“Se alguém vos disser um dia que tem uma solução na manga desconfiem, porque ela de facto não existe. O que estamos a fazer é tentar, pela primeira vez, apresentar um plano estruturado, integrado, um programa que visa uma apreciação estratégica e global do setor, para começarmos a encontrar respostas para esta crise”. É assim que Pedro Duarte, ministro com a tutela da comunicação social, resume o espírito do plano de apoio aos media, apresentado na manhã desta terça-feira pelo Governo.

Num encontro durante a tarde com jornalistas, antes de repetir, uma a uma, as 30 medidas que integram o plano, o ministro dos Assuntos Parlamentares reforçou a ideia de que a comunicação social vive uma crise profunda e estrutural e que o Governo não tem uma “varinha mágica”. “Com algum experimentalismo, vamos tentar, tentar, tentar. E o que não resultar, vamos corrigir, corrigir, corrigir”, repetiu, antecipando que algumas medidas vão cumprir os objetivos, outras vão ultrapassar e outras não vão resultar.

E, da lista de 30 medidas apresentadas, a grande maioria ainda sem dados para a sua operacionalização, a mais impactante será, como o +M/ECO antecipou no domingo, o fim gradual da publicidade na RTP. Dos atuais seis minutos, a estação passa para quatro em 2025, dois em 2026 e em 2007 deixa de ter publicidade. Em causa, e olhando para os números de 2023, estarão perto de 21 milhões de euros de receita. Uma decisão que agrada aos privados, que há muito a reivindicavam, e que deixa apreensivo o presidente do conselho de administração da RTP.

A esta medida junta-se o anúncio de uma reestruturação do quadro de pessoal, que pode levar à saída de até 250 funcionários. Por cada dois profissionais que saírem, pode ser contratado um, prevê o plano, o que no limite pode levar à saída de 250 profissionais e à contratação de 125. “Vamos encontrar um modelo de compensação para saídas voluntárias. Com as poupanças que ocorrerão nos anos seguintes, o plano paga-se em três anos”, defende Pedro Duarte, garantindo tratar-se de um plano de rescisões voluntárias, sobretudo vocacionado para situações de pré-reforma, e não de despedimentos.

Quanto a uma eventual reconfiguração da RTP não foram adiantados detalhes, ficando prometido para as próximas semanas o novo contrato de concessão do serviço público. Pedro Duarte repetiu, no entanto, a ideia de que o operador público vai ser “mais relevante” sem as receitas da publicidade. “A RTP deve ser alternativa aos privados, não deve ficar limitada por receitas que venham da publicidade. Vamos libertar a RTP desse constrangimento”, reforçou.

Questionado sobre a forma como a ausência de publicidade – e um menor orçamento – pode reforçar a relevância da RTP, sobre a manutenção dos atuais canais – alguns com audiências residuais – e sobre as ambições, na nova configuração, em termos de audiências, Pedro Duarte defendeu que a relevância da RTP não se pode medir pelo valor do seu orçamento. “Se fosse assim era de longe o órgão de comunicação social com mais relevância do nosso país”, apontou.

“Quando falo da relevância tem a ver com o impacto que tem, designadamente cumprindo a sua missão de serviço público de televisão”. “É evidente que tem que chegar às pessoas, ter audiências, mas o critério para medir o impacto não pode ser só as audiências. Aí seria fácil fazer uma televisão, como fazem os privados, com esse intuito, mas não faria sentido”, prosseguiu.

Ou seja, na opinião do governante “justifica-se um canal público, reforçado da sua missão de serviço público”, o que segundo o executivo cumprirá melhor se for libertado de compromissos comerciais. “Dou importância às audiências, não quero é que ande atrás de um spot publicitário. É um tipo de audiência qualitativamente diferente”, resumiu. “Esta é a visão do Governo, acho que é também a da administração. A grande surpresa seria manter a publicidade na RTP”.

Quanto ao destino da receita de publicidade que sairá da RTP, o mercado vai definir. “Uma parte será para o mercado televisivo em Portugal, uma parte será para as plataformas. Mas aí o Governo não tem intervenção”, respondeu Pedro Duarte.

Daqui a um ano, antecipando um primeiro impacto ao conjunto das 30 medidas anunciadas, Pedro Duarte diz que gostaria de ver a profissão de jornalista com melhores condições – “em termos salariais, com uma menor precariedade e condições para exercer jornalismo de qualidade nas redações”.

“Não vamos inverter uma tendência global, mas se conseguirmos contribuir para uma inversão da tendência, já fizemos qualquer coisa”, resume.

Também questionado sobre as palavras do primeiro-ministro, que esta manhã disse querer um jornalismo livre, sem intromissão de poderes, sustentável do ponto de vista financeiro, mas mais tranquilo, menos ofegante, com garantias de qualidade e sem perguntas sopradas, Pedro Duarte disse que as palavras deviam ser entendidas “no sentido positivo”. “Queremos valorizar o jornalismo que tem tempo, para pensar. Queremos jornalismo de qualidade e que não que se limita a ir atrás do que foi encomendado. Aí qualquer pessoa faz isso”, concluiu.