Orçamento do Estado 2025

PS insiste que Governo “tem de cumprir Lei” e mostrar tetos de despesa

O Executivo enviou dois quadros ao Parlamento, mas ainda falta o documento com os gastos plurianuais que deviam ter sido entregues antes das férias, o que dificulta as negociações para o OE2025.

O grupo parlamentar do PS acusa o Governo de não estar a cumprir os “deveres de informação legal” para com a Assembleia da República, no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), uma vez que ainda falta enviar o quadro plurianual da despesa pública, informação vital para as negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), segundo uma nota enviada esta terça-feira pela bancada socialista.

“Permanece por disponibilizar o Quadro Plurianual das Despesas Públicas – obrigatório nos termos do artigo 34.º da Lei de Enquadramento Orçamental – assim como o parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre as Grandes Opções do Plano para 2024-2028“, refere o grupo parlamentar do PS, liderado por Alexandra Leitão.

Para os socialistas, “com o envio do quadro de políticas invariantes no final do prazo legal, que está estabelecido a 31 de agosto de cada ano, o Governo cumpriu apenas parcialmente os deveres de informação para com o Parlamento”.

“Os dois ofícios, com data de 30 de agosto, que o Governo fez chegar à Assembleia da República – contendo o Quadro de Políticas Invariantes para 2025 e o Quadro de Investimentos Plurianuais Estruturantes para 2023-2025 – cumprem apenas algumas das disposições previstas na LEO”, sublinham.

Por isso, o PS dirigiu “um novo pedido” ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, no qual reitera a necessidade de cumprimento da lei por parte do Governo.

“Este incumprimento da lei afeta a capacidade dos deputados executarem o seu papel de fiscalização da atividade do Governo e a não disponibilização dos elementos solicitados, no início de agosto, pelo secretário-geral do PS impedem a avaliação do partido relativamente ao processo negocial que o Governo lançou em julho”, no âmbito das negociações para o OE2025, alertam os socialistas.

O grupo parlamentar lembra ainda que, “no âmbito da preparação do processo negocial iniciado pelo Governo tendo em vista a apresentação da proposta de OE2025, o secretário-geral do PS”, Pedro Nuno Santos, “através de uma carta dirigida ao primeiro-ministro, solicitou a informação sobre a previsão da evolução da situação orçamental para 2024, bem como o cenário orçamental para 2025 em políticas invariantes”.

“Estes elementos são fundamentais para aferir a previsão de despesa e receita, por forma a avaliar a margem orçamental disponível para eventuais novas medidas. Estes elementos também não foram ainda disponibilizados, apesar da criticidade dos mesmos para o trabalho de preparação de negociações sérias e consistentes, no quadro do compromisso do PS com o equilíbrio das contas públicas”, destaca a bancada socialista.

Na passada sexta-feira, durante Academia Socialista, que decorreu em Tomar, o deputado Pedro Vaz afirmara que a informação disponibilizada pelo Governo ao seu partido “não responde” à carta enviada por Pedro Nuno Santos e avisou que sem esses dados dificilmente será possível negociar o Orçamento do Estado para 2025. “Sem essa informação dificilmente poderemos negociar”, avisou o dirigente do PS.

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União Europeia

Bloco sai da Esquerda Europeia e forma nova família política

A declaração de adesão do Bloco à Aliança Esquerda Europeia para o Povo e o Planeta foi formalizada no passado dia 27 de agosto e Catarina Martins será uma das presidentes.

O Bloco de Esquerda desfiliou-se da família política europeia e formou um novo grupo político: a Aliança de Esquerda Europeia pelo Povo e pelo Planeta (ELA, na sigla em inglês). Este novo grupo surge como uma alternativa ao Partido da Esquerda Europeia (PEE) tendo como ambição reformar a ala mais esquerda do espetro político da UE.

Além de Catarina Martins e dos cinco deputados eleitos a nível nacional pelo Bloco de Esquerda, o ELA conta seis partidos europeus: 11 do Insoumise (França), seis do Podemos (Espanha), dez do Razem (Polónia), oito do Enhedslisten (Dinamarca), cinco do Vänsterpartiet (Suécia) e três do Vasemmistoliitto (Finlândia), de acordo com a documentação publicada pela Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias (APPF), citada pelo Politico, esta terça-feira. A declaração de adesão do Bloco ao ELA foi formalizada no passado dia 27 de agosto e Catarina Martins será uma das presidentes, a par com Malin Bjork da Suécia. Os escritórios da ELA situar-se-ão em Bruxelas, na Avenue Louise. O partido aguarda resposta das autoridades competentes para saber se está em conformidade com as regras legais.

A intenção do Bloco de Esquerda se desvincular do PEE veio formalizada numa resolução da mesa nacional, que decorreu a 22 de junho, e no qual foi feito um balanço das eleições europeias. No documento, é reconhecido o “mau resultado” do partido que tinha Catarina Martins como cabeça de lista às eleições, recordando terem perdido um eurodeputado. Ainda assim, sublinha que o grupo da esquerda saiu reforçado, contando atualmente com 46 deputados, ao contrário dos 37 na legislatura anteriores.

No entanto, o escalar da guerra na Ucrânia “trouxe contradições de monta ao grupo parlamentar”, desde logo porque alguns partidos “não condenaram a agressão” e outros “ainda tiveram posições de ambições e neutralidade, mesmo que disfarçadas sob uma pretensa bandeira da paz”.

“O campo da esquerda verde europeia deve reforçar-se e organizar-se e o Bloco está empenhado nessa tarefa”, lê-se no documento, sublinhando que o PEE “deixou de cumprir essa tarefa” e vê agora a sua “capacidade política enfraquecida”. Assim, “o Bloco, que não pode mais rever-se nas formas de funcionamento do PEE, decide desfiliar-se deste partido e pretende constituir, na oportunidade possível, um novo partido político europeu”.

Essa oportunidade surge no âmbito da plataforma de partidos da esquerda, Agora o Povo. Na resolução, o Bloco de Esquerda explica que o Agora Plataforma engloba partidos nacionais como o “Partido de Esquerda da Suécia, Aliança de Esquerda da Finlândia, Aliança Vermelha Verde da Dinamarca, France Insoumise, Podemos e Bildu (Estado espanhol), Sinistra de Itália, Die Linke (Alemanha) e o contacto próximo dos partidos animalistas da Alemanha e dos Países Baixos, ou do Sinn Féin da Irlanda”.

A ideia será alargar o convite a mais partidos nacionais. Por exemplo, o Die Linke não exclui a possibilidade de aderir ao novo partido. “Todas as questões relacionadas com a fundação de um novo partido de esquerda serão decididas pelo Die Linke no momento oportuno”, cita o Politico as declarações de Martin Schirdewan, o líder do partido do Parlamento Europeu.

A ambição do Bloco é de que o ELA atue em “proximidade ao grupo parlamentar já existente e que atue em coerência com as suas posições”. “Este partido deve identificar com a maior clareza o espaço de esquerda socialista e ecologista e promover a formação e articulação para iniciativas e ações europeias”, lê-se na resolução do Bloco de Esquerda.

Notícia atualizada às 14h21

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Finanças Pessoais

Bancos reduzem juros dos depósitos pelo sétimo mês

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Taxa de juro dos novos depósitos a prazo está em queda há sete meses com a perspetiva de redução dos juros dos bancos centrais. Ainda assim, famílias fizeram aplicações recorde de 12,6 mil milhões.

Os bancos continuam a reduzir as remunerações que oferecem nos depósitos a prazo. A taxa de juro das novas aplicações desceu em julho pelo sétimo mês consecutivo. Mas nada que tivesse travado o interesse das famílias, que aplicaram um montante recorde de 12,6 mil milhões a render na conta a prazo.

A taxa média dos novos depósitos a prazo de particulares recuou para 2,63% em julho, em relação aos 2,66% do mês anterior, mantendo a tendência de queda que observa desde que atingiu o pico acima dos 3% em dezembro, mostram os dados divulgados esta terça-feira pelo Banco de Portugal.

Esta redução surge num contexto de queda das Euribor por força das expectativas do mercado em relação às taxas diretoras do Banco Central Europeu (BCE). Desde o final do ano passado que se perspetivava uma descida dos juros do BCE, algo que veio a acontecer em junho. Setembro trará um novo corte.

Em comparação com a Zona Euro, onde a média foi de 3%, Portugal regista a quinta taxa mais baixa, superando apenas Eslovénia, Grécia, Chipre e Croácia.

Portugal tem a quinta taxa mais baixa

Apesar de tudo, o montante de novas operações aumentou 2,5 mil milhões em julho, totalizando os 12,6 mil milhões, “o valor mais elevado da série histórica”, nota o supervisor bancário.

“À semelhança dos meses anteriores, o montante de novas operações está associado, em grande medida, à reaplicação em novos depósitos a prazo de montantes anteriormente aplicados em depósitos deste tipo, e que atingiram a maturidade em julho sem renovação automática”, explica o Banco de Portugal.

Os dados mostram que nos novos depósitos com prazo até 1 ano, a taxa de juro média diminuiu 0,03 pontos percentuais para 2,65%. Representou 97% do montante das aplicações efetuadas em julho. A remuneração média dos novos depósitos de 1 a 2 anos também diminuiu, de 2,22% para 1,99%. Pelo contrário, nos novos depósitos a mais de 2 anos, a taxa de juro média aumentou 0,38 pontos percentuais, de 1,59% para 1,97%.

(Notícia atualizada às 12h15)

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Crédito à Habitação

Euribor voltam a bater mínimos a três meses mas sobem a seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 3 Setembro 2024

Esta terça-feira, a Euribor a três meses recuou para 3,458%, enquanto as taxas nos prazos de seis e 12 meses avançaram para, respetivamente, 3,381% e 3,113%.

A Euribor a três meses voltou a atingir mínimos esta terça-feira, com os restantes prazos a avançarem em relação ao registado na segunda-feira.

  • A Euribor a três meses fixou-se assim em 3,458%, atingindo mínimos desde 25 de maio de 2023.
  • Já a Euribor a seis meses avançou para 3,381%, quando na segunda-feira estava a 3,351%, um mínimo também.
  • A 12 meses, a Euribor subiu para 3,113%, face aos 3,072% em que se fixou no início da semana.

A Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, esteve acima de 4% entre setembro e dezembro do ano passado. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a junho apontam a Euribor a seis meses como a mais utilizada, representando 37,5% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 33,7% e 25,7%, respetivamente.

Em 18 de julho, o Banco Central Europeu (BCE) manteve as taxas de juro diretoras e a presidente, Christine Lagarde, não esclareceu o que vai acontecer na próxima reunião em 12 de setembro, ao afirmar que tudo depende dos dados que, entretanto, forem sendo conhecidos.

Na reunião anterior, em junho, o BCE tinha descido as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022. Os analistas antecipam que as taxas Euribor cheguem ao final do ano em torno de 3%.

A média da Euribor em agosto voltou a descer em todos os prazos, tendo baixado a três meses para 3,548% (3,685% em julho), para 3,425% a seis meses (3,644% em julho) e para 3,166% a 12 meses (3,526% em julho).

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Internacional

Espanha aposta nos hotéis de luxo face a restrições impostas ao alojamento local

  • Joana Abrantes Gomes
  • 3 Setembro 2024

Em julho, os turistas gastaram, em média, 317 euros por dia em Madrid, um valor acima da média nacional fixada em 195 euros e superior à média de 220 euros gastos na Catalunha.

O setor hoteleiro em Espanha, o segundo país que recebe mais turistas em todo o mundo, está a enfrentar regras mais rigorosas no que toca ao alojamento local em cidades como Barcelona e Tenerife, onde a população se tem manifestado contra os impactos negativos do turismo excessivo. No entanto, as restrições estão a ser vistas pelas autoridades espanholas como uma possibilidade para expandir os hotéis de luxo do país, avança a Reuters.

Recentemente, um estudo da consultora imobiliária CBRE citado pela agência noticiosa revelou que a Espanha ultrapassou o Reino Unido como o principal mercado europeu para o investimento hoteleiro. Entre as dez principais cidades europeias, Madrid surge em segundo lugar e Barcelona em sexto.

Além disso, os investidores estão a comprar hotéis antigos em Espanha para os converter em hotéis de luxo, com um aumento dos estabelecimentos avaliados com quatro e cinco estrelas de 4,5% e 2,5%, respetivamente, em termos homólogos até julho.

“Os segmentos de luxo e lifestyle têm um grande potencial de crescimento em Espanha”, declarou o diretor-geral da Hyatt Hotels para a Europa, África e Médio Oriente, Manuel Melenchon, citado pela Reuters.

Segundo o responsável, a cadeia hoteleira norte-americana pretende ter “muitos mais” do que os atuais 50 hotéis que possui em Espanha, numa altura em que cresce o número de turistas provenientes dos Estados Unidos, sendo que, só este ano, já inaugurou um cinco estrelas em Barcelona e ainda irá abrir mais duas unidades em Maiorca e Tenerife.

Já o diretor executivo do Meliá, Gabriel Escarrer, considera que “o compromisso com a qualidade é um passo positivo e necessário para mudar o modelo do turismo” do país, acrescentando que o maior grupo hoteleiro espanhol vai continuar a apostar no segmento de luxo, que representa 63% do seu portfólio e tem impulsionado as suas receitas.

Madrid, em particular, tem-se posicionado como um destino de luxo nos últimos anos, devido aos novos hotéis de cinco estrelas, e os números justificam a aposta: em julho, os turistas gastaram, em média, 317 euros por dia na capital espanhola, um valor acima da média nacional fixada em 195 euros e superior à média de 220 euros gastos na Catalunha por cada visitante.

Porém, esta aposta pode ser um risco, visto que a maioria dos turistas que visitam Espanha procura fazer férias a preços acessíveis, como revelam dados — a procura de hotéis aumentou 9,5% nos primeiros sete meses do ano, já a procura por apartamentos turísticos subiu 27%.

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Advocatus

DGAJ diz que ‘greve’ dos advogados oficiosos não causou perturbação nos tribunais

Os administradores judiciais informaram que, "apesar do atraso com que a OA fez chegar as escalas (apenas a meio do dia), as necessidades de defensores oficiosos foram cobertas".

No primeiro dia de boicote que resultou do apelo feito pela Ordem dos Advogados (OA) às escalas presenciais dos advogados oficiosos (que só existem em quatro comarcas do país: Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Porto), a Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ) revela que “que nenhuma comarca lhe reportou perturbação da atividade normal”.

Os administradores judiciais informaram que, “apesar do atraso com que a OA fez chegar as escalas (apenas a meio do dia), as necessidades de defensores oficiosos foram cobertas. O Administrador da Comarca do Porto recebeu a lista do mês para o Juízo da Pequena Criminalidade do Porto, para o DIAP e para o Juízo de Instrução Criminal do Porto em que os advogados inscritos cobrem as necessidades indicadas pela DGAJ”, explica comunicado do Ministério da Justiça.

“A única situação a reportar foi no núcleo de Cascais onde em três processos sumários (dois de condução com álcool e um de ofensas à integridade física) foi necessário recorrer às escalas de prevenção (chamado de sistema SINOA). Acionado o SINOA, os advogados nomeados não compareceram no prazo legal (1 hora) e o Senhor Magistrado do Ministério Público optou por remeter o processo para inquérito”, acrescentou. “Quanto às escalas de prevenção em geral, referentes a estas comarcas e às demais, o impacto apenas poderá ser avaliado casuisticamente, ao longo do mês, quando, pontualmente, forem necessários os serviços dos defensores e for acionado o SINOA”.

Segundo comunicado enviado na segunda-feira pela OA, apenas 1.487 advogados oficiosos estão inscritos nas escalas de setembro, menos 7.435 face ao ano passado. Os advogados apelam a uma revisão de uma tabela de renumeração que não é revista há mais de 20 anos. Após o primeiro período de inscrição, A Ordem dos Advogados registou uma redução de 83% no número de profissionais inscritos nas escalas para setembro, comparativamente ao ano anterior.

De acordo com a entidade representativa da classe jurídica, neste momento cerca de 68 dos municípios do país não têm advogados disponíveis para fazer escalas durante o mês de setembro e 32 municípios têm apenas um advogado. “Até ao momento, não foi dado nenhum sinal por parte do Governo para a revisão desta tabela, o que levou os advogados a manifestar o seu desagrado através da sua indisponibilidade em preencher as vagas existentes para as escalas previstas para este mês”, segundo comunicado da instituição liderada pela bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro.

A Ordem dos Advogados já manifestou, junto do Governo, a necessidade de alteração dos atuais valores desta tabela, obtendo, por parte do Ministério da Justiça, “uma resposta insuficiente, que culminou com a criação de um grupo de trabalho. Apesar de continuar totalmente disponível para iniciar negociações com o Governo, assim que tal seja possível, a Ordem dos Advogados considera que, tendo em conta que esta tabela não é atualizada há mais 20 anos, não é possível pedir aos profissionais da justiça que aguardem mais tempo pela referida atualização”, explicou o mesmo comunicado. A Ordem dos Advogados (OA) lançou diversas ações de protesto ainda no mês de agosto uma vez que as negociações com Governo sobre a alteração das tabelas de honorários do Sistema de Acesso ao Direito e Tribunais (SADT) para o Orçamento de Estado de 2025 “não estão a decorrer com a prioridade”.

 

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Finanças Pessoais

Juros dos novos empréstimos da casa voltam a cair em julho

Taxa de juro dos novos contratos recuou para 3,70% em julho, o valor mais baixo desde fevereiro de 2023. Mais de 70% dos novos empréstimos à habitação foram contratados a taxa mista.

A taxa de juro média das novas operações de crédito à habitação voltou a cair em julho, após uma ligeira subida em junho. De acordo com dados divulgados esta terça-feira pelo Banco de Portugal (BdP), os juros passaram de 3,75% em junho para 3,70% em julho, atingindo o valor mais baixo desde fevereiro de 2023.

Numa primeira estimativa, a taxa de juro média nos créditos da casa de junho foi estimada em 3,68%, mas agora foi revista em alta, colocando-a a subir ligeiramente face aos 3,71% de abril. Em julho, voltou a cair não apenas face ao mês anterior, como 0,52 pontos percentuais (pp.) face ao mês homólogo de 2023.

Fonte: Banco de Portugal

 

De acordo com os dados do regulador bancário, a taxa de juro média das novas operações de empréstimos à habitação do euro diminuiu 0,03 pontos percentuais, uma diminuição inferior à verificada em Portugal, fixando-se em 3,70%. Portugal apresentou a sétima taxa de juro média mais baixa, igualando a média dos países da moeda única.

As novas operações de empréstimos à habitação, e que incluem os contratos totalmente novos e os contratos renegociados, ascenderam a 1.284 milhões de euros, quando em junho se cifrou em 1.275 milhões de euros. O BdP indica que, em julho, 74% dos novos empréstimos à habitação foram contratados a taxa mista (isto é, com taxa de juro fixa num período inicial do contrato, seguido de um período com taxa de juro variável).

“O aumento do peso das novas operações a taxa mista tem-se refletido na recomposição do stock de crédito à habitação: em julho, estes contratos já representavam 26,8% do stock de crédito à habitação, o que compara com 6,4% em dezembro de 2022″, explica.

A um nível global, as novas operações de empréstimos aos particulares totalizaram 2.609 milhões de euros em julho, mais 114 milhões do que em junho. Os novos contratos de empréstimos a particulares foram responsáveis pelo aumento nas novas operações: cresceram 114 milhões de euros, para 2.051 milhões. Este aumento foi transversal às três finalidades. Já as renegociações de crédito à habitação totalizaram 523 milhões de euros (mais um milhão de euros do que em junho).

Nos empréstimos ao consumo, a taxa de juro média de novas operações passou de 9,52%, em junho, para 9,57% em julho, o que representa um aumento de 0,05 pontos percentuais (pp.). Nos empréstimos para outros fins, a taxa de juro média desceu 0,05 pp, para 4,92%.

No que toca às empresas, o montante de novas operações de empréstimos concedidos foi de 2.427 milhões de euros, o que representa um aumento de 31 milhões de euros relativamente ao mês anterior. As novas operações de empréstimos até um milhão de euros subiram 247 milhões de euros para 1.308 milhões de euros, enquanto as novas operações de empréstimos acima de um milhão de euros diminuíram 216 milhões de euros, para 1.119 milhões de euros.

A taxa de juro média das novas operações de empréstimos às empresas decresceu 0,11 pontos: de 5,37%, em junho, para 5,26%, em julho.

(Notícia atualizada às 11h42)

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Energia

EDP vai fornecer eletricidade limpa à Bloomberg a partir de parque híbrido em Espanha

O projeto solar Rabosera, atualmente em fase final de desenvolvimento em Espanha, vai gerar o volume de energia limpa equivalente ao consumo total de eletricidade da Bloomberg na Europa continental.

A EDP, através da EDP Renováveis (EDPR), assinou um contrato de longa duração para o fornecimento de energia com a Bloomberg, a empresa global financeira, tecnológica e agência de notícias, assinalou a elétrica portuguesa através de um comunicado, divulgado esta terça-feira.

Ao abrigo de um acordo a dez anos, o novo projeto solar Rabosera, atualmente em fase final de desenvolvimento em Espanha, vai gerar o volume de energia limpa equivalente ao consumo total de eletricidade da Bloomberg na Europa continental. Este movimento apoia o compromisso da empresa de obter 100% da sua eletricidade a partir de fontes renováveis até ao final de 2025, ao abrigo de uma iniciativa empresarial global que reúne empresas empenhadas em utilizar apenas eletricidade gerada a partir de energias renováveis.

O projeto híbrido da EDPR integra uma nova central solar juntamente com um parque eólico já em operação, utilizando a infraestrutura de rede existente para reduzir o custo, o tempo, a complexidade e o impacto ambiental dos projetos renováveis, acelerando a transição para uma produção de energia mais limpa no país. O projeto solar está a ser implementado nas proximidades do parque eólico com o mesmo nome, situado entre os municípios de Luna (Saragoça) e Gurrea de Gállego (Huesca), que está em operação há mais de uma década.

“Os projetos híbridos são uma opção forte para aumentar a penetração das energias renováveis e otimizar a utilização da rede, e nós, na EDP, estamos satisfeitos por continuar a implementar esta opção em vários mercados. Com este PPA [Contrato de Aquisição de Energia] associado ao projeto solar Rabosera, podemos contribuir para os ambiciosos objetivos energéticos da Bloomberg e estabelecer uma parceria com outra empresa de renome internacional”, afirma Rocio Sicre, gestor da EDPR para Espanha.

O acordo é “um notável passo em frente na nossa jornada para obter 100% da nossa eletricidade a partir de fontes renováveis certificadas até 2025, bem como no nosso objetivo de redução de emissões líquidas zero até 2040”, afirma Amy Springsteel, diretora de Sustentabilidade da Bloomberg.

Estima-se que este projeto solar produza mais de 14 gigawatts-hora (GWh) por ano, 80% dos quais ligados ao PPA com a Bloomberg e com os atributos ambientais associados garantidos à Bloomberg durante dez anos. Este acordo, o primeiro fora da América do Norte, eleva para nove o número total de PPA de energias renováveis da Bloomberg. Até ao final de 2024, prevê-se que a energia proveniente destes compromissos a longo prazo satisfaça mais de 80% da eletricidade adquirida pela Bloomberg a nível mundial.

A relação entre a Bloomberg e a EDPR começou em 2015, com ambas as entidades a assinarem um contrato de longo prazo para o fornecimento de energia limpa aos escritórios da Bloomberg em Nova Iorque a partir de um parque eólico da EDPR. Na altura, este contrato marcou a maior aquisição empresarial de energia renovável no estado de Nova Iorque.

A EDP já assegurou mais de 70% dos cerca de 10 GW de capacidade total de renováveis para 2024-2026, apresentados na atualização do Plano de Negócios em maio de 2024, informa ainda a empresa.

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Privatização da TAP

“Não há nada a esconder, foi tudo transparente” na privatização da TAP, garante Pinto Luz. Relatório da IGF enviado ao Ministério Público

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Pinto Luz revela que o Governo recebeu o relatório da Inspeção Geral das Finanças às contas da TAP a semana passada e já o enviou ao Ministério Público e à Assembleia da República.

O ministro das Infraestruturas e Habitação revela que o Governo já enviou o relatório da auditoria da Inspeção Geral das Finanças (IGF) sobre as contas da TAP ao Ministério Público e à Assembleia da República. Miguel Pinto Luz garante que não há “nada a esconder” e que “foi tudo transparente”.

“O Governo recebeu o relatório a semana passada, homologou o relatório e enviou ao Ministério Público e à Assembleia da República como lhe compete. Todo o cabal esclarecimento será feito, como sempre o Governo disse, este processo foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa. Nada há a esconder, foi tudo transparente”, afirma Pinto Luz.

Este processo foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa. Nada há a esconder, foi tudo transparente.

Miguel Pinto Luz

Ministro das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz recordou que “houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito” sobre o assunto e que “não há nenhum facto novo” no relatório da IGF “que não tenha sido abordado” na comissão. O ministro realça que “agora compete às autoridades competentes agirem. Hoje não falarei mais nada sobre o assunto”, disse à chegada de uma reunião com a Área Metropolitana do Porto.

Questionado se teria condições para se manter no Governo, Pinto Luz, que à data da privatização da TAP em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações do Governo de Pedro Passos Coelho, enfatiza que a sua “legitimidade compete ao primeiro-ministro”.

“Desde o dia que assumi funções, o meu lugar pertence ao senhor primeiro-ministro. Continuarei a exercer o meu cargo com toda a competência, com toda a seriedade e com todo o comprometimento com os portugueses”, afirma Miguel Pinto Luz.

Todos os partidos querem chamar ao Parlamento o ministro das Infraestruturas e a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque na sequência das conclusões do relatório Inspeção-Geral das Finanças sobre a TAP. Pinto Luz realça que “[vai] ao Parlamento as vezes que os deputados assim o entenderem”. “Já lá fui e voltarei a ir”, remata o ministro.

O relatório da IGF revela que TAP foi comprada em 2015 com garantia da própria empresa. A auditoria IGF aponta várias críticas aos gestores da TAP, entre as quais figuram a decisão de participar na manutenção no Brasil, sem partilhar riscos, ou os contratos de serviços a empresas de Neeleman em 2016.

(Notícia atualizada às 11h10 com mais informação)

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Privatização da TAP

Air France-KLM “aguarda com expectativa” termos da privatização da TAP

Grupo franco-neerlandês diz ao ECO que já por diversas vezes mostrou interesse em deter parte da TAP e continua a acompanhar o processo, aguardando que o Governo anuncie os termos.

O grupo Air France-KLM “aguarda com expectativa” a divulgação dos termos específicos e o calendário da privatização da TAP, disse fonte oficial do grupo franco-neerlandês ao ECO, recordando que já por diversas vezes mostrou interesse em deter parte da companhia aérea portuguesa.

“Desde que o Governo português anunciou a intenção de privatizar a TAP, o Grupo Air France-KLM manifestou, em várias ocasiões, o seu interesse em tornar-se acionista da companhia aérea”, referiu a fonte oficial.

Sublinhou que o Grupo “continua a acompanhar o processo de privatização – que ainda não foi iniciado – e, por isso, aguarda com expectativa os termos específicos da privatização da TAP e o calendário que vier a ser definido pelo Governo português”.

Questionada sobre qual a percentagem da TAP que pretende adquirir, a fonte oficial recusou comentar. O grupo concluiu a 28 de agosto a aquisição de uma participação de 19,9% na companhia aérea escandinava SAS, depois de receber a aprovação dos reguladores na Europa e nos Estados Unidos.

O Governo português quer acelerar a privatização da TAP e está a trabalhar para o lançamento formal do concurso ainda em 2024, revelaram ao ECO duas fontes conhecedoras do processo.

A Parpública, empresa que detém o capital da TAP ainda não fechou a contratação de um assessor financeiro para avançar com o processo, e não terá sequer um mandato para a operação. De qualquer forma, o Governo tem a convicção de que beneficiaria com o avanço da operação ainda em 2024, aproveitando o ambiente que é ainda favorável do setor internacional, mas a conclusão do negócio passará sempre para 2025.

Além da Air France-KLM, também o grupo IAG (que inclui a British Airways e a Ibéria) e alemã Lufthansa já demonstraram interesse em participar na privatização.

Esta segunda-feira, o CEO da Lufthansa, Carsten Spohr, apresentou aos ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, a intenção de a companhia alemã concorrer à reprivatização da TAP, apurou o ECO junto de uma fonte. Durante o encontro, Spohr não mencionou a percentagem do capital da TAP que a Lufthansa teria interesse em deter na TAP.

O jornal italiano Corriere Della Sera revelou este domingo que o gestor alemão pediu o encontro para comunicar formalmente ao Governo português o interesse em comprar 19,9% da TAP no âmbito da reprivatização da companhia.

O ECO sabe que o interesse em deter uma participação de 19,9% deverá estar relacionado com a intenção de ficar abaixo dos 20%, valor a partir do qual é obrigatória uma avaliação da operação pela Comissão Europeia, nomeadamente a Direção Geral da Concorrência (DG Comp).

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  • 3 Setembro 2024

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Saúde

FNAM convoca greve nacional de médicos para 24 e 25 de setembro

  • Lusa
  • 3 Setembro 2024
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Federação justifica paralisação com a "total ausência de soluções por parte do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins para a melhoria das condições de trabalho” dos médicos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) convocou uma greve para 24 e 25 de setembro, agendando para o primeiro dia de paralisação uma manifestação frente ao Ministério da Saúde, que acusa de ter agravado “o caos instalado” no Serviço Nacional Saúde (SNS).

“O Ministério da Saúde da Ana Paula Martins agravou o caos instalado no Serviço Nacional Saúde e empurra assim os médicos para dois dias de greve nacional, para todos os médicos, a 24 e 25 de setembro, e uma manifestação nacional no dia 24 de setembro, às 15 horas, em frente ao Ministério da Saúde, a que se somam a outras formas de luta“, lê-se num comunicado da FNAM divulgado esta terça-feira.

Para a manifestação nacional convocada para 24 de setembro, a FNAM apela à participação de outros profissionais de saúde e não só. “Convidamos os demais profissionais de saúde, utentes e a população em geral, para, ao nosso lado, virem defender o SNS”, diz no comunicado.

A paralisação é convocada “face à total ausência de soluções por parte do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins para a melhoria das suas condições de trabalho”.

“Continuamos pressionados a fazer horas suplementares para além dos limites legais anuais, com equipas reduzidas e com irregularidades no respetivo pagamento, tendo em conta a confusão na aplicação da nova legislação pelas instituições. Por outro lado, assiste-se ao atraso e atropelos nos concursos na contratação de novos médicos no SNS“, argumenta a FNAM.

A federação acusa a ministra de “retroceder num caminho” que tem levado ao encerramento de serviços de urgência e obrigado grávidas a terem partos longe das suas residências ou em ambulâncias, acrescentando que há ainda 1,6 milhões de portugueses sem médico de família.

Acusa ainda o ministério de Ana Paula Martins de ter “escalado o conflito” com vários intervenientes do SNS, nomeadamente INEM e administrações hospitalares, mas também outros profissionais de saúde e utentes.

Para a FNAM, “é prioritária a valorização das grelhas salariais para todos os médicos, o regresso às 35 horas de trabalho semanais e das 12 horas em serviço de urgência, a reintegração do internato na carreira médica e a criação de um regime de dedicação exclusiva, opcional para todos os médicos e devidamente majorada“.

Os médicos querem ainda o regresso dos 25 dias úteis de férias, o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família e a negociação de outros aspetos da carreira.

No final da semana passada, a FNAM renovou a greve ao trabalho extraordinário nos centros de saúde até 31 de dezembro e apela “à entrega de declarações de indisponibilidade para a realização do trabalho suplementar para além dos limites legais anuais”.

“Queremos assinalar a data da comemoração dos 45 anos do SNS com a luta que o tem defendido, e por isso continuamos a exigir uma ministra que sirva o SNS, e que se abra caminho às soluções para atrair médicos para o SNS, devolvendo ao país um SNS na plenitude das suas capacidades: público, universal, gratuito e de excelência”, conclui a FNAM, que há cerca de um mês exigiu para a pasta da Saúde um ministro “com competência para a função”.

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