Turismo

Construtora Alves Ribeiro vence concurso para criar hotel de luxo e comércio no CCB

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024

A expectativa da Fundação CCB e do Grupo Alves Ribeiro é de que o contrato entre as partes seja assinado no início do próximo ano, seguindo-se o início dos trabalhos de licenciamento do projeto.

O Grupo Alves Ribeiro é o vencedor do concurso internacional para a construção de um hotel de luxo, apartamentos turísticos e lojas no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, anunciou esta quinta-feira a entidade.

O Grupo Pestana e a construtora Alves Ribeiro eram as duas empresas cuja candidatura tinha sido aceite no início deste ano para apresentar propostas de construção dos Módulos 4 e 5 do CCB.

A expectativa da Fundação CCB e do Grupo Alves Ribeiro é de que o contrato entre as partes seja assinado no início do próximo ano, seguindo-se o início dos trabalhos de licenciamento do projeto, cuja conclusão está prevista para 2028, indica um comunicado do CCB.

O projeto CCB New Development 2023 prevê a subcessão do direito de superfície para edificação e exploração de hotel e área de comércio, por um período de 65 anos. O projeto foi lançado em outubro do ano passado e envolve um investimento de cerca de 80 milhões de euros.

A concessão para um hotel e espaço comercial tem como objetivo concluir o projeto original dos arquitetos Vittorio Gregotti e Manuel Salgado, inaugurado em 1993, e dar à Fundação CCB a possibilidade de obter mais recursos financeiros próprios.

No projeto de arquitetura inicial constavam os módulos 1, 2 e 3, onde estão o Centro de Congressos e Reuniões, o Centro de Espetáculos e o Centro de Exposições – agora Museu de Arte Contemporânea do CCB (MAC/CCB) – e ainda os módulos 4 e 5 que ficaram por concluir.

O concurso para a celebração de Contrato de Subcessão de Direito de Superfície sobre os Módulos 4 e 5 do CCB foi relançado a 10 de outubro de 2023, “após se ter frustrado o primeiro procedimento para o efeito, nomeadamente pela circunstância pandémica”, recordou o CCB, em comunicado.

Do júri do procedimento fizeram parte Jorge Santos, que presidiu, Bernardo Alabaça, António Baeta e Pedro Vaz, e ainda os diretores da Fundação CCB António Ribeiro, Francisco Sacadura e João Caré.

De acordo com a administradora da Fundação CCB Madalena Reis “trata-se de um projeto estratégico, essencial para a vida da Fundação, que dotará a cidade de Lisboa de uma nova centralidade, convidando habitantes e visitantes a uma permanência mais prolongada na área monumental Belém-Ajuda”.

Com uma área total de 20.000 metros quadrados, os dois módulos vão incluir uma unidade hoteleira com 161 quartos duplos e um aparthotel com 126 unidades, além de um centro de comércio e novos serviços. A futura receita da subcessão do direito de superfície dos terrenos “irá permitir aumentar a qualidade da oferta cultural do CCB, alavancando também as suas receitas próprias”, segundo a administração.

“É cada vez mais importante que a Fundação Centro Cultural de Belém diversifique as suas fontes de receita, e este projeto contribuirá em larga escala para o reforço da sustentabilidade financeira da instituição, bem como para a sua missão de criação e difusão da cultura”, acrescenta ainda Madalena Reis.

No primeiro concurso lançado, em 2018, a Fundação CCB chegou à fase de negociações com a construtora Mota Engil, que acabou por desistir devido aos constrangimentos provocados pela pandemia de covid-19. O critério de escolha do vencedor teve em conta “a proposta economicamente mais vantajosa” para o CCB, sendo que o valor da renda proposta terá um peso de 65% e a qualidade técnica da proposta os restantes 35%.

Para apresentar candidatura ao projeto foi exigido aos candidatos que tivessem uma “experiência mínima de cinco anos consecutivos na gestão, simultânea ou sucessiva de, pelo menos, dois estabelecimentos hoteleiros com posicionamento igual ou superior a upper midscale (de quatro estrelas ou superior)”.

As condições para os candidatos foram melhoradas, comparativamente ao anterior concurso, nomeadamente o período de concessão, que aumentou de 50 para 65 anos, prorrogáveis a 75 anos, e as prestações das rendas anuais do direito de superfície terão um escalonamento mais amplo e variável.

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Oposição fala numa só voz para acusar Montenegro de viver numa realidade paralela

Da esquerda à direta, a oposição acusou o primeiro-ministro de tentar passar uma imagem do país muito diferente daquela que é a realidade. Partidos dizem que PM vive num "oásis".

O discurso do primeiro-ministro para assinalar a quadra natalícia não ficou imune às críticas da oposição. Da esquerda à direta, os partidos de fora do arco da governação acusaram Luís Montenegro de pretender passar uma imagem do país muito diferente daquela que é a realidade. Os partidos acusam mesmo o chefe do Executivo de viver num “oásis” que “contrasta” com a real situação em que vivem os portugueses, naquela que foi a mensagem de Natal partilhada com o país, no passado dia 25 de dezembro.

PS acusa Montenegro de “cavalgar” perceção de insegurança

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considerou que a mensagem de Natal do primeiro-ministro “contrasta com a realidade” e acusou Luís Montenegro de “cavalgar” uma “perceção de insegurança” ao abordar, uma vez mais, o tema da imigração e da segurança no país: “Somos um dos países mais seguros do mundo, mas temos de salvaguardar esse ativo para não o perdermos”, advertiu.

“Temos um Governo que cavalga uma perceção de insegurança que não é real e que a aproveita para entrar numa deriva de populismo securitário e totalitário“, acusou Alexandra Leitão. “Não vale a pena traçar um quadro eleitoralista de um país que não é o que os portugueses conhecem”, frisou a líder parlamentar socialista.

Para a líder parlamentar do PS, a mensagem de Natal de Luís Montenegro contrasta com a de Marcelo Rebelo de Sousa, que, num artigo no Jornal de Notícias, defendeu ser necessário “promover a igualdade e afastar as exclusões”.

“Foi a mensagem do Presidente da República com a qual o PS não podia estar mais de acordo”, destacou Alexandra Leitão nas suas declarações na sede nacional do PS, no Largo do Rato, em Lisboa.

Discurso de Montenegro foi “redondo”, diz Ventura

André Ventura reagiu esta quinta-feira para dizer que o discurso de Montenegro foi “redondo” e que António Costa o “poderia ter feito, ou outro primeiro-ministro qualquer antes dele”. Segundo o líder do Chega,“o primeiro-ministro vive num país que “99% dos portugueses não vivem nem veem”.

“Luís Montenegro falou num dos países mais seguros do mundo. Mas ninguém, ou quase ninguém consegue ver esse país”, disse o presidente do partido, afastando a perceção de que Portugal é um país seguro. “Não existe”, disse esta manhã, em conferência de imprensa, na sede do partido.

“Disse também que se orgulhava de liderar um Governo que, pela primeira vez em muitos anos, tinha aprovado um Orçamento sem aumento de impostos. Mais uma vez, um primeiro-ministro que vive e vê um país que 99% dos portugueses não vivem nem veem”, disse.

IL acusa Montenegro de viver num “oásis”

Rui Rocha também não poupou o primeiro-ministro de críticas. “Os portugueses vivem em condições que não são aquelas que constam do oásis que o primeiro-ministro quer apresentar”, disse o líder da Iniciativa Liberal, apontando a saúde, educação e habitação como “falhanços claros” do Governo.

“O país precisa de mudança a sério e este discurso, que é um discurso que parece contente, enfim, com aquilo que foi fazendo, é um discurso muito afastado das necessidades do país, é um discurso muito afastado da vida dos portugueses“, afirmou Rui Rocha, no Porto. “À medida que o primeiro-ministro fala, parece que se vai distanciando cada vez mais do país”, disse ainda.

Para Rui Rocha, Luís Montenegro falou um país que “é um oásis” mas “é um oásis em que só vive o primeiro-ministro e o Governo da Aliança Democrática (AD)”. “Os portugueses vivem em condições que não são aquelas que constam do oásis que o primeiro-ministro quer apresentar”, atirou o liberal.

“Cenário” de Montenegro não é realidade, diz Livre

Já o Livre, pela voz do deputado Paulo Muacho, surfou a mesma onda, dizendo que “o cenário” que Luís Montenegro “tenta pintar” não é a realidade. “[O Livre] dá uma nota muito, muito negativa. Temos muitas reservas relativamente àquilo que tem sido o trabalho deste Governo e às medidas que ainda virão“, disse o deputado.

Tal como os restantes partidos, enumera exemplos que vão desde a saúde, à educação e habitação para sustentar as críticas que faz, e na área da segurança e das migrações acusa o Governo de promover “uma cedência retórica à extrema-direita e uma cedência na política que é cada vez mais securitária”.

Bloco diz que crise na saúde e habitação está “mais agravada”

Pela voz do Bloco de Esquerda, Aliyah Bhikha criticou o Governo por não tratar as pessoas com “humanismo” e “dignidade”, aludindo à operação de fiscalização conduzida pela PSP, na passada sexta-feira e que obrigou dezenas de pessoas encostarem-se à parede. Aos olhos da jovem bloquista, o Executivo deve “reconhecer que esta [operação policial] foi uma ação politicamente motivada e pedir desculpas ao país”.

Sobre a mensagem de Natal de Montenegro, Bhikha descartou as promessas deixadas pelo primeiro-ministro sublinhando que “entramos em 2024 e saímos com uma crise tanto habitação como na saúde, cada vez mais agravada” e lamenta que as propostas que o Bloco de Esquerda apresenta continuem a ser recusadas.

País de Montenegro não é “dia-a-dia dos portugueses”, acusa PCP

Por seu turno, Jaime Toga, da comissão política do Comité Central do Partido Comunista Português, criticou a ideia defendida por Luís Montenegro de que houve uma mudança na vida política e, à semelhança dos restantes partidos, insistiu na ideia de que o chefe do executivo fala de uma realidade paralela.

“O primeiro-ministro fala-nos de um país que não é o país que nós encontramos no dia-a-dia, em que dois milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, dos quais 300 mil são crianças. Não nos fala do facto de haver um milhão de reformados com pensões abaixo dos 500 euros, nem de haver um conjunto de 19 grupos económicos que lucram 32 milhões de euros por dia”, referiu o comunista.

PAN exige que Governo “passe das palavras à ação”

Inês de Sousa Real também reagiu esta quinta-feira, considerando que o primeiro-ministro “não pode dizer uma coisa no Natal e fazer outra coisa durante todo o ano”. A deputada única, em declarações transmitidas pela RTP3 a partir da sede do partido, em Lisboa, exigiu assim que o primeiro-ministro deve “passar das palavras à ação”.

“O primeiro-ministro não pode dizer que está ao lado dos profissionais, como os polícias, bombeiros e doutores, mas no momento de votar, permite que os partidos que suportam este Governo votem contra a valorização destes profissionais”, apontou. “Luís Montenegro diz uma coisa e faz outra, completamente diferente“, atirou.

“Não nos emocionam as suas palavras e queremos um Governo que passe das palavras à ação porque temos desafios muito prementes para 2025, seja por força do contexto da guerra (…), das alterações climáticas ou das questões sociais tão prementes como a pobreza, a imigração e a própria segurança das populações”, concluiu.

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Orçamento do Estado 2025

Prova dos 9: Governo baixou impostos sobre trabalho e pensões como diz Montenegro?

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Na mensagem de Natal, o primeiro-ministro sublinhou ainda que o OE2025 "não aumenta um único imposto" e adota medidas fiscais importantes para fixar os jovens no país. O ECO fez a Prova dos 9.

Na sua primeira mensagem de Natal enquanto primeiro-ministro, Luís Montenegro, puxou dos galões e fez um autoelogio às suas principais conquistas: conseguiu baixar os impostos sobre salários e pensões; aprovou um Orçamento do Estado que não agrava a carga fiscal; e implementou medidas que ajudam a fixar os jovens em Portugal. Foi mesmo assim? O ECO fez a prova dos 9.

“Decidimos baixar os impostos sobre o trabalho e as pensões. E aprovámos mesmo o primeiro Orçamento do Estado de que há memória que não aumenta um único imposto”, afirmou Luís Montenegro, esta quarta-feira, a partir de S. Bento.

É verdade que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz um alívio adicional no IRS através da atualização dos escalões em 4,6% e do aumento do mínimo de existência, que mantém, assim, o salário mínimo isento e há um aprofundamento do IRS Jovem, para além da isenção do IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa por contribuintes até aos 35 anos.

No entanto, boa parte da redução fiscal também foi alcançada graças às medidas do PS, aprovadas pelo Parlamento com a ajuda do Chega e à revelia de PSD e CDS, os partidos que sustentam o Governo da Aliança Democrática (AD), como descida do IRS em 2024, com impacto na liquidação do imposto em 2025 e a redução do IVA da eletricidade. Também foi viabilizada uma proposta de PSD e CDS que baixa o IVA das touradas para a taxa mínima e um projeto da IL que desce o imposto da comida para bebés.

Luís Montenegro, primeiro-ministro

 

A frase

“Decidimos baixar os impostos sobre o trabalho e as pensões. E aprovámos mesmo o primeiro OE de que há memória que não aumenta um único imposto. Ainda na fiscalidade adotámos medidas impactantes para os nossos jovens, que queremos que fiquem e trabalhem em Portugal juntos dos seus amigos, pais e avós.”

Os factos

O Governo de Luís Montenegro inscreveu no Orçamento do Estado para 2025 uma nova descida de impostos sobre rendimentos de trabalho e pensões por via da atualização dos limites dos escalões do IRS em 4,6%, que se irá refletir na liquidação tributária de 2026.

Para além disso, o mínimo de existência, isto é, o valor até ao qual o rendimento não é tributável, vai acompanhar o salário mínimo, que em 2025 sobe 50 euros para 870 euros. Assim, aquele indexante passa dos atuais 11.480 euros para 12.180 euros, o que significa que a retribuição mínima mensal garantida vai continuar isenta de imposto.

A dedução específica, ou seja, o valor que abate ao rendimento para apurar a matéria tributável, vai subir dos atuais 4.350,24 para 4.462,15 euros à boleia do aumento em 2,6% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que passa para 522,5 euros. São mais 111,91 euros limpos de imposto. A regra de atualização, que o Governo colocou no OE2025, dita que aquele indicador deve corresponder a 8,54 vezes o IAS, o que dá os tais 4.462,15 euros. O incremento da dedução específica representa um brinde no IRS para trabalhadores por conta de outrem e pensionistas que pode chegar aos 79 euros.

Com estas alterações, trabalhadores e pensionistas vão pagar menos imposto em 2026. A poupança anual pode ultrapassar os 300 euros para um trabalhador solteiro e sem filhos e os 600 euros no caso de um casal dois titulares e sem dependentes, segundo as simulações da consultora Ilya para o ECO. No caso de um pensionista solteiro ou casado dois titulares, o alívio na carteira pode superar os 370 euros.

Como o Executivo quer fazer refletir a redução do imposto já nos rendimentos do próximo ano, vai baixar novamente as tabelas de retenção na fonte, que funciona como uma espécie de adiantamento mensal ao Estado do IRS a liquidar em 2026. Assim, a partir de janeiro de 2025, trabalhadores e pensionistas vão descontar menos para o Fisco.

Na mensagem de Natal, Montenegro referiu ainda que o Governo adotou “medidas impactantes” para os jovens, para que “fiquem e trabalhem em Portugal juntos dos seus amigos, pais e avós”.

No âmbito do OE2025, foi aprovado o aprofundamento do IRS Jovem, que alarga o regime de isenção total ou parcial de cinco para dez anos para trabalhadores até aos 35 anos que iniciem a vida ativa. Neste novo modelo, cai a exigência de ter uma licenciatura e sobe o limite máximo do rendimento até ao qual se aplica o desconto fiscal. A isenção, entre 100% e 25%, passa então a abranger rendimentos brutos anuais até 55 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que vai subir 2,6% para 522,5 euros, o que corresponde a 28.737,5 euros anuais ou a um salário bruto mensal de cerca de 2.000 euros. Este patamar vai no limiar imediatamente acima do sexto escalão do IRS.

No primeiro ano do IRS Jovem, a isenção é de 100%, depois baixa 75%, entre o segundo e quarto anos, 50% entre o quinto e o sétimo anos, e 25% de isenção, entre o oitavo e 10.º anos de atividade. Esta medida vai dar um benefício anual máximo que pode ir até cerca de 2.700 euros, no sexto e sétimo anos do regime, no caso de um salário bruto mensal de 2.000 euros, em comparação com o atual modelo, segundo as simulações da EY para o ECO.

Para além disso, e desde agosto, os jovens até aos 35 anos estão isentos de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) na compara da primeira habitação própria e permanente desde que o valor da casa não ultrapasse os 316.772 euros.

Mas a autoria da redução de impostos não é exclusiva do Governo. A oposição, liderada pelo PS, também conseguiu aprovar no Parlamento com a ajuda do Chega, várias medidas que vão dar um alívio fiscal extra aos portugueses.

Ainda este ano, e com efeitos a 1 de janeiro de 2024, a Assembleia da República viabilizou a proposta socialista que baixou as taxas do IRS entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 1,5 p.p. até ao 6.º escalão de rendimentos. Os deputados também deram luz verde a uma proposta do BE que atualizou a dedução específica, este ano, em 6%, elevando aquele patamar de 4.104 euros para 4.350,24 euros. Estas alterações terão já impacto na liquidação do imposto do próximo ano por referência aos ganhos obtidos em 2024.

Para além disso, o teto das deduções das despesas com rendas de habitação própria e permanente vai subir dos atuais 600 euros para os 700 euros, no próximo ano, devendo chegar aos 800 euros, em 2027. Esta medida foi aprovada pelo Parlamento este ano por proposta do PS e entra em vigor a 1 de janeiro de 2025.

Pela mão dos socialistas, a fatura da luz vai baixar a partir de 1 de janeiro de 2025. Os deputados viabilizaram uma proposta que reduz da taxa máxima, de 23%, para a mínima, de 6%, a tributação sobre os primeiros 200 a 300 kWh por mês para potências contratadas até 6,90 kVA.

Durante o debate do Orçamento do Estado para 2025 na especialidade, o Parlamento deu luz verde a um projeto da Iniciativa Liberal (IL) que reduz para a taxa mínima, de 6%, o IVA da alimentação para lactentes e crianças “de pouca idade”. E os bilhetes das touradas também vão ficar mais baratos. Por proposta de PSD e CDS, foi aprovada a redução do IVA aplicada aos espetáculos tauromáquicos da taxa máxima, de 23%, para a mínima, de 6%.

Prova dos 9

A afirmação de Luís Montenegro está correta. Com o Orçamento do Estado para 2025, o Governo conseguiu “baixar os impostos sobre o trabalho e as pensões” através de um novo alívio no IRS.

Para além disso, o IRS Jovem foi aprofundado, de modo a dar um benefício maior e mais prolongado no tempo aos trabalhadores até aos 35 anos. Uma medida “impactante”, como classificou o primeiro-ministro, que se soma à isenção de IMT e IS na compara da primeira casa.

E também é verdade que o Orçamento do Estado para 2025 é “o primeiro de que há memória que não aumenta um único imposto”. Porém, e ainda que não se trate de um agravamento fiscal, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já avisou que o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) vai baixar no próximo ano.

Sendo certa a afirmação do chefe do Executivo, é importante realçar que, dada a geometria parlamentar que não garante uma maioria confortável para Luís Montenegro governar, a oposição, designadamente o PS, terá sempre um papel importante na viabilização de medidas fiscais. Neste sentido, o partido de Pedro Nuno Santos, com a ajuda do Chega, tem conseguido aprovar descidas de impostos contra a vontade da AD.

 

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Ideias +M

Solverde.pt lança websérie. Cândido Costa e Pedro Abrunhosa foram os convidados do primeiro episódio

  • + M
  • 26 Dezembro 2024

O objetivo da marca com este novo formato passa por ampliar a sua presença no universo do entretenimento digital em Portugal e por "envolver ainda mais o público".

A Solverde.pt lançou a “Slot do Destino”, uma nova websérie disponibilizada através do YouTube. Com episódios de cerca de dez minutos e lançados mensalmente, o programa recebe sempre dois convidados para enfrentarem desafios escolhidos à sorte por uma slot machine.

“Criámos a ‘Slot do Destino’ para unir a emoção e diversão do casino a um formato de entretenimento leve e dinâmico, protagonizado por algumas das maiores personalidades nacionais. O resultado é uma experiência diferenciadora, tanto para os convidados como para os espetadores”, diz Telma Marques, head of marketing da Solverde.pt, citada em comunicado.

O ex-futebolista e apresentador Cândido Costa e o músico Pedro Abrunhosa foram os primeiros convidados, tendo enfrentado desafios que vão desde provas de resistência ao picante até experiências gustativas improváveis.

“Entre os desafios presentes no episódio, destaca-se o ‘Dealer de mentiras’, onde cada participante conta uma história e o outro tem de adivinhar se é verdade ou não. Quem errar terá de ficar com os braços no ar durante o resto do programa. Outro desafio é a ‘Roleta ChatGPT’, inspirada no formato Family Feud. A pergunta é: quais são os cinco pratos mais populares de Portugal segundo o ChatGPT? Por cada resposta errada, o participante terá de usar um objeto até ao final do desafio. Quem acertar mais, vence”, explica-se em nota de imprensa.

O objetivo da marca passa por ampliar a sua presença no universo do entretenimento digital em Portugal e por “envolver ainda mais o público”.

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Local Online

Juristas da Câmara de Lisboa afastam ilegalidade na substituição de vereadores

Departamento jurídico da autarquia não encontrou vício de nulidade na escolha de Joana Costa, diz o Executivo. PS exige acesso ao referido parecer jurídico e mantém preocupação com ilegalidade.

A substituição de Diogo Moura por Joana Oliveira Costa na vereação da Câmara Municipal de Lisboa, em maio deste ano, não está ferida de ilegalidade, assegura o departamento jurídico da autarquia, segundo informação prestada pelo Executivo ao ECO/Local Online. “Dúvidas não se colocam quanto à conformidade do exercício do cargo pela vereadora Joana Oliveira Costa”, indica a autarquia.

A informação foi já transmitida pelo vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia, na reunião camarária desta quinta-feira. O Partido Socialista já reagiu, e acusa o Executivo de Carlos Moedas de não apresentar o referido parecer do departamento jurídico. Os vereadores socialistas decidiram mesmo ausentar-se da reunião.

“Os vereadores do Partido Socialista expressaram a preocupação e objeção no início desta reunião, já que toda e qualquer deliberação saída do dia de hoje corre o risco de ser nula, conforme indicado pelos constitucionalistas ouvidos sobre o caso. Apesar da urgência em regularizar a composição da estrutura executiva da Autarquia, os Novos Tempos apenas dizem estar na posse de um parecer dos serviços jurídicos que, ao fim de cinco dias de ser conhecida a polémica, continuam a recusar partilhar com todos os vereadores“, apontam os socialistas.

Há uma semana, uma notícia do Expresso dava nota de uma alegada irregularidade na transição de pastas, por a substituição do ex-vereador do CDS não ter sido feita por quem estava na posição imediatamente a seguir nas listas eleitas nas últimas autárquicas, mas sim por Joana Oliveira Costa.

Na altura, várias forças políticas ouvidas pelo ECO/Local Online mostraram preocupação relativa à legalidade das decisões tomadas em reunião de câmara, designadamente a proibição de mais alojamentos locais em Lisboa e os empréstimos contraídos. A ação da vereadora da Economia e Inovação estaria igualmente em causa, colocando em causa medidas como os apoios à Web Summit.

Mais uma vez o PS, que governou Lisboa nos últimos 14 anos, volta a fazer acusações que cada vez mais revelam as suas práticas políticas. Como noutras acusações infundadas, também nesta a legalidade foi cumprida e está assegurada. Sobre ilegalidade pode o PS dar lições. Sobre transparência e combate à corrupção o executivo de Carlos Moedas dá lições.

Posição da Câmara Municipal de Lisboa

Agora, o departamento jurídico indica que, no que concerne ao alegado vício de nulidade, “afastado se encontra”.

O Executivo de Carlos Moedas acusa o PS, “que governou Lisboa nos últimos 14 anos”, de “mais uma vez” repetir “acusações que cada vez mais revelam as suas práticas políticas. Como noutras acusações infundadas, também nesta a legalidade foi cumprida e está assegurada”.

O Partido Socialista já reagiu, e refere que “ao manter em funções uma vereadora que tomou posse ilegalmente e que não cumpre os requisitos legais para ocupar o cargo, Carlos Moedas sabe que todas as deliberações da Câmara Municipal estão feridas de ilegalidade e podem ser consideradas nulas. Ainda assim, marcou uma reunião extraordinária de vereação para o dia de hoje, 26 de dezembro, como se nada tivesse acontecido, de tal forma que nem marcou presença na reunião por si convocada“.

“Os Vereadores do Partido Socialista não aceitam fazer parte de uma farsa, continuando a decidir e adotar deliberações cuja legalidade é questionável, lembrando ainda que a lei da tutela administrativa prevê a realização de sindicâncias que, a confirmarem ilegalidades, podem gerar perda de mandato e a própria dissolução do órgão executivo”, indica o PS em comunicado.

A autarquia diz que “sobre ilegalidade pode o PS dar lições. Sobre transparência e combate à corrupção o executivo de Carlos Moedas dá lições“.

Leia a posição da Câmara Municipal de Lisboa na íntegra:

Ao contrário de práticas anteriores levadas a cabo por 14 anos de governação socialista na Câmara Municipal de Lisboa, o atual executivo liderado por Carlos Moedas tem-se pautado pela transparência e por práticas de renúncia a qualquer suspeita de irregularidades ou ilegalidades, como se verifica em casos como o concurso público sobre a substituição das Led’s ou a substituição do Vereador Diogo Moura. Mais uma vez o PS, que governou Lisboa nos últimos 14 anos, volta a fazer acusações que cada vez mais revelam as suas práticas políticas. Como noutras acusações infundadas, também nesta a legalidade foi cumprida e está assegurada.

Sobre ilegalidade pode o PS dar lições. Sobre transparência e combate à corrupção o executivo de Carlos Moedas dá lições. Lamentamos que o PS tente diariamente, ao longo dos últimos 3 anos, derrubar Carlos Moedas na secretaria e não aceite que os lisboetas tenham preterido o PS nas urnas.

(Notícia atualizada às 15h30 com reação do PS)

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Empresas

Bicicletas Órbita regressam ao mercado pela mão da Lightmobie

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024
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“A Órbita está de volta. A redescobrir-se, a reconstruir o portefólio e a disponibilizar um conjunto de soluções, bicicletas e componentes, adaptadas à realidade atua”, disse a empresa de mobilidade.

As bicicletas Órbita estão de regresso ao mercado, depois de a empresa de mobilidade suave Lightmobie ter adquirido 100% da massa falida da fabricante de bicicletas de Águeda, que foi declarada insolvente em 2020.

“A Órbita está de volta… a redescobrir-se, a reconstruir o seu portefólio e a disponibilizar um conjunto de soluções, bicicletas e componentes, adaptadas à realidade atual”, refere a Lightmobie, na sua página na internet.

A fabricante nacional de bicicletas, que esteve quase meio século sob a liderança da família Ferreira, foi declarada insolvente em 2020, poucos meses depois de a Miralago – a empresa mãe – ter entrado na fase de liquidação.

Situada também em Águeda, no distrito de Aveiro, esta empresa especializada no desenvolvimento e produção de soluções para a Mobilidade Suave, em particular bicicletas partilhadas eléctricas/convencionais, diz que a “estima e o valor da marca Órbita no legado e identidade nacionais são demasiado elevados para se perderem na história”.

Em declarações à Lusa, o dono da Lighmobie, José Augusto Mota, disse que o negócio envolveu a aquisição de 100% da massa falida da Órbita e ainda de cerca de 80% da massa falida da Miralago, que corresponde a “grande parte das máquinas e ao edifício”.

O gestor fala de um “marco importante” na sua vida, uma vez que foi na Miralago que começou a sua vida profissional e onde trabalhou cerca de cinco anos.

“Depois de conhecer a realidade que tinha acontecido a duas empresas que tanto diziam a tanta gente, e com o desafio de alguns amigos mais próximos, decidi abraçar de novo o mundo do ciclismo e da mobilidade suave”, explica.

A escritura da compra e venda do edifício foi assinada no início deste ano e logo depois arrancaram as obras, que se encontram atualmente na fase de acabamentos.

“Depois, vamos começar a montar as máquinas, para ver se em fevereiro, março de 2025 começamos a trabalhar”, disse José Augusto Mota.

Entretanto, a empresa já começou a produzir nas suas instalações alguns modelos da Órbita que estão disponíveis para venda na loja ‘online’ e em vários distribuidores em Portugal e Espanha.

José Augusto Mota referiu ainda que, atualmente, a empresa conta com cerca de 35 colaboradores, mas espera poder ultrapassar os 120 colaboradores no próximo ano.

As dificuldades financeiras da Órbita começaram a surgir em 2019 quando a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) rescindiu o contrato com a empresa de Águeda para o fornecimento de bicicletas de uso livre, por incapacidade para prestar o serviço contratualizado.

A empresa recorreu a um Processo Especial de Revitalização (PER), mas o prazo das negociações com os credores foi ultrapassado sem que tivesse sido apresentado o plano.

Na altura em que recorreu ao PER, a Órbita tinha 99 credores que reclamavam 14,2 milhões de euros de dívidas, dos quais quase metade (6,8 milhões de euros) pertencia à EMEL.

A empresa de bicicletas devia ainda quase 5,9 milhões de euros à banca, surgindo à cabeça o Santander e o BNI Europa, com três e dois milhões de euros de dívidas, respetivamente.

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Local Online

Lagos contra aumento da área de mexilhão de aquicultura na sua fronteira

Câmara Municipal manifesta-se contra projeto que “poderá prejudicar a pesca, a náutica e o turismo”. Pedido de expansão da produção representa uma quase duplicação da área ao lago de Vila do Bispo.

O projeto de aquicultura em mar aberto na costa do município de Vila do Bispo “poderá prejudicar a pesca, a náutica e o turismo e, consequentemente, a economia e tecido social local e algarvios”, denuncia a Câmara Municipal de Lagos.

A autarquia liderada pelo socialista Hugo Pereira manifesta-se contra a concessão de um título de atividade aquícola (TAA) à empresa Finisterra S.A., já detentora de licença de exploração ao largo de Sagres e que agora pretende expandir a área de aquicultura de Mexilhão-do-Mediterrâneo para um total de 2.957 km2, entre a Ponta dos Caminhos e Ponta da Torre, no município de Vila do Bispo.

Desta extensão, 1.346 km2 dizem respeito à nova área, conforme se lê no edital de 22 de novembro da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

A autarquia de Lagos alude às “centenas de embarcações de pesca artesanal” que ali pescam sardinha, carapau, cavala, besugo, polvo e mariscos, e argumenta com o impacto sobre a atividade e rendimento de mais de 300 famílias. Adicionalmente, a atividade náutica de recreio e turismo “será afetada por esta exploração, acarretando consequências nefastas para o concelho de Lagos, bastante ligado a esta valência”.

Numa lista de impactos negativos, a câmara de Lagos aponta ainda a possibilidade de embarcações de recreio deixarem de atracar na zona e um potencial perigo para a segurança, devido aos equipamentos da atividade, designadamente cabos e boias.

“Apesar de reconhecer a importância da aquacultura em mar aberto e os seus contributos para a economia do país, perante os efeitos prejudiciais desta exploração nas atividades piscatórias e náuticas, turismo e economia local, a Câmara Municipal de Lagos manifestou junto da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos a sua total discordância em relação à concessão do TAA à empresa Finisterra”, indica a autarquia em comunicado, dando ainda nota do alerta “para a necessidade de se reavaliar a legislação reguladora deste tipo de atividade de forma a ter em conta os impactos negativos nas regiões e implementar instrumentos de fiscalização mais eficazes”.

Aquicultura VIla do Bispo Finisterra mapa
Tráfego da náutica de recreio e lazer entre a Ponta de Sagres e a Baía de Lagos. Explorações já existentes assinaladas com setas pretas. Área de expansão Finisterra 1 assinalada com retângulo tracejado a vermelho. A linha preta representa o circuito mais curto utilizado atualmente e o tracejado a preto o rumo que o tráfego passará a seguir.

Com atividade ao largo de Sagres, a Finesterra S.A., empresa com raízes no início da década passada e apoiada pelo Mar2020, defendia, em 2021, no site de comunicação do programa comunitário, que, “ao contrário da maioria dos mexilhões comercialmente disponíveis, devido à qualidade ímpar das águas do Mar de Sagres, estes mexilhões não requerem ser depurados e estão prontos para consumo humano no momento em que são extraídos do mar“.

“As vastas quantidades de nutrientes saudáveis (fitoplâncton) trazidas pelas fortes correntes oceânicas promovem uma biodiversidade única e fornecem a base para a reprodução natural e saudável”, explicava então a empresa. Sobre o processo, escrevia que “uma vez colhidos em mar aberto, os mexilhões biológicos são transportados para o porto de pesca tradicional, o Porto da Baleeira, Sagres, localizado a 3 milhas náuticas dos cultivos. Esta curta distância permite manter níveis muito elevados de frescura. Ao chegar ao porto, os mexilhões são desgranados, lavados com a própria água do Mar – bombeada a mais de 20 metros de profundidade, calibrados, cuidadosamente selecionados e cozidos a vapor na sua própria água”.

Imagem de localização do projeto publicada a 22 de novembro num edital da DGRM. A zona laranja inferior corresponde ao novo lote de exploração de mexilhão.

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Media

Rádio Universidade de Coimbra lança campanha para renovar estúdios

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024

O objetivo da campanha passa por conseguir angariar 30 mil euros para que seja possível avançar com a renovação dos seus e respetivo material técnico da Rádio Universidade de Coimbra.

A Rádio Universidade de Coimbra (RUC) anunciou o lançamento de uma campanha de angariação de fundos, com o objetivo de angariar 30 mil euros para renovar os seus estúdios e o respetivo material técnico.

“O uso diário do material ao longo de anos a fio tem conduzido a uma constante degradação e, neste momento, estamos a chegar a um ponto que nos obriga a ficar alerta”, alegou a RUC, em comunicado, justificando a campanha de financiamento coletivo (crowdfunding, em inglês).

Notando que a sua atividade principal passa pelos estúdios do edifício-sede da Associação Académica de Coimbra (AAC), a emissora radiofónica — que está à beira de comemorar 39 anos de atividade contínua, no próximo dia 01 de março — adianta que chegou a altura de renovar o material, pelo que decidiu pedir ajuda à comunidade.

“Mesmo a tempo do Natal, criámos este crowdfunding na esperança que os nossos ouvintes e apoiantes consigam contribuir um pouco para a sua rádio local”, frisou a RUC.

A campanha iniciou-se na semana passada e estará aberta até 31 de janeiro. Até ao momento, a RUC angariou 1.835 euros do total de 30 mil euros necessários, provenientes de 81 contribuidores.

A rádio, que é uma secção cultural da AAC, diz contar com “uma história ímpar de formação contínua de pessoas para a radiofonia”, com um percurso que teve origem na década de 1940 do século XX e que levou à criação, duas décadas depois, do Centro Experimental de Rádio, cuja atividade consistia em emitir em direto para as cantinas da Universidade.

“Mais tarde [em meados dos anos 80] veio a legalização e, com ela, um acréscimo de responsabilidades. Sendo hoje obrigados a cumprir com as normas estabelecidas pela ERC [Entidade Reguladora da Comunicação] e pela ANACOM [Autoridade Nacional de Comunicações], e seguindo o código deontológico do jornalismo, a RUC tem uma atuação de grande relevo no panorama académico e local, sendo referência para muitos dos habitantes da cidade de Coimbra”, notou.

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Empresas

DBRS sobe rating do Caixabank com melhor rentabilidade e redução do malparado

A agência de notação financeira canadiana reviu também o 'outlook' (perspetiva) de ‘positivo’ para ‘estável’ e argumentou com a "boa e resiliente qualidade dos ativos" e diminuição do malparado.

A DBRS Morningstar melhorou o rating de emitente de longo prazo do CaixaBank de ‘A’ para ‘A (elevado)’, e reviu o outlook (perspetiva) de ‘positivo’ para ‘estável’ face à melhorias na rentabilidade nos últimos anos e redução do malparado.

A agência de notação financeira canadiana considera que a classificação intrínseca do grupo bancário é A (elevada) e destaca o facto de ser predominantemente espanhol, com mais de 93% dos seus ativos totais localizados em Espanha e mais de 90% das suas receitas terem sido geradas internamente, segundo o relatório financeiro até 30 de junho de 2024.

A agência de rating tem a expectativa de que o grupo que detém o BPI continue a reportar níveis sólidos de rentabilidade no médio prazo, sobretudo devido ao contexto de taxas de juro mais elevadas do que o período pré-2022, ao crescimento do crédito, elevados níveis de eficiência e um custo de risco moderado.

“As notações de crédito têm também em conta a boa e resiliente qualidade dos ativos do grupo, como ficou provado pela diminuição dos créditos não produtivos (NPL) subsequente à harmonização das definições contabilísticas (IFRS 9) e prudenciais (Autoridade Bancária Europeia), bem como a sua significativa taxas de cobertura e limpeza consistente de ativos executados”, detalharam os analistas sobre o banco com sede em Valência.

Na análise publicada pela DBRS e enviada à CNMV, a entidade homóloga da CMVM em Espanha, é também mencionado que a DBRS melhorará mais o rating do banco caso haja uma melhoria nas notações de crédito soberanas de Espanha, bem com uma melhoria “significativa” no perfil de risco do Caixabank ou uma diversificação do franchising a nível internacional.

O CaixaBank registou um lucro líquido de 4.248 milhões de euros até setembro, o que corresponde a uma subida de 16,1% em termos homólogos. O rácio de capital de qualidade CET1 fixou-se em 12,2%. Já a rendibilidade do capital próprio tangível (RoTE) ficou nos 16,9% nos nove primeiros meses do ano.

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Advocatus

Dezenas subscrevem queixa sobre operação policial no Martim Moniz para levar à provedora de Justiça

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024
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Dezenas de personalidades assinaram o texto de uma queixa que está a ser preparada para entregar em janeiro à provedora de Justiça.

Dezenas de personalidades assinaram o texto de uma queixa que está a ser preparada para entregar em janeiro à provedora de Justiça, relativa à atuação policial no Martim Moniz (Lisboa) na operação de dia 19 de dezembro.

Segundo disse à Lusa Bruno Maia, um dos organizadores, a queixa partiu de várias associações que trabalham no terreno e que consideram a operação policial que a PSP desenvolveu na Rua do Benformoso desproporcionada e lesiva de princípios fundamentais do Estado de Direito.

No texto da queixa, noticiada pelo Diário de Notícias e a que Lusa teve acesso, os promotores lembram que a operação incluiu a revista de dezenas de cidadãos encostados à parede, “perfilados e de mãos levantadas, sem qualquer indicação de suspeita de prática de crimes”.

“Tal atuação configura, a nosso ver, uma utilização de meios desproporcionais em relação aos fins anunciados: a forma como a operação foi conduzida fere o princípio da proporcionalidade previsto no artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa e também os direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à presunção de inocência”, consideram.

A queixa, que deverá ser entregue a 06 de janeiro à provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, refere ainda que encostar cidadãos à parede “de forma ostensiva, sem indicação de suspeitas concretas de envolvimento em crimes, e adotando procedimentos invasivos” configura uma “atuação desnecessária e humilhante” por parte das autoridades.

“A justificar-se uma intervenção na zona, esta nunca pode implicar uma atuação simbólica e individualmente vexante, quando a PSP tem ao seu dispor outros meios de atuação proporcionais e adequados”, indica o texto.

Personalidades como a deputada Joana Mortágua (BE), a deputada e ex-ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho (PS), o encenador Tiago Rodrigues, o deputado e sociólogo historiador José Soeiro (BE), a promotora musical Maria Escaja e a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, entre outras, já subscreveram a queixa.

Em declarações à Lusa, Bruno Maia explicou tratar-se de um texto “muito plural”, não sendo nada contra a polícia, mas sim a favor de um futuro melhor, e que ainda hoje será divulgado um link onde quem quiser subscrever o documento o pode fazer.

Os promotores da queixa consideram ainda preocupante que este tipo de operações ocorra “numa área da cidade predominantemente frequentada por comunidades imigrantes, levantando dúvidas sérias sobre a equidade no tratamento de cidadãos em função do local onde habitam ou transitam”.

“Estas ações dificilmente teriam lugar em outras áreas da cidade, facto que aprofunda a perceção de desigualdade no tratamento de diferentes comunidades. Tais ações contrariam os valores da democracia e os valores republicanos e criam um ambiente de desconfiança entre a população e as forças de segurança”, refere o texto.

O documento está a circular através das redes sociais, assim como a convocatória para uma manifestação agendada para dia 11 de janeiro, que descerá a Avenida Almirante Reis, em direção ao Martim Moniz, em Lisboa.

Os promotores da queixa pedem à provedora de Justiça para averiguar e apurar a legitimidade e proporcionalidade da atuação policial de dia 19 de dezembro, considerando que esta situação “exige uma reflexão profunda e a adoção de medidas” para garantir que, no futuro, “sejam evitadas práticas desproporcionais e lesivas de direitos fundamentais como esta”.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) decidiu abrir um processo administrativo “de natureza não disciplinar” sobre a operação da PSP no Martim Moniz, que decorreu na tarde de dia 19 de dezembro, quando um forte dispositivo policial cercou a Rua do Benformoso, onde há uma grande comunidade de cidadãos do subcontinente indiano, e revistou dezenas de pessoas, que ficaram entre uma a duas horas viradas para a parede.

Dois homens, ambos de nacionalidade portuguesa, foram detidos, um por posse de arma proibida e droga e outro por suspeita de pelo menos oito crimes de roubo.

A ação da PSP tem sido criticada por associações de imigrantes, grupos antirracismo e várias forças políticas, que acusam a polícia de estar ao serviço da propaganda do Governo contra os cidadãos estrangeiros irregulares.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também considerou que as ações da polícia devem ser feitas com recato.

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Automóveis

Vendas de elétricos devem superar as de carros convencionais na China em 2025

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024
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A vendas de veículos elétricos, incluindo a baterias e híbridos, devem ultrapassar as dos automóveis a combustão na China, pela primeira vez, em 2025.

As vendas de veículos elétricos devem ultrapassar as dos automóveis com motores de combustão interna na China, pela primeira vez, em 2025, segundo dados do setor, ilustrando o rápido avanço no país asiático.

A China deve ultrapassar as previsões internacionais e os objetivos oficiais de Pequim, com as vendas domésticas de veículos elétricos — incluindo a baterias e híbridos — a crescerem cerca de 20% para mais de 12 milhões de unidades, em 2025, de acordo estimativas de bancos de investimento e grupos de investigação citadas pelo jornal britânico Financial Times.

O número seria mais do dobro dos 5,9 milhões vendidos em 2022.

As previsões são dos bancos de investimento UBS e HSBC e dos grupos de investigação Morningstar e Wood Mackenzie.

Estas previsões implicam que, nos próximos anos, as fábricas instaladas na China para produzir dezenas de milhões de automóveis com motores tradicionais não terão praticamente procura no mercado chinês, segundo os analistas.

O estudo salienta também que o rápido crescimento da indústria chinesa de veículos elétricos ameaça agora as marcas alemãs, japonesas e norte-americanas, que dominam o mercado mundial de automóveis há várias décadas.

A quota das marcas estrangeiras no mercado chinês caiu para um mínimo histórico de 37% — um declínio acentuado em relação aos 64% registados em 2020 — à medida que as vendas de veículos elétricos cresceram cerca de 40%, em 2024, em termos homólogos.

Só este mês, a norte-americana General Motors reduziu em mais de cinco mil milhões de dólares (4,8 mil milhões de euros) o valor do seu negócio na China. A dona da Porsche alertou para uma redução da sua participação na Volkswagen de até 20 mil milhões de euros, enquanto as rivais japonesas Nissan e Honda anunciaram uma fusão, para responder a um “ambiente empresarial em mudança drástica”.

Vincent Sun, analista de títulos mobiliários que cobre o setor automóvel chinês para o grupo de pesquisa de investimentos Morningstar, observou que vários fabricantes de automóveis multinacionais, incluindo a Volkswagen da Alemanha, não vão lançar novos modelos elétricos na China até ao final de 2025 ou 2026.

O HSBC estimou que cerca de 90 novos modelos de automóveis foram lançados na China, no quarto trimestre de 2024 – cerca de um por dia -, quase 90% elétricos.

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Energia

Natal não dá tréguas ao preço da eletricidade na Península Ibérica. Dezembro foi o mês mais caro do ano

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Os preços da eletricidade no mercado ibérico têm estado em altas durante o mês de dezembro. Esta quinta-feira, atingirá o máximo de 166,80 euros por MWh.

Os preços da eletricidade no mercado grossista, no qual os produtores vendem a eletricidade aos comercializadores, têm estado em forte alta na Península Ibérica durante o mês de dezembro.

De acordo com os dados disponíveis na plataforma do mercado ibérico (OMIE) para Portugal e Espanha, o preço médio da eletricidade no mercado grossista, esta quinta-feira, definido no dia anterior, é de 133,94 megawatt/hora (MWh).

A hora mais cara deverá ocorrer pelas 21h00, altura em que o preço da eletricidade no mercado grossista irá atingir os 166,80 euros por MWh. É preciso recuar quase dois anos, altura em que a crise energética na Europa empurrava os preços da eletricidade para constantes subidas, para encontrar valores semelhantes.

Nos últimos 26 dias, o preço da eletricidade tem estado acima dos 100 euros em média no mercado grossista, o que faz de dezembro o mês mais caro deste ano. O mês mais barato foi abril, altura em que o preço da eletricidade leiloada no mercado elétrico esteve abaixo de zero.

Apesar das subidas, o aumento do preço no mercado grossista, não deverá ter impacto em todos os clientes. Estas flutuações horárias apenas afetam os consumidores que têm tarifas indexadas. Os que estão no mercado livre pagarão o seu consumo de acordo com o preço por MWh fixado pela empresa com a qual têm um contrato de fornecimento.

Os preços da eletricidade no mercado ibérico estão a ser pressionados pelos preços do gás natural, que também é usado como matéria-prima para a produção de eletricidade. O mesmo se tem verificado com os preços dos contratos de gás natural que servem de referência para a Europa, o holandês Title Transfer Facility (TTF), que ao longo do mês de dezembro tem oscilado devido aos riscos que poderão surgir com o fim do contrato de fornecimento de gás entre a Rússia e a Ucrânia.

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