Governo e Apifarma assinam acordo que limita aumento da despesa com medicamentos a 7%

  • Lusa
  • 20 Março 2025

O acordo vai "permitir o melhor controlo da despesa pública com medicamentos, através da atribuição de um teto de crescimento máximo de 7% na despesa com medicamentos”.

O Governo e a indústria farmacêutica assinaram esta quinta-feira um acordo que pretende contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo uma resposta a situações de ruturas de stock de medicamentos.

O acordo, que foi celebrado no Ministério da Saúde, vai permitir garantir um melhor controlo da despesa pública com fármacos, através da “atribuição de um teto de crescimento máximo de 7% na despesa com medicamentos”. Também vai garantir o acesso ao medicamento de forma sustentável, assegurando uma resposta a situações de baixa disponibilização de medicamentos.

Estiveram presentes na assinatura do acordo, os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Economia, Pedro Reis, e da Saúde, Ana Paula Martins e o presidente Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes. Ana Paula Martins considerou o acordo “inovador e audacioso”.

“Procura introduzir diversos e novos mecanismos, alguns totalmente inéditos, com o objetivo, claro, de permitir o melhor controlo da despesa pública com medicamentos, através da atribuição de um teto de crescimento máximo de 7% na despesa com medicamentos”, salientou.

A governante observou que o acordo vai permitir o impulsionamento de “novos incentivos ao investimento estratégico em Portugal, que possibilitam o alargamento de deduções à contribuição com investimentos em investimento fabril, em investigação e desenvolvimento e contratação de produção nacional, fomentando de forma direta a economia”.

“Garante (…) a minimização do risco daquilo que nós chamamos de falta de abastecimento de medicamentos em Portugal e isso é de uma importância extraordinária hoje e no futuro próximo, como, por várias razões, de natureza inclusive geopolítica”, sustentou.

A ministra da Saúde ressalvou que a indústria farmacêutica “foi sempre um dos pilares da saúde pública em Portugal”, realçando que as “empresas associadas à Apifarma demonstraram um compromisso inabalável, nos melhores e nos piores momentos, com melhoria da vida dos portugueses”.

Do ponto de vista económico, o ministro da Economia, Pedro Reis, afirmou que “é assim que se desbrava novos territórios de densificação de clusters que são cada vez mais estratégicos”.

“Em termos estratégicos, este setor vale pelo impacto na inovação, na investigação e desenvolvimento, na qualificação, na agregação de toda a cadeia de valor, já agora com um impacto muito importante na nossa diplomacia de cooperação com mercados terceiros e, nomeadamente, com a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]”, assinalou.

Pedro Rei apontou para o reforço das empresas portuguesas, “com o desenvolvimento de novas unidades de produção e novos fármacos, startups do setor, centros tecnológicos, e até segmentos de análise clínicas, de materialidade de dados”. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que o Governo quer prestar um serviço que garanta aos portugueses “acesso aos cuidados de saúde que necessitam a cada momento”.

“Há um conjunto de outros instrumentos que são hoje colocados neste acordo e que permitem potenciar e alavancar aquilo que são os investimentos do setor, nacionais ou de investimento direto estrangeiro”, precisou. O presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, considerou que o acordo verte “uma visão estratégica” diferente da do passado, acrescentando ser “importante que se possa perspetivar uma ferramenta equilíbrio, mas virada para o futuro”.

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Lucros das seguradoras quebraram 31% em 2024, mas solidez aumentou

  • ECO Seguros
  • 20 Março 2025

Os resultados líquidos das seguradoras com atividade direta em Portugal reduziu-se a 481 milhões de euros no passado, valor inferior em 31% ao obtido em 2023.

As companhias de seguros tiveram lucros de 481 milhões de euros em Portugal em 2024 quando tinham obtido cerca 700 milhões de euros em 2023, revelou a ASF, entidade supervisora do setor, no Relatório de Evolução da Atividade Seguradora, relativo ao 4.º Trimestre 2024, encerrando as principais estatísticas, embora provisórias, do ano passado.

Estes valores de resultados líquidos respeitam ao conjunto das seguradoras portuguesas e a sucursais de seguradoras com sede na União Europeia supervisionadas pela ASF.

Foi o pior resultado nos últimos quatro anos, em 2020 tinha sido 450 milhões de euros tendo subido desde aí até aos 900 milhões de euros de 2022, embora nesse ano o valor estar enviesado por uma rentabilidade excecional da seguradora GamaLife resultante de uma operação de aquisição em Itália.

No primeiro semestre do ano, os resultados técnicos tinham melhorado, pelo que esta descida no final do ano do resultado líquido foi anómala.

Solidez resiste e melhora para todo o mercado

Se os lucros baixaram, a solidez medida pelo rácio de solvência, denominado internacionalmente SCR, melhorou para 207% (100% é o limite mínimo, ao ser atingido já os alarmes soaram há muito tempo) com uma expressão ainda mais sólida de 234% nas seguradoras do ramo Vida.

Também as seguradoras Não Vida mantiveram o seu nível de solvabilidade SCR nos 191% e as quatro seguradoras mistas – as que concentram ramos Vida e Não Vida na mesma companhia – superaram uma barreira com 201% de SCR.

Finalmente, a produção subiu essencialmente no ramo Vida, durante o ano passado quer se tratassem de companhias nacionais quer de sucursais faturando em prémios de seguros um valor de 14,3 mil milhões de euros, mais 2,5 milhões de euros que em 2023.

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Seguradoras ativam planos de emergência para responder aos danos da tempestade Martinho

  • ECO Seguros
  • 20 Março 2025

As seguradoras estão a registar centenas de sinistros provocados pela Depressão Martinho. Fidelidade, Mudum seguros, Ageas, Generali Tranquilidade e Zurich acionaram equipas de emergência.

A Depressão Martinho atingiu fortemente Portugal na noite passada, causando inúmeros danos materiais. Em resposta, as seguradoras Zurich e Fidelidade acionaram planos de emergência para agilizar o tratamento dos sinistros dos clientes afetados.

A Zurich mobilizou a sua equipa de gestão de sinistros e ativou o plano de crise, que prevê mobilização de colaboradores do Departamento de Sinistros e Serviço ao Cliente.

De acordo com a seguradora, o plano de resposta a fenómenos climáticos extremos foi acionado na madrugada desta quinta-feira, e nas primeiras horas da manhã já havia recebido um “volume excecional de contactos”, que continua a crescer.

Até ao momento, já foram registadas mais de 300 participações de sinistros através da aplicação Zurich4You, do website e do email dedicado à “Tempestade Martinho”. A empresa prevê que o número de participações duplique nesta sexta-feira e continue a aumentar nos próximos dias. Os principais danos reportados incluem telhados, telhas, chaminés, janelas partidas e quedas de árvores.

Os clientes da Zurich podem participar os sinistros através da aplicação Zurich4You, dos formulários disponíveis no site da seguradora ou enviando um email para [email protected], indicando no assunto “Tempestade Martinho” e anexando detalhes dos danos e fotografias. A seguradora indica que há clientes que já participaram sinistros com fotografias dos danos causados e com orçamentos: “o que nos permite agilidade e celeridade na resposta”. “Quanto mais informação concreta nos enviarem, mais céleres conseguimos ser”, indicaram ao ECOseguros.

A Fidelidade também ativou um plano de apoio e emergência para responder rapidamente aos clientes afetados pela tempestade. A seguradora enviou uma mensagem de alerta aos clientes ainda na tarde desta quarta-feira através de notificação na aplicação MyFidelidade, ativou as redes sociais e criou uma linha telefónica de emergência para garantir uma resposta rápida e prioritária. Os clientes podem reportar os sinistros pelo contacto +351 211 225 112 ou pelos canais habituais da empresa.

“Vamos atuar com a máxima diligência para uma resolução rápida e eficaz de todo o processo”, declara. Quanto ao número de sinistros reportados, a Fidelidade considera que “é ainda muito cedo para fazer um balanço sobro o número de sinistros e dos prejuízos verificados”.

O Grupo Ageas Portugal afirma ter recebido cerca de 200 ocorrências relacionadas com a tempestade Martinho até à noite desta quinta feira, mas “está a acompanhar com preocupação os fenómenos meteorológicos extremos que têm afetado o país nos últimos meses”, disse fonte da seguradora. “Em resposta, reforçámos o apoio aos nossos Clientes afetados pelo mau tempo, com a ativação de um plano especial de apoio, mobilizando equipas de peritos para as zonas mais afetadas, de forma a agilizar a participação de sinistros, avaliar danos e garantir uma resposta rápida e eficaz”, acrescentou.

O grupo Ageas ativou o processo simplificado de participação de sinistros, com abertura imediata do processo e agendamento de peritagem logo após o contacto do cliente e promoveu a resposta acelerada, que consiste na priorização e otimização dos procedimentos para aumentar a celeridade no processamento das indemnizações.

A Ageas também mobilizou de de apoio local os seus agentes e mediadores nas regiões afetadas para fornecer informação e suporte direto aos clientes neste período crítico e destacou uma equipa especializada de assistência com recursos dedicados exclusivamente ao tratamento dos sinistros para garantir um acompanhamento ágil e personalizado.

Por sua vez, a Generali Tranquilidade também indicou ter recebido “centenas de ocorrências relacionadas com a Depressão Martinho, tendo mobilizado todos os meios, humanos e tecnológicos, para garantir o melhor serviço aos seus clientes”.

A atuação da Generali Tranquilidade centrou-se em três pilares: no reforço da comunicação com clientes e parceiros, “com foco primeiro na prevenção e depois na resolução”, tendo alertado os parceiros e clientes para o agravamento do estado do tempo nas zonas mais afetadas, reforçando as medidas preventivas e dando instruções de como proceder em caso de sinistro; mobilizou equipas, acionando “ainda na véspera do agravamento das condições meteorológicas, o gabinete de crise para a gestão multidisciplinar do evento que está em estado de alerta para garantir resposta imediata aos sinistros mais graves e urgentes” e na flexibilização de processos “para garantir resolução mais rápida – reforçámos a utilização dos canais digitais fomentando uma notificação e intervenção mais célere”, indicou a seguradora.

A Mudum Seguros também acionou o plano de resposta a situações complexas, com mobilização das equipas para a linha de atendimento. Até ao final desta quinta-feira registou mais de 200 situações reportadas, e prevê um aumento do reporte de sinistros. Em caso de necessidade, os clientes devem contactar a linha de emergência da Mudum Seguros, 800 200 418.

(Artigo atualizado às 22:30 com informação do Grupo Ageas Portugal e às 12h30 do dia 21 de março de 2025 com dados da Generali Tranquilidade e Mudum Seguros)

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Enapor quer que seguro-caução pague o que a Atunlo lhe deve

  • Lusa
  • 20 Março 2025

Mas "foram sendo invocadas várias condições para o pagamento" por parte da seguradora Azuaga, que, segundo a Enapor, violam o princípio do seguro de cobrir o prejuízo logo que assim seja solicitado.

A empresa estatal dos portos de Cabo Verde acionou a justiça, em Portugal, para recuperar, através de um seguro-caução, 650.000 euros em rendas por pagar pela firma espanhola de pescados Atunlo, que fechou há um ano, no arquipélago.

O encerramento afetou 210 trabalhadores, na ilha de São Vicente, num caso ainda à espera de desfecho, e atingiu também as contas da Enapor.

A Atunlo processava pescado para exportação numa plataforma de frio da empresa estatal, no Mindelo, um complexo de armazenagem frigorífica de produtos alimentares diversos e de congelação, processamento e embalagem de pescado.

Face às rendas que ficaram por pagar, a empresa estatal acionou um seguro-caução que acompanhava o contrato, para cobrir os pagamentos mensais da concessão, em falta, “que superavam o valor garantido pelo seguro-caução, de 650.000 euros”, explicou a Enapor à Lusa.

No entanto, “foram sendo invocadas várias condições para o pagamento” por parte da seguradora Azuaga, que, segundo a Enapor, violam o princípio do seguro de cobrir o prejuízo logo que assim seja solicitado.

O contrato de concessão “implicava que a Atunlo apresentasse à Enapor uma garantia de boa execução do contrato, irrevogável e incondicional, à primeira solicitação”, o seguro-caução, “para garantir o cumprimento do contrato face a qualquer eventualidade.”

Ou seja, o contrato de seguro estabelecido entre a Atunlo e a Azuaga “previa o pagamento do valor segurado ao beneficiário (Enapor) sem necessidade de análise prévia de provas ou justificações”, referiu a empresa estatal cabo-verdiana.

“Sem possibilidade de negociações, a Enapor optou pelo acionamento judicial do seguro-caução”, acrescentou.

Contactada pela Lusa, a seguradora Azuaga disse não poder comentar “assuntos que se encontram em esfera judicial”.

A Atunlo registou “vários incumprimentos” além das rendas da concessão, incluindo “serviços portuários relacionados com o tráfego de pescado e exploração da plataforma de frio”, disse a empresa estatal.

“Foi concedido um prazo de 30 dias para o pagamento das faturas de serviços portuários. Em relação às rendas da concessão, em atraso, foram estabelecidos acordos de pagamento que não foram cumpridos, sendo que, por parte da Enapor, houve sempre abertura para renegociação”, concluiu.

A fábrica de processamento de pescado no Mindelo começou a funcionar em 2015, com 51% do capital nas mãos da Atunlo, 33% pertencentes à Frescomar (Ubago) e 16% à Frigrove, todas espanholas.

A Atunlo anunciava que o objetivo era afirmar-se como “operador de referência na Europa e norte de África” para produtos derivados de atum, com as fábricas de conservas entre os principais clientes do peixe ali processado.

O peixe enlatado e congelado representa mais de dois terços das exportações de mercadorias de Cabo Verde, dirigidos à União Europeia (UE), sendo Espanha o principal comprador.

Depois de enfrentar problemas em Espanha, a Atunlo fechou há um ano no Mindelo e os 210 trabalhadores passaram por processos de ‘lay-off‘ sucessivos (que permitiram a suspensão dos contratos de trabalho) até novembro, recebendo metade do salário, mas registando-se atrasos no pagamento, até hoje.

Irineu Machado, presidente da Enapor, disse em fevereiro que a empresa prevê reativar, até final de abril, a plataforma de frio para pescado, no Mindelo, mantendo todos os ex-trabalhadores da Atunlo.

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Fábrica da Indorama em Sines fecha este mês

  • Lusa
  • 20 Março 2025

Os 60 trabalhadores “receberam um documento a dizer que a fábrica iria encerrar a 31 de março”. Empresa estava em lay-off desde setembro de 2023.

A fábrica do setor químico Indorama Ventures, no Complexo Industrial de Sines, distrito de Setúbal, vai encerrar no final deste mês, após um ano em lay-off, deixando 60 trabalhadores no desemprego, revelou fonte sindical esta quinta-feira.

Em declarações à agência Lusa, Hélder Guerreiro, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul), revelou que, “há cerca de uma semana”, os trabalhadores “receberam um documento a dizer que a fábrica iria encerrar a 31 de março”. O dirigente sindical disse que este é o desfecho “há muito antecipado” pelo SITE-SUL.

Desde o início do lay-off, em setembro de 2023, o sindicato alertou para a possibilidade de encerramento desta unidade, manifestando preocupação “pelo futuro dos trabalhadores” e “destruição da capacidade produtiva do país”, acrescentou. O lay-off na fábrica de Sines da multinacional tailandesa Indorama Ventures arrancou no início de outubro de 2023, durante seis meses renovável por igual período, com o pagamento de 66% do salário atual dos trabalhadores, e terminou em outubro de 2024.

Em junho de 2024, apenas “metade dos cerca de 130 trabalhadores” abrangidos pelo lay-off mantinham-se nessa situação. “Em outubro de 2024, os trabalhadores que mantinham o vínculo à empresa foram chamados para desempenhar as funções normais, mas desde novembro que estão nos seus postos de trabalho com a fábrica parada”, precisou Hélder Guerreiro.

O sindicalista explicou que “estão a decorrer negociações nos termos que a lei prevê para cessação dos postos de trabalho” e acrescentou que os trabalhadores “têm direito, nos termos do acordo de empresa, a um salário por cada ano de antiguidade, formação e seguro de saúde”.

Além do fecho e do despedimento dos trabalhadores, o dirigente do SITE-Sul apontou para a possibilidade de a fábrica de Sines da Indorama “vir a ser deslocalizada”. “Apesar de a Indorama não querer continuar a laborar nesta fábrica, era importante que essa instalação ficasse no concelho ou fosse vendida ou cedida a outra empresa, mantendo a questão da produção e, porventura, até dos salários”, defendeu.

Por isso, o SITE-Sul apelou ao Governo e ao presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, para “que tenha palavra e a possa usar contra mais um crime contra a produção nacional e no sentido da desindustrialização do país e da região”. Num comunicado divulgado também hoje, o PCP lamentou o encerramento definitivo desta fábrica e manifestou a sua solidariedade para com os trabalhadores, referindo tratar-se de “mais um capítulo negro da desindustrialização do país e de destruição social”.

No documento, os comunistas lembraram que, “após um ano de lay-off, suportado por verbas da Segurança Social, não houve nenhum resultado positivo, nem para os trabalhadores, nem para o país”, e criticaram “a displicência com que são aplicados os fundos destinados a pagar prestações sociais e reformas”.

A empresa tailandesa Indorama Ventures adquiriu, em novembro de 2017, a antiga fábrica da Artlant, unidade industrial ligada à área petroquímica instalada no Complexo Industrial de Sines, num investimento de 28 milhões de euros. A Artlant, que tinha a Caixa Geral de Depósitos (CGD) como principal credora, foi declarada insolvente pelo Tribunal de Lisboa em julho de 2017, dois anos após entrar em Processo Especial de Revitalização (PER).

A Indorama fabrica ácido tereftálico purificado, utilizado para a produção de politereftalato de etileno (PET), componente base no fabrico de embalagens de plástico para uso alimentar (como garrafas para bebidas), e tem uma capacidade produtiva de 700 mil toneladas por ano.

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Nova sondagem dá nota negativa a Montenegro. Maioria diz que eleições podiam ter sido evitadas

Portugueses estão insatisfeitos com as explicações dadas pelo primeiro-ministro sobre o caso da empresa familiar mas consideram que as legislativas antecipadas podiam ter sido evitadas.

A maioria dos portugueses está insatisfeita com os esclarecimentos do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre o caso da empresa familiar Spinumviva, segunda uma sondagem do ICS/ISCTE para a SIC/Expresso, divulgada esta quinta-feira. É o primeiro estudo feito depois da queda do Governo. Porém, grande parte dos inquiridos acredita que as eleições deviam ter sido evitadas.

Questionados sobre se as explicações dadas por Montenegro, após a controvérsia com a empresa familiar, foram suficientes, 64% dos inquiridos responde que “ficaram coisas por esclarecer”, enquanto apenas 23% considera que o primeiro-ministro prestou todos os esclarecimentos necessários. Os restantes 13% dizem que não sabem ou recusam responder.

Só 5% ficou com melhor impressão de Montenegro após este caso. Mais de metade dos inquiridos (52%) responde que a opinião ficou na mesma. Seguem-se aqueles cuja opinião sobre o chefe de Governo piorou: 39%.

Apesar disso, “uma larga maioria (77%) considera que as eleições eram evitáveis, contra os apenas 18% que acham que voltar a ir a votos era inevitável. Há ainda 4% que não sabe ou não responde.

Já quanto à avaliação do desempenho do atual Governo, os portugueses estão divididos: 47% dos inquiridos respondeu “bom ou muito bom” e 43% considerada que é “mau” ou “muito mau”. Os restantes 10% não sabem ou não respondem.

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Supremo manda refazer acórdão que condenou economista por difamação de Paulo Rangel

  • Lusa
  • 20 Março 2025

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João.

O Supremo Tribunal de Justiça ordenou à Relação do Porto a revisão do acórdão no caso em que o economista Pedro Arroja foi condenado por difamação do ministro Paulo Rangel, após decisão condenatória dos tribunais nacionais nas instâncias europeias.

Segundo o acórdão proferido na quarta-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pelo coletivo de conselheiros Antero Luís, Horácio Correia Pinto, António Augusto Manso e Nuno Gonçalves, e tendo por base decisões anteriores no mesmo sentido, o tribunal superior ordenou a revisão do acórdão da Relação do Porto.

A decisão ordena o reenvio do processo “ao Tribunal da Relação do Porto para que, com a composição idêntica, em novo julgamento do recurso, reveja o acórdão recorrido, proferindo outro que observe o decidido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e aprecie o pedido formulado”.

Há um ano, o TEDH condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar Paulo Rangel.

A decisão do TEDH ordenou a reabertura do processo e reverteu totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado, a CuatreCasas (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada a Paulo Rangel.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada ao agora ministro dos Negócios Estrangeiros, com multa de 5.000 euros. Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

No acórdão do STJ, os conselheiros recordam que o TEDH considerou que os tribunais portugueses atribuíram “um peso desproporcionado” aos direitos à reputação e à honra de Paulo Rangel e da sociedade de advogados, em detrimento do direito à liberdade de expressão, protegido pelo artigo 10.º Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

E concordaram com o parecer do Ministério Público, que a “perpetuação da condenação penal do arguido constituirá uma séria e grave afronta aos seus direitos de personalidade, assim como, num plano objetivo, ao princípio do Estado-de-Direito Democrático”.

Recordando que em processos similares o STJ tem vindo a admitir os pedidos de revisão de acórdãos, o coletivo de conselheiros recordou também a recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa – que tutela a supervisão do cumprimento das decisões do TEDH – que elenca as situações em que as decisões justificam a revisão, e na qual se encontra a violação do artigo 10.º da Convenção.

“É exatamente a situação que se verifica nos presentes autos, a qual justifica, sem margem para qualquer dúvida, a revisão”, argumentaram os conselheiros.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato. O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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Lucros da Ramada mais do que duplicam em 2024

  • Lusa
  • 20 Março 2025

A empresa teve um encaixe de 70,5 milhões de euros, depois de em junho ter vendido a Ramada Aços. Receitas totais em 2024 subiram 3,3% para 10,2 milhões de euros.

O grupo Ramada registou lucros consolidados atribuíveis a acionistas de 28,9 milhões de euros, no ano passado, mais do dobro do obtido em 2023, num ano em que vendeu a Ramada Aços e subsidiárias, segundo um comunicado ao mercado.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Ramada adiantou que as receitas totais em 2024 ascenderam a 10,2 milhões de euros, apresentando um crescimento de 3,3% face às receitas totais registadas em 2023.

Já o EBITDA (resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) atingiu o montante de 7,8 milhões de euros no ano passado, superior em 15,6% ao período homólogo. De acordo com a Ramada, o resultado líquido consolidado das operações continuadas de 2024, no valor de 5,2 milhões de euros, representou um crescimento de 30,2%.

A empresa lembrou que, em junho do ano passado, comunicou ao mercado “a concretização da transação de venda à 1 Thing Investments, S.A. da totalidade das ações representativas do capital social e dos direitos de voto da Ramada Aços, S.A. e respetivas subsidiárias, a saber, Universal – Afir, S.A., Planfuro Global, S.A., Ramada Solar, Unipessoal, Lda., sociedades detidas diretamente pela Ramada Aços, assim como a Blau Stahl, Unipessoal Lda., detida pela Planfuro Global, S.A.”.

Esta transação, lembrou, “representou um encaixe de 70,5 milhões de euros, sendo 59,6 milhões de euros a título de preço fixado e ticking fee, montante pago pela 1 Thing e 10,9 milhões de euros a título de distribuição de dividendos, realizada pela Ramada Aços à Ramada Investimentos”.

Com a concretização da venda, “foi apurada uma mais-valia ao nível das demonstrações financeiras consolidadas da Ramada, atendendo ao preço, aos custos associados à transação, e aos ativos líquidos das referidas subsidiárias, no montante de 21,1 milhões de euros”.

Segundo o grupo, com a concretização da transação de venda da Ramada Aços e suas subsidiárias encontram-se “cumpridos os critérios para a apresentação da atividade Trefilaria, que se dedica ao fabrico e comercialização de arames de aço para aplicação nas mais diversas áreas, designadamente indústria, agricultura e construção civil, desenvolvida pela Socitrel, como operação descontinuada”.

Por isso, destacou, “em resultado da concretização da transação de venda da Ramada Aços e suas subsidiárias, da apresentação da Socitrel e suas subsidiárias, na presente informação financeira consolidada como operação descontinuada, e da apresentação em 31 de dezembro de 2024, das participações minoritárias na CEV, S.A. e na Fisio Share – Gestão de Clínicas, S.A., como ativos não correntes detidos para venda, entende o Conselho de Administração” que existe “um único segmento de negócio relatável que incorpora, essencialmente” a “atividade de gestão de ativos imobiliários (composto, essencialmente, por ativos florestais e outros imóveis)”.

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Voto em mobilidade é a 11 de maio

  • Lusa
  • 20 Março 2025

A intenção de votar em mobilidade deve ser manifestada entre 4 e 8 de maio.

As candidaturas às eleições legislativas antecipadas de 18 de maio podem ser apresentadas até 7 de abril, e o voto antecipado em mobilidade decorre no dia 11 de maio, segundo o calendário divulgado esta quinta-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

As candidaturas devem ser apresentadas até ao 41.º dia anterior à data das eleições, ao juiz presidente do tribunal da comarca com sede na capital do círculo eleitoral. A campanha eleitoral, refere o mesmo documento, inicia-se no dia 4 de maio e termina a 16 de maio, com as eleições legislativas a decorrerem no dia 18, como anunciado pelo Presidente da República.

A intenção de votar em mobilidade deve ser manifestada entre 4 e 8 de maio, os boletins de voto serão enviados aos presidentes das autarquias através das forças de segurança entre o dia 6 e 10 de maio e o voto será feito no dia 11 de maio, sete dias antes do dia das legislativas.

O voto para eleitores internados e presos deve ser pedido até ao dia 28 de abril, sendo que esses cidadãos poderão votar entre os dias 5 e 8 de maio.

A 8 de abril, dia seguinte ao termo do prazo para apresentação de candidatos, será sorteada a ordem das candidaturas nos boletins de votos, refere ainda o documento divulgado pela CNE.

O Presidente da República anunciou a 13 de março a marcação de eleições legislativas antecipadas para 18 de maio, na sequência da demissão do Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro imposta pela rejeição pelo parlamento da moção de confiança ao executivo.

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Fundação Jerónimo Martins terá nova presidente a partir de julho

Marta Lopes Maia toma posse em julho. Entidade está organizar as equipas, sistemas de informação e futuro escritório para “daqui a uns tempos” anunciar os programas de apoio.

A Fundação Jerónimo Martins, para a qual foram alocados 40 milhões de euros dos lucros da dona do Pingo Doce em 2024, vai ter uma nova presidente no verão, Marta Lopes Maia, revelou esta quinta-feira o CEO da empresa, Pedro Soares dos Santos.

A fundação está neste momento a organizar as equipas, sistemas de informação e futuro escritório para “daqui a uns tempos” anunciar os programas concretos que serão levados a cabo, de acordo com a informação transmitida na conferência de imprensa de apresentação das contas anuais. Até porque será uma sociedade independente da Jerónimo Martins.

Fonte oficial confirmou ao ECO que a nomeação tem efeitos a partir do próximo mês de julho. Marta Lopes Maia sucede a João Nuno Magalhães no cargo para o qual tinha sido nomeado para o triénio 2024/2027. A gestora é ‘prata da casa’ na Jerónimo Martins, onde foi diretora de Recursos Humanos (RH) e, mais recentemente, pertencia ao Conselho de Curadores da fundação.

“Já temos coisas importantes ao nível da educação e da infância, saúde mental e bem-estar social. Há uma ajuda que decidimos fazer a uma população mais vulnerável nos Açores, a quem nos iremos dedicar”, referiu a futura diretora da entidade, destacando que este projeto de apoio aos colaboradores tem em conta a realidade laboral e os contextos sociais dos trabalhadores nos vários países onde o grupo está presente (maioritariamente Portugal, Polónia e Colômbia) e terá “impacto” no resto da sociedade.

“Ontem [19 de março] fizemos um ano desde que [a fundação] foi instituída, em setembro foi reconhecida pelo Conselho de Ministros e em janeiro comunicámos internamente às nossas equipas. É um testemunho vivo do compromisso real que temos com as nossas pessoas”, lembrou ainda Marta Lopes Maia, em declarações aos jornalistas a partir da sede da Jerónimo Martins, em Lisboa.

Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e pós-graduada em Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Gestão, Marta Lopes Maia completou ainda cursos desta área no INSEAD – Instituto Europeu de Administração de Empresas, em Harvard e Stanford, concluindo ainda o curso de Gestão Geral da Universidade Nova de Lisboa.

Em 1999, integrou o grupo Jerónimo Martins como Labour Relations Manager, e, dois anos depois, tornou-se Media Relations Group. Desde 2004, desenvolve carreira na direção de RH, primeiro no Pingo Doce e depois em várias empresas do grupo em Portugal. De 2010 a esta parte, tem a responsabilidade corporativa da gestão de RH em Portugal, Polónia e Colômbia”, lê-se numa biografia publicada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

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Ikea aproveita estragos da Depressão Martinho para pontuar nas redes sociais

  • + M
  • 20 Março 2025

Perante a queda da letra "A" do seu letreiro após a depressão Martinho, a Ikea brincou no Instagram com a dúvida quanto à forma como se pronuncia o seu nome.

A Depressão Martinho que assolou o país também provocou estragos no letreiro da Ikea. A situação foi aproveitada pela marca para pontuar nas redes sociais.

Perante a queda da letra “A” do seu letreiro, a marca de origem sueca brincou com a dúvida comum quanto à forma como se pronuncia o seu nome: “Ikeá” ou “Ikeia”. “O vento da madrugada levantou as dúvidas de sempre“, escreveu a marca numa publicação que fez furor no Instagram. Em cerca de cinco horas a publicação reuniu mais de 23 mil “gostos” e várias partilhas em stories.

Além de muitos comentários a elogiarem a publicação e a sua criatividade, alguns internautas entraram na brincadeira, com comentários recheados de humor que recolheram também eles muitos gostos. “Falhámos na parte do ‘prender sempre à parede’?”, “Ike (ique) ou Ike (aique)? Continuo confuso!” ou “IKE oh filho?” são algumas das frases que se podem ler na publicação.

Também a Iniciativa Liberal (IL) aproveitou os estragos provocados pelo mau tempo para enaltecer o partido e o seu líder, deixando uma alfinetada a outros partidos.

“Firme como uma rocha”, escreveu a IL numa publicação, recorrendo a um trocadilho. Na foto da publicação é visível um cartaz com Rui Rocha ainda de pé, enquanto outro ao lado, do Chega, está tombado. “A tempestade já passou. Rocha sempre firme. Os populistas foram logo ao chão”, lê-se ainda na publicação.

Desde linhas ferroviárias interrompidas ou suspensas e constrangimentos na circulação de carros nas estradas a supressões no transporte fluvial, o Ministério das Infraestruturas e Habitação já deu conta dos efeitos da Depressão Martinho durante a noite e madrugada desta quinta-feira.

O mau tempo deu origem a 5.800 ocorrências e 15 desalojados, de acordo com o mais recente balanço da Proteção Civil, que reconhece tratar-se de um número “acima da média”. O registo diz respeito ao período entre as 00h00 de quarta-feira e as 11h00 desta quinta-feira, com destaque para a queda de árvores, tendo-se verificado ainda algumas inundações. Segundo o balanço feito por Alexandre Penha, adjunto de operações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), 15 pessoas ficaram desalojadas e 13 tiveram de ser deslocadas, em resultado da passagem da depressão Martinho.

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Trabalhadores em lay-off baixam quase 48% em fevereiro

Número de trabalhadores em lay-off caiu 53,8% face a janeiro e 47,8% face a fevereiro de 2024, mostram os dados divulgados esta quinta-feira. Maioria dos abrangidos tem o horário cortado.

O número de trabalhadores em lay-off isto é, com o contrato suspenso ou com o horário reduzido – diminuiu quase 48% em fevereiro, face ao mesmo mês do ano anterior. De acordo com os dados divulgados esta quinta-feira, foi registada uma quebra também em comparação com janeiro, mês em que o total de empregados abrangidos por este regime disparou.

“Em fevereiro de 2025, o número total de situações de lay-off com compensação retributiva (concessão normal, de acordo com o previsto no Código do Trabalho) foi de 5.705“, começa por indicar a síntese publicada esta tarde pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho.

Face ao mês anterior, houve uma redução de 6.645 prestações de lay-off, o que equivale a um decréscimo de 53,8%. Já em comparação com o mesmo período de 2024, registou-se uma diminuição de 5.219 prestações processadas, o que corresponde a um decréscimo de 47,8%“.

O regime de lay-off está disponível para as empresas que estejam em crise e tem duas modalidades: ou o empregador corta o horário de trabalho (e o salário), ou suspende totalmente o contrato com o trabalhador, sendo que neste caso é assegurada, ainda assim, uma parte do ordenado com a ajuda da Segurança Social.

De acordo com os dados agora conhecidos, dos quase seis mil trabalhadores que estavam em lay-off no segundo mês de 2025, a maioria (isto é, 3.763 indivíduos) estava na primeira destas situações, ou seja, tinha o horário de trabalho cortado. Em relação a janeiro, houve uma diminuição de 49,5% de trabalhadores nesse regime e, face a fevereiro de 2025, registou-se um recuo de 37,2%.

Já os demais trabalhadores (1.942 indivíduos) tinham o seu contrato suspenso em fevereiro. “Em termos mensais, registaram‐se menos 2.958 processamentos, o que representa um decréscimo de 60,4%. Em comparação com o período homólogo, registou‐se uma diminuição de 2.991 processamentos, o que corresponde a uma redução de 60,6%“, lê-se na nota divulgada pelo GEP.

Há ainda a notar que, no total, 334 entidades empregadores estavam em regime de lay-off em fevereiro, menos 57 do que em janeiro e menos 271 do que há um ano.

Beneficiários de prestações de desemprego voltam a aumentar

A síntese publicada esta tarde pelo GEP permite também perceber que, em fevereiro de 2025, as várias prestações de desemprego abrangeram um total de 211.769 beneficiários, mais 0,8% do que no arranque do ano. “Em relação ao mesmo período do ano anterior, verificaram‐se mais 14.173 beneficiários, correspondendo a um aumento de 7,2%”, é ainda observado.

Olhando especificamente para o subsídio de desemprego, no segundo mês do ano havia 166.836 pessoas a receber esta prestação, menos 1,8% do que em janeiro, mas mais 7,8% do que há um ano. O valor médio mensal do subsídio de desemprego foi de 685,78 euros, “representando uma variação anual positiva de 7,5%”.

Já no que diz respeito ao subsídio social de desemprego inicial – prestação que se destina a quem não cumpre os requisitos (nomeadamente, os descontos mínimos) para aceder ao subsídio de desemprego –, totalizaram 11.845 beneficiários em fevereiro, mais 3,9% do que em janeiro, mas menos 1,5% do que há um ano.

Por outro lado, o subsídio social de desemprego subsequente – para quem já esgotou o subsídio de desemprego – abrangeu 21 620 beneficiários no segundo mês do primeiro trimestre, mais 2% do que no arranque do ano, mas menos 3,4% do que há um ano.

Atualizada às 18h10

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