Empresas

Farmacêutica Lxbio investe quatro milhões em centro de investigação em Lisboa

Hub na Faculdade de Farmácia será inaugurado em abril, avançou o CEO da empresa portuguesa. Além do financiamento do PRR e Explorer, decorrem negociações com investidores estrangeiros.

A farmacêutica portuguesa Lxbio fez um investimento de quatro milhões de euros para abrir um centro de investigação e desenvolvimento (I&D) de medicamentos biológicos em Portugal. O hub de inovação na saúde vai ser inaugurado no próximo mês de abril e localiza-se na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, avançou ao ECO o CEO da empresa, Carlos Paula.

“Prestará serviços para a própria Lxbio e para outras farmacêuticas, bem como universidades e hospitais que trabalham em investigação, contribuindo assim para a economia através das exportações. Está dotada das tecnologias mais avançadas nesta área e empregará profissionais diferenciados”, afirmou Carlos Paula.

Será um berço de medicamentos que servirão para tratamentos de doenças oncológicas, autoimunes e infecciosas. O espaço irá produzir produtos farmacêuticos (anticorpos e células CAR-T) tanto para uso interno como para outras farmacêuticas que tenham necessidade de melhorar o pipeline, caso um dos seus produtos tenha perdido a patente e precise de ser substituído ou queira entrar noutras áreas terapêuticas, por exemplo.

Como? “Chegam à unidade da Lxbio, dizem que querem um anticorpo para uma doença oncológica específica e nós desenvolvemos. Será essencialmente para empresas internacionais”, prevê. O objetivo é exportar, apesar das crescentes ameaças tarifárias vindas de um dos mercados mais importantes, os Estados Unidos. “Mais de 70% dos novos produtos em desenvolvimento ou adquiridos pelas grandes farmacêuticas ou são anticorpos monoclonais. A procura é grande e a oferta nem tanto. Daí a aposta”, esclarece.

O ‘comprimido’ que tem permitido avançar com estas infraestruturas e desenvolver os fármacos chama-se capital – e é preciso tomar uma dose maior. A farmacêutica biotecnológica recebeu 8,2 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e mais seis milhões de euros da Explorer Investments, mas está em negociações com investidores para o próximo financiamento, que permitirá arrancar a Fase 3 de testes clínicos do fármaco de bacteriófagos (infeção do pé diabético), atualmente em Fase 2B nos Estados Unidos e na Índia. “Uma Fase 3 pode ultrapassar os 40 milhões de euros”, assinala.

Em 2021, a Lxbio Pharmaceuticals — joint venture entre a TechnoPhage e a Innovation Bio Ventures – anunciou que iria abrir em Oeiras uma fábrica de medicamentos biológicos com um investimento de 60 milhões de euros. Questionado sobre se o plano ficou na gaveta, o CEO garantiu que unidade de Oeiras se mantém nos planos e servirá para fazer um upgrade (atualização) na tecnologia e escala do centro de inovação lisboeta, que em breve abrirá portas. Um dos travões foi a execução do PRR.

“É diferente. Essa fábrica, dentro da agenda do PRR, seria para produzir quantidades deste novo produto para infeção do pé diabético (bacteriófagos), mas por questões ligadas ao PRR, infelizmente, nem tudo corre de forma tão linear. Estrategicamente, como o desenvolvimento de um produto de A a Z demora uns oito anos a chegar ao mercado, temos de ter outras tecnologias e decidimos investir nesta unidade de I&D”, esclareceu.

Ou seja, não há uma substituição de projetos, mas o centro de I&D em Lisboa é uma espécie de estágio para a fábrica de produção em Oeiras, que demora mais tempo a estar operacional, algo que não é compatível com os prazos do PRR, que exigem que todos os investimentos estejam concluídos até junho de 2026. A expectativa é que nos próximos dois ou três anos as máquinas estejam a todo o vapor, até porque já foi investido meio milhão de euros em equipamentos de engenharia.

“Não é uma em vez da outra. Ficaremos com as duas para aumentar as nossas capacidades de produção”, reitera o gestor. Para este projeto no curto prazo, a biotecnológica ainda está a contratar dois cientistas e mais um coordenador da equipa.

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Marque na sua agenda: termina o prazo para validar faturas no IRS e entregar o Modelo 10

Só tem até esta sexta-feira para registas as despesas no e-Fatura e submeter a declaração dos salários dos trabalhadores domésticos. Estes passos são importantes para ter um reembolso maior no IRS.

Só tem até esta sexta-feira, dia 28, para validar as faturas dedutíveis em IRS e entregar a declaração Modelo 10, relativa a particulares com empregados domésticos ou empresas que paguem rendimentos dispensados do reporte mensal à Autoridade Tributária (AT). Estes passos são importantes para poder ter um reembolso maior ou um alívio no imposto a pagar.

O prazo inicial para registar as despesas no portal e-Fatura deveria ter terminado na passada terça-feira, dia 25, mas devido a constrangimentos no acesso ao site o Ministério das Finanças decidiu estender o período até esta sexta-feira.

“O prazo para verificação e comunicação de faturas, para efeitos do IRS de 2024, foi prorrogado por três dias, podendo os contribuintes proceder à validação das respetivas faturas até ao final do dia 28 de fevereiro”, segundo nota oficial do gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Na segunda-feira, o portal e-Fatura esteve com problemas técnicos, impedindo os contribuintes de registarem as despesas. Após queixas de algumas famílias, o ECO testou o site e, ao validar algumas faturas, o portal emitiu a seguinte mensagem: “Por motivos de ordem técnica não nos é possível responder ao seu pedido. Por favor tente mais tarde”.

Apesar do alargamento do período para registar as despesas, mantém-se o prazo para reclamação prévia dos valores apurados pela Autoridade Tributária, entre 16 e 31 de março, e da entrega da declaração de IRS, entre 1 de abril e 30 de junho, informa o Ministério das Finanças.

Para validar as faturas, o contribuinte tem de entrar no portal e-Fatura, inserir os dados de autenticação, que são os mesmos para aceder ao portal das Finanças. Depois, deve consultar as faturas que lhe aparecem pendentes (em destaque no topo da página) e terminar o preenchimento atribuindo a cada uma das 13 categorias disponíveis: saúde, educação, lares, imóveis, reparação de automóveis, reparação de motociclos, restauração e alojamento, cabeleireiros, atividades veterinárias, passes mensais, ginásios, jornais e revistas. Existe ainda a opção ‘outros’ que deve ser usada para despesas gerais e familiares em supermercados, portagens ou combustíveis.

Também termina esta sexta-feira o período para entregar a declaração Modelo 10, relativa a particulares com empregados domésticos ou empresas que paguem rendimentos dispensados do reporte mensal ao Fisco.

As famílias com empregados domésticos registados na Segurança Social estão obrigadas a entregar este formulário no portal das Finanças, caso contrário arriscam coimas entre 75 e 3.750 euros, segundo o artigo 110.º A do Regime Geral das Infrações Tributárias. Esta etapa também é importante para poderem deduzir no IRS parte dos salários pagos a esses trabalhadores.

Este é o primeiro ano em que é possível usufruir deste incentivo que permite abater ao IRS a pagar 5% das remunerações pela prestação de serviço de limpeza até ao limite global de 200 euros por agregado familiar.

Normalmente, a data limite de entrega é dia 10 de fevereiro, mas um despacho da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, veio prolongar até 28 de fevereiro. Esta prorrogação foi justificada pela “proximidade” do prazo limite de entrega do Modelo 10 com o da entrega das declarações periódicas de IVA, as quais têm de ser efetuadas até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao trimestre ou ao mês a que respeitam as operações.

O Modelo 10 não é apenas obrigatório para quem tem empregados domésticos. Todas as entidades ou pessoas singulares residentes no território nacional que efetuaram pagamentos sujeitos a IRS, IRC ou a retenções na fonte que não foram reportados através da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) têm de submeter este documento.

Em concreto, os particulares que pagaram salários de trabalho dependente, não declarados mensalmente ou dispensados desse reporte, que é o o caso dos vencimentos dos empregados domésticos, têm de apresentar o Modelo 10. Mas não só. Entidades devedoras de rendimentos empresariais e profissionais, prediais, de capitais ou de incrementos patrimoniais também estão abrangidas por esta obrigação declarativa quando as retribuições em causa estejam sujeitas a retenção na fonte, ainda que dela possam estar dispensadas. Também as instituições que pagam pensões têm de apresentar o Modelo 10.

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Função Pública

Já há duas decisões a declarar “inconstitucional” lei que limita reinscrição da Função Pública na CGA

Segunda sentença dita o regresso à Caixa Geral de Aposentações de mais três professores, que saíram e depois voltaram à escola pública. Governo aguarda pela pronúncia do Tribunal Constitucional.

Uma segunda decisão judicial voltou a declarar a “inconstitucionalidade” da lei interpretativa, com origem no Governo e aprovada pelo Parlamento, que restringe a subscrição de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) por “violação do princípio da confiança”. Ao terceiro juízo no mesmo sentido, o Tribunal Constitucional terá de se pronunciar de forma geral e abstrata e decidir se elimina ou não a norma do ordenamento jurídico.

O Ministério do Trabalho, que tutela esta área, foi questionado pelo ECO se tenciona revogar o diploma face às sentenças de primeira instância que têm vindo a considerar que a norma viola a Lei Fundamental. Mas, para já, “o Governo não quer antecipar-se à declaração do Tribunal Constitucional, pelo que é prematura uma resposta”, afirmou fonte oficial do gabinete da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho.

A nova sentença, também proveniente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, determinou a reinscrição de três docentes no subsistema de proteção social convergente com efeitos a 2012, 2007 e 2005, respetivamente, segundo o acórdão a que o ECO teve acesso. De salientar que a CGA tem um regime mais favorável do que o da Segurança Social designadamente no pagamento de baixas médicas.

O juízo diz apenas respeito à situação em particular, não se podendo aplicar a outras, mas, após três julgamentos desta natureza, o plenário do Tribunal Constitucional (TC) é chamado a pronunciar-se de forma geral. Se confirmar a inconstitucionalidade, a lei cai e volta a regra que permite o reingresso sem limites de trabalhadores à CGA que tinham sido subscritores antes de 1 de janeiro de 2006, data em que o sistema foi encerrado, deixando de aceitar novos registos.

Este segundo acórdão debruça-se sobre o caso de três professores. Um começou a dar aulas em 1995 e foi admitido na CGA nesse mesmo ano, tendo “iniciado e cessado contratos” entre cada ano letivo com várias escolas. Em novembro de 2012, depois de ter celebrado novo vínculo noutro estabelecimento de ensino, o Estado cancelou o registo na CGA e inscreveu-a na Segurança Social.

O segundo professor iniciou a atividade em 2000 e, nesse mesmo ano, passou a subscritor do sistema de proteção social convergente. Também lecionou em várias escolas, “tendo iniciado e cessado contratos”, lê-se na sentença. E, em março de 2007, perdeu o direito à CGA e passou a descontar para a Segurança Social.

O terceiro caso é semelhante em tudo, apenas mudam as datas: o docente começou a trabalhar em 2003, ano em que se inscreveu na CGA. Mas, em setembro de 2005, transitou, à sua revelia, para a Segurança Social.

O Governo não quer antecipar-se à declaração do Tribunal Constitucional, pelo que é prematura uma resposta.

Ministério do Trabalho

Face aos vários acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA) favoráveis ao regresso de trabalhadores à CGA, o juiz acabou por dar razão aos professores e a decisão foi proferida a 28 de janeiro deste ano, já depois da publicação da lei de dezembro do ano passado que restringe o registo de funcionários públicos que saíram e voltaram a trabalhar para o Estado.

Assim, estes funcionários públicos terão direito a reinscrever-se no regime de proteção social convergente com efeitos a 2012, 2007 e 2005, respetivamente. Mas esta decisão ficará suspensa até pronúncia do Tribunal Constitucional, após recurso do Ministério Público.

A conclusão é semelhante à da primeira sentença que o ECO noticiou: “Desaplica-se o número 2 do artigo 2.º da Lei n.º 45/2024 de 27 de dezembro por inconstitucionalidade”, devido à “violação do princípio da confiança”. O acórdão contesta o diploma, com origem no Governo e aprovado pelo Parlamento, que meteu um travão à reinscrição de trabalhadores no subsistema de proteção social convergente. Essa lei procede a uma “interpretação autêntica” das regras que permitem que funcionários voltem à CGA, depois de um hiato em que saíram por terem deixado de trabalhar para o Estado.

De lembrar que o subsistema de proteção social deixou deixou de aceitar novos subscritores desde 1 de janeiro de 2006. Ou seja, apenas os trabalhadores que estavam inscritos em data anterior podem regressar à CGA quando voltem a exercer funções na Administração Pública.

O artigo, declarado inconstitucional e que contraria vários acórdãos de tribunais superiores, estabelece que só é possível a reinscrição de funcionários públicos quando se verifique que não existiu descontinuidade temporal na prestação de trabalho ao Estado ou, existindo, se comprove que foi involuntária, limitada no tempo e justificada pelas especificidades próprias da carreira. Para além disso, é preciso comprovar que o funcionário não exerceu atividade remunerada durante o período em que interrompeu o vínculo público.

“O legislador viola a confiança legítima dos particulares e, consequentemente, o princípio da proteção da confiança, quando decide introduzir, em 2024, inovações na Lei n.º 60/2005, sem qualquer consideração pelos efeitos já constituídos, sem qualquer consideração pela jurisprudência que, de forma reiterada e constante, vinha atribuindo aos professores o direito à inscrição na Caixa Geral de Aposentações a quem antes de 1 de janeiro de 2006, estivesse inscrito nesse regime de providência”, conclui o juiz.

Perante as decisões de inconstitucionalidade da regra que limita o regresso dos trabalhadores à CGA, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já enviou um ofício à Provedoria de Justiça “solicitando pronunciamento sobre as dúvidas de constitucionalidade da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro”, afirmou ao ECO o secretário-geral da federação sindical Mário Nogueira. “Fomos informados de que já estava criado um grupo de trabalho e que, muito em breve, a Provedoria de Justiça se iria pronunciar”, sublinhou.

Tribunal Constitucional pode eliminar a lei ao fim de três sentenças

Tribunal ConstitucionalLusa

As decisões judiciais que têm saído vinculam apenas o caso concreto que apreciam. Não tem força geral para. Nestes casos, “o Ministério Público é sempre obrigado a recorrer para o Tribunal Constitucional e, até chegar a uma decisão, são suspensos os efeitos da sentença da primeira instância”, explicou ao ECO o constitucionalista Tiago Duarte.

O coletivo de juízes pode confirmar o juízo do tribunal administrativo, “que se aplica exclusivamente àquele situação, ou seja, não tem efeitos gerais”, refere. “Se considerar que não é inconstitucional, força o tribunal a refazer a sentença”, impedindo assim a reinscrição daquele trabalhador na CGA, acrescenta.

E quando é que a declaração de inconstitucionalidade ganha força geral? “Após três decisões de inconstitucionalidade”, que cheguem ao Palácio de Ratton “por recurso do Ministério Público, o Tribunal Constitucional tem de reunir todos os seus 13 juízes e decidir se de facto aquela norma viola efetivamente a lei fundamental. Se considerar que é realmente inconstitucional, então a norma tem de ser eliminada do ordenamento jurídico”, o professor de Direito Constitucional da Universidade Católica.

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Mercado Ibérico

O Qatar, a Índia e a Arábia Saudita, líderes na tentativa de incentivar o investimento e o desenvolvimento económico

  • Servimedia
  • 28 Fevereiro 2025

Os três países estão a promover programas estratégicos que visam atrair capital privado, impulsionar a inovação e promover o crescimento económico.

Num esforço para encorajar o investimento privado e diversificar e reforçar as suas economias nacionais, o Qatar, a Índia e a Arábia Saudita são actores-chave na cena mundial. Os três países estão a promover programas estratégicos que visam atrair capital privado, impulsionar a inovação e promover o crescimento económico.

No âmbito do Qatar National Vision 2030, o Qatar definiu um plano claro para transformar a sua economia, centrando-se na diversificação dos sectores e no investimento em infra-estruturas. Este programa defende a participação ativa do sector privado, oferecendo incentivos fiscais e oportunidades de colaboração em áreas-chave como a educação, a saúde, as energias renováveis e a tecnologia.

O Qatar está a investir ativamente na criação de projectos de infra-estruturas, como a construção de novos bairros urbanos, o desenvolvimento de novas fontes de energia e a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos, estabelecendo-se como uma referência em termos de estabilidade económica e de oportunidades para os investidores globais.

Índia

Com uma das maiores e mais dinâmicas economias do mundo, a Índia introduziu o programa “Make in India” para se posicionar como um centro de fabrico global. A iniciativa visa atrair investimento estrangeiro, promover o crescimento da indústria local e fazer da Índia um líder em sectores-chave como a tecnologia, a eletrónica, a energia e o automóvel. Através de incentivos fiscais, reformas regulamentares e da criação de zonas económicas especiais, a iniciativa “Make in India” facilita a entrada de capitais internacionais, promove a inovação local e apoia a criação de emprego no sector transformador.

A estratégia visa também melhorar as infra-estruturas do país, proporcionando uma plataforma sólida para as empresas globais participarem no mercado indiano e no seu crescimento económico. Através deste programa, a Índia espera tornar-se um dos principais destinos de investimento do mundo.

Arábia Saudita

O Programa Shareek lançado pelo governo da Arábia Saudita faz parte da ambiciosa Visão 2030 do país, que procura diversificar a economia para além do petróleo. O programa foi concebido para apoiar as grandes empresas sauditas e permitir o crescimento do investimento do sector privado no país, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia.

O programa oferece incentivos significativos às empresas que investem em sectores estratégicos e presta apoio personalizado às empresas para acelerar projectos e identificar novas oportunidades. O programa visa desbloquear 5 biliões de riyals em investimento do sector privado até 2030, um compromisso importante para alcançar o objetivo de aumentar a contribuição do sector privado para o PIB para 65%, um dos objectivos do plano estratégico Visão 2030.

Este projeto tem um impacto crucial na economia do país, criando uma plataforma para as empresas locais e estrangeiras colaborarem no desenvolvimento de projectos-chave que ajudarão a Arábia Saudita a atingir os seus objectivos de sustentabilidade e modernização.

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Mulheres com ECO

Mulheres com ECO está de volta para a segunda edição

  • ECO
  • 28 Fevereiro 2025

O projeto Mulheres com ECO regressa para uma nova edição, reunindo vozes femininas de diferentes setores para debater liderança, igualdade e inovação.

No ano passado, o ECO lançou o projeto Mulheres com ECO, que trouxe para a mesa de discussão mulheres de áreas distintas para refletir sobre o seu papel na sociedade e a sua representatividade no mercado de trabalho. Este ano, a conversa irá continuar desdobrando-se em diferentes temas através da voz de quem está na linha da frente.

Apesar de existir alguma evolução ao longo dos anos, vários estudos indicam que a desigualdade de género persiste. Embora as mulheres representem uma parte relevante da população ativa, a sua presença em posições de liderança é limitada. Além disso, a disparidade salarial continua a ser um desafio, com evidências de que, em média, as mulheres recebem menos do que os homens.

Na segunda edição do projeto Mulheres com ECO, as diretoras executivas das diferentes marcas do ECO reúnem-se com mulheres que lideram os seus setores para uma conversa aberta e sem filtros sobre os desafios e oportunidades que enfrentam. Entre as convidadas estão Mariana Sarávia, Sócia de laboral da SRS Legal, Susana Afonso, Sócia de laboral da CMS Portugal, Ana Ferreira Neves, Sócia da Telles de IA, Rossana Gama, Country Manager do Grupo Boticário, Sónia Lage Lourenço, CEO do Portal da Queixa, Inês Odila, Country Manager da Coverflex e Maria de Fátima Carioca, Dean da AESE.

O primeiro episódio, em formato videocast, estará disponível a 7 de março e contará com Carla Borges Ferreira, diretora executiva da +M, Catarina Barradas, Head of the Global Brand da EDP, Susana Albuquerque, presidente do Clube da Criatividade de Portugal e CCO e parter da Uzina e Rosália Amorim, Brand, marketing & communications director portuguese cluster – Portugal, Angola, Moçambique e Cabo Verde da EY.

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Finanças Pessoais

Com juros em baixa, prestação da casa cai mais de 100 euros em março

Taxas Euribor estão em queda acentuada há vários meses e a aliviar os bolsos das famílias com empréstimo da casa. Reunião do BCE da próxima semana deverá trazer mais boas notícias.

A prestação da casa vai voltar a cair. As famílias com empréstimos à habitação cujas condições forem revistas no próximo mês vão ter um alívio na mensalidade paga ao banco que poderá chegar aos 110 euros, de acordo com as simulações realizadas pelo ECO.

Há meses que as Euribor estão em queda e em fevereiro manteve-se a tendência de descida. São estas taxas que servem de base para o cálculo da prestação da casa para a maioria dos contratos em Portugal.

Mas por detrás destas descidas está sobretudo o Banco Central Europeu (BCE), que no verão passado deu início a um novo ciclo de redução das taxas de juro oficiais na Zona Euro (e que guiam todo o mercado) perante o alívio das pressões inflacionistas e também a deterioração das perspetivas económicas na região.

Desde junho, já promoveu cinco baixas nas taxas de juro, colocando a taxa de depósitos nos 2,75%. O mercado antecipa mais descidas nos próximos meses, apontando para uma taxa igual ou inferior a 2% até final do ano. A reunião do conselho de governadores, marcada para a próxima semana (dia 6 de março) deverá trazer um novo corte de 25 pontos base.

Quanto vai descer a prestação?

Para um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos e com um spread de 1%, as contas para março são as seguintes:

  • Euribor a três meses: a prestação que vai pagar nos próximos três meses irá descer para 675,91 euros, menos 40,73 euros (-5,68%) relativamente à prestação que pagava desde dezembro;
  • Euribor a seis meses: a prestação que vai pagar nos próximos seis meses rondará os 670,64 euros, uma descida de 82,72 euros (-11%) em relação à prestação que pagava desde setembro;
  • Euribor a 12 meses: a prestação que vai pagar nos próximos 12 meses irá cair para 665,89 euros, menos 109,45 euros (-14,12%) face à prestação que pagou no último ano.

Para o ajudar a calcular a prestação do seu crédito à habitação, o ECO preparou um simulador. Faça as contas para o seu caso e, se o seu contrato for revisto agora, saiba quanto irá pagar a menos.

Tenho um crédito à habitação no valor de euros, contratualizado por um prazo de anos, indexado à Euribor a 12 meses (que há um ano estava nos % ), com um spread de %. A prestação da casa que pago atualmente é de 308 euros, mas caso a Euribor a 12 meses passe para %, a prestação passa para 432 euros. (Mude os campos sublinhados para descobrir os números mais próximos da sua previsão.)

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para ver o simulador.

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Banca

Banca prepara-se para dar ‘jackpot’ de 4,1 mil milhões aos acionistas

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Novo ano histórico para os bancos significará um cheque chorudo para os acionistas. Espanhóis vão levar um terço dos dividendos. Estado português encaixa 1,1 mil milhões.

Depois de um novo ano histórico para a banca portuguesa, os acionistas esfregam as mãos com o ‘jackpot’ que se preparam para receber: perto de 4,1 mil milhões de euros é o montante que as principais instituições se preparam para entregar aos seus donos, de acordo com os cálculos do ECO.

Este valor inclui cerca de 3,9 mil milhões de euros em dividendos e distribuição de resultados acumulados e outros 200 milhões relativos ao programa de recompra de ações que o BCP vai executar nos próximos meses.

Esta quarta-feira, o CEO do banco, Miguel Maya, revelou que já tem autorização do Banco Central Europeu (BCE) para avançar com o chamado share buyback. “Não temos uma data específica, mas vamos iniciar a operação logo que possível. Há uma parte operacional que tem de ser montada, envolvendo bancos de investimento, e não quisemos avançar com isso antes da autorização do BCE”, explicou o gestor aos jornalistas.

Entre dividendo e recompras, o BCP vai dar 72% do seu lucro do ano passado aos acionistas., cerca de 650 milhões. Mas os outros bancos vão pagar ainda mais.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Novobanco é quem paga mais

Impedido até agora de pagar dividendos, por conta do acordo de capital contingente (CCA) que terminou antecipadamente em dezembro, o Novobanco é quem vai dar mais aos acionistas: 1,3 mil milhões de euros.

Em cima da mesa está não só o dividendo relativo aos resultados de 2024, que serão anunciados na próxima semana, mas também a distribuição de capital acumulado nos últimos anos. Os dividendos vão ser aprovados na assembleia geral de 21 de março, como revelou o ECO esta semana.

Já a Caixa Geral de Depósitos (CGD) acabou de anunciar um dividendo de 850 milhões de euros, correspondendo a perto de 50% do resultado histórico de 1,74 mil milhões de euros alcançado no ano passado.

Depois dos lucros de quase mil milhões no ano passado, o Santander Totta vai distribuir cerca de 90% do resultado pela casa-mãe, o que significa um cheque de cerca de 890 milhões de euros.

Já o BPI prevê dar até 75% dos lucros de 588 milhões de euros ao Caixabank, o que se traduzirá num dividendo a rondar os 440 milhões a caminho de Espanha.

Espanha recebe um terço

Espanha será, de resto, o destino de praticamente um terço dos dividendos que os bancos portugueses vão pagar, por conta do que Totta e BPI vão entregar aos acionistas únicos Santander e Caixabank, respetivamente.

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O Estado português também se prepara para um encaixe considerável: além do dividendo da Caixa, terá a receber cerca de 325 milhões de euros do que o Novobanco vai distribuir devido à participação pública de 25% que o Fundo de Resolução e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças têm no banco.

O mesmo Novobanco deverá entregar 975 milhões de euros à Lone Star, praticamente o mesmo montante que o fundo americano injetou no banco em 2017 em troca de uma participação de 75%.

Já os chineses da Fosun e os angolanos da Sonangol vão receber cerca de 90 milhões de euros cada, por via da sua posição no BCP.

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Mercado Ibérico

Madrid está a consolidar a sua posição como o motor económico de Espanha, segundo o Instituto Coordenadas.

  • Servimedia
  • 28 Fevereiro 2025

A Comunidade de Madrid registou um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,7%, superando a média nacional de 3,6%.

O Instituto Coordenadas de Governação e Economia Aplicada (ICGEA) efectuou uma análise da evolução do impacto das comunidades na economia espanhola, que conclui que Madrid consolidou a sua posição como pilar da economia espanhola e europeia, “devido ao seu crescimento sustentado, à sua capacidade de atrair investimento e à sua competitividade na cena internacional”.

A análise indica que, em 2023, a Comunidade de Madrid registou um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,7%, superando a média nacional de 3,6%. Um impulso que, na opinião desta entidade, permitiu que a região contribuísse com 19,6% da riqueza do país, colocando-a à frente da Catalunha (18,8%) e da Andaluzia (13,3%), regiões muito mais populosas e com um território maior.

Além disso, o PIB per capita de Madrid atingiu 42.198 euros, o mais elevado de Espanha, 36,3% acima da média nacional de 30.968 euros, ultrapassando a média da União Europeia de 38.130 euros. “Com um crescimento do PIB per capita que duplicou nos últimos 20 anos, o que reflecte não só a prosperidade económica da região, mas também a sua capacidade de gerar riqueza de forma eficiente”, acrescenta.

Salienta que a estrutura económica de Madrid se caracteriza por uma orientação para o sector dos serviços, que representa 79,9% da sua economia. “Além disso, a Região de Madrid tornou-se um pólo de atração para empresas e investidores e concentra mais de 71% do investimento direto estrangeiro em Espanha, um fator-chave que lhe permitiu manter o seu crescimento mesmo num contexto global de incerteza económica”.

A análise indica que, em termos comparativos, Madrid superou o desempenho de outras regiões espanholas e começou a rivalizar com capitais europeias, como Londres e Paris, em termos de atividade económica. Um progresso que se deve, em grande parte, ao seu modelo económico e às políticas públicas “que incentivam a liberdade empresarial, a redução de impostos e a eliminação de obstáculos burocráticos, criando um ambiente favorável aos negócios e ao investimento”. Acrescenta que ainda há trabalho a fazer e áreas a melhorar, como a política de gestão de resíduos, “mas noutros domínios as administrações regionais demonstram uma inquestionável vocação de serviço”.

Outro elemento que cita é a estabilidade regulamentar e fiscal. “Enquanto outras regiões optaram por aumentar a carga fiscal, Madrid manteve uma política de impostos baixos e de simplificação administrativa, com algumas pequenas excepções, o que favoreceu a atração de empresas e investidores. Esta estratégia foi um fator determinante para que a região atingisse uma das taxas de crescimento mais elevadas de Espanha na última década”, acrescenta a análise.

“A evolução da Região de Madrid nos últimos anos demonstra a sua capacidade de adaptação às mudanças económicas e sociais. Com uma economia em expansão, um mercado de trabalho qualificado em crescimento e um ambiente atrativo para o investimento, a capital espanhola posiciona-se como uma referência económica para a Europa nos próximos dez anos”, afirma Jesús Sánchez Lambás, vice-presidente executivo do Instituto Coordenadas.

CCAA

Desde a pandemia, Madrid foi a região que mais cresceu, juntamente com as Ilhas Baleares, impulsionada pela ascensão do sector tecnológico, pela atração de investimento estrangeiro e pelo crescimento do mercado imobiliário. O Instituto Coordenadas defende que Madrid conseguiu diversificar as suas fontes de crescimento, impulsionando a digitalização e consolidando-se como o pólo tecnológico de referência no sul da Europa.

“A liderança económica de Madrid”, acrescenta o Instituto Coordenadas, ”reflecte-se na sua contribuição para o PIB nacional, representando 19,6% do total em 2023. Segue-se a Catalunha, com 18,8%, e a Andaluzia, com 13,3%. Em termos de PIB per capita, Madrid é seguida pelo País Basco (39.547 euros) e pela Comunidade Autónoma de Navarra (37.088 euros). Em contrapartida, as regiões com o PIB per capita mais baixo são Melilla (20.479 euros), Ceuta (22.751 euros), Andaluzia (23.218 euros) e Extremadura (23.604 euros)”.

A nível europeu, Madrid salienta que está a competir cada vez mais com algumas das principais capitais do continente. O seu PIB per capita ultrapassa a média da UE, que se situa nos 38.130 euros, e está posicionado acima de economias como a Itália (39.580 dólares per capita). Embora o Luxemburgo, a Irlanda e a Suíça continuem a liderar os rankings de riqueza com valores acima dos 100.000 euros, Madrid conseguiu posicionar-se numa posição privilegiada no sul da Europa, rivalizando com cidades como Milão e Lisboa e atraindo cada vez mais talento e capital internacional.

Segundo esta entidade, este posicionamento não se deve apenas ao seu crescimento económico, “mas também à sua capacidade de gerar emprego e fortalecer sectores estratégicos como a inovação tecnológica, a saúde e os serviços financeiros”. Nos últimos anos, a região tem sido um pólo de atração para as multinacionais que procuram um ambiente fiscal favorável e um ecossistema empresarial sólido.

Acrescenta que “o que torna o crescimento de Madrid único em relação a outras cidades e regiões, tanto em Espanha como na Europa, é que a sua economia está a expandir-se ao mesmo tempo que a sua população está a crescer. A realidade é que em muitas capitais europeias o aumento do PIB per capita é explicado em grande parte pela perda de população – como acontece em Roma, Berlim ou mesmo em algumas regiões francesas – Madrid continua a atrair novos residentes, tanto nacionais como estrangeiros. Na última década, a região somou mais de 600.000 novos residentes, consolidando a sua posição como centro de atração de profissionais altamente qualificados, empresários e empresas em busca de oportunidades. Um fenómeno que reforça ainda mais a sua competitividade e assegura uma base de crescimento sustentável a longo prazo.

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Mercado Ibérico

Mina Muga enfrenta o mês mais decisivo para a sua continuidade

  • Servimedia
  • 28 Fevereiro 2025

Os promotores alertam que a situação de incerteza jurídica que rodeia o “maior projeto mineiro de Espanha” coloca em risco um investimento superior a 500 milhões de euros.

A um mês do prazo estabelecido pelos fundos Yankuang Energy, Beijing Energy e Taizhong para efetuar um investimento de um milhão de euros em Mina Muga, os promotores avisam que a incerteza jurídica que rodeia a operação continua a ameaçar a sua viabilidade.
Explicam que a paragem temporária a que está sujeito o maior projeto mineiro de Espanha pode tornar-se indefinida se o governo central não conseguir pôr fim a um bloqueio judicial provocado por um simples “defeito de forma” antes do dia 31 do próximo ano.

Neste sentido, salientam que, se durante as próximas semanas, as instituições lideradas pelo Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico (MITECO) não conseguirem encontrar a “solução administrativa” exigida pelo promotor Geoalcali, não só os 200 milhões comprometidos pelos três investidores asiáticos, mas também um Project Finance com seis instituições financeiras (Natixis, ING, Société Générale, BNP Paribas, HSBC e Caja Rural de Navarra) no valor de mais 320 milhões, se esfumarão.

A não execução destes investimentos significaria a perda de uma oportunidade de gerar cerca de 3.800 milhões de euros em pagamentos a fornecedores, 1.246 milhões de euros em receitas fiscais e cerca de 7.000 postos de trabalho em duas regiões em risco de despovoamento, como Sangüesa e Cinco Villas. Trata-se de uma catástrofe, não só para o futuro de Mina Muga e, por extensão, de Navarra e Aragão, mas também para o sector agroalimentar, acrescentam.

Precisamente no terceiro aniversário da guerra na Ucrânia, a dependência de Espanha e da União Europeia das importações de potássio da Rússia e da Bielorrússia faz prever uma nova crise no abastecimento de fertilizantes. A recente decisão da Comissão Europeia de impor direitos aduaneiros às importações de fertilizantes provenientes destes países aumenta a pressão sobre a atividade agrícola e pecuária, encarecendo os factores de produção e afectando a competitividade dos produtores europeus.

Neste contexto, o desbloqueamento de Mina Muga, cuja produção de potássio deverá atingir um milhão de toneladas por ano, reforçaria a autonomia europeia e a importância estratégica de Espanha num sector fundamental para a segurança alimentar.

ERTE

A paralisação do projeto levou a Geoalcali a anunciar recentemente um Plano de Despedimento Temporário (ERTE) que afectará os seus trabalhadores entre 1 e 31 de março. Esta medida, de acordo com fontes da empresa, responde à necessidade de ajustar a estrutura de custos, dada a falta de certezas quanto ao futuro do projeto. “Não podemos manter esta incerteza por mais tempo sem consequências diretas nas nossas operações”, declarou o promotor.

Apesar de ter ultrapassado com sucesso todas as fases de avaliação ambiental e administrativa; de ter obtido mais de 80 relatórios favoráveis, três 14 exposições públicas e 32 licenças favoráveis, revistas na íntegra por 3 administrações públicas, uma questão administrativa, como a autoria na assinatura de uma licença, pode pôr fim premeditadamente a um projeto estratégico a 31 de março. Um encerramento que, segundo a empresa, marcaria o fim de uma iniciativa fundamental para Espanha e para a UE, após mais de 12 anos de investigação e de investimento de recursos.

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Mercado Ibérico

Google enfrenta possíveis sanções por facilitar a pirataria

  • Servimedia
  • 28 Fevereiro 2025

Este procedimento começou em 2021 em Cieza (Múrcia) com uma operação policial que terminou com a localização do criador do New Play na cidade, segundo a LALIGA.

O tribunal de primeira instância e instrução número 1 de Cieza (Múrcia) intimou a Google Ireland LTD, a Google Commerce Limited e a Huawei, conforme noticiado pela EFE e confirmado pela Servimedia, como participantes numa queixa-crime apresentada pela LALIGA contra a aplicação ilegal New Play.

Este caso é também apoiado pela Telefónica, Mediapro e Egeda, e representa um precedente muito importante, porque o juiz num processo contra uma aplicação pirata considera que a Google e a Huawei podem ser participantes, com fins lucrativos, nos lucros obtidos. Abre-se também a possibilidade de a Google e a empresa chinesa Huawei terem de compensar financeiramente os titulares de direitos audiovisuais pelos conteúdos fraudulentos difundidos através das aplicações.

Na sentença, o juiz pede a ambas as empresas que disponibilizem ao processo a informação sobre os rendimentos que possam ter obtido com a publicidade para a inclusão do New Play nas suas lojas, bem como a retirada da aplicação dos telemóveis, o que, até agora, não foi feito, segundo a LALIGA.

Esta decisão judicial “representa um precedente muito importante, porque o juiz de um processo contra uma aplicação pirata considera que a Google pode participar, com fins lucrativos, nos lucros obtidos”, segundo fontes da LALIGA.

Este procedimento começou em 2021 em Cieza (Múrcia) com uma operação policial que terminou com a localização do criador do New Play na cidade, segundo a LALIGA.

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Mercado Ibérico

Prosegur obtém 78 milhões de euros em 2024, um aumento de 19%, e regista vendas de 4.908 milhões de euros

  • Servimedia
  • 28 Fevereiro 2025

A empresa espanhola registou vendas de 4.908 milhões de euros, mais 13,9% do que em 2023.

A Prosegur encerrou o exercício de 2024 com um resultado líquido consolidado de 78 milhões de euros, um aumento de 19% em relação ao ano anterior. A empresa espanhola registou vendas de 4.908 milhões de euros, mais 13,9% do que em 2023, impulsionadas pelo crescimento orgânico e uma evolução positiva em todas as suas unidades de negócio, conforme relatado pela empresa.

O grupo global de segurança também destacou a melhoria da sua rentabilidade, com um Ebita de 328 milhões de euros, representando um aumento de 17%. Em termos de geração de caixa, a Prosegur registou um cash flow operacional de 327 milhões de euros, mais 16% do que no ano anterior.

Quanto à dívida financeira líquida final, atingiu 1.305 milhões de euros, devido ao aumento dos investimentos financeiros efectuados, embora represente uma redução do nível de alavancagem para 2,3x, de acordo com o comunicado de imprensa.

Por regiões, a empresa registou um crescimento de vendas de 8% na Europa, 20% na América Latina e 11% no resto do mundo. Em termos de unidades de negócio, a Prosegur Security aumentou o seu volume de negócios em 14,9%, a Prosegur Cash em 12,3% e a Prosegur Alarms em 33,4%.

ÁREAS DE NEGÓCIO

A Prosegur Security alcançou 2.502 milhões de euros de vendas, com um crescimento orgânico de 18,9% e uma melhoria da rentabilidade de 17%. A divisão de segurança indicou que a sua estratégia para 2025 continuará a centrar-se na consolidação da sua expansão no mercado norte-americano.

A Prosegur Cash, a filial de transporte de valores e gestão de tesouraria, encerrou 2024 com vendas de 2.090 milhões de euros e um Ebita de 251 milhões. A empresa destacou a evolução positiva dos seus Produtos de Transformação, que representaram 32% das receitas totais.

No negócio de alarmes, a Prosegur Alarmes e a Movistar Prosegur Alarmes somaram 191.000 novos registos, atingindo um total de 962.000 ligações no final de 2024, um aumento de 10,5% em relação ao ano anterior. A unidade aumentou a sua faturação para 221 milhões de euros, um crescimento de 33,4%.

Em termos de sustentabilidade, a empresa reforçou a sua estratégia ESG através do Plano Diretor de Sustentabilidade 2024-2027, baseado nos pilares do ambiente, das pessoas e da governação.

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Prémio Autarquia do Ano - Grupo Mosqueteiros

Prémio Autarquia do Ano – Grupo Mosqueteiros: Mais categorias, mais inovação, maior impacto

  • Conteúdo Patrocinado
  • 28 Fevereiro 2025

A 6.ª edição do Prémio Autarquia do Ano - Grupo Mosqueteiros traz um leque alargado de categorias, refletindo as novas prioridades das autarquias. Conheça as áreas a concurso.

Em 2025, o Prémio Autarquia do Ano – Grupo Mosqueteiros expande-se com novas categorias e subcategorias, abrangendo temas como saúde mental, democracia digital, desporto inclusivo e inovação cultural. Esta edição continua a premiar as melhores práticas autárquicas em áreas como apoio social, educação, ecologia, mobilidade, segurança, turismo e urbanismo. O objetivo é reconhecer e valorizar projetos que impactam positivamente a vida das comunidades.

Categorias/Subcategorias

APOIO SOCIAL

Apoio à Juventude: Promoção de iniciativas que visam o desenvolvimento pessoal, social e profissional dos jovens, proporcionando-lhes oportunidades de educação, formação, emprego e participação ativa na sociedade.
Apoio às Crianças: Implementação de políticas e programas que garantam o bem-estar, a proteção e o desenvolvimento integral das crianças, assegurando-lhes acesso a educação, saúde e um ambiente seguro e inclusivo.
Apoio à Família: Desenvolvimento de medidas de suporte às famílias, promovendo a conciliação entre a vida profissional e familiar, o acesso a serviços de apoio social e a melhoria da qualidade de vida dos agregados familiares.
Combate à Exclusão Social: Adoção de estratégias e projetos destinados a reduzir as desigualdades sociais, garantindo a integração de grupos vulneráveis e promovendo a igualdade de oportunidades e a coesão social.
Qualidade de Vida na Terceira Idade: Criação de programas e infra estruturas que visam a valorização e o bem-estar da população sénior, assegurando o seu envelhecimento ativo, saudável e participativo na comunidade.
Apoio à Saúde Mental: Implementação de ações que visam a promoção da saúde mental e o combate ao estigma associado, assegurando o acesso a serviços de apoio psicológico e psiquiátrico, bem como o fortalecimento das redes de suporte.
Inclusão de Pessoas com Deficiência: Desenvolvimento de políticas inclusivas que garantam a acessibilidade, a igualdade de oportunidades e a participação plena das pessoas com deficiência na vida social, educativa e profissional.
Apoio a Migrantes e Refugiados: Implementação de programas que facilitem a integração social, económica e cultural de migrantes e refugiados, assegurando o acesso a serviços essenciais, à aprendizagem da língua e ao respeito pelos seus direitos.
Aposentados e Reformados – Reinclusão social: Desenvolvimento de iniciativas que promovam a reintegração ativa de aposentados e reformados na sociedade, através de atividades de lazer, formação contínua e voluntariado, valorizando a sua experiência e conhecimento.
Iniciativas de Voluntariado Social: Fomento de projetos de voluntariado que incentivem a participação cívica e solidária da comunidade, promovendo a entreajuda e o fortalecimento dos laços sociais em diversas áreas de intervenção.

CULTURA E PATRIMÓNIO

Artesanato: Valorização e promoção das tradições artesanais locais, incentivando a preservação de técnicas ancestrais, o reconhecimento do saber-fazer tradicional e o desenvolvimento sustentável das comunidades artesanais.
Artes Plásticas: Fomento à criação, exposição e valorização das artes visuais, abrangendo diversas formas de expressão como pintura, escultura e fotografia, com o intuito de enriquecer o património cultural e incentivar o talento local.
Cinema: Apoio à produção, divulgação e exibição de obras cinematográficas, promovendo o acesso do público à cultura audiovisual e incentivando a criação de conteúdos que reflitam a identidade e diversidade cultural.
Conservação do Património: Implementação de iniciativas destinadas à proteção, reabilitação e valorização do património cultural e histórico, assegurando a sua preservação para as gerações futuras e promovendo a consciência coletiva sobre a sua importância.
Dança & Artes Performativas: Promoção e incentivo à prática da dança e de outras artes performativas, fomentando a criação artística, a inclusão social e o envolvimento da comunidade em espetáculos e eventos culturais.
Gastronomia Local: Preservação e valorização das tradições culinárias regionais, incentivando a sustentabilidade da gastronomia local e a sua promoção como elemento identitário e fator de atração turística.
Literatura: Estímulo à leitura, escrita e divulgação literária, apoiando escritores locais, promovendo eventos literários e assegurando o acesso da população às diferentes formas de expressão literária.
Música: Apoio à criação, interpretação e difusão da música em todas as suas formas, promovendo o talento local, a diversidade cultural e o acesso a experiências musicais enriquecedoras para a comunidade.
Teatro: Incentivo à produção teatral, ao envolvimento da comunidade em atividades cénicas e à dinamização de espaços dedicados às artes dramáticas, promovendo o teatro como ferramenta de expressão cultural e social.
Festivais e Eventos Culturais: Organização e apoio a eventos culturais de caráter local, nacional e internacional, promovendo a diversidade artística, a atração de públicos e o dinamismo cultural das regiões.
Inclusão Cultural (acessibilidade em eventos culturais): Desenvolvimento de políticas e práticas que assegurem a acessibilidade universal em eventos culturais, garantindo que todas as pessoas, independentemente das suas limitações, possam usufruir plenamente das atividades culturais.
Transformação Digital na Cultura: Promoção da digitalização e inovação tecnológica no setor cultural, incentivando o uso de novas ferramentas para a difusão, preservação e criação artística, tornando a cultura mais acessível e interativa.
Acesso à Cultura para Todos (público com necessidades especiais): Criação de iniciativas que garantam o acesso igualitário à cultura para pessoas com necessidades especiais, promovendo a inclusão e adaptando os espaços e conteúdos culturais às suas necessidades específicas.

DEMOCRACIA, IGUALDADE E PARTICIPAÇÃO CÍVICA

Combate à Discriminação de Género: Implementação de políticas e ações que promovam a igualdade de género em todas as esferas da sociedade, assegurando a eliminação de barreiras e preconceitos que perpetuam desigualdades.
Combate à Homofobia: Desenvolvimento de iniciativas que promovam o respeito e a inclusão da comunidade LGBTQI+, sensibilizando a sociedade para os direitos humanos e erradicando comportamentos discriminatórios.
Combate ao Abstencionismo Eleitoral: Promoção de ações de sensibilização e educação cívica que incentivem a participação ativa dos cidadãos nos processos eleitorais, reforçando a importância do voto para a democracia.
Comunicação entre Eleitos e Eleitores: Criação de mecanismos eficazes de diálogo e proximidade entre os representantes políticos e os cidadãos, garantindo maior transparência, prestação de contas e envolvimento comunitário nas decisões públicas.
Consciencialização Política: Desenvolvimento de programas educativos e informativos que promovam o conhecimento sobre o funcionamento das instituições democráticas e a importância da participação ativa na vida política.
Orçamento Participativo: Implementação de processos democráticos que envolvam os cidadãos na definição e afetação de recursos públicos, promovendo a corresponsabilidade na gestão municipal e a transparência nas decisões financeiras.
Iniciativas de Participação Digital (plataformas online de participação): Fomento de ferramentas digitais que facilitem a interação dos cidadãos com a administração pública, permitindo a contribuição em processos de decisão de forma acessível e eficiente.
Democracia Digital e Inovação no Processo Eleitoral: Aplicação de soluções tecnológicas que modernizem e tornem os processos eleitorais mais acessíveis, seguros e transparentes, promovendo a confiança da população na democracia digital.
Inclusão de Comunidades Marginalizadas nas Decisões Políticas: Desenvolvimento de políticas inclusivas que garantam a representatividade e participação ativa de grupos em situação de vulnerabilidade nos processos de tomada de decisão política.
Ação Cívica Jovem (engajamento político da juventude): Criação de programas e iniciativas que incentivem o envolvimento dos jovens na vida política, promovendo o seu papel enquanto agentes de mudança e construção de uma sociedade mais participativa e consciente.

DESPORTO E VIDA SAUDÁVEL

Apoio ao Desporto Amador: Fomento da prática desportiva não profissional, incentivando a participação da população em atividades recreativas e competitivas, promovendo o convívio, a inclusão social e um estilo de vida ativo.
Apoio ao Desporto Profissional: Implementação de políticas e incentivos que visem o desenvolvimento do desporto de alto rendimento, promovendo o apoio a atletas, clubes e eventos que contribuam para o reconhecimento nacional e internacional.
Apoio às Boas-Práticas de Nutrição: Promoção de iniciativas educativas e de sensibilização para hábitos alimentares saudáveis, incentivando escolhas nutricionais equilibradas como complemento essencial a um estilo de vida saudável.
Infraestruturas para Prática Desportiva: Planeamento e melhoria de instalações desportivas, garantindo condições adequadas para a prática de diversas modalidades e tornando os espaços acessíveis e seguros para toda a população.
Promoção de Estilo de Vida Saudável: Desenvolvimento de campanhas e programas que incentivem a adoção de hábitos saudáveis, promovendo a atividade física, a alimentação equilibrada e a redução de comportamentos de risco.
Desporto Inclusivo (acessibilidade para pessoas com deficiência): Implementação de medidas que garantam a acessibilidade e participação plena de pessoas com deficiência em atividades desportivas, promovendo a igualdade de oportunidades e a inclusão social.
Bem-Estar Mental e Físico (combate ao sedentarismo e apoio psicológico): Desenvolvimento de ações que incentivem a prática regular de atividade física como forma de prevenção do sedentarismo e promoção da saúde mental, oferecendo suporte psicológico e emocional.
Atividades ao Ar Livre (promoção de espaços verdes e atividades ao ar livre): Valorização dos espaços naturais através da promoção de atividades recreativas e desportivas ao ar livre, fomentando o contacto com a natureza e o bem-estar da população.
Prevenção de Doenças Crónicas: Implementação de programas que incentivem a prática regular de exercício físico e hábitos de vida saudáveis como forma de prevenir doenças crónicas, melhorando a qualidade de vida e a longevidade da população.

ECOLOGIA E CUIDADO DOS ANIMAIS

Combate às Alterações Climáticas: Implementação de políticas e ações locais que visem a redução das emissões de gases com efeito de estufa, promovendo práticas sustentáveis para mitigar os impactos das mudanças climáticas e aumentar a resiliência das comunidades.
Consciencialização Ambiental: Desenvolvimento de campanhas educativas e iniciativas de sensibilização que promovam a adoção de comportamentos ecológicos, incentivando a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental.
Reciclagem e Gestão de Resíduos: Implementação de programas de reciclagem eficazes e estratégias inovadoras de gestão de resíduos, promovendo a redução, reutilização e reciclagem de materiais para minimizar o impacto ambiental.
Mobilidade Sustentável (carros elétricos, bicicletas, transportes públicos): Promoção de soluções de mobilidade ecológicas e acessíveis, incentivando o uso de transportes públicos eficientes, veículos elétricos e infraestruturas que favoreçam meios de transporte não poluentes, como bicicletas.
Proteção e Conservação da Biodiversidade: Desenvolvimento de projetos de preservação da fauna e flora locais, garantindo a proteção dos ecossistemas, a conservação de espécies autóctones e a promoção de práticas sustentáveis de gestão dos espaços naturais.
Agricultura Sustentável e Urbana: Apoio a práticas agrícolas sustentáveis que respeitem o meio ambiente, incentivando a produção local de alimentos em ambiente urbano e a adoção de técnicas que minimizem o impacto ambiental da atividade agrícola.
Bem-Estar Animal (cuidado com animais de companhia e de rua): Implementação de medidas que assegurem o bem-estar e a proteção dos animais, incluindo campanhas de esterilização, adoção responsável e combate ao abandono, promovendo uma convivência harmoniosa entre humanos e animais.
Agricultura Vertical e Hidropónica nas Comunidades Urbanas: Fomento de soluções inovadoras de produção agrícola, como a agricultura vertical e hidropónica, que permitam o cultivo sustentável de alimentos em áreas urbanas, contribuindo para a segurança alimentar e a redução da pegada ecológica.
Energias Renováveis e Eficiência Energética nas Autarquias: Promoção da utilização de fontes de energia renováveis e da implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios e infraestruturas municipais, contribuindo para a redução da dependência de combustíveis fósseis e a sustentabilidade ambiental.

ECONOMIA

Atração de Talento: Desenvolvimento de iniciativas que tornem os territórios mais atrativos para profissionais qualificados, promovendo condições favoráveis à fixação de talento e ao crescimento económico sustentável.
Captação de Investimento Estrangeiro: Implementação de estratégias para atrair investidores estrangeiros, destacando as vantagens competitivas locais e promovendo parcerias que estimulem a criação de emprego e o desenvolvimento económico.
Economia Social: Apoio a projetos e organizações que promovam a inclusão social, a solidariedade e o desenvolvimento local, contribuindo para a coesão económica e o bem-estar das comunidades.
Empreendedorismo e Startups: Fomento da criação de novos negócios e startups, oferecendo suporte técnico, incentivos financeiros e oportunidades de formação para empreendedores, fortalecendo a inovação e o tecido empresarial local.
Incentivos à Agricultura: Promoção do desenvolvimento agrícola através de apoios financeiros e técnicos que estimulem a modernização das explorações, a sustentabilidade ambiental e a valorização dos produtos locais.
Incentivos às Pescas: Desenvolvimento de políticas de apoio à atividade piscatória, garantindo a sustentabilidade dos recursos marítimos, a modernização das infraestruturas e a valorização dos produtos da pesca.
Indústria: Implementação de estratégias para fortalecer o setor industrial, incentivando a modernização, a inovação e a competitividade das empresas, promovendo o crescimento económico e a criação de emprego.
Inovação e Tecnologia: Apoio à implementação de soluções tecnológicas e à inovação empresarial, fomentando o desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos que impulsionem a economia e a competitividade local.
Internacionalização das Empresas: Desenvolvimento de programas que promovam a exportação e a expansão das empresas locais para mercados internacionais, fortalecendo a presença global e o crescimento económico das regiões.
Oportunidades para a Juventude: Criação de programas de formação, estágios e apoio ao empreendedorismo jovem, promovendo a integração dos jovens no mercado de trabalho e o seu papel no desenvolvimento económico.
Emprego e Qualificação Profissional (programas de qualificação e requalificação): Implementação de iniciativas que promovam a formação e requalificação da força de trabalho, assegurando a adaptação às necessidades do mercado e o aumento das oportunidades de emprego.
Economia Circular (redução de desperdícios e reutilização de recursos): Promoção de modelos económicos baseados na reutilização e reciclagem de materiais, incentivando práticas sustentáveis que minimizem o desperdício e contribuam para a eficiência dos recursos.
Digitalização das Empresas Locais: Apoio à transição digital das empresas, incentivando a adoção de tecnologias inovadoras e ferramentas digitais que aumentem a competitividade, eficiência e alcance dos negócios locais.

EDUCAÇÃO

Ensino Básico: Desenvolvimento de estratégias para a melhoria contínua do ensino básico, assegurando o acesso equitativo a uma educação de qualidade, que promova a aquisição de competências fundamentais para o futuro académico e pessoal dos alunos.
Ensino Pré-Primário: Valorização da educação na primeira infância através da criação de condições adequadas para o desenvolvimento integral das crianças, garantindo o acesso a uma oferta educativa de qualidade desde os primeiros anos de vida.
Ensino Profissional: Promoção e valorização do ensino profissional como uma via qualificada para a inserção no mercado de trabalho, garantindo uma formação prática e adequada às necessidades das empresas e setores económicos locais.
Ensino Secundário: Reforço da qualidade e inovação pedagógica no ensino secundário, preparando os estudantes para o ensino superior, o mercado de trabalho ou a formação profissional, com foco no desenvolvimento de competências transversais e técnicas.
Ensino Superior e Politécnico: Fomento da excelência e acessibilidade no ensino superior e politécnico, promovendo a investigação, a inovação e a ligação ao tecido empresarial, contribuindo para a formação de profissionais altamente qualificados.
Incentivos ao Sucesso Escolar: Implementação de medidas que incentivem o desempenho académico dos alunos, através de programas de apoio ao estudo, bolsas de mérito, reforço da orientação vocacional e estratégias de combate ao abandono escolar.
Ligação entre Escolas e Empresas: Criação de parcerias entre estabelecimentos de ensino e empresas, proporcionando oportunidades de estágio, formação em contexto real e uma melhor adequação dos currículos às exigências do mercado de trabalho.
Educação Digital (uso da tecnologia nas escolas): Promoção da digitalização do ensino, incentivando o uso de ferramentas tecnológicas como complemento às metodologias pedagógicas tradicionais, garantindo uma aprendizagem mais interativa e acessível.
Inclusão Escolar (apoio a estudantes com necessidades especiais): Implementação de políticas de inclusão que assegurem o acesso equitativo à educação para todos os alunos, proporcionando os recursos e o suporte necessários para a sua plena integração e sucesso académico.
Formação Contínua e Educação para a Vida: Criação de programas de aprendizagem ao longo da vida, oferecendo oportunidades de atualização e requalificação profissional, promovendo o desenvolvimento pessoal e a adaptação às mudanças do mercado de trabalho.
Programas de Educação Ambiental: Integração de conteúdos e atividades que sensibilizem os alunos para as questões ambientais, promovendo uma consciência ecológica e incentivando comportamentos sustentáveis desde cedo.
Educação para o Empreendedorismo e Inovação: Fomento de uma cultura empreendedora nas escolas, incentivando o pensamento criativo, a capacidade de iniciativa e a busca de soluções inovadoras para os desafios da sociedade e do mercado.
Políticas de whistleblowing e prevenção de situações de abuso de poder ou assédio: Criação de mecanismos seguros e confidenciais para denúncia de abusos, garantindo proteção a denunciantes. Promoção de políticas e ações de sensibilização para prevenir assédio e abuso de poder, assegurando um ambiente educativo seguro e inclusivo.

MOBILIDADE

Ciclovias e Apoio aos ciclistas: Desenvolvimento e ampliação de infraestruturas dedicadas à mobilidade ciclável, promovendo ciclovias seguras e integradas na rede viária, bem como a criação de incentivos para o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável.
Estacionamento Responsável: Implementação de medidas que garantam um estacionamento ordenado e eficiente, assegurando o respeito pelo espaço público, a acessibilidade pedonal e a fluidez do tráfego, com recurso a tecnologias inovadoras e fiscalização adequada.
Incentivo à Mobilidade Verde: Promoção de alternativas de transporte sustentáveis, como veículos elétricos, sistemas de partilha (bicicletas, trotinetes e automóveis elétricos) e soluções de mobilidade inteligente que reduzam a pegada carbónica das deslocações urbanas.
Mobilidade dos Idosos: Adaptação das infraestruturas e dos serviços de transporte às necessidades da população sénior, assegurando condições de acessibilidade, conforto e segurança, bem como programas específicos para facilitar deslocações essenciais.
Mobilidades dos mais jovens: Criação de soluções de transporte adaptadas às necessidades das crianças e jovens, garantindo segurança nos trajetos escolares, sensibilização para uma mobilidade sustentável e acesso facilitado a transportes públicos ou partilhados.
Transportes Públicos: Investimento na qualidade, eficiência e acessibilidade dos transportes coletivos, assegurando uma rede eficaz, sustentável e económica que promova a redução do tráfego automóvel e a melhoria da qualidade de vida nas cidades.

SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL

Combate e Prevenção da Criminalidade: Implementação de estratégias de segurança pública que visam a redução da criminalidade, através do reforço do policiamento de proximidade, da instalação de sistemas de videovigilância em áreas estratégicas e da promoção de ações de sensibilização junto da comunidade.
Combate e Prevenção de Catástrofes Naturais: Desenvolvimento de planos de emergência e resiliência para mitigar os impactos de fenómenos naturais como cheias, sismos e tempestades, através de sistemas de alerta precoce, campanhas de sensibilização e melhoria da resposta das entidades de proteção civil.
Combate e Prevenção aos Incêndios Florestais: Adoção de medidas preventivas, como a gestão e limpeza de áreas florestais, reforço dos meios de combate a incêndios e envolvimento das comunidades locais em práticas de prevenção e deteção precoce de focos de fogo.
Infra-estruturas de Cuidados de Saúde: Reforço da capacidade e acessibilidade dos serviços de saúde, através da modernização de infraestruturas hospitalares, da criação de unidades móveis de atendimento e do investimento na digitalização dos serviços de emergência e telemedicina.

TURISMO

Turismo Balnear: Promoção e valorização das zonas costeiras, garantindo infraestruturas e serviços de qualidade para os visitantes, assegurando a sustentabilidade ambiental das praias e investindo em atividades recreativas e desportivas ligadas ao mar.
Turismo Cultural: Desenvolvimento de roteiros culturais que destaquem o património histórico, artístico e arquitetónico das regiões, promovendo eventos, museus, exposições e experiências imersivas que enriqueçam a identidade local.
Turismo de Saúde: Fomento do turismo associado a tratamentos médicos e bem-estar, apostando na oferta de unidades de saúde especializadas, spas e programas de reabilitação, aliando o acesso a cuidados de qualidade a experiências turísticas diferenciadas.
Turismo de Surf: Valorização das praias e condições naturais ideais para a prática de surf, incentivando a criação de infraestruturas adequadas, escolas de surf, competições internacionais e a dinamização da economia local associada a esta modalidade.
Turismo Ecológico e de Aventura: Promoção de um turismo sustentável e responsável, com atividades em áreas naturais protegidas, como caminhadas, observação de fauna e flora, escalada e desportos radicais, garantindo o equilíbrio entre turismo e preservação ambiental.
Turismo Industrial: Criação de roteiros e visitas a fábricas, vinícolas, minas e outras unidades produtivas que permitam conhecer o processo industrial, promovendo a identidade económica das regiões e valorizando os produtos locais.
Turismo Religioso: Desenvolvimento de circuitos e peregrinações a locais de culto e património religioso, potenciando a valorização das tradições espirituais e culturais, bem como a dinamização das comunidades locais que recebem peregrinos e visitantes.
Turismo Rural: Fomento do contacto com a natureza e a vida no campo, através da valorização do alojamento rural, da gastronomia local, de experiências agrícolas e da promoção de pequenas comunidades como destinos autênticos e sustentáveis.
Turismo Termal: Promoção do turismo ligado às águas termais e às suas propriedades terapêuticas, incentivando o investimento em estâncias termais e programas de saúde e bem-estar, aliados ao turismo de lazer e relaxamento.

URBANISMO E ESPAÇOS VERDES

Boas Práticas de Sustentabilidade: Implementação de estratégias de desenvolvimento urbano sustentável, promovendo a eficiência energética, a reutilização de recursos, a mobilidade ecológica e a redução da pegada ambiental das cidades.
Espaços Verdes: Criação, preservação e requalificação de parques, jardins e áreas naturais urbanas, proporcionando espaços de lazer, bem-estar e biodiversidade para a população, ao mesmo tempo que contribuem para a qualidade do ar e a mitigação das alterações climáticas.
Habilitação Social de Qualidade: Desenvolvimento de soluções habitacionais acessíveis e dignas, garantindo o direito a uma habitação condigna, promovendo a inclusão social e melhorando as condições de vida de famílias em situação de vulnerabilidade.
Higiene do Espaço Público: Reforço das práticas de limpeza e manutenção das ruas, praças e infraestruturas urbanas, promovendo a sensibilização da população para a importância da conservação do espaço público e garantindo um ambiente urbano mais saudável e agradável
Planeamento Urbanístico: Desenvolvimento e execução de planos diretores que garantam um crescimento urbano equilibrado e sustentável, conciliando habitação, mobilidade, serviços e lazer, com vista à criação de cidades mais funcionais, acessíveis e resilientes.

SAÚDE E BEM-ESTAR

Apoio à Saúde Mental: Implementação de programas de apoio psicológico e psiquiátrico acessíveis à população, promovendo campanhas de sensibilização, reforçando a rede de atendimento e combatendo o estigma associado às doenças mentais.
Criação de unidades de saúde móvel: Desenvolvimento de unidades móveis de saúde para levar cuidados médicos a zonas remotas ou com acesso limitado a infraestruturas hospitalares, garantindo consultas, rastreios e acompanhamento médico de proximidade.
Serviços de apoio hospitalares: Reforço dos serviços complementares de apoio a doentes e familiares nos hospitais, incluindo acompanhamento psicológico, assistência social, melhoria das condições de internamento e criação de espaços de acolhimento humanizados.
Apoio ao cuidados: Valorização e ampliação dos serviços de apoio domiciliário e cuidados continuados, garantindo assistência a idosos, doentes crónicos e pessoas com mobilidade reduzida, promovendo a sua autonomia e qualidade de vida.
Promoção de Bem-Estar Público: Implementação de iniciativas que incentivem hábitos saudáveis, como programas de atividade física, alimentação equilibrada, combate ao sedentarismo e prevenção de doenças, contribuindo para uma comunidade mais saudável e ativa.

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