O Presidente da República promulgou esta terça-feira sete diplomas da Assembleia da República, alguns dos quais aprovados contra a vontade do Executivo. Entre os quais estão a redução das taxas de IRS, o alargamento do IVA de 6% na eletricidade ou a eliminação das portagens nas ex-Scut.

E os partidos não tardam a reagir. Iniciativa Liberal e PAN consideram que o conjunto de promulgações “tira pressão” das negociações sobre o Orçamento do próximo ano, enquanto o Chega avisa o Governo que não pode fechar os bolsos. Já Bloco, PCP e Livre realçam que Marcelo limitou-se a respeitar “legitimidade democrática” do Parlamento.

Chega adverte que promulgação do PR não é argumento para Governo fechar os bolsos

O líder do Chega, em reação, advertiu que o Governo não pode usar o conjunto de promulgações de Marcelo como argumento para fechar os bolsos e desresponsabilizar-se de negociar o Orçamento do Estado para 2025. “Estamos disponíveis para avaliar com o Governo o impacto orçamental destas medidas, mas ao mesmo tempo quero deixar claro que não recuaremos em questões tão decisivas como a das forças de segurança, ex-combatentes ou o combate à corrupção. Portanto, o Governo não use este argumento como forma de fechar os bolsos”, declarou o presidente do Chega.

De acordo com André Ventura, o Chega tem “perfeita noção do novo contexto orçamental” na sequência da promulgação do conjunto de decretos do parlamento com incidência no equilíbrio nas contas públicas.

“Mas isso não significa que o Governo possa hoje vir dizer que já não vai olhar para as propostas de mais nenhum partido. As medidas agora promulgadas não mudam a nossa lógica na negociação do Orçamento. O que pedimos é que o Governo não use esta promulgação justíssima para dizer que não há mais nada e que ou se aprova o seu Orçamento ou vamos a eleições. Nós nunca cedemos a qualquer tipo de chantagem”, acentuou.

IL diz que Marcelo tem convicção que OE2025 será aprovado e que tirou pressão às negociações

O líder da IL considerou que a promulgação de decretos do parlamento aprovados pela oposição “tira pressão” das negociações orçamentais e mostra que Marcelo Rebelo de Sousa tem a convicção que o Orçamento do Estado acabará aprovado. Rui Rocha respondeu aos jornalistas que “o sinal que está a ser dado pelo Presidente da República é de não colocar sobre o orçamento toda a pressão de uma negociação”. “Tira esse ambiente de pressão sobre o orçamento, deixando para negociar apenas as áreas que não estão incluídas nestes diplomas”, defendeu.

Segundo o líder da IL, esta promulgação é “um sinal claro” da “convicção do Presidente da República” de que o Orçamento do Estado para 2025 “acabará por ser aprovado”. “Com mais encenação, com mais teatralidade, com mais drama ou menos drama, mais novela ou menos novela, acabará por ser aprovado”, disse.

Para Rui Rocha, a interpretação de Marcelo Rebelo de Sousa “é adequada” porque “nem o PS nem o Chega querem eleições agora”. “O sinal político que o senhor Presidente da República está a dar é que o parlamento é relevante, tem a constituição que tem e portanto os sinais do parlamentarismo devem ser respeitados”, defendeu ainda.

O presidente da IL defendeu que isto “obriga todos” a negociar o OE2025, o que “corresponde mesmo ao interesse quer do Governo, quer do PS, quer do Chega”. “Não creio que nenhum esteja em posição de ver um orçamento não aprovado e de irmos para eleições”, insistiu. Rui Rocha aproveitou estas declarações para criticar a posição do chefe de Estado em relação à luz verde que deu ao diploma do Governo que isenta de IMT e de Imposto do Selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.

“Qual é a mensagem que o senhor Presidente da República está a dar? A discriminação de impostos pela idade é, na interpretação do Presidente da República, admissível”.

Marcelo limitou-se a respeitar “legitimidade democrática” da AR, dizem BE, PCP e Livre

Já BE, PCP e Livre realçaram esta terça-feira que o Presidente da República, ao promulgar diplomas do parlamento, alguns aprovados pela oposição, limitou-se a respeitar a “legitimidade democrática” da Assembleia da República e o PAN pediu diálogo.

“O senhor Presidente da República acabou de promulgar vários diplomas, que foram, aliás, aprovados na Assembleia da República. É um bom sinal, é um sinal que respeita a legitimidade democrática da Assembleia da República”, considerou a deputada do BE Marisa Matias, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Na mesma linha, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, afirmou que “o Presidente da República promulgou um conjunto de diplomas que foram aprovados na Assembleia da República, que resultaram de um processo legislativo que decorreu na Assembleia da República e que tem também em conta as competências da própria Assembleia da República”.

O deputado Jorge Pinto, do Livre, afirmou que não estão em causa “vitórias nem derrotas”, mas o “reconhecer daquilo que é, como não poderia deixar de ser, a nova dinâmica parlamentar”, com um hemiciclo “mais fragmentado” e sem “maioria absoluta” onde o “diálogo é parte essencial”.

PAN diz que promulgações aliviam “alguma pressão” em torno do OE

Por sua vez, a deputada do PAN, Inês Sousa Real, considerou que esta promulgação veio “aliviar alguma da pressão em torno da discussão do Orçamento do Estado” mas também dá “um sinal a Luís Montenegro de que existe uma maioria parlamentar e uma matemática que tem que ser respeitada”.

Sousa Real considerou que as promulgações foram um sinal positivo mas insuficiente, avisando que é ao Governo que caberá “acolher aquilo que é a vontade desta maioria parlamentar” e que ainda “há um longo caminho a percorrer” até ao Orçamento.