Empresários apontam falhas dos voos nos Açores

  • Lusa
  • 25 Outubro 2024

Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo alerta para "frequentes atrasos e cancelamentos nos voos inter-ilhas" nos Açores, apelando à companhia aérea SATA que resolva a situação.

A Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) alertou hoje para “frequentes atrasos e cancelamentos nos voos inter-ilhas” nos Açores, apelando à companhia aérea SATA que garanta a “mobilidade eficiente e atempada entre as ilhas”.

“A Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo expressa repúdio pela apatia manifestada pelo conselho de administração da SATA em relação aos frequentes atrasos e cancelamentos nos voos inter-ilhas, os quais têm causado elevados prejuízos para as empresas, em especial para aquelas que operam no setor do turismo”, lê-se num comunicado de imprensa da associação.

A associação empresarial das ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa revela ter recebido nos últimos dias “múltiplos relatos de empresários e comerciantes locais a dar nota do impacto negativo da irregularidade dos serviços de transporte aéreo nas suas atividades”.

“Não podemos continuar a exigir que os empresários invistam na criação de produtos turísticos diferenciados e na oferta de experiências de qualidade, quando não existem bases viáveis e confiáveis que sustentem o sucesso desses investimentos no futuro”, aponta.

Os empresários apelaram à SATA, única companhia aérea que efetua os voos entre ilhas nos Açores, que assegure “padrões mínimos de mobilidade aérea que ofereçam segurança e previsibilidade”, alegando que as falhas “comprometem seriamente” a reputação do destino e a viabilidade económica e financeira das empresas.

“Se ao setor empresarial caberá investir para gerar riqueza na região e disponibilizar serviços de excelência, à SATA e à Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas caberá zelar pelo cumprimento integral das obrigações de interesse público, garantindo uma mobilidade eficiente e atempada entre as ilhas”, sublinham.

A associação empresarial, liderada por Marcos Couto, refere já ter contactado, por duas vezes, a administração da companhia aérea e a secretaria regional, “solicitando a normalização da operação aérea e a resolução dos constrangimentos identificados”, mas até ao momento não recebeu “qualquer resposta ou sinal de abertura”.

“Esperamos que, a partir deste apelo público, as entidades envolvidas se comprometam, de uma vez por todas, a corrigir as anomalias verificadas”, salienta.

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Governo levanta embargo a projeto turístico na quinta de Curutêlo em Ponte de Lima

  • Lusa
  • 25 Outubro 2024

Ministério da Cultura indica que na "construção dos edifícios novos não existem desconformidades significativas". O embargo ao paço da quinta de Curutêlo, com projeto da Vila Galé, mantém-se.

A secretária de Estado da Cultura assinou esta sexta-feira o despacho que levanta o embargo ao projeto turístico em construção na quinta de Curutêlo, em Ponte de Lima, mas mantém-se o embargo para o paço classificado como de interesse público.

Em resposta a um pedido de esclarecimentos enviado pela agência Lusa, o Ministério da Cultura (MC) explica que, “após uma visita conjunta realizada no dia 17 de outubro, apurou-se que na construção dos edifícios novos [situados na quinta, fora da zona geral de proteção] não existem desconformidades significativas em relação ao projeto licenciado que justifiquem manter o embargo total da obra”.

A Lusa contactou o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, que disse que já recebeu o despacho da secretária de Estado da Cultura e iniciou todos os procedimentos para que o embargo seja levantado com a maior celeridade. Mantém-se, contudo, o embargo decretado para a intervenção no paço ou castelo Curutêlo, localizado na freguesia de Ardegão, Freixo e Mato, Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, que está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1977, tendo, nos termos legais, uma Zona Geral de Proteção (ZGP) de 50 metros.

Na quinta-feira, Vasco Ferraz revelou ter sido decretado na passada semana, por “pressão” do Governo, o embargo total ao projeto hoteleiro do grupo Vila Galé no concelho, o que considerou não ter sustentação.

“Nós fizemos um embargo total na semana passada única e simplesmente por indicação, e por pressão até, da Secretaria de Estado da Cultura, porque nós não temos informação técnica que sustente o embargo”, afirmou o autarca do CDS-PP. Na resposta enviada à Lusa, o Ministério da Cultura acrescenta que foi o Património Cultural a “propor o levantamento do embargo total”, sustentado em “fundamentos técnicos”.

O embargo parcial mantém-se e “circunscreve-se ao imóvel classificado e à respetiva zona geral de proteção”, ou seja, às obras previstas para o paço. “As fiscalizações efetuadas à obra do Paço do Curutêlo evidenciaram inequívocas desconformidades na obra em curso no imóvel classificado como de interesse público e na sua Zona Geral de Proteção face ao projeto licenciado”.

Segundo o ministério, “o embargo foi determinado a 10 de outubro, sob proposta do Património Cultural, I.P.. Esta medida cautelar impôs-se de forma a promover a fixação de medidas de reparação e mitigação, ainda em fase de obra, que permitam minimizar a afetação do imóvel classificado e sua envolvente”.

A 10 de outubro, a câmara decretou o embargo parcial à intervenção no castelo de Curutêlo, na sequência de uma vistoria conjunta com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) ao projeto. No dia anterior, o Instituto do Património Cultural tinha anunciado “uma profunda revisão das zonas de proteção” dos monumentos classificados, na sequência do “impacto irreversível” causado pela construção de um hotel no Paço de Curutêlo.

“A única diferença que encontrávamos na obra [relativamente ao que previa o projeto inicial] foi uma intervenção no Paço e nas peças constituintes, um espigueiro e a capela, que não estão classificados, mas estão dentro da zona geral de proteção”, argumentou Vasco Ferraz.

Em 2022, foi adquirido pelo grupo Vila Galé, através da empresa Xvinus – Companhia Enoturística, Lda. Em janeiro, o grupo anunciou um investimento de 20 milhões de euros para criar um projeto de enoturismo e produção de vinhos verdes, com abertura em 2025, criando 42 empregos.

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Sindicato vai pedir reunião urgente à comissão liquidatária da Silopor

  • Lusa
  • 25 Outubro 2024

“O Governo alega que no plano de atividades que aprovou à comissão liquidatária há um aumento da massa salarial de 8,4%", indica o sindicato.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) vai solicitar uma reunião urgente à comissão liquidatária da Silopor, face à ausência de resposta a algumas reivindicações dos trabalhadores.

O pedido de reunião à comissão liquidatária da empresa pública Silopor foi anunciado pela sindicalista Célia Lopes, do CESP, após uma reunião no Ministério das Finanças em que o sindicato apresentou um conjunto de reivindicações dos trabalhadores, incluindo a revisão da atual tabela salarial de 2024.

“Relativamente a algumas questões que tínhamos pendentes e para as quais queríamos respostas, nomeadamente a questão da contagem integral do tempo de serviço e a revisão da tabela salarial, o gabinete do ministro das Finanças informou-nos que estas questões não tinham sido referenciadas pela comissão liquidatária e que, como tal, não tinham sido objeto de análise [pelo Governo]”, disse à agência Lusa Célia Lopes, do CESP.

O Governo alega que no plano de atividades que aprovou à comissão liquidatária há um aumento da massa salarial de 8,4% e admite que poderiam ter sido consideradas outras questões, mas que a comissão liquidatária não as identificou”, acrescentou. No que respeita à revisão da tabela salarial de 2024, Célia Lopes admitiu que a comissão liquidatária sempre afirmou que não podia ter um impacto superior a 5% da massa salarial.

“Mas como cerca de 40% dos trabalhadores da Silopor tinham uma progressão automática este ano, houve muitos outros trabalhadores que não chegaram sequer a ter os 52 euros de aumento mínimo que o Governo decidiu para as empresas do setor empresarial do Estado”, lembrou a sindicalista. Inicialmente os cerca de 100 trabalhadores da Silopor exigiam aumentos salariais de 15%, com um mínimo de 150 euros para cada trabalhador, embora o sindicato reconheça que se tratava de uma proposta inicial para negociação.

De acordo com o CESP, na reunião efetuada esta sexta, os representantes do Governo nada disseram sobre o futuro da Silopor, mas garantiram que o executivo está à procura de uma “solução rápida e urgente, que terá em atenção o interesse público e o facto de ser um setor estratégico, bem como a salvaguarda dos direitos de todos os trabalhadores”.

A Silopor, principal empresa portuária de armazenamento de granéis sólidos alimentares, que faz a gestão dos silos Trafaria, em Almada, e do Beato, em Lisboa, tem uma capacidade global de 340 mil toneladas, o que permite o armazenamento, em média, de um total de 3,4 milhões de toneladas de cereais e farinhas durante um ano.

A empresa responsável pelo descarregamento e armazenamento de mais de metade dos cereais importados por Portugal, entrou em processo de liquidação por imposição da Direção Geral da Concorrência da União Europeia no ano 2000 e tem sido gerida, desde então, por uma comissão liquidatária com mandato até 2025.

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Aumento da liquidez na Zona Euro pressiona BCE no controlo da inflação

Massa monetária da Zona Euro cresceu 3,2% em setembro. Foi a maior subida em quase três anos. Esta expansão pode estimular o consumo e o investimento, mas também pressiona a inflação no bloco europeu.

A massa monetária na Zona Euro registou uma aceleração significativa em setembro, com o agregado monetário M3 a crescer 3,2% em termos homólogos, o ritmo mais elevado desde dezembro de 2022.

Este aumento da moeda em circulação na área do euro, que superou os 2,9% observados em agosto, sugere uma expansão da liquidez no bloco europeu, podendo estimular o consumo e o investimento. No entanto, o Banco Central Europeu (BCE) mantém-se vigilante, pois um aumento demasiado rápido da massa monetária pode pressionar a inflação.

Apesar desta tendência positiva no M3, o agregado monetário mais restrito, o M1, que agrega apenas o dinheiro em circulação e os depósitos à ordem, continuou a contrair-se, embora a um ritmo mais lento.

Fonte: Banco Central Europeu.

De acordo com dados do BCE divulgados esta sexta-feira, a taxa de variação homóloga do M1 foi de -1,2% em setembro, uma melhoria face aos -2,1% registados em agosto. A contração do M1 indica que as famílias e empresas estão a optar por manter menos dinheiro em formas imediatamente disponíveis, possivelmente na procura de rendimentos mais elevados em outros tipos de ativos financeiros.

Os dados do BCE revelam ainda uma contínua contração dos níveis de financiamento à economia. “A taxa de crescimento anual de crédito concedido às administrações públicas situou-se em -1,2% em setembro, em comparação com -1,1% em agosto, enquanto a taxa de crescimento anual de financiamento bancário sobre o setor privado se situou em 1,2% em setembro, sem alterações em relação ao mês anterior”, refere o BCE em comunicado.

Os dados BCE revelam também que os empréstimos ajustados às famílias cresceram 0,7% em termos homólogos em setembro, ligeiramente acima dos 0,6% observados em agosto. Este aumento modesto pode refletir uma procura ainda contida por crédito por parte das famílias, possivelmente devido às taxas de juro elevadas.

Por outro lado, os empréstimos ajustados às empresas não financeiras aceleraram de forma mais pronunciada, passando de um crescimento de 0,8% em agosto para 1,1% em setembro. Esta evolução pode indicar um aumento da confiança empresarial e uma maior propensão para investir, apesar do ambiente de taxas de juro elevadas.

O aumento do M3 e a aceleração do crédito às empresas podem ser interpretados como sinais positivos para a economia da Zona Euro, que ainda não afastou definitivamente os ventos de uma possível contração económica. No entanto, o BCE deverá continuar atento à evolução destes indicadores, equilibrando a necessidade de apoiar o crescimento económico para manter a estabilidade de preços.

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Cimpor vai investir 360 milhões em descarbonização e inovação até 2026

  • Lusa
  • 25 Outubro 2024

O administrador operacional, Adrianno Arantes, detalhou que está previsto um investimento de 360 milhões até 2026, dos quais 180 milhões se destinam a projetos a implementar naquelas instalações

A Cimpor anunciou esta sexta-feira um investimento de 360 milhões de euros em projetos de descarbonização e inovação, até 2026, dos quais 180 milhões no seu Centro de Produção de Alhandra, em Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

“O projeto que partilhamos hoje demonstra o nosso compromisso em contribuir para um futuro mais verde e sustentável”, afirmou o presidente executivo Cimpor Portugal e Cabo Verde, Cevat Mert, numa sessão que contou com a presença do ministro da Economia, Pedro Reis, nas instalações da empresa em Alhandra. O administrador operacional (COO), Adrianno Arantes, detalhou que está previsto um investimento de 360 milhões até 2026, dos quais 180 milhões se destinam a projetos a implementar naquelas instalações.

Entre os planos estão projetos de reaproveitamento dos gases libertados pela produção, de captura de carbono, substituição de equipamentos e atualização tecnológica para que a operação seja mais eficiente em termos de energia elétrica e térmica, autoprodução de energia, sistemas de armazenamento de baterias, entre outros.

“Eu só ouvi falar e bem em sustentabilidade e, se a indústria do cimento sabe fazer essa metamorfose, fica-se mais tranquilo em relação à sustentabilidade do próprio planeta, que é um grande desafio que temos pela frente”, apontou o ministro Pedro Reis, no seu discurso durante a sessão, em que também realçou a dedicação dos profissionais da empresa, “que construíram, ao longo de 130 anos, uma marca de Portugal”.

Já em declarações aos jornalistas, após ter sido questionado sobre notícias de que a Repsol avalia desviar o investimento de 1.100 milhões para Portugal e que o Governo espanhol está a tentar manter aquele investimento no país, o ministro da Economia considerou que o investimento “é muito bem vindo, todo ele”. “Espanha, aliás, tem a mesma posição em relação ao investimento português e de outros lados”, acrescentou.

Também questionado sobre se continua a considerar que foi uma boa decisão avançar com a insolvência da Inapa, a maior distribuidora de papel da Europa que o Governo recusou salvar por 12 milhões de euros, mas cujas empresas já foram vendidas por 45 milhões de euros, Pedro Reis reiterou que “é importante preservar o interesse do Estado, quer na entrada das empresas, quer saber quando deve tomar decisões em que o mais alto valor é a preservação do valor do contribuinte”.

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Paulo Rangel nega insultos a militares em Figo Maduro. “Não aconteceu, de todo”, diz

  • Lusa
  • 25 Outubro 2024

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros garante que o episódio de "insultos, impropérios, ofensas" a militares "não aconteceu, de todo".

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, disse esta sexta-feira ser “absolutamente falso” que tenha exigido acesso a um “lugar não seguro” no aeroporto militar de Figo Maduro e que tenha proferido insultos às chefias militares ali presentes.

“Estabeleceu-se uma ideia de que teria havido uma exigência, um pedido para ir para um lugar não seguro, o que é absolutamente falso, isso não aconteceu”, afirmou o governante à CNN, à saída de uma conferência sobre a União Europeia organizada pela Universidade de Coimbra. Sobre as notícias de que “houve insultos, impropérios, ofensas”, Rangel garante que “não aconteceu, de todo”.

“São factos falsos, absolutamente falsos”, disse o ministro, que adiantou que o “incidente ficou resolvido logo na altura”. O alegado episódio, que começou por ser noticiado há cerca de uma semana pelo jornal Tal & Qual e foi posteriormente descrito em meios como o Correio da Manhã e a televisão CNN/TVI, terá acontecido na chegada de cidadãos portugueses repatriados do Líbano, no dia 4 de outubro.

PS e Chega já pediram que o ministro preste esclarecimentos sobre o sucedido, enquanto o primeiro-ministro, Luís Montenegro, manifestou “total confiança” no chefe da diplomacia. O Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou na quinta-feira que falou com Governo e Forças Armadas e ambos “minimizaram o problema” ocorrido com Paulo Rangel.

A agência Lusa tentou confirmar os alegados acontecimentos junto da Força Aérea mas fonte oficial do ramo escusou-se a comentar.

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Parlamento aprova reingresso à CGA alargado a mais trabalhadores

  • Lusa
  • 25 Outubro 2024

Proposta clarifica o regresso de trabalhadores à CGA que saíram posteriormente a 01 de janeiro de 2006. Trabalhadores cuja interrupção do vínculo foi involuntária e limitada no tempo abrangidos.

A proposta que clarifica o reingresso de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento, depois de ter sofrido alterações na especialidade para incluir mais trabalhadores. Em causa está uma proposta de lei que visa clarificar o regresso de trabalhadores à CGA que saíram posteriormente a 01 de janeiro de 2006.

Após propostas na especialidade, na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o reingresso passou a incluir os trabalhadores cuja interrupção do vínculo foi “involuntária, limitada no tempo e justificada pelas especificidades próprias da carreira em que o funcionário ou agente está inserido” e que comprovem que não tenham “exercido atividade remunerada” durante o período em que interromperam o vínculo público.

Na sessão plenária desta sexta-feira, antes da votação final global, o PS pediu a avocação da votação de uma das suas propostas, apresentada na discussão na especialidade, que retirava a necessidade de comprovar não ter exercido atividade remunerada. No entanto, a proposta voltou a ser rejeitada, com os votos contra do PSD, IL, CDS e Chega.

Os deputados avançaram então para a votação do texto final, após as alterações na especialidade, que foi aprovado com os votos contra do PS, Iniciativa Liberal, BE, PCP e Livre e votos a favor dos restantes. Em 11 de julho, o Governo tinha aprovado, em Conselho de Ministros, um decreto-lei interpretativo sobre o reingresso de funcionários públicos na CGA.

No entanto, o Presidente da República decidiu devolvê-lo sem promulgação, pedindo que fosse “convertido em proposta de lei ou proposta de lei de autorização legislativa”, de modo a “conferir legitimidade política acrescida” a um tema que “dividiu o topo da jurisdição administrativa e merece solução incontroversa”.

O Governo disse que iria seguir a recomendação de Marcelo Rebelo de Sousa e aprovou e entregou a proposta no parlamento, mantendo o mesmo conteúdo, mas durante a discussão na especialidade na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foram aprovadas algumas alterações ao texto original.

De acordo com a proposta de lei, o diploma abrange “os subscritores que cessam o seu vínculo de emprego público após 1 de janeiro de 2006 e que, posteriormente, voltem a estabelecer novo vínculo de emprego público, em condições que, antes da entrada em vigor da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, conferiam direito de inscrição na Caixa Geral de Aposentações”.

Ou seja, tal como definido pelo decreto-lei original do Governo e que foi vetado pelo Presidente da República, estão excluídos os funcionários que saíram da Função Pública para o privado.

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Barómetro CIP/ISEG prevê crescimento de 1,8% este ano em linha com Governo

Barómetro acredita que final do ano deverá apresentar resultados mais favoráveis do que o terceiro trimestre, para o qual prevê uma subida do PIB em cadeia entre zero e 0,2%.

O Barómetro CIP/ISEG estima um crescimento económico em Portugal de 1,8% em 2024, em linha com o projetado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2025. De acordo com a nota divulgada esta sexta-feira, o final do ano deverá apresentar resultados mais favoráveis do que o terceiro trimestre.

“A melhoria, em setembro, dos indicadores de confiança dos consumidores e das empresas, transversal a todos os setores, permite esperar um final do ano com resultados mais favoráveis. Deste modo, e atendendo a um quarto trimestre com mais dias úteis, em termos homólogos, a previsão CIP-ISEG de crescimento anual do PIB em 2024 mantém-se inalterada em 1,8%”, prevê.

O Barómetro CIP/ISEG estima que, no terceiro trimestre, a evolução em cadeia do PIB se tenha mantido fraca, entre zero e 0,2%, com o consumo privado a constituir a componente com o maior contributo para o crescimento da economia.

Em sentido oposto, o investimento “poderá mesmo ter diminuído relativamente ao segundo trimestre e o contributo da procura externa líquida terá continuado a ser negativo”. Para os economistas, “a melhoria observada nos serviços e no comércio a retalho foi contrariada pela produção industrial, que permanece em queda, ainda que mais atenuada”.

“Um crescimento baseado unicamente no dinamismo do consumo nunca poderá ser sustentado. Neste contexto, é vital a aceleração da execução do PRR e do Portugal 2030”, refere Rafael Alves Rocha, diretor-geral da CIP, citado em comunicado.

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Grupo de cidadãos vai apresentar queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto

  • Lusa
  • 25 Outubro 2024

Um grupo de cidadãos, entre os quais a ex-ministra da Justiça Van Dunem, vai apresentar uma queixa-crime contra Ventura e Pedro Pinto do Chega, por declarações relacionadas com a morte de Odair Moniz.

Um grupo de cidadãos, entre os quais a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem vai apresentar uma queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto, do Chega, por declarações relacionadas com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia.

Em causa estão declarações do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, sobre os tumultos dos últimos dias relacionados com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia na Amadora, afirmando que se as forças de segurança “disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”.

Também o presidente do Chega disse sobre o agente da PSP que baleou Odair Moniz: “Nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este polícia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido, ameaçar com processos ou ameaçar prende-lo”.

De acordo com o projeto de queixa-crime, a que o Diário de Notícias teve acesso, os principais ilícitos são: “instigação à prática de crime”, apologia da prática de crime” e “incitamento à desobediência coletiva”.

Entre os subscritores está a ex-ministra da Justiça, ex-ministra da Administração Interna e ex-Procuradora-Geral da distrital de Lisboa Francisca Van Dunem, que em declaração ao DN disse que foi “atingido um limite”.

Atingiu-se um limite. Nenhum democrata pode deixar de se indignar com estas declarações. A minha consciência obriga-me a tomar uma atitude em relação a quem se aproveita deste clima para fazer apelos ao ódio e a mais violência. Vou subscrever a queixa, que espero que seja subscrita pelo maior numero possível de pessoas”, disse.

Sobre as declarações de Pedro Pinto, é referido na proposta de queixa que está consubstanciando “a apologia de um crime.

“O suspeito Pedro Pinto incentivou – e sabe que o fez — que agentes das forças de segurança usassem, indevidamente, as armas que lhes são entregues pela República Portuguesa, em nome de todos os cidadãos, para matar outros concidadãos na via pública, através de execuções sumárias que são proibidas pela Constituição e por todos os textos internacionais de defesa dos direitos humanos”, é referido no texto.

O documento citado pelo DN diz também que o “suspeito André Ventura conhece muito bem o regime jurídico do porte e uso de armas de fogo pelas forças de segurança, não só porque é doutorado em Direito, como porque é deputado, participando na tomada de decisão legislativa”.

Refere igualmente que André Ventura “(…) sabe que ao elogiar publicamente um ato policial que conduziu à morte de um cidadão (…) cria nas pessoas que não dispõem de conhecimentos jurídicos especializados, a convicção de que as forças de segurança podem usar armas de fogo sempre que um cidadão desrespeite uma ordem delas emanada, incluindo de detenção.

Por isso, os subscritores consideram que André Ventura, como Pedro Pinto, quiseram incentivar a “desordem e a desobediência dos agentes das forças de segurança face aos seus superiores hierárquicos”, cometendo o crime de “incitamento a desobediência coletiva”.

Na proposta de queixa-crime são também realçadas as declarações de Ricardo Reis, um assessor parlamentar do partido, que disse na rede social X em 23 de outubro: “A única palavra é esta: obrigado ao agente que deixou as ruas mais seguras!” e “menos um criminoso… menos um eleito do Bloco [de Esquerda]”.

Sobre estas declarações, é referido na proposta que está em causa um crime de associação criminosa.

O social-democrata e comentador João Maria Jonet é outro dos subscritores da queixa.

Desde a noite de segunda-feira registaram-se desacatos no Zambujal e, desde terça-feira, noutros bairros da ÁML, onde foram queimados autocarros, automóveis e caixotes do lixo.

Mais de uma dezena de pessoas foram detidas, o motorista de um autocarro sofreu queimaduras graves e dois polícias receberam tratamento hospitalar, havendo ainda alguns cidadãos feridos sem gravidade.

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Fectrans reúne hoje com Governo e Área Metropolitana de Lisboa devido a incidentes com autocarros

  • Lusa
  • 25 Outubro 2024

O sindicato dos transportes vai reunir-se hoje com responsáveis dos municípios da AML e do Governo e irá apresentar propostas sobre a segurança dos motoristas, após autocarros incendiados.

O sindicato dos transportes vai reunir-se hoje com responsáveis dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa e do Governo e irá apresentar propostas sobre a segurança dos motoristas, na sequência dos incidentes com autocarros incendiados ocorridos esta semana.

Em declarações à Lusa, a coordenadora nacional da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans), Anabela Carvalheira, adiantou que o sindicato foi convocado na noite de quinta-feira para a reunião de hoje à tarde, não sabendo exatamente quem irá estar presente.

No encontro serão analisados os incidentes de desordem pública que se têm vindo a registar desde a morte de um homem baleado pela PSP na madrugada de segunda-feira, nomeadamente a segurança dos motoristas dos autocarros, acrescentou.

Ainda segundo a responsável, não pode ser “colocado em causa o serviço de transporte público às populações”, pelo que serão apresentadas propostas por parte da estrutura sindical para dar condições de segurança aos motoristas.

“Uma das propostas será as empresas, em articulação com o Governo, promoverem medidas de segurança através de um agente da PSP dentro das viaturas que circulam no período noturno e de madrugada”, explicou.

Para Anabela Carvalheira, as medidas de proteção dos motoristas do serviço público de transporte “já deviam existir há muito” e serão um “fator dissuasor” de desacatos, tendo em conta que não é “nos locais onde há polícia que as coisas têm acontecido”.

A responsável considerou ainda de extrema importância dar condições de segurança “aos trabalhadores que saem das suas casas, durante a madrugada, e apanham os autocarros, para irem preparar a cidade para os que entram mais tarde”.

“Estas pessoas vivem nos bairros, trabalham, não são marginais. Têm todo o direito e merecem respeito, como todos”, salientou Anabela Carvalheira.

A coordenadora da Fetrans explicou ainda que na quinta-feira o sindicato esteve reunido com dirigentes e delegados sindicais da área dos transportes, para ouvir as preocupações do setor, sendo a profissão de motorista “stressante e com salários baixos”.

Ainda de acordo com a sindicalista, os motoristas estão preocupados com os recentes acontecimentos e é necessário travar o discurso de ódio e xenofobia, pois Portugal “é um Estado de Direito democrático” e não pode ser tolerada a incitação à violência.

Anabela Carvalheira defendeu também que o caso do motorista que sofreu queimaduras graves depois de o autocarro da Carris Metropolitana que conduzia ter sido incendiado em Santo António dos Cavaleiros, Loures (distrito de Lisboa), na madrugada de quinta-feira, terá de ser considerado como “acidente de trabalho”.

“Há duas questões incontornáveis, o incidente não pode deixar de ser considerado acidente de trabalho e o direito ao transporte público das populações não pode ficar em causa”, salientou.

Além disso, acrescentou, deverá ser prestado “todo o apoio psicológico” quer ao motorista, quer à sua família, para que “ultrapassem os danos físicos e psicológicos que resultaram da situação”.

Desde a noite de segunda-feira registaram-se desacatos no bairro do Zambujal, na Amadora, desencadeados pela morte de um morador do bairro, baleado por um agente da PSP, e desde então estenderam-se a outros bairros da Area Metropolitana de Lisboa.

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano, de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

Na madrugada de terça-feira foi incendiado um autocarro da Carris Metropolitana na Portela de Carnaxide, concelho de Oeiras, depois de na véspera ter sido incendiado igualmente um primeiro autocarro no Zambujal ao final da tarde.

Entretanto, dois autocarros foram incendiados na madrugada de quinta-feira, na Arrentela, Seixal (distrito de Setúbal) e em Santo António dos Cavaleiros, Loures, este último com o motorista no seu interior que sofreu queimaduras graves.

Ao início da madrugada de hoje, também um autocarro da Carris foi apedrejado no Bairro da Boavista, na freguesia de Benfica, mas apenas sofreu danos materiais, segundo disse à Lusa fonte oficial da PSP.

No total, mais de uma dezena de pessoas foram detidas nos últimos dias relacionados com os desacatos ocorridos relacionados com os atos de vandalismo em retaliação pela morte de Odair Moniz.

Além do motorista, alguns cidadãos ficaram feridos sem gravidade e dois polícias receberam tratamento hospitalar.

Segundo a PSP, Odair Moniz pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e “entrou em despiste” na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria a isenta” para apurar “todas as responsabilidades”, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.

A Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um inquérito urgente e também a PSP anunciou um inquérito interno, enquanto o agente que baleou o homem foi constituído arguido.

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Produção de castanha com aumento entre 25 e 30% este ano

  • Lusa
  • 25 Outubro 2024

A Associação Portuguesa da Castanha (RefCast) prevê este ano um aumento da produção de castanhas entre 25 e 30%, podendo atingir as 30 mil toneladas.

Vamos ter melhor castanha, vamos ter, eventualmente, um pouco mais de castanha do que no ano passado, mais cerca de 25 a 30%“, afirmou José Gomes Laranjo, da Associação Portuguesa da Castanha (RefCast), a propósito da apresentação da Gala da Castanha, no Sabugal (Guarda), evento que se realiza no Porto, a 30 de novembro.

Segundo José Gomes Laranjo, professor e investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a campanha “está a correr melhor do que no ano passado, apesar de algumas incidências negativas que ocorreram”.

“Tínhamos um problema que vinha do ano passado, que era a podridão da castanha [fungo que afeta as castanhas logo nas árvores]”, explicou o dirigente, referindo que em 2023 a doença “deu cabo de cerca de 50% da produção portuguesa de castanha“.

Nesse ano, quando era expectável “uma produção recorde na ordem das 50 mil toneladas”, esta ficou-se por menos de metade, sendo “tudo o resto refugo”, declarou. Em 2024, a produção poderá atingir as 30 mil toneladas, precisou este responsável.

Mas, globalmente, nós vamos ter (…) castanha de muito boa qualidade, com menor incidência de podridão.

José Gomes Laranjo

Secretário-geral da Associação Portuguesa da Castanha (RefCast)

Reconhecendo que no ano passado se tratou de “um prejuízo tremendo” ao nível da produção e da perda de confiança dos consumidores, José Gomes Laranjo registou ainda a existência de uma “quebra de consumo brutal”.

Face a esta situação, este ano foi “desenvolvido um trabalho no sentido de sensibilizar a produção” de que era “preciso fazer tratamento aos soutos”.

“Pegando nos melhores resultados da investigação que tínhamos dos anos anteriores, criámos um protocolo de tratamento para esta doença e pusemo-lo no terreno a nível europeu. E, em Portugal, ele foi implementado”, esclareceu, admitindo que, “aparentemente, a incidência da podridão vai ser menor, mas com os tratamentos vai ser ainda menor”.

Adiantando que o verão foi “relativamente seco e o período seco do verão afeta a produção em termos do calibre” da castanha, o secretário-geral da RefCast apontou ainda a tempestade Kirk que afetou algumas regiões “com algum significado”, incluindo a queda antecipada de ouriços e o derrube de castanheiros.

Mas, globalmente, nós vamos ter (…) castanha de muito boa qualidade, com menor incidência de podridão e as zonas tratadas praticamente não têm podridão”, assegurou, esperando que a qualidade da castanha permita recuperar “um pouco a imagem junto dos consumidores, a imagem de segurança que é preciso dar” e para a qual a Associação Portuguesa da Castanha tem estado a trabalhar.

Em Portugal, existem 50 mil hectares de castanheiros. “A grande massa de castanheiros” está nas Beiras e Trás-os-Montes, sendo que “a norte do rio Tejo estarão 95% daquilo que é a área portuguesa da castanha” e “em Trás-os-Montes mais de 80%”, adiantou o dirigente.

“Aquilo que estamos a constatar atualmente, e em função daquilo que é a grande dinâmica de crescimento da fileira, é que as áreas de castanhas estão a expandir-se também em direção ao litoral e hoje o Minho já representa uma área bastante interessante, assim como alguns territórios da Beira Litoral”, acrescentou o investigador.

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Sintra aprova adjudicação para requalificar escola em Agualva-Cacém

  • ECO
  • 25 Outubro 2024

O município aprovou a adjudicação da requalificação e aumento da Escola Ferreira Dias, num valor superior a 26 milhões de euros. A obra tem o prazo de 930 dias e terá capacidade para 100 turmas.

A Câmara de Sintra aprovou a adjudicação das obras para a reconstrução da Escola Ferreira Dias, em Agualva-Cacém, um investimento 26,8 milhões de euros. A nova estrutura vai elevar a capacidade do estabelecimento de ensino de 100 turmas.

As obras têm um prazo de execução de 930 dias e visam requalificar e aumentar a capacidade do edifício central, permitindo ainda à comunidade escolar beneficiar de instalações desportivas. Com esta intervenção, a escola terá 77 salas de aulas, cinco salas de aula de tecnologias de informação e comunicação/artes visuais, um núcleo de ciências com seis laboratórios, um núcleo oficinal com seis oficinas, auditório, biblioteca, sala de convívio, refeitório, cozinha, bar e papelaria.

Nos espaços desportivos, a escola contará com quatro campos de jogo no exterior, um pavilhão gimnodesportivo, quatro balneários para alunos e dois balneários para professores, .

Este investimento insere-se no projeto de reordenamento da rede escolar, a Carta Educativa de Sintra de 2.ª geração. O município indica que já conseguiu requalificar 120 estabelecimentos de ensino, com mais de 30 mil alunos, num investimento superior a 52 milhões de euros, através do Plano de Investimentos nas Escolas de Sintra.

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