A Comissão Europeia propõe arrecadar cerca de 58,5 mil milhões de euros por ano (a preços de 2025) com cinco novos recursos próprios, entre os quais um imposto sobre os lucros das grandes empresas, para ajudar a pagar o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia.

A proposta apresentada esta quarta-feira pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para o quadro financeiro plurianual entre 2028 e 2034 prevê uma dotação global de dois biliões de euros, ou 1,26% do Rendimento Nacional Bruto da UE, em média, entre 2028 e 2034.

Para o financiar, bem como pagar pós-2027 a dívida emitida durante a pandemia para pagar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) avança com a proposta de novos recursos próprios, de modo a manter estáveis as contribuições nacionais dos Estados-membros (que também financiam o plano), segundo von der Leyen.

“Em conjunto, estima-se que estes cinco novos recursos próprios e outros elementos do pacote de recursos próprios apresentado hoje gerem receitas de aproximadamente 58,5 mil milhões de euros ao ano (a preços de 2025)“, adianta o executivo comunitário em comunicado.

Bruxelas propõe assim, tal como tinha feito em 2021, que as receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, com o qual espera um retorno de, em média, 9,6 mil milhões de euros por ano, sejam canalizadas para o orçamento da UE, bem como um ajustamento dos recursos gerados pelo Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras (CBAM), prevendo que possa gerar cerca de 1,4 mil milhões de euros por ano, em média.

A estes dois recursos, somam-se as propostas de um recurso próprio baseado nos resíduos eletrónicos não recolhidos, do qual espera mais de 15 mil milhões de euros por ano, um imposto especial de consumo sobre o tabaco, baseado na aplicação de uma taxa sobre a taxa mínima do imposto especial de consumo específica do Estado-membro cobrada sobre os produtos do tabaco e com o qual prevê arrecadar 11,2 mil milhões de euros por ano, em média.

Paralelamente, propõe ainda uma contribuição anual única das grandes empresas, que operem e vendam na UE com um volume de negócios líquido anual de, pelo menos, 100 milhões de euros. Nas contas do executivo este imposto pode gerar cerca de 6,8 mil milhões de euros por ano, em média.

De acordo com a proposta da Comissão, os cinco novos recursos próprios deverão ser introduzidos a partir de 1 de janeiro de 2028. No entanto, o roteiro apresentado esta quarta-feira é apenas um ponto de partido para as negociações que vão decorrer entre o executivo comunitário, o Parlamento Europeu e os Estados-membros.

O reembolso dos empréstimos da UE alocados ao NextGenerationEU terá início em 2028 e decorrerá até 2058. Na proposta divulgada esta quarta-feira, a Comissão Europeia propõe um montante anual fixo para o reembolso da dívida entre 2028 e 2034, incluindo juros e capital, de 24 mil milhões de euros ao ano a preços correntes, representando um custo total de 168 mil milhões de euros.

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira uma proposta de orçamento de dois biliões de euros para os próximos sete anos, uma subida dos 1,11% do Rendimento Nacional Bruto da União Europeia para 1,26%. O documento apresentado esta tarde pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, representa assim uma subida face aos 1,2 biliões de euros face ao atual quadro, depois de intensas negociações na noite de terça-feira e desta manhã. O orçamento destina 300 mil milhões de euros para a agricultura, 218 mil milhões de euros para coesão para as zonas menos desenvolvidas, dois mil milhões para as pescas e 131 mil milhões de euros para a área da defesa e espaço.

O quadro financeiro plurianual para o período de 2028 a 2034 vai articular-se em torno de três funções fundamentais: o apoio aos Estados-Membros através de planos de parcerias nacionais e regionais, apoios a empresas através do fundo de competitividade e aos parceiros através da Europa global. O bolo total do próximo orçamento de longo prazo tem de enquadrar novos desafios da União Europeia, sobretudo a defesa, bem como o pagamento da dívida emitida para financiar o Next Generation UE a partir de 2027.

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“O próximo QFP será o quadro mais ambicioso de sempre, mais estratégico, mais flexível, mais transparente”, garantiu a presidente da Comissão Europeia, adiantando que a entidade está a investir na “capacidade de dar resposta” e na independência.

A falar na conferência de imprensa onde apresentou a proposta para o novo orçamento de longo prazo da União Europeia, a responsável garantiu que “a contribuição dos Estados-Membros vai manter-se a níveis constantes”, explicando que a Comissão Europeia propõe uma mudança de grau a nível dos recursos próprios, através dos planos de parceria nacionais e regionais.

Von der Leyen confirmou que o “intuito destes planos de parceria nacionais e regionais seja gerido por um Estado-membro e que possa integrar diferentes fundos para assegurar uma melhor gestão”, permitindo, assim, uma melhor implementação destes fundos.

“Os planos de parcerias nacionais e regionais vão ser mais fáceis de gerir e vão ser mais fortes e poderosos quando forem combinados”, reforçou. A Comissão Europeia mantém assim a proposta inicial de alterar a estrutura do orçamento para prever um plano para cada país com reformas e investimentos importantes, projetados e implementados em parceria, mas centralizado no governo nacional, seguindo um modelo semelhante ao do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A presidente da Comissão sinalizou que os Planos de Parceria Nacionais e Regionais, com 865 mil milhões de euros, constituem a base para o investimento e a reforma. “No seu cerne, continuam a ser a coesão e a agricultura. São os pilares centrais da solidariedade europeia e do investimento no modelo europeu”, disse.

O orçamento prevê “mais de 300 mil milhões de euros para apoio ao rendimento dos agricultores e pescadores”, o que inclui uma reserva agrícola duplicada para que os meios de subsistência dos agricultores sejam protegidos. No domínio da Coesão, as verbas ascendem a 218 mil milhões de euros e na pesca a dois mil milhões de euros.

“Os Planos de Parceria Nacionais e Regionais também proporcionarão recursos financeiros para as políticas sociais. Pela primeira vez, existe uma meta de despesa social de 14%. E também pela primeira vez, iremos monitorizar o financiamento social em todo o QFP. Estamos a triplicar o investimento em migração e gestão de fronteiras. Porque as fronteiras da Europa são uma responsabilidade partilhada. Estamos a triplicar o Fundo de Solidariedade, para que possamos agir de forma rápida e decisiva quando as catástrofes acontecem”, detalhou. A proposta prevê ainda um aumento de 50% das verbas para o Erasmus+.

O plano da Comissão prevê também um Fundo Europeu para a Competitividade com cerca de 410 mil milhões de euros, que inclui a duplicação do Horizonte Europa, o programa para a ciência e a inovação. No âmbito da competitividade, propõe ainda 131 mil milhões de euros para a vertente defesa e espaço, o que assinala “é cinco vezes” o valor atual.

O executivo comunitário avança também com a proposta de 200 mil milhões de euros para o Instrumento Europa Global, uma subida de 75% para responder às responsabilidades europeias a nível global”. Estas verbas irão abarcar também o apoio ao alargamento, bem como 100 mil milhões de euros para a Ucrânia (uma duplicação face ao valor atual).

Von der Leyen adiantou ainda que, pela primeira vez, o orçamento da UE irá apoiar a possibilidade dos Estados-Membros investirem mais nos objetivos da UE com empréstimos de até 150 mil milhões de euros. “Iremos chamar-lhe Catalisador Europa. Os empréstimos são apoiados pelo orçamento da UE e visam prioridades europeias comuns. Poderá investir – por exemplo, na indústria da defesa, na infraestrutura energética ou em tecnologias estratégicas”, esclareceu.

A presidente da Comissão Europeia sublinhou ainda que o respeito pelo Estado de direito “é incondicional” para a libertação de fundos. “Os Planos de Parceria Nacional e Regional farão do Estado de direito e dos direitos fundamentais uma condição para o investimento e um foco para as reformas. O Estado de direito aplica-se a todos os fundos. Será uma condicionalidade inteligente. Garantiremos gastos responsáveis e plena responsabilização com salvaguardas sólidas, condições claras e os incentivos adequados”, indicou.

Novo fundo para emergências

A presidente da Comissão Europeia propõe a criação de um mecanismo para a gestão de crises com a dotação de 400 mil milhões de euros. “Não estamos a falar de despesas normais, estamos a falar de possibilidade de termos acessos a estes valores adicionais” em alturas de crises de forma célere, explicou.

Ursula von der Leyen garante que a Comissão Europeia quer manter “as contribuições nacionais estáveis”, pelo que defende que serão necessários novos recursos próprios.

Questionada sobre as críticas ao plano, mesmo ainda antes de este ser conhecido, a presidente da Comissão Europeia disse que este é o início da fase de negociações, que decorrerá nos próximos dois anos. “Não trabalho com linhas vermelhas. Estamos na fase inicial do processo, vamos negocias com os co-legisladores. Temos sempre de encontrar equilíbrio entre modernização e o que podemos pedir, para ter orçamento mais moderno, ágil, adaptado aos tempos que vivemos”, sustentou, defendendo que os Estados-Membros “vão estar numa situação melhor” com os Planos de Parceria Nacionais e Regionais.

(Notícia atualizada)