Social do sistema Previdencial apresentadas esta quinta-feira pelo Governo indicam que o FEFSS poderá alcançar 68,4 mil milhões de euros em 2030 (21,4% do PIB) e 113,7 mil milhões em 2040 (33% do PIB). Para 2070, o horizonte mais distante das estimativas, o Governo prevê que o fundo atinja 166,8 mil milhões de euros, correspondendo a 32,5% do PIB.

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Em termos de cobertura da despesa com pensões, as projeções apontam para 298% dos gastos anuais em 2030, atingindo um pico de 388,4% em 2040. Para 2070, a estimativa indica uma cobertura de 362,4%.

Estas projeções baseiam-se num cenário de crescimento económico moderado e numa gestão prudente do fundo. O Governo assume ainda uma taxa de rentabilidade média anual de 4,12% para o FEFSS nos próximos 40 anos, um objetivo que pode ser considerado ambicioso tendo em conta o desempenho histórico do fundo.

É importante notar que, apesar do resultado positivo de 9,1% em 2023, a rendibilidade média anual do FEFSS nos últimos 25 anos foi de 3,87%, ou 1,64% em termos reais (descontando a inflação). Para atingir as metas projetadas, será necessário um desempenho consistentemente superior à média histórica, o que pode representar um desafio considerável.

No âmbito da política de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, o Governo tem também previsto a transferência de 669 milhões de euros do Orçamento de Estado para o FEFSS, mais 5,4% face aos valores de 2024. E tal como tem sido prática recorrente, a maior fatia (70,6%) destes recursos será proveniente da receita do IRC.

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O crescimento projetado para o FEFSS depende não só do desempenho da sua gestão, mas também das contribuições regulares, que desde 2022 acumulam mais de 11 mil milhões de euros. O Governo conta com os saldos positivos do sistema previdencial e com as receitas fiscais consignadas para reforçar o fundo, embora estas fontes possam estar sujeitas a flutuações económicas e políticas.

No sentido oposto ao crescimento do FEFSS estará o saldo do sistema Previdencial, que deverá passar de um excedente de 4,7 mil milhões de euros no próximo ano para 3,7 mil milhões em 2030 e entre em terreno negativo em 2040, com um défice de 722 milhões de euros. Para 2070, o Governo estima que o défice do sistema previdencial da Segurança Social seja de 3,2 mil milhões de euros.

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+M

Heinz pede desculpa por painel publicitário no metro em Londres 

  • + M
  • 10 Outubro 2024

A Heinz afirma que sempre "apreciou" as diferentes perspetivas dos consumidores sobre as suas campanhas e que entende que o anúncio possa, sem intenção, ter perpetuado estereótipos negativos.

A Heinz pediu desculpa após o surgimento de críticas relacionadas com painéis publicitários no metro em Londres. Os suportes publicitários de promoção a molhos para massas de tamanho familiar foram criticados – especialmente nas redes sociais – por promoverem estereótipos.

Em causa está uma imagem onde é retratado um casal de noivos – uma mulher negra e um homem branco – ladeados pelos pais do noivo mas apenas pela mãe da noiva.

Alguns internautas criticaram assim o anúncio por “apagar” os pais negros. “A eliminação de pais negros por uma marca tão popular é chocante. Como é que isto foi aprovado?”, interroga-se um utilizador, num comentário a uma publicação sobre o tema que ficou viral.

Em reação a estas críticas, a Heinz respondeu que sempre “apreciou” as diferentes perspetivas dos consumidores sobre as suas campanhas e que entende que o anúncio possa, sem intenção, ter perpetuado estereótipos negativos, refere o The Independent.

Apresentamos as nossas mais profundas desculpas e vamos continuar a ouvir, aprender e melhorar para evitar que isto aconteça novamente no futuro“, acrescentou a marca de origem norte-americana.

No entanto, ressalve-se que nem todos os utilizadores interpretaram o anúncio desta forma negativa. Um internauta, por exemplo, chamou a atenção para o facto de todas as diferentes imagens que fazem parte da mesma campanha contarem com apenas cinco pessoas à mesa.

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Prémios de produtividade ficam isentos de IRS, mas fazem retenção na fonte

Governo comprometeu-se a isentar de IRS e contribuições sociais os prémios de produtividade, mas a proposta de Orçamento do Estado indica que esses valores serão sujeitos a retenção na fonte.

Os prémios de produtividade atribuídos pelas empresas aos seus trabalhadores vão ficar isentos de IRS e contribuições para a Segurança Social, no próximo ano. Mas vão ser, ainda assim, sujeitos a retenção na fonte. Esta regra não estava prevista no acordo assinado na Concertação Social, mas consta da proposta de Orçamento do Estado para 2025, apresentado esta quinta-feira pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) já deixou críticas, em declarações ao ECO.

Há um ano que a CIP vem defendendo que os empregadores devem poder pagar um 15.º mês aos seus trabalhadores, livres de impostos e contribuições sociais.

A proposta não foi acolhida pelo Governo anterior, mas o atual Executivo fez questão de incluir no seu programa a intenção de avançar com a isenção dos prémios de produtividade, “correspondendo a um 15.º mês”. Tanto que essa foi uma das medidas que acabaram por ficar no acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico, que foi assinado no início do mês na Concertação Social.

Já a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta tarde no Parlamento, coloca esta medida, efetivamente, no terreno, mas acrescenta-lhe uma nova regra, que não constava no entendimento firmado entre o Governo e os parceiros sociais: esses prémios serão sujeitos a retenção na fonte de IRS, sendo que a taxa será a que “corresponder à remuneração mensal do trabalhador”.

Ou seja, no momento em que o prémio é pago pelo empregador ao trabalho, será sujeito a descontos de IRS. Depois, no acerto de contas anual com o Fisco, se a empresa tiver cumprido todos os requisitos para ter acesso à isenção fiscal, o trabalhador receberá o reembolso desse imposto que tinha sido retido.

A isenção de IRS apenas se aplicará numa base anual. Tal parece estar relacionado com o facto da isenção de IRS se encontrar dependente de condições que apenas serão verificadas a posteriori.

Mariana Andrade Cotrim

Tax manager da EY

“Embora, à partida, possa não fazer muito sentido haver retenção na fonte sobre um valor que será isento, tendo por base a informação disponível de momento (a redação pode vir a ser alterada ou podem surgir entretanto esclarecimentos adicionais), em princípio, deverá aplicar-se retenção na fonte sobre as importâncias pagas a título de prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço. Com efeito, a isenção de IRS apenas se aplicará numa base anual“, explica ao ECO Mariana Andrade Cotrim, tax manager da EY.

Em conversa com o ECO, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, atira que “é estranho” que prémios isentos de IRS estejam sujeitos a retenção na fonte. “Mais uma vez é o Orçamento do Estado a tentar ir buscar aquilo que não deve“, salienta o patrão dos patrões. “Quanto mais amarras esta medida tiver, menos eficácia ela vai ter“, acrescenta o responsável, que espera que, na especialidade, esta medida possa ser afinada.

Já a fiscalista da EY explica que a retenção na fonte “parece estar relacionada com o facto da isenção de IRS se encontrar dependente de condições que apenas serão verificadas a posteriori“.

E que condições são estas? Antes de mais, o prémio tem o limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador. Além disso, a isenção só se aplica se o empregador aumentar o seu salário médio em, pelo menos, 4,7% e se for essa também a subida média dos ordenados que estão, neste momento, abaixo da média da empresa.

O presidente da CIP chegou a criticar estas últimas condições de acesso — que ligam a isenção dos prémios salariais à atribuição de aumentos remuneratórios –, mas o Governo manteve-se, dizendo que, desta forma, fica claro que este “bónus” pago aos trabalhadores não deve substituir o reforço efetivo dos ordenados.

Atualizada às 19h20

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Excedente “é exatamente para responder” a choques externos, diz ministro

Na análise de sensibilidade, o Governo vê como maior risco uma quebra da procura externa. Miranda Sarmento diz que excedente orçamental servirá para responder, mas não acredita que será necessário.

Uma redução do crescimento da procura externa em 2 pontos percentuais (pp) em 2025, face ao projetado no cenário base da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) apresentada esta quinta-feira, teria um efeito negativo no crescimento real do PIB, “originando um crescimento inferior em 0,5 pp“, explicou o ministério das Finanças.

“Neste cenário, o crescimento real do PIB não seria de 2,1%, mas de 1,7%”, lê-se na secção de análise de sensibilidade.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) identificou como principal risco ao cenário macroeconómico inscrito na proposta uma eventual “deterioração expressiva”, em 2024 e 2025, da conjuntura internacional, comparativamente às previsões iniciais, “o que poderá penalizar de forma mais intensa as perspetivas de procura externa e afetar negativamente as exportações”.

Segundo o ministério das Finanças, o eventual impacto negativo de 0,5 pp, “resultaria de um menor crescimento do consumo, do investimento e das exportações, parcialmente mitigado pela redução das importações”.

Neste cenário, o impacto no deflator do consumo seria residual. “Como a diminuição no crescimento das exportações é superior à diminuição no crescimento das importações, o défice da balança de bens e serviços seria agravado em 0,2 pp, reduzindo a capacidade de financiamento da economia face ao exterior, que, contudo, manteria um excedente externo de 3,3%”, explica o ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento no Relatório da proposta do OE2025.

No mercado de trabalho, o abrandamento da economia refletir-se-ia num agravamento da taxa de desemprego em 0,2 pp em 2025 (passando de 6,5% para 6,7%).

O saldo orçamental das Administrações Públicas, em percentagem do PIB, seria agravado em 0,1 pp em 2025, “devido essencialmente ao crescimento das despesas com prestações sociais e à diminuição da receita fiscal”.

O Governo sublinhou que o saldo orçamental passaria de um excedente de 0,3% do PIB para 0,2%. “O ritmo de redução do rácio da dívida pública abrandaria pelo efeito do menor crescimento nominal do PIB”.

Questionado sobre a capacidade de resposta a estes eventuais choques externos, Miranda Sarmento sublinhou que o Governo tem um superávite de 0,3% do PIB “exatamente para responder”, adiantando que “naturalmente a gestão orçamental acautela aquilo que é o comportamento da economia e naturalmente há os efeitos dos estabilizadores automáticos se a economia travar”.

O ministro recordou que, no entanto, “nenhuma instituição nacional ou internacional ou internacional perspetiva que isso aconteça, pelo contrário todas apontam para uma recuperação do crescimento da economia portuguesa em 2025 e todas têm crescimento de 2% e, no caso do FMI e do CFP, até valores superiores.

Subida de 20% do petróleo ‘tiraria’ 0,1 pp ao crescimento

Segundo a proposta do OE2025, um cenário em que o preço do petróleo se situe 20% acima do assumido no cenário base, de acordo com a simulação efetuada, teria um efeito negativo de 0,1 pp no crescimento do PIB em 2025, “em virtude de um menor crescimento do consumo e do investimento, parcialmente mitigado pela redução no crescimento das importações”.

Neste cenário, o deflator do consumo privado seria mais elevado (passando de 2% para 2,3%) por via do aumento do custo dos bens e serviços finais importados e, em menor escala, dos demais itens de consumo, por via do seu conteúdo importado.

Considerando o peso dos bens energéticos derivados do petróleo nas importações, este choque originaria uma deterioração da balança comercial e, consequentemente, da capacidade de financiamento da economia face ao exterior em cerca de 0,3 pp do PIB”, vincou o ministério das Finanças.

O impacto no mercado de trabalho seria residual em 2025. Nos principais agregados de finanças públicas, este choque traduzir-se-ia num menor ritmo de redução da dívida pública em percentagem do PIB em 0,1 pp em 2025, adiantou.

No caso de um aumento das taxas de juro de curto prazo em 2 pp face ao assumido no cenário base, teria, de acordo com a simulação, um impacto negativo no crescimento real do PIB em cerca de 0,2 pp, por via de um menor crescimento do consumo privado e do investimento (em resultado de um aumento dos custos de financiamento), parcialmente mitigado por uma redução do crescimento das importações.

O derradeiro cenário simulado pelo Governo é o de crescimento da procura interna inferior em 1 pp ao estimado no cenário base. Segundo esta simulação, um impacto negativo de 0,6 pp no crescimento real do PIB.

“O efeito associado a um menor dinamismo no crescimento do consumo e do investimento seria parcialmente mitigado por uma redução no crescimento das importações, com um impacto residual no deflator do consumo privado”, vincou.

“O impacto refletir-se-ia ainda numa melhoria do saldo da balança comercial e da capacidade de financiamento da economia em 0,4 pp”, enquanto no mercado de trabalho a taxa de desemprego agravar-se-ia em 0,2 pp em 2025.

 

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Marquês de Pombal ilumina-se de verde em campanha pela saúde mental

  • + M
  • 10 Outubro 2024

A iniciativa visa também alertar para a "necessidade de eliminar o estigma associado a patologias do foro mental e ao seu tratamento, e para a incidência, cada vez maior, na população portuguesa".

Procurando sensibilizar a população para a relevância da saúde mental, a Câmara Municipal de Lisboa e o Grupo Lusíadas Saúde juntaram-se numa ação de sensibilização em que a Estátua do Marquês de Pombal, em Lisboa, foi iluminada de verde durante 24 horas.

A iniciativa conjunta, além de pretender sensibilizar para a relevância da saúde mental, pretende também alertar para a “necessidade de eliminar o estigma associado a patologias do foro mental e ao seu tratamento, e para a incidência, cada vez maior, na população portuguesa, em diferentes grupos e faixas etárias“, refere-se em nota de imprensa.

A mesma informação revela que, de acordo com o último Estudo Epidemiológico Nacional de Saúde Mental, promovido pela Universidade Nova de Lisboa, um em cada cinco portugueses sofre de uma perturbação psiquiátrica, o que coloca Portugal na segunda pior posição a nível europeu, atrás apenas da Irlanda.

“Face à importância crescente dos problemas associados à saúde mental e, sobretudo, de eliminar o estigma que ainda persiste na sociedade sobre este tema e o seu tratamento, a Lusíadas Saúde uniu-se à Câmara Municipal de Lisboa num gesto simbólico e de sensibilização de iluminar um dos mais emblemáticos monumentos da capital portuguesa com a cor verde, representativa da saúde mental“, diz Vasco Antunes Pereira, CEO do Grupo Lusíadas Saúde, citado em comunicado.

” Esta ação é uma forma de mostrar que cuidar da mente é tão importante como cuidar do corpo, e de apelar à necessidade urgente de olharmos para a saúde mental como uma prioridade coletiva e individual”, acrescenta.

Já por parte da autarquia lisboeta, Sofia Athayde, vereadora com os pelouros da Saúde, Direitos Humanos e Sociais, Educação, Juventude, e Serviços de Apoio Geral, refere que a “saúde mental, e o estigma associado às doenças mentais e ao seu tratamento, é um tema de âmbito e importância nacionais”.

Nesse sentido, “a Câmara Municipal de Lisboa, que tem feito um trabalho de construção de um Estado Social Local através da implementação de várias medidas na área da saúde, não poderia deixar de se associar a uma iniciativa de sensibilização desta temática, através da iluminação de um dos monumentos mais simbólicos da nossa cidade. A saúde mental dos lisboetas é um dos compromissos prioritários da nossa autarquia”, refere.

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Contribuições extraordinárias mantêm-se em 2025

As contribuições extraordinárias que incidem sobre setores como a banca, a energia e a indústria farmacêutica vão continuar a ser cobradas, de acordo com o Orçamento do Estado para 2025.

O Governo decidiu manter as contribuições extraordinárias que têm sido cobradas aos setores da banca, energia e saúde, e largamente contestadas pelos mesmos — até na justiça.

As contribuições extraordinárias figuram no quadro que elenca as receitas fiscais a serem arrecadadas pelo Estado em 2025, no relatório do Orçamento do Estado. Segundo o documento, a receita arrecada com impostos diretos, apesar de sofrer uma quebra global de 1,1% ditada pela redução no IRS, beneficia de um aumento de 23,1% para 563 milhões de euros na rubrica “outros”. Esta rubrica inclui, além de impostos como o adicional ao IMI — Imposto Municipal sobre Imóveis, a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), a Contribuição sobre o Setor Bancário (CSB) e as Contribuições de Solidariedade Temporárias (CST) sobre o setor da Energia e para o setor da Distribuição Alimentar. As receitas não são apresentadas de forma desagregada.

Da mesma forma, olhando aos impostos indiretos, duas contribuições extraordinárias cabem na rubrica “outros”, cuja receita sobe 25,6% para 290,1 milhões de euros em 2025: são elas a Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF) e a Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores da Indústria de Dispositivos Médicos do Serviço Nacional de Saúde (CEFID). A par destas duas parcelas, os 290,1 milhões contam com as receitas provenientes da Contribuição para o Audiovisual (CAV). Mais uma vez, a receita associada a cada uma destas contribuições não é apresentada isoladamente.

De acordo com o levantamento feito pelo Expresso, desde 2012 e até ao ano passado o Estado português já arrecadou mais de 3,5 mil milhões de euros as contribuições especiais em vigor, sendo que em 2023 o “bolo” ultrapassou os 400 milhões de euros. Tanto no caso da Banca como da Energia, já se contam processos judiciais e decisões e inconstitucionalidade em relação a esta cobrança.

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Governo alivia IRS do subsídio de refeição e do trabalho suplementar

Subsídio de refeição até 10,2 euros passa a estar isento de IRS, se pago em cartão. Retenção autónoma de IRS sobre trabalho suplementar é aliviado em 50%, de acordo com proposta do Governo.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025, apresentada esta quinta-feira, traz um alívio do IRS aplicado ao subsídio de refeição pago em cartão e ao trabalho suplementar, conforme já estava previsto no acordo assinado na Concertação Social com as confederações empresariais e com a UGT.

No que diz respeito ao subsídio de refeição, convém explicar que hoje há isenção fiscal até seis euros, quando este montante é pago em dinheiro, ou até 9,6 euros, quando em pago em cartão. Ou seja, o teto aplicado nos pagamentos em vales de refeição está 60% acima daquele previsto para os pagamentos em dinheiro.

O que consta da proposta de Orçamento do Estado é uma alteração a esse teto, para 70%, o que significa que, a manter-se o limite de seis euros para os pagamentos em dinheiro, o limite da isenção para os pagamentos em cartão passará para 10,2 euros a partir do próximo ano.

Por outro lado, o documento apresentado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, prevê uma redução em 50% da taxa de retenção autónoma de IRS aplicada ao trabalho suplementar.

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Isenção total de IMT na compra de casa para habitação sobe 2,3% para 104.261 euros

Para contribuintes até aos 35 anos, o valor imóvel livre de imposto aumenta para 324.058 euros na aquisição da primeiro casa, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025.

A isenção total de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra de habitação própria e permanente vai subir 2,3%, em linha com a inflação, de 101.917 euros para 104.261 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025.

Para jovens até aos 35 anos, o valor completamente livre de imposto também vai ser alargado na mesma proporção e vai passar a abranger imóveis de valor até 324.058 euros.

O Governo mantém as taxas e o número de escalões mas atualiza os limiares de cada um deles. Assim, o primeiro escalão que isenta os contribuintes de IMT na compra de habitação própria e permanente, independentemente da idade, sobe 2.344 euros. Isto é um imóvel comprado por um valor até 104.261 euros não tem de pagar imposto.

A partir desse limite, e até 142.618 euros, a casa é tributada a 2%. O escalão mais alto, que tem a taxa mais elevada, de 7,5%, sobe também 2,3%, de 1.102.920 euros para 1.128.287 euros.

Também os escalões que se aplicam aos jovens até aos 35 anos que adquiram a primeira habitação própria e permanente, medida do Governo que entrou em vigor em agosto, são atualizados à taxa de inflação do próximo ano (2,3%).

Assim, casas de valor até 324.058 euros vão estar totalmente isentas de IMT, em 2025, quando, este ano, o limite está nos 316.772 euros. Este benefício pode ir de forma parcial até imóveis de mais de 600 mil euros. Este ano, habitações de valor até 633.453 euros têm direito a parte da isenção que vai então até aos 316.772 euros. A partir desse montante e até aos 633.453 euros aplica-se uma taxa de 8%.

Para o ano, a isenção a 100% vai até aos 324.058 euros e é tributado a 8% o diferencial até aos 648.022 mil euros.

(Notícia atualizada às 17h27)

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Governo pediu certificação para CP operar em Espanha

  • Lusa
  • 10 Outubro 2024

"Se a Renfe se prepara para operar em Portugal, a CP também tem de se preparar para operar em Espanha. É assim num mercado aberto", disse o ministro Pinto Luz.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou esta quinta-feira, no parlamento, que o executivo autorizou a despesa para que a CP – Comboios de Portugal possa ser certificada para operar em Espanha, numa estratégia de internacionalização. “Já autorizamos a despesa para que a CP seja certificada para operar em Espanha”, afirmou Miguel Pinto Luz na Assembleia da República, acrescentando que o executivo tem “vindo a incentivar a que sejam desde já realizados os estudos para a operação na Corunha”.

“Para nós há algo que é óbvio: se a Renfe se prepara para operar em Portugal, a CP também tem de se preparar para operar em Espanha. É assim num mercado aberto, é assim numa CP com ambição”, defendeu o ministro. Miguel Pinto Luz explicou que o Governo acredita que a transportadora ferroviária, além de uma operação internacional, opere o serviço público e a Alta Velocidade.

No campo da Alta Velocidade, o governante apontou que a CP será dotada das condições necessárias “para adquirir o material circulante que esta considera necessário para operar a Alta Velocidade”. Miguel Pinto Luz foi chamado ao parlamento por interpelação do Livre, no âmbito do Passe Ferroviário Nacional e do investimento na ferrovia em Portugal.

Antes, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, reivindicou a paternidade do Passe Ferroviário Nacional, salientando que foi o partido que apresentou a medida há dois anos, “não apenas como uma proposta de transição ecológica, mas também como uma medida de combate à inflação”.

O senhor ministro Miguel Pinto Luz veio descrever o Passe Ferroviário Nacional como uma ‘medida revolucionária’, capaz de democratizar o acesso à ferrovia’ para todos os cidadãos. Pois é, senhor ministro. O Livre sabe que é uma medida revolucionária e por isso a apresentou há dois anos”, disse.

Isabel Mendes Lopes afirmou que “as boas ideias são para se roubar” e acrescentou que, já que o Governo aproveitou a ideia do Passe Ferroviário Nacional, pode agora “dar boleia” a várias outras ideias do Livre, “que são igualmente revolucionárias e que democratizam a mobilidade”.

“Aliás, algumas já demos e o PSD votou contra, como a retoma dos comboios noturnos, essenciais para a mobilidade internacional e até para percursos longos dentro do país”, frisou, pedindo também que o investimento no Passe Ferroviário Nacional seja acompanhado de “um forte investimento na mobilidade”.

E aqui voltamos à ferrovia. Um sistema de mobilidade nacional alicerça-se no seu transporte pesado, na sua ferrovia. A ferrovia em Portugal tem sofrido muito nas últimas décadas. Onde devíamos ter investido, renovado, melhorado, desinvestiu-se e fecharam-se linhas”, criticou, defendendo que é preciso “reforçar a oferta” para dar “mais comboios para responder à procura”.

“Os quase 19 milhões com que a CP vai ser compensada pelo Passe Ferroviário preveem o reforço da oferta para fazer face à procura?”, questionou, pedindo ainda que este passe seja um caminho para a criação de um Passe de Mobilidade Nacional, ou seja “que dê acesso, em todo o país e em todo o território, à rede de transportes públicos”.

Ministro das Infraestruturas quer CP pública mas que “não ocupe 100% do espaço disponível”

Miguel Pinto Luz defendeu ainda querer que a CP – Comboios de Portugal continue a ser uma empresa pública, mas que “não ocupe 100% do espaço disponível” na ferrovia portuguesa. “Defendo uma CP pública, mas não defendo uma CP a ocupar 100% do espaço disponível”, afirmou o governante, no parlamento.

“É essa CP pública, repito, pública, que eu quero capacitar, que eu quero modernizar, que eu quero que seja capaz de também competir com a Renfe em Espanha, com orgulho do que a CP faz, mas com ambição”, acrescentou o governante. Questionado sobre a compra de material circulante para a CP, Miguel Pinto Luz apontou que não tem o plano de negócios da CP, remetendo as respostas para quando a empresa lho ceder e garantiu que, quando este estiver concluído, será público.

“Precisamos dos comboios. Fazer uma linha de alta velocidade e depois não termos os comboios não faz qualquer sentido”, sublinhou o governante, que destacou ainda a importância face às operações de internacionalização na Corunha. “Nós temos os estudos, as projeções de procura da CP. Estamos conscientes daquilo que estamos a fazer”, assegurou, acrescentando que as decisões do Governo não são tomadas “sem contas”.

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