O secretário-geral da ONU insistiu esta quinta-feira na reforma das instituições internacionais, incluindo o Conselho de Segurança que “representa um mundo que já não existe” e cuja falta de legitimidade e ação contribuem para a “multiplicação de conflitos”.

“É importante reconhecermos que temos hoje ao nível global uma situação de injustiça e de desigualdade que não favorece a capacidade dos países em desenvolvimento, nomeadamente países como Timor-Leste, para poderem vencer a batalha do desenvolvimento”, afirmou António Guterres. O secretário-geral da ONU, que está em Díli para participar nas celebrações dos 25 anos do referendo que levou à restauração da independência do país, pondo fim à ocupação indonésia, discursava num jantar em sua honra oferecido pelas autoridades timorenses.

“É por isso que no âmbito da Cimeira do Futuro, que vamos realizar dentro de alguns dias, nos vamos debater pela reforma das instituições internacionais, a começar pelo Conselho de Segurança que representa um mundo que já hoje não existe e cuja falta de legitimidade e de ação efetiva são em larga medida responsáveis pela multiplicação de conflitos em todo o mundo”, salientou António Guterres.

O antigo primeiro-ministro português defendeu também uma reforma da “arquitetura financeira internacional” para “criar verdadeiras condições de igualdade para o desenvolvimento dos países, que como Timor-Leste necessitam de um ambiente internacional favorável ao seu progresso”.

“É fundamental compreendermos a necessidade de reformar e é fundamental compreendermos a necessidade de uma profunda solidariedade com povos como Timor-Leste para que possam depois de vencer a batalha da independência, e da democracia, vencer o desenvolvimento”, disse António Guterres. No discurso, o secretário-geral da ONU prestou homenagem a 14 membros da organização, “todos timorenses”, que deram a “sua vida também pela independência do país” e recordou Sérgio Vieira de Mello um “mártir da defesa da liberdade e da democracia”.

Sérgio Vieira de Mello liderou a administração de transição das Nações Unidas em Timor-Leste entre 1999 e 2002 e foi morto, em 2003, num ataque terrorista no Iraque contra a sede local da ONU. A realização do referendo que esta semana se assinala foi decidida entre Portugal e a Indonésia em 05 de maio de 1999, sob os auspícios da ONU, com a assinatura de três acordos, nomeadamente um sobre a questão de Timor-Leste, outro sobre a modalidade da consulta popular e um terceiro sobre segurança.

Em 30 de agosto de 1999, 344.580 das 446.666 pessoas registadas (433.576 em Timor-Leste e 13.090 nos centros no estrangeiro) escolheram a independência do país e consequentemente o fim da ocupação da Indonésia, que invadiu Timor-Leste em 07 de dezembro de 1975, apesar da violência perpetrada pelas milícias que apoiavam a integração.

Com o resultado do referendo, a Indonésia abandonou Timor-Leste, com as milícias pró-indonésias a deixarem um rasto de horror e violência, tendo entrado a autoridade de transição das Nações Unidas, que geriu o país até à restauração da independência, em 20 de maio de 2002.

O Governo alemão anunciou esta quinta-feira o endurecimento das leis sobre porte de armas brancas e restrições aos benefícios para determinados requerentes de asilo, medidas aprovadas após o atentado terrorista por um migrante em Solingen, na semana passada.

A proibição do porte de armas brancas irá aplicar-se especialmente em eventos públicos, bem como em transporte de longa distância, referiu a ministra do Interior alemã, Nancy Faeser, em declarações aos jornalistas em Berlim, juntamente com o ministro da Justiça, Marco Buschmann. Os estados federais terão poderes para fazer aplicar a mesma proibição em zonas com elevada criminalidade, acrescentou.

Faeser anunciou também a abolição da ajuda aos requerentes de asilo que entraram noutro país da UE antes de se deslocaram para a Alemanha. As autoridades vão receber ainda “poderes extra” para promover a “luta contra o islamismo”, explicou a ministra.

Assim, a polícia poderá, por exemplo, utilizar software de Inteligência Artificial (IA) para facilitar a procura de suspeitos nas redes sociais com base em dados biométricos. Será também criado um grupo de trabalho para a prevenção do islamismo radical, que se concentrará, entre outras coisas, na radicalização de intervenientes isolados através da Internet.

Na área da política migratória, as medidas incidirão em agilizar as deportações de requerentes de asilo que já tinham registado pedidos noutros países europeus, como alegadamente ocorreu no caso do atacante em Solingen. O ataque com faca que fez três mortos na semana passada no oeste do país terá sido executado por um cidadão sírio que deveria ter sido anteriormente deportado e que jurou lealdade ao grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico (EI).

“Os requisitos legais foram cumpridos e a deportação foi preparada”, frisou Buschmann em relação ao detido, explicando que neste caso a deportação falhou porque o homem não foi encontrado e, depois de expirados os prazos, a Alemanha tornou-se legalmente responsável por “mantê-lo e acomodá-lo”.

Por este motivo, será criado um grupo de trabalho que tentará facilitar estes processos e serão eliminados benefícios para estas pessoas que aguardam a deportação para outro país europeu. “Temos de deportar mais rapidamente e deportar de forma mais eficaz”, destacou o ministro da Justiça, salientando que existam “dezenas de milhares” de deportações legalmente possíveis que falham todos os anos porque o indivíduo em questão não pode ser localizado.

Outras medidas de política de imigração incluem o reforço dos critérios de deportação de pessoas que cometeram atos de violência com facas e a continuação do trabalho para tornar possível as deportações de criminosos condenados para a Síria e o Afeganistão, o que não está a acontecer neste momento devido à ausência de relações diplomáticas com esses países.

Os três partidos da coligação liderada pelo chanceler Olaf Scholz – sociais-democratas, ecologistas e liberais – estão sob pressão após este ataque, enquanto se realizam no domingo duas eleições regionais no leste da Alemanha, que correm o risco de ver o triunfo do partido de extrema-direita, a Alternativa para a Alemanha (AfD).

O líder da oposição, o presidente da União Democrata Cristã (CDU), Friedrich Merz, propôs a Olaf Scholz negociações para um acordo que permita tomar medidas para restringir a migração irregular, após o ataque de Solingen. Scholz anunciou entretanto a criação de um grupo de trabalho, com representantes da oposição e dos governos regionais.