A criação de um ‘fundo de fundos’ e de medidas de incentivo à participação de investidores institucionais privados, como fundos de pensões, em fundos de capital de riscom previstas no programa do Governo têm nota positiva da Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI). A associação dos fundos de capital de risco pede a revisão do SIFIDE.

“Estas duas medidas podem ser uma boa resposta de Portugal às necessidades detetadas pelo Relatório Draghi e a que o quadro estratégico ‘Bússola para a competitividade’ da Comissão Europeia pretende dar resposta, colmatando a dependência nacional e europeia de capital externo à Europa e o défice de inovação face aos Estados Unidos e a países orientais, como a China ou a Coreia do Sul”, afirma Stephan Moraes, presidente da APCRI, citado em comunicado.

“Para que a economia portuguesa cresça e produza mais emprego qualificado, é necessário aumentar o peso das empresas industriais e tecnológicas no produto do país, o que só se consegue com mais capital privado e mais gestão profissional, que é o que estas medidas vêm promover, nomeadamente através de fundos de investimento de capital de risco”, reforça o responsável.

A APCRI classifica como “muito positivas” as medidas de incentivo ao investimento de capital privado no ecossistema prevista no programa do Governo.

“Constituir um fundo de fundos, estruturante e recorrente, que, sob gestão do Grupo BPF, possa dar continuidade à missão do Fundo de Capitalização e Resiliência — centrada na capitalização do tecido empresarial —, replicando as práticas de mercado das parcerias de capital com o Grupo BEI/FEI e promovendo a capacitação do ecossistema nacional de capital de risco” é uma das medidas do programa destacadas pela associação dos fundos de capital de risco.

Incentivar o investimento de investidores privados em capital de risco é, igualmente, uma das medidas previstas no programa e que têm nota positiva da APCRI. No programa, o Governo diz querer “incentivar a participação de investidores institucionais, como fundos de pensões ou seguradoras, em fundos de capital de risco, nomeadamente através da criação de mecanismos de mitigação de risco e de benefícios para particulares que invistam em entidades que canalizem fundos para esta classe de ativos”, pode ler-se no programa.

A APCRI destaca o papel que o capital de risco tem na dinamização da economia e no volume de negócios das suas participadas face à média nacional. “O recurso ao capital de risco proporciona uma via bastante eficaz para a redução do peso do endividamento das empresas nacionais, tendo-se verificado que, com a entrada do capital de risco, as participadas melhoram a sua eficiência operacional, exportam mais e criam mais emprego, e emprego mais qualificado, do que a média das empresas nacionais”, diz Stephan Moraes.

Aumentar a capacidade do tecido empresarial passa, considera a APCRI, por operações de concentração. Mas, “para que isso seja possível é necessário também rever o regime de dedutibilidade fiscal do goodwill das empresas adquiridas, por forma a incentivar operações de concentração”, afirma o presidente da APCRI.

“É também necessário rever o modelo SIFIDE, promovendo alterações que garantam que as verbas libertadas por este instrumento são bem investidas em negócios inovadores e não vistas pelos investidores apenas como mero benefício fiscal”, defende.

O que diz o programa de Governo

A revisão do modelo SIFIDE, “de forma a enquadrá-lo no âmbito da reforma dos benefícios fiscais”, é aliás uma das medidas previstas no programa do Governo, embora sem grandes detalhes sobre os parâmetros da sua revisão.

Ao nível da dinamização do ecossistema de empreendedorismo, o programa do Governo prevê ainda um conjunto de medidas, tais como, entre outras medidas:

• “Rever a Lei das Startups”;
• “Promover a atribuição de prioridade no agendamento para a concessão de autorizações de residência para trabalhadores altamente qualificados, encurtando os prazos de emissão dos respetivos vistos”;
• “Criar um programa de aceleração de referência internacional dedicado a startups focadas em ‘deep tech‘;
• “Rever o programa ‘Semente’, com o objetivo de incentivar o investimento de pessoas individuais em fundos de capital de risco focados em inovação“;
• “Reforçar o apoio à retenção de empresas em fase de scaleup“;
• “Apoiar a investigação, a inovação e o empreendedorismo em inteligência artificial, bem como estimular a adoção e a utilização da inteligência artificial nas empresas”;
• “Estimular a cultura de spin-off de empresas a partir de instituições de Ensino Superior”;
• “Alinhar os critérios de acesso das startups à taxa reduzida de IRC de 12,5% com os requisitos para o reconhecimento oficial do estatuto de startup”;
• “Implementar um programa de apoio às ‘Compras Públicas de Inovação’, com o objetivo de capacitar as entidades públicas para a sua adoção e de cofinanciar projetos desenvolvidos ao abrigo deste instrumento”;